segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Não às Remoções: queremos urbanização popular!


Atualmente o planejamento urbano das grandes cidades é reformulado de acordo com os interesses econômicos dominantes. Isso fica visível quando empreendimentos imobiliários avançam sobre comunidades pobres sem que haja qualquer preocupação real em garantir o bem estar das famílias. Além disso, o meio ambiente e a mobilidade urbana não secundarizadas, de modo que o caos urbano e a destruição ambiental são conseqüências destes empreendimentos. A elite ligada ao capital imobiliário e das empreiteiras é parceira dos governos nas suas esferas, municipal, estadual e federal, quando o assunto é lucrar à custa do território urbano.

O financiamento de campanha dos candidatos já é bem denunciador. No ranking dos 20 principais doadores de Cabral, nove são construtoras. A Camargo Correia e a OAS, participantes do consórcio construtor do Arco Rodoviário, doaram R$ 1 milhão! A OAS, como se não bastasse, é responsável também pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão. Seria coincidência? Não! Toda esta articulação entre os governos e os empresários é um projeto de poder.

Como pensar uma cidade justa, se a prioridade é o lucro? Os megaeventos tornaram esta mercantilização da cidade um traço ainda mais forte neste último período. As obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas são planejadas autoritariamente, sem que haja a participação da sociedade civil organizada, restringindo as decisões aos gabinetes das empresas privadas. Não por acaso os gastos são absurdos e os benefícios à população são mínimos, sendo que, em muitos casos, as remoções tornaram-se o meio mais rápido de atingir estes objetivos.
Vila Autódromo: uma luta de resistência

As comunidades de Vila Autódromo, área priorizada para atender aos megaeventos, estão sofrendo na pele as consequências deste modelo de cidade. Apesar do autoritarismo do governo em não ouvir os movimentos sociais, foi elaborado o Plano Popular da Vila Autódromo, numa parceria entre as Associações de Moradores, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Neste projeto é mostrado o quanto é viável tecnicamente a permanência das famílias, o quanto socialmente é importante e até que seria mais econômico para os cofres públicos. 

Mas não há vontade política dos governos.
O Plano Popular da Vila Autódromo está orçado em R$ 13,5 milhões, valor que corresponde a apenas 35% dos R$ 38 milhões previstos pela Prefeitura do Rio de Rio de Janeiro para o reassentamento total da comunidade. O projeto garante ainda: saneamento básico, a dragagem do canal paralelo à Avenida Abelardo Bueno, a recuperação da faixa marginal da Lagoa de Jacarepaguá, construção de centros de lazer e esporte, incorporação no programa Saúde da Família, construção de uma creche e uma escola municipal e recuperação ambiental da Faixa Marginal da Lagoa e da Beira de Córrego de 23 mil m², atendendo à Resolução CONAMA nº. 369/2006.
Apesar de tantas vantagens apresentadas no Plano Popular da Vila Autódromo, nada é feito para mudar a política de remoções.

Outras comunidades estão ameaçadas de remoção

Este projeto de cidade assola diversas cidades pelo país e muitas comunidades estão ameaçadas, principalmente no Rio de Janeiro, sede dos megaeventos. Só no Rio de Janeiro, cerca de 22 mil pessoas estão nas listas de remoção, destas, 8 mil já foram removidas, atingindo 24 comunidades. Os dados são do dossiê Megaeventos e Violação de Direitos Humanos do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Neste documento são mostradas as arbitrariedades do poder público, aplicando remoções no Rio de Janeiro passando por cima da legislação brasileira e dos acordos internacionais sobre defesa dos direitos humanos.

Quem ganha com as remoções?

É de fundamental importância que se dê um basta a esta política desumana de remoções sumárias. Os únicos que ganham com esta situação são os conglomerados empresariais gerenciados pela FIFA. É necessário que se apure as contas dos megaeventos, pois o orçamento já chega a mais de R$ 70 bilhões. Segundo o professor Carlos Vainer (UFRJ), especialista em planejamento urbano, os preços das arenas brasileiras são tão caras que dariam para construir quatro estádios Wembley, considerado de referência no futebol internacional. O poder privado não pode controlar os destinos das cidades.

Nosso mandato se junta aos lutadores que defendem uma cidade voltada para o bem estar dos trabalhadores. Não queremos remoções, mas sim urbanização de qualidade!

Saiba mais:


Ouça na íntegra a entrevista de Raquel, clique no link abaixo:
http://espn.estadao.com.br/jucaentrevista/post/195171_VIDEO+RELATORA+DA+ONU+E+A+CONVIDADA+DO+JUCA+ENTREVISTA

Saiba como aconteceu na África, conheça a CIDADE DE LATA / Blikkiesdorp, clique no link abaixo:

sábado, 28 de setembro de 2013

DENÚNCIA DE FALTA DE REMÉDIO NA REDE DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI


       Nesta sexta-feira (27/ 09), durante reunião da Associação dos Usuários Familiares e Amigos da Saúde Mental (AUFA), Fernando César Goulart, membro dos Conselhos Estadual e Municipal de São Gonçalo de Saúde, disse que levará denúncia de falta de medicamento na Rede de Saúde Mental de Niterói aos órgãos competentes.



Assista ao vídeo: http://youtu.be/8WEqB4Ui_u8

UM BREVE BALANÇO DO AUTORITARISMO DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

As Jornadas de Junho colocaram mais explicitamente os limites da democracia em nosso país. Quando o povo foi às ruas questionar o aumento dos transportes, a melhoria nas políticas públicas e o fim dos gastos absurdos com as obras dos megaeventos esportivos, a postura da polícia foi denunciadora. Diversas arbitrariedades foram cometidas contra os manifestantes, advogados e a imprensa, desde prisões regulares, agressões e repressão contra a mídia independente.


Os ataques, portanto, tinham um caráter claramente político. Muitos foram presos até que, após sucessivas campanhas da grande mídia, a orientação da polícia passou a ser criminalizar o chamado Black Block. Apesar de não ser definidamente um movimento social, pois é muito mais uma orientação de táticas de autodefesa contra a truculência policial do que realmente um grupo, o fato é que qualquer mascarado passou a tornar-se um inimigo da ordem.

