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| "Ser vereador não é profissão; é luta!" |
O
vereador Renatinho (PSOL) apresentou 12 emendas à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a partir de amplo debate com setores e movimentos sociais
de Niterói. Na área da Educação, por exemplo, o vereador apresentou emenda
prevendo a construção de rampas em todas as escolas municipais para facilitar a
vida de funcionários, pais e alunos com deficiência.
“A
acessibilidade nas escolas de Niterói é um tema que consta sempre na LDO como
diretriz, mas desde 1990 o município descumpre o Plano Diretor da cidade. Desta
forma, exigimos que 100% das unidades de educação sejam imediatamente
adaptadas”, assinala Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara de Vereadores de Niterói.
Ainda
visando a disponibilizar acesso aos deficientes, Renatinho apresentou emenda
para que seja instalada esteiras nas praias para o acesso de pessoas com
deficiência visual, baixa mobilidade ou mobilidade reduzida.
Para
iniciar a redução do déficit de moradias populares, Renatinho defende a
“implementação de ações de fomento à habitação”. Neste setor, o executivo
municipal nada fez desde 2010”, assinalou o vereador do PSOL.
Constatação – Renatinho lamenta que,
anos após ano, não consegue que uma importante emenda de sua autoria, aprovada
em anos anteriores, saia do papel. Trata-se da proposta que cria um novo Centro
de Beneficiamento de Marisco, para resolver de uma vez por todas a situação dos
catadores.
“Constar
na LDO não significa que vai sair do papel. Essa é apenas mais uma das
diretrizes nunca implementadas pelo governo. A verdade é que o parlamento da
cidade, que quase na totalidade apoia o prefeito, é, ainda assim, totalmente
desrespeitado e desconsiderado. Faço emenda porque recebo propostas dos
movimentos sociais e cidadãos da cidade, e meu papel é lutar por essas
diretrizes propostas. Como sou oposição, posso lutar e denunciar o governo.
Outros nem isso podem”, esclarece vereador Renatinho.
Outras emendas – Renatinho também
apresentou proposta sugerindo a criação de tratamento odontológico
especializado para pessoas com deficiência, de apoio à TV Comunitária, a
manutenção e reforma do espaço cultural e esportivo da Concha Acústica,
aquisição de veículos para os Conselhos Tutelares, reforma e restauração dos
cemitérios municipais, criação de centro cultural para comunidades tradicionais
de Niterói, criação de audiotecas nas bibliotecas e escolas municipais,
construção de instituição de acolhimento para moradores de rua e a implantação
do serviço de assistência veterinária e castração móvel.
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