A queda de popularidade do governador Sérgio Cabral (PMDB) continua. A repressão e a difamação contra os movimentos sociais e ativistas são, portanto, uma tática de autodefesa de um governo fragilizado pelas manifestações populares que entoam o coro “Fora Cabral”.

O governo Cabral já tinha mostrado seu caráter autoritário quando mandou prender 13 militantes que participavam das manifestações em protesto contra a vinda do Obama ao Brasil. Absurdamente, acusou os manifestantes de tentativa de incêndio. Recentemente, a lógica criminalizadora do governo estadual se expressou mais vez quando a Alerj proibiu o uso de máscaras nas manifestações. Além disso, a polícia passou a ter a autoridade de “cadastrar” (fichar) os manifestantes.

As artimanhas jurídicas e a repressão policial são as armas de Cabral, que beiram o ridículo. Houve casos de militantes serem acusados de formação de quadrilha, ou mesmo de pessoas que tiveram armas “plantadas” em seus pertences, além de outros que foram detidos por portar vinagre. Fora os ataques mais tradicionais, como bombas, spray de pimenta, choques e cacetadas. O desaparecimento de Amarildo na Rocinha também é parte desta mesma lógica de violência de Estado, em que a favela é o território mais criminalizado.

Ao invés de reprimir o direito legítimo do povo se expressar, os governos deveriam atender às demandas por melhorias nos serviços públicos de saúde, educação e transporte. Uma auditoria das contas para a Olimpíada e a Copa do Mundo deveria ser encaminhada urgentemente, pois os gastos não param de crescer, sem qualquer tipo de legitimidade. Pela defesa da livre manifestação! Não iremos nos calar!


ACUADO PELA OPINIÃO PÚBLICA, CABRAL ATACA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Em clara demonstração de desprezo pela opinião dos cidadãos fluminenses, o governador Cabral corta o ponto dos profissionais de Educação e promete instaurar processo administrativo contra os profissionais com o objetivo de demitir os servidores.

Nas “Jornadas de junho” - como ficaram conhecidas as manifestações populares que ocorreram em diversos estados brasileiros e em particular no Rio de Janeiro - quatro temas foram recorrentes: a redução das tarifas do Transporte Público, a indignação com a corrupção e a exigência de qualidade na prestação dos serviços de Saúde e Educação pelo Estado. Agora, o governador desconsiderando os apelos populares resolve punir justamente aqueles servidores que tentam materializar o desejo popular, apontando caminhos que possam corrigir os rumos do fracasso da educação pública em nosso estado.

Como ficou claro nas recentes manifestações populares, não foi apenas por R$ 0,20 que o povo foi às ruas. Os profissionais de educação não reivindicam exclusivamente aumento salarial, reivindicação justa e necessária, mas sobretudo desejam dialogar sobre o projeto de educação baseado na lógica meritocrática que destrói a carreira docente e que, pedagogicamente, atende aos interesses do Banco Mundial, tendo sido por ele gestado, e que nada têm a ver com a realidade brasileira.

Aliás esse projeto têm sido imposto por prefeitos de diversas cidades no Rio de Janeiro e de outros estados, o que ajuda a entender a eclosão de movimentos de resistência pelos profissionais de educação em todo Brasil. Aqui mesmo em nossa cidade, Niterói, os nossos educadores encontram-se em greve. O caráter desse projeto atende aos interesses do capital e ultrapassa fronteiras nacionais, como podemos comprovar com as lutas dos profissionais do Chile e, mais recentemente, do México, onde os companheiros encontram-se em greve desde de fevereiro, sofrendo forte repressão do governo.

O governo Cabral, cujo os índices de aprovação não chegam a 8% da população, cumpre seu papel de fiel escudeiro do governo Dilma, responsável maior por todo esse caos dada a sua subserviência à lógica capitalista mundial. Alheio ao clamor popular, segue o governador na fascistização do poder do estado, reprimindo o movimento popular organizado, desconhecendo sindicatos da classe trabalhadora, recusando-se a um diálogo propositivo e, cinicamente, desqualificando aqueles que se opõem a sua política.

O corte de ponto dos profissionais de Educação e a instauração de inquéritos administrativos visando a exoneração desses profissionais se traduz em uma grave ameaça à ordem democrática. Um precedente que exige o repúdio de toda classe trabalhadora. O nosso mandato não só repudia o nefasto ato do governador Cabral como também se coloca à disposição do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio Janeiro (Sepe) para colaborar na construção de ações concretas no âmbito legislativo para reverter essa inusitada ação do governo Cabral. Nossa solidariedade militante aos profissionais de Educação.

Vereador RENATINHO DO PSOL Presidente da Comissão de Direitos Humanos

da Câmara Municipal de Niterói

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERÁ AUDIÊNCIA SOLENE NA CÂMARA DE NITERÓI

   
      A Câmara de Vereadores de Niterói realizará, na próxima sexta-feira (4/ 10), às 10 horas, audiência solene para lembrar do Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Crianças e Adolescentes e dos 20 anos do Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói. Iniciativa da Comissão Permanente dos Direitos Humanos, de Defesa da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), a audiência também servirá para ser o primeiro encontro da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, lançada há dois meses na Câmara de Vereadores.
    
     “Esperamos a presença da sociedade, conselheiros tutelares, professores, assistentes sociais, psicólogos, instituições não governamentais, entre outros”, salientou Renatinho (PSOL).

Segundo o vereador Renatinho, a Frente também busca solidificar - através da parceria entre o movimento social organizado, organizações não governamentais, órgãos governamentais - a garantia pelos direitos sociais, como saúde, educação, assistência social, habitação, esporte, cultura e lazer.


RENATINHO COBRA ACESSIBILIDADE DAS PRAIAS DE NITERÓI HÁ 12 ANOS


       Desde 2001, o vereador Renatinho (PSOL) luta para que o governo municipal torne acessíveis as praias de Niterói. Por meio de indicações e projetos de lei, ele cobra a implementação de esteiras na orla da cidade, dando acesso ao banho de mar para as pessoas com deficiência, principalmente cadeirantes. Renatinho continuará cobrando para que a medida realmente saia do papel, uma vez que a prefeitura anunciou a decisão através de decreto esta semana.

       “Ficamos satisfeitos com a decisão do governo de tornar isso realidade através de ato publicado esta semana, mas é preciso que isso se concretize verdadeiramente. Será um avanço se for colocada realmente em prática. Por isso continuarei lutando até que sejamos atendidos pela prefeitura de Niterói”, disse Renatinho (PSOL) que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.

Decreto Municipal:

   Renatinho ressaltou ainda a importância da medida. "Como todo mundo sabe, o banho de mar além de lazer é um excelente tratamento de saúde a que todos precisam. A simples colocação de esteiras - que podem ser de bambu - trará felicidade e saúde para uma parte da população que está alijada de seu direitos", argumentou o vereador.

Veja a luta de Renatinho (PSOL)



VEREADOR RENATINHO QUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS REMOÇÕES ENTORNO DA AV. DO CONTORNO


     Como nas intervenções no Rio de Janeiro que estão removendo comunidades inteiras para dar espaço a construções do Porto Maravilha, o vereador Renatinho (PSOL) está preocupado com a situação dos moradores às margens da Avenida do Contorno, no Barreto, em Niterói. Por isso, ele solicitou, através de requerimento legislativo, informações ao governo municipal sobre o projeto de alargamento daquela importante via.

“Não somos contra o progresso, mas apenas queremos saber o destino de centenas de famílias que nos procuraram pois não sabem ainda como ficará a situação delas”, destacou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores. São co-autores do requerimento os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (ambos do PSOL).

Recentemente, Renatinho (PSOL) recebeu, em seu gabinete, representantes da comunidade do Buraco do Boi, solicitando a intervenção dele junto ao Poder Executivo para que cópias do projeto da obra com informações detalhadas sejam entregues à população da localidade, bem como mais esclarecimentos a respeito da obra que está sendo executada.

“Os moradores da comunidade, antes de nos procurar, mantiveram contatos com a empresa Autopista Fluminense e foram informados de que a empresa não tinha conhecimento do projeto e, portanto, nada poderia adiantar”, assinalou Renatinho (PSOL).

O vereador justifica no documento o porquê do pedido de informações à prefeitura de Niterói. “Sabemos que a mencionada obra envolve diretamente os governos federal e estadual, no entanto, nada justifica que o Poder Executivo municipal não acompanhe o desenvolvimento do serviço e esteja preparado para prestar toda e qualquer informação necessária à população e também, em razão das entrevistas à imprensa, a respeito da obra de alargamento da Avenida do Contorno”, disse o vereador no requerimento.

Francicleide de Souza líder comunitária atingida pelas obras do
Porto Maravilha - Metrô Mangueira 




Assista ao documentário "A caminho da Copa":



QUILOMBO DO GROTÃO REALIZA A FESTA ANUAL DAS ÁRVORES



O Samba da Comunidade é um evento mensal realizado pelo Quilombo do Grotão e por outras comunidades tradicionais de Niterói. A atividade traz sempre uma bandeira de luta e, além da música e da feijoada da melhor qualidade, busca conscientizar a população sobre algum tema considerado importante pelas comunidades.

Desta vez o evento irá comemorar a Festa Anual das Árvores. O Decreto 55.795/65 criou a Festa Anual das Árvores para que fosse comemorado não apenas o Dia da Árvore, mas a semana inteira. No Norte e Nordeste do país se comemora a Festa das Árvores em períodos diferentes por conta do período de seca ou de chuva intensa. Aqui no Sudeste a Festa das Árvores começa em 21 de setembro e se estende durante toda a semana.

“No Quilombo festejaremos no dia 28 mostrando principalmente como é importante seguir na luta pela preservação de nosso ecossistema. O desmatamento vem crescendo muito em diversos lugares do país e é preciso conscientizar a população da importância de revertermos esse processo de degradação. Na Serra da Tiririca temos um trabalho de defesa do meio ambiente e queremos mostrar a importância dos povos tradicionais nessa luta.”, disse Renatão do Quilombo, líder comunitário do Quilombo do Grotão
e presidente da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM).

Na oportunidade a comunidade vai comemorar também a vitória do povo do Engenho do Mato que, depois de muita luta e mobilização, conseguiu impedir a construção de um Posto do Detran no lugar da única escola de ensino fundamental da área. O terreno agora voltará a ser destinado a educação e
abrigará a Escola Municipal Fagundes Varela. Estudantes da comunidade, que lutaram e realizaram atos públicos em defesa da escola, serão homenageados pelo Quilombo do Grotão.

domingo, 22 de setembro de 2013

CALÇADAS: VERDADEIRAS ARMADILHAS!

Não passo, um dia sequer, sem ouvir uma reclamação ou notícia de mais um acidente nas calçadas da cidade. Em Icaraí, bairro nobre de classe média alta, todos os dias ocorrem acidentes ocasionados pela falta de manutenção. Buracos, pedrinhas soltas, consertos mal feitos fazem do Niteroiense a vítima perfeita para tornozelos torcidos, joelhos machucados e luxados. Já presenciei vários casos de idosos, com fraturas de fêmur, sendo socorridos pelos bombeiros.

Ontem, na Avenida Amaral Peixoto, uma jovem, que caminhava na minha frente, tropeçou num buraco de um serviço mal feito por uma das concessionárias, saiu “catando cavaco” e caiu esparramada no chão, machucando os joelhos e com a ponta do pé sangrando. Foi socorrida por transeuntes e levada a uma farmácia. Penso que, se todos os acidentados nas vias públicas da cidade entrassem com ações por danos, os cofres públicos estariam vazios.

Com as terceirizações ninguém é “dono dos buracos”


Com os serviços de obras públicas terceirizados, a prefeitura repassa para a concessionária, que contrata uma empresa, que por sua vez contrata outra e assim, sucessivamente, ninguém é dono ou responsável pelo buraco!















O PSOL de Maricá: momento de encontro com amigos, reestruturação e conversas políticas.

Vereador Renatinho (PSOL/ Niterói),
André e Rogério PSOL de Maricá
O vereador Renatinho em Maricá prestigiando o encontro e a feijoada organizados pelo PSOL da cidade. 











Encontro prestigiado por amigos,
simpatizantes, militantes e filiados do PSOL














Veja mais:

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DE NITERÓI VISITARÁ UNIDADES DE SAÚDE MENTAL DA CIDADE

Realizada nesta sexta-feira (20/09), a segunda reunião mensal da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente (CDHCA) da Câmara de Vereadores de Niterói debateu a crise na saúde mental na cidade e definiu alguns encaminhamentos e apontou algumas ações para o setor. Conduzida pelo vereador Renatinho (PSOL), presidente da CDHCA, a reunião decidiu que, em breve, será feita uma visita às unidades do sistema de atendimento ambulatorial da cidade.

             “Precisamos verificar como estão as unidades, visto que o governo não tem dado a devida atenção aos usuários da saúde mental em nossa cidade”, afirmou Renatinho (PSOL).

Segundo Wellington dos Santos Marinho, membro do Conselho Fiscal da Associação de Usuários e Familiares da Saúde Mental de Niterói (AUFA), no dia 18 de outubro, às 10 horas, no auditório do Hospital Psiquiátrico Jurujuba, acontecerá assembleia da entidade, quando o vice-presidente de Atenção Coletiva, Ambulatorial da Família (Vipacaf), Gustavo Rodrigues, prestará contas de seu setor.

Já na próxima sexta-feira (27), também às 10 horas, a Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental fará sua assembleia ordinária.

RENATINHO DEFENDE A PROIBIÇÃO DE ARMAS NÃO LETAIS


Em pronunciamento no plenário da Câmara, o vereador Renatinho (PSOL) parabenizou a decisão da Justiça de proibir o uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado (MP-RJ) obteve uma liminar na Justiça que proíbe o uso de armas por parte da Guarda Municipal do Rio tasers (pistolas que aplicam choque), sprays de pimenta e cassetetes.

“Já é um bom começo para acabar com a repressão dos governos contra as pessoas de bem em nosso Estado. Queremos que a medida também seja entendida aos órgãos estaduais responsáveis pela repressão, como as polícias Civil e Militar”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

Em nota divulgada, no último dia 18, o Ministério Público informa que a decisão do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, e que o objetivo da ação é o de combater os excessos cometidos pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra os vendedores ambulantes.

“Há um histórico de atos de violência por parte da Guarda Municipal na repressão aos camelôs. A proibição do uso de armas [não letais] foi uma sábia decisão do Poder Judiciário”, disse o promotor.

De acordo com o Ministério Público, a ação proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano, foi indeferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, mas o MP recorreu e houve nova decisão.


RENATINHO NA LUTA EM DEFESA DOS ANIMAIS

Desde meu primeiro mandato parlamentar, em 2001, venho lutando pela saúde e proteção dos animais por entender que delas também dependem a saúde e o bem estar da população. Só um serviço público de castração pode impedir o número enorme de animais abandonados nas ruas. O controle de zoonoses é uma questão de saúde pública.
Os animais abandonados além de contraírem doenças às transmitem para os humanos. Causando sofrimento de ambos os lados. Continuarei nessa luta até que tenhamos implantados em Niterói, os serviços públicos para atendimento, castração e uma UTI móvel, que recolha animais acidentados, e os trate com dignidade.

“A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo com que seus animais são tratados.” (Mahatma Gandhi).


A ESPIONAGEM ESTADUNIDENSE: QUANDO A DEMOCRACIA É UMA HIPOCRISIA DE ESTADO

Desde que se consolidaram como república os Estados Unidos se legitimaram sob o discurso de defensores da democracia, moralidade e liberdade. Aliás, defensores, inclusive, da democracia de outros países. Mas na realidade, o que historicamente pode-se observar, é que a democracia era nada mais que um valor político descartável a serviço dos seus interesses econômicos. Apoio e patrocínio a golpes de Estado, sabotagens e ataques diretos à soberania de países foram ações constantes dos Estados Unidos no século XX.

Os eventos recentes, em que foram divulgadas as ações de espionagem contra o Brasil, só tornaram ainda mais explícita esta conduta diplomática imperialista dos Estados Unidos. Segundo denúncias, a Agência de Segurança Nacional (NSA) monitorou ligações de telefone (2,3 milhões) e internet da Petrobras, dos membros do governo federal, inclusive a presidente da República. Os parlamentares do PSOL corretamente cobraram desde julho uma pressão da diplomacia brasileira para que se averiguasse as denúncias de espionagem contra o Brasil, mas praticamente nada foi feito. Até agora a única sinalização do governo federal foi apenas um adiamento da ida da presidente Dilma Roussef aos Estados Unidos.

Mais do que criticar as debilidades do controle de informação do Brasil, é importante que denunciemos as práticas de tráfico de informação executadas pelo governo americano como parte de uma ampla rede de ações imperialistas, vide a recente possibilidade de invasão da Síria. A necessidade de manter a sua hegemonia mundial, portanto, não tem limites.


Defendemos a soberania dos povos e a democracia e que se garanta a democratização da informação para a população participar politicamente das decisões, tal como fizeram Julian Assange e Edward Snowden. Repudiamos as práticas mafiosas do governo Obama. Liberdade e democracia são mais do que um discurso, mas uma prática. 

QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

Na cidade do México, o aparelho repressivo do Estado avançou sobre milhares de manifestantes para desfazer a ocupação da praça histórica de Zócato, onde professores da rede pública protestavam contra reformas neo-liberais na educação tomadas pelo presidente Enrique Peña Nieto e seu Partido PRI..
No Brasil, o governo petista de Dilma e seus aliados seguem a mesma lógica capitalista do seu companheiro mexicano implementando políticas públicas que colocam os serviços públicos em especial nas áreas de transporte, saúde e educação subordinadas aos interesses do grande capital. Porém, da mesma forma que os trabalhadores mexicanos, os profissionais de educação em diversos estados e municípios no Brasil, resistem a precarização de suas atividades subordinadas à lógica meritocrática.

Os profissionais de educação da rede pública estadual e os profissionais da rede pública municipal de Niterói , através de seu sindicato, o SEPE, decidiram continuar em greve até que os governos do PMDB de Cabral e do PT de Rodrigo Neves, representantes da política de Dilma, resolvam estabelecer um diálogo propositivo com a categoria. Chega de enrolação, a educação pública, os seus profissionais e toda a população merecem respeito .

Um breve balanço do autoritarismo do governador Sérgio Cabral

As Jornadas de Junho colocaram mais explicitamente os limites da democracia em nosso país. Quando o povo foi às ruas questionar o aumento dos transportes, a melhoria nas políticas públicas e o fim dos gastos absurdos com as obras dos megaeventos esportivos, a postura da polícia foi denunciadora. Diversas arbitrariedades foram cometidas contra os manifestantes, advogados e a imprensa, desde prisões regulares, agressões e repressão contra a mídia independente.

Os ataques, portanto, tinham um caráter claramente político. Muitos foram presos até que, após sucessivas campanhas da grande mídia, a orientação da polícia passou a ser criminalizar o chamado Black Block. Apesar de não ser definidamente um movimento social, pois é muito mais uma orientação de táticas de autodefesa contra a truculência policial do que realmente um grupo, o fato é que qualquer mascarado passou a tornar-se um inimigo da ordem.

A queda de popularidade do governador Sérgio Cabral (PMDB) continua. A repressão e a difamação contra os movimentos sociais e ativistas são, portanto, uma tática de autodefesa de um governo fragilizado pelas manifestações populares que entoam o coro “Fora Cabral”.

O governo Cabral já tinha mostrado seu caráter autoritário quando mandou prender 13 militantes que participavam das manifestações em protesto contra a vinda do Obama ao Brasil. Absurdamente, acusou os manifestantes de tentativa de incêndio. Recentemente, a lógica criminalizadora do governo estadual se expressou mais vez quando a Alerj proibiu o uso de máscaras nas manifestações. Aém disso, a polícia passou a ter a autoridade de “cadastrar” (fichar) os manifestantes.

As artimanhas jurídicas e a repressão policial são as armas de Cabral, que beiram o ridículo. Houve casos de militantes serem acusados de formação de quadrilha, ou mesmo de pessoas que tiveram armas “plantadas” em seus pertences, além de outros que foram detidos por portar vinagre. Fora os ataques mais tradicionais, como bombas, spray de pimenta, choques e cacetadas. O desaparecimento de Amarildo na Rocinha também é parte desta mesma lógica de violência de Estado, em que a favela é o território mais criminalizado.

Ao invés de reprimir o direito legítimo do povo se expressar, os governos deveriam atender às demandas por melhorias nos serviços públicos de saúde, educação e transporte. Uma auditoria das contas para a Olimpíada e a Copa do Mundo deveria ser encaminhada urgentemente, pois os gastos não param de crescer, sem qualquer tipo de legitimidade. Pela defesa da livre manifestação! Não iremos nos calar! 

VEREADOR RENATINHO COBRA GRATUIDADE DA PASSAGEM PARA ALUNOS DO COLÉGIO PEDRO II

Por meio de indicação legislativa e ofício, o vereador Renatinho (PSOL) cobrou do governo de Niterói e do sindicato que representa a Viação Brasília, do Consórcio Transnit, o cumprimento da lei da gratuidade, garantindo o embarque de alunos do Colégio Pedro II, no Barreto, em todos os ônibus da linha 61 (Venda da Cruz-Icaraí), independentes de terem ou não ar-condicionado. Apresentada na Câmara de Vereadores no início desse mês, a indicação exige que a Prefeitura cobre do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário do Estado (Setrerj), regional Niterói, que a Viação Brasília permita que os alunos uniformizados embarquem nos ônibus com ar-condicionado utilizando o RioCard.

        “Alunos do colégio procuraram o nosso gabinete relatando que os despachantes e os motoristas da linha 61, cumprindo a orientação da empresa, não permitem que embarquem nos coletivos com ar- condicionado, utilizando o RioCard. Esse é mais um absurdo da empresa, que alega que os jovens causariam bagunça no ônibus. Trata-se de uma falsa alegação, pois ela não é confirmada por outros passageiros. Além disso, quando eles (os estudantes) pagam em dinheiro, a viagem é autorizada”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores de Niterói (CDHCACA).


Com o mesmo teor, um ofício que relata o problema foi encaminhado ao vice-presidente do Setrerj, Carlos Alberto Guerreiro de Souza. Nesse documento, Renatinho assinala que “providências sejam tomadas, para que tais situações não se repitam”. 

sábado, 31 de agosto de 2013

Vereador Renatinho (PSOL) cobra informações sobre abandono do prédio do antigo Cinema Icaraí

      O vereador Renatinho (PSOL) encaminhou ofício ao reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), professor Roberto Salles, solicitando informações sobre a obra do antigo Cinema Icaraí. Segundo o vereador, que ainda fez um pronunciamento na tribuna da Câmara sobre o assunto, nada foi feito depois que a universidade adquiriu o prédio.
  
         “A imprensa algumas vezes noticia que a obra irá começar, mas o que vemos, pelo menos até agora, é um prédio histórico abandonado”, assinala Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.
De acordo com ele, “à população de Niterói, faminta por eventos culturais, não é dada nenhuma explicação. Qual seria a razão?”, indaga ele.


       Em dezembro de 2011, foi assinado um convênio de colaboração entre a Prefeitura de Niterói e a UFF, com a finalidade de transferir o Cinema Icaraí para a universidade. O local será a sede da Orquestra Sinfônica Nacional (OSN) da UFF e também da nova Companhia de Dança de Niterói.
Na época foi divulgado que a negociação foi finalizada definitivamente e cerca de R$ 17 milhões foram pagos ao proprietário do imóvel, a construtora Koppex, de Fernando Policarpo. Deste montante, R$ 10,6 milhões foram provenientes da UFF, que teve a quantia disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), enquanto a Prefeitura de Niterói ficou responsável pelo pagamento de aproximadamente R$ 6,5 milhões.


Histórico - O Cinema Icaraí foi construído em 1941, em estilo art déco e hoje é o último exemplar do estilo na cidade. No prédio, funcionava uma sala de cinema com 811 lugares. Em 2008, foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O fechamento aconteceu em 2006 e, desde então, o prédio foi abandonado e está deteriorado. Atualmente, na entrada do imóvel, coberta por marquise, foi fechada com tapumes. 


Saúde Mental: descaso e corte nos vencimentos

 
Assembléia da AUFA - dia 30 de agosto
O mandato do vereador Renatinho está na luta com os trabalhadores da Saúde Mental de Niterói. É um absurdo a truculência e descaso dos sucessivos governos com essa área tão importante da saúde.
       
Em maio promovemos uma audiência pública com esses trabalhadores e com o representante da secretaria de saúde. Na ocasião, o representante do secretário Chico D'Angelo afirmou que todos os trabalhadores da saúde devem ser respeitados. E agora onde está o respeito com os trabalhadores e com os usuários da rede? O CAPS do Largo da Batalha sequer tem bebedouro, e há denúncias de muitos outros onde a falta de medicamentos é regra. Até quando a prefeitura de Niterói irá priorizar os grandes empresários em detrimento da saúde? É uma vergonha!!

Nosso mandato estará na luta pela valorização e priorização da Saúde Mental em Niterói!
Abaixo, segue a nota dos trabalhadores sobre os cortes feitos unilateralmente pelo prefeito Rodrigo Neves.

 “No dia 22 de AGOSTO de 2013, a prefeitura de Niterói depositou os salários dos trabalhadores de saúde mental referentes ao mês de JULHO com CORTES, sem qualquer aviso prévio ou explicação para o fato. Além de termos um vínculo de trabalho precário, com salários defasados, sem direitos trabalhistas e sequer um dia fixo de pagamento (gira EM TORNO do dia 20 a 25 do MÊS SEGUINTE ao trabalhado), recebemos mais esse presente da prefeitura de Niterói.

Peço que divulguem essa notícia que merece a mesma repercussão que a FALTA DE RESPEITO DA PREFEITURA DE NITERÓI COM OS SEUS TRABALHADORES. Tivemos notícias de que esse corte salarial se estende para todos os RPA`s da saúde. Por favor, demais trabalhadores da saúde, confiram seus extratos e se manifestem!”

    Na manhã desta sexta-feira (30), Wellington dos Santos Marinho, diretor da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental (AUFA), de Niterói, denunciou que a Prefeitura cortou parte dos salários dos cerca de 2 mil contratados pelo regime de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA).

Veja o vídeo:

Renatinho (PSOL) cobra investimento na única iniciativa cultural do Terminal João Goulart


      Em pronunciamento, esta semana, no plenário da Câmara, o vereador Renatinho (PSOL) defendeu o apoio e a manutenção, pela Prefeitura, do projeto "Livro em Movimento", que funciona no Terminal João Goulart, no centro de Niterói.
                 
     “Há 14 anos este espaço é a única iniciativa cultural no Terminal João Goulart. São atendidas, segundo os responsáveis pela iniciativa, mais de 800 pessoas por mês”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.


     Nos próximos dias, o mandato do vereador Renatinho encaminhará um documento ao consórcio que administra o Terminal João Goulart e à Prefeitura, solicitando que o projeto seja preservado e mantido, além de apoiado pela municipalidade.  

A Mobilização dos Trabalhadores deve continuar: pela unificação dos movimentos da Jornada de Junho e ampliação das lutas!



      A Jornada de Junho ainda se mantém viva na memória dos trabalhadores, que compreenderam que só haverá conquista de direitos sociais se houver mobilização popular. Apesar das mobilizações terem se fragmentado e diminuído, ainda há muita insatisfação popular. A greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro e do município do Rio de Janeiro é um exemplo de como uma categoria pode se reorganizar e pressionar os governos de acordo com uma linha política justa de reivindicar melhores condições de trabalho, de salários e ampliação de investimento na educação. Pelo Brasil, temos também grandes lutas sendo travadas nas categorias dos metalúrgicos, petroleiros, bancários, químicos e correios.
        O crescimento da onda Fora Cabral não para de crescer. A visão de que este governo só serve aos interesses do capital se amplia na sociedade, gerando um importante debate sobre que tipo de governo queremos; que projeto de cidade os movimentos sociais podem construir, entre outras demandas. Em São Paulo, as falcatruas nas obras do metrô mostram que, na verdade, PT e PSDB partilham das mesmas práticas políticas, e suas disputas nada mais são que uma luta encarniçada pelo poder e pelo dinheiro. Assim, o governo Alckmin sofre constrangimentos semelhantes aos de Cabral (ainda que em menor intensidade), apesar de representarem setores que se opõem.

       Por todo Brasil, ocupações de Câmaras Municipais expõem os limites deste modelo de política que só favorece aos empresários e prejudica os trabalhadores. Por isso, nossa responsabilidade é grande, participando das mobilizações cotidianamente e construindo o PSOL como uma alternativa política de luta, coerente e socialista.

     É chegada a hora dos trabalhadores mostrarem sua força política e organização, exigindo nossos direitos. O governo Dilma busca confundir a população com medidas que não tocam de fato nos problemas que enfrentamos. A proposta de uma Reforma Política, que nem sequer arranha na estrutura política elitista, busca por para debaixo do tapete as diversas demandas apresentadas nas mobilizações de junho, tais como melhorias na saúde, educação, habitação e transportes.

       Quando o programa “Mais Médicos” foi lançado, novamente se desvirtuou dos reais problemas. O programa se limita a convocar médicos e regime contratual, não tocando, em nenhum momento, nas condições de trabalho, na infraestrutura dos hospitais, qualidade dos serviços e no seu caráter público. A bandeira histórica dos movimentos sociais da saúde de 10% do orçamento federal para a saúde não é mencionada, pois o governo quer manter o fluxo do orçamento público voltado paras os empresários dos megaeventos e banqueiros. Somos solidários aos médicos cubanos e a toda tradição de saúde pública desenvolvida por Cuba, mas não será limitando-se à importação de médicos que resolveremos nossos problemas na saúde pública.

      Enquanto isso, o dólar aumenta, a inflação cresce, juntamente com a taxa de juros e o desemprego. Provavelmente teremos um PIB de 2%, o que significa mais ajuste fiscal, ou seja, mais corte de verba pública para as áreas sociais, além de arrocho salarial contra os trabalhadores.
Depois de tentar destruir ainda mais os direitos trabalhistas com o Acordo Coletivo Especial (ACE), agora o governo federal quer aprovar a PL 4330, que amplia ainda mais as terceirizações. Toda a agenda de privatizações também será retomada nos setores do petróleo, portos, ferrovias, rodovias, aeroportos e do setor elétrico e telefônico.

   É por isso que precisamos nos organizar. As experiências de organização popular, como vêm acontecendo no Fórum de Lutas do Rio de Janeiro, devem ser aprofundadas. Precisamos unificar todos os movimentos que estão surgindo, garantindo a construção de uma pauta nacional e um calendário unitário de lutas.

  Neste sentido, que o Mandato do vereador Renatinho (PSOL) reafirma que apenas com o protagonismo dos trabalhadores organizados conseguiremos avançar. Apoiamos todas as iniciativas políticas que se propõem a lutar por direitos sociais, como ampliação do investimento na educação; estatização dos transportes e instauração da tarifa zero; melhorias na saúde; por uma política urbana voltada para os trabalhadores; pela defesa da democracia e contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

Esta luta é nossa! Vamos juntos!


“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira” (Che Guevara).


Favela não se cala!


    O Movimento por uma Universidade Popular e o Favela Não Se Cala convidam todos para aula pública sobre desmilitarização da polícia e remoções urbanas. Seguida de uma roda cultural com o Bonde da Cultura. Será neste domingo (1/9), às 10 orash. Na Associação de Moradores do Chapéu Mangueira.



QUILOMBO DO GROTÃO COMEMORA O FOLCLORE BRASILEIRO


O Quilombo do Grotão, espaço de luta e resistência da comunidade tradicional e quilombola da Serra da Tiririca, realiza no próximo sábado mais uma edição do Samba da Comunidade. Esta atividade acontece todo último sábado do mês e é organizada pela Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), em parceria com outras comunidades tradicionais que tem por objetivo congregar moradores da área com demais cidadãos que apoiam a preservação da cultura e do meio ambiente local.


O Samba da Comunidade sempre traz um tema que busca conscientizar a população sobre a importância da cultura popular. Desta vez o evento será em homenagem ao Folclore Brasileiro.

 “O folclore brasileiro é parte fundamental da nossa cultura popular! Nas lendas e mistérios do folclore está presente a identidade cultural de muitas comunidades. Precisamos valorizar essa cultura extremamente rica e diversificada! Vamos juntos em defesa do meio ambiente e da cultura popular!”, disse Renatão do Quilombo, presidente da ACOTEM.

           Na oportunidade, além da roda de samba com o Grupo Família Quilombo, composto em sua maioria por membros da comunidade local, o Quilombo do Grotão serve sua tradicional feijoada na lenha e apresenta uma feira de artesanato que vem se tornando referência na cidade. Desta vez a comunidade receberá também o cantor e compositor Mauro de Quintino, da Estação Primeira de Mangueira.

O Quilombo do Grotão fica na Rua 41, Sitio Manoel Bonfim, Serra da Tiririca - Engenho do Mato e recebe visitantes e turistas durante todos os finais de semana e feriados. A comunidade do Quilombo, que também realiza mensalmente rodas de chorinho, promove ainda com freqüência atividades características da cultura negra, como capoeira e jongo.

 A programação pode ser obtida no facebook:




SERVIÇO:

SAMBA DA COMUNIDADE:

GRUPO FAMÍLIA QUILOMBO com MARIANA BRAGA e o convidado especial MAURO DE
QUINTINO.

DIA 31 DE AGOSTO (sábado) A PARTIR DAS 13 HORAS

VALOR: R$ 10,00 o Prato de feijoada! Sem cobrança de couvert artístico!

LOCAL: Quilombo do Grotão: Rua 41, sítio Manoel Bonfim, Serra da Tiririca,
Engenho do Mato, Niterói/RJ.

sábado, 24 de agosto de 2013

Nota do Mandato do Renatinho: Randolfe não nos representa!


      As grandes manifestações recentes mostraram o quanto as lutas sociais são o único meio de conseguir conquistas reais. Ainda que estejamos num estágio inicial desta efervescência de participação popular, é inegável que estamos num momento novo. Conquistamos a redução da tarifa em diversos estados, mas ainda temos muito que avançar, pois o peso da redução ainda recai sobre os cofres públicos, enquanto o empresariado lucra à custa do povo. Além disso, outras demandas apresentadas durante as manifestações, tais como controle das contas dos megaeventos, mais investimento em saúde e educação ainda são questões que pressionam os governos a tomarem posições, mesmo que não sejam ainda para resolver de fato os problemas. Estamos só no começo, por isso, precisamos avançar.      

Manifestação contra o aumento da passagem
na Av. Amaral Peixoto - Niterói
É nesse cenário que o PSOL deve se apresentar como uma alternativa consequente de organização dos trabalhadores. De maneira que possamos apresentar um programa consequente para as lutas.

Enquanto o PT e seus opositores de direita buscam soluções dentro da ordem, favorecendo os empresários do agronegócio, construtoras e bancos, nós nos postamos juntos aos movimentos sociais em busca de mais avanços. A presidenta Dilma, numa manobra de reconquista de popularidade, abriu diálogo para a formação de um novo pacto social, que é o mais do mesmo. Nós do PSOL nada temos que fazer em espaços como este, já que este pacto mantém as elites com seus privilégios. O papel de nosso partido é expressar as vozes das ruas, unificando-se aos movimentos sociais, mantendo as mobilizações numa crescente.

Não há um diálogo sério se não há um conjunto de medidas deste governo que de fato apontem para uma mudança. Como pensar em mudança se o governo nos reservou a Força de Segurança Nacional para nos reprimir brutalmente? Como pensar em mudança se este governo cortou mais de R$ 50 bilhões nas áreas sociais, enquanto reservou R$ 708 bilhões para os banqueiros? Como pensar em mudança se este governo loteou o país para os megaeventos (Copa e Olimpíada), superfaturando obras e instalando um Estado de exceção?

Os governos comprometidos com este projeto não são nossos aliados. O que Dilma fez nada mais é que uma manobra desesperada. Por isso, de acordo com o acúmulo político do PSOL nenhum militante nosso está autorizado a negociar com este governo e propor medidas de conciliação. Randolfe, portanto, quando se reuniu com Dilma no dia 2 de junho, apoiando a proposta de plebiscito para a reforma política, não representou a militância do PSOL. Sua atitude infeliz contrariou as resoluções da executiva nacional de nosso partido. Não é a primeira vez que comete esta incoerência, sua aliança com o PTB, DEM e PSDB no Amapá revelam o quanto não partilha dos princípios de independência de classe de fundação do PSOL.

Cada militante do PSOL que esteve nas ruas e sentiu o gosto amargo das bombas de gás lacrimogênio e de toda a repressão policial ordenada por este mesmo governo está perplexo com tamanha irresponsabilidade do senhor senador. Houve um descompasso entre atitudes de um quadro público de nosso partido e o que a base de nossa militância vem fazendo. Construímos plenárias pelo país afora, participamos das mobilizações e se o gigante, como dizem: acordou, o PSOL nunca se furtou da luta.

O mandato do Renatinho repudia este ato inconsequente do senador Randolfe e reivindica o verdadeiro legado do PSOL, que é o mesmo que vemos nas ruas, em cada militante que se dedica à construção do socialismo. Propomos-nos a superar o pragmatismo eleitoral e tornar as ruas a verdadeira tribuna do povo. É para isto que as figuras públicas do PSOL devem estar a serviço. Nossa tarefa é construir as mobilizações e utilizar o parlamento como uma das vias de expressão desta contestação popular que tomou nosso país.

Saudações Psolistas!


Mandato do Renatinho (PSOL) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Vereador Renatinho (PSOL) cobra explicações sobre denúncia de exterminação de animais em Niterói

           Denúncia publicada nesta sexta-feira (23) na coluna Informe, de “A Tribuna”, diz que a matança pode se seguir com a volta da operação com carrocinhas para a apreensão de animais que vivem nas ruas. 
A Tribuna - 23 de agosto de 2013 pág. 3


O caso já havia chegado ao gabinete do vereador Renatinho (PSOL) que requereu ao Governo Municipal, há duas semanas, que informe sobre o extermínio de animais no Caminho Niemeyer, Centro da cidade. Com co-autoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (ambos do PSOL), o documento solicita, inclusive, relação dos funcionários (terceirizados ou não) que trabalharam no local.

 “Foram encontradas carcaças de animais queimados dentro do terreno do Caminho Niemeyer. Segundo denúncias ao nosso gabinete, quando questionado por um cidadão, um dos funcionários do local informou que agentes públicos teriam envenenado e ateado fogo nos cães para limpar o local. Foi uma verdadeira atrocidade”, assinalou Renatinho (PSOL).

Pela Lei 9.605/98, a atitude é crime ambiental.

 “Ainda conforme a Lei Municipal 2.965/12, de minha autoria em conjunto com demais vereadores, em nossa cidade é totalmente proibido qualquer forma de sacrifício animal. Desta forma, é fundamental o atendimento de todas as solicitações de informação elencadas acima para que este Mandato cumpra com seu dever fiscalizador, garantindo o interesse público e o bem-estar animal”, completou o vereador Renatinho (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

Ricardo e Amarildo: caminhos diferentes de uma mesma história


O Ascenso das lutas sociais transformou acontecimentos cotidianos em pautas de mobilização. O desaparecimento do pedreiro Amarildo, morador da favela da Rocinha, foi um exemplo disso. Seu desaparecimento após uma abordagem do Bope levantou a população do Rio de Janeiro, e até de outros estados, contra mais uma arbitrariedade policial. A truculência policial é uma marca antiga das ações de segurança pública, mas agora as pessoas não se calaram. A grande mídia foi obrigada a ter que abordar este tema, tendo que reconhecer que as UPPs não são tão perfeitas quanto dizem que são. As redes sociais expressaram a mobilização dos movimentos sociais de direitos humanos, além da corajosa postura família de Amarildo que não se calou perante tamanha violência.



Mas como já foi dito, Amarildo foi só um exemplo dentre tantos casos de arbitrariedade policial, e não tardou para que ocorresse mais um caso de brutalidade contra um trabalhador, só que agora na Baixada Santista. No dia 31 de julho, o funcionário terceirizado da Unifesp, Ricardo Ferreira Gama, foi agredido após responder a uma ofensa de um policial, segundo estudantes desta universidade. Ricardo e os estudantes foram intimidados a não denunciarem o ato opressor da polícia. Mesmo assim, no dia dois de agosto, quatro homens encapuzados mataram Ricardo com oito tiros na porta de sua casa.

Mais um caso de assassinato de um jovem, negro e pobre, morador da periferia, que sofreu o peso de uma política de segurança que criminaliza a pobreza. Assim como população pergunta onde está Amarildo, é chegada a hora de denunciarmos o assassinato de Ricardo e encontrarmos os responsáveis por este crime. O Estado mais uma vez nos mostra que a polícia é utilizada para reprimir e intimidar os trabalhadores. É mais do que urgente a união dos movimentos sociais e dos trabalhadores para repensarmos a política de segurança de nosso país. É nossa tarefa continuar exigindo a solução do caso Amarildo e buscar elucidar o assassinato de Ricardo, mas o mais fundamental é aprofundarmos a construção de um programa político que repense a política de segurança de nosso país, de maneira que não criminalize a pobreza e os movimentos sociais. Somos todos Amarildo e Ricardo!


O FRACASSO DA POLÍTICA DE CABRAL

  
                                      
     Após sete anos do governo PMDBISTA de Cabral, o desastre de suas políticas públicas causa indignação a toda sociedade.  Não podemos esquecer, porém, que tal como a maioria dos prefeitos dos municípios fluminenses, as políticas públicas de Cabral seguem a mesma lógica neoliberal do governo petista de Dilma, que, aliás, foi a principal fiadora da eleição e reeleição desse nefasto governo, tampouco não podemos ter dúvidas que essas políticas só foram implementadas através da sustentação de uma forte bancada governista na Assembleia Legislativa. Todos os Deputados, e seus respectivos Partidos, que votam com o governo, são também responsáveis pelo caos em que se encontra a sociedade do Rio de Janeiro.

Quando nos indignamos com a corrupção, as imagens e notícias publicadas, inclusive pela grande mídia, de secretários e comissionados do governo se divertindo em festas na Europa enquanto hospitais e escolas são sucateados e funcionários concursados, quando reivindicam melhores condições de trabalho, são tratados com cinismo e truculência. O uso de jatinhos, de empresários que sugam o dinheiro público através de supostas licitações e mais recentemente o uso de helicópteros do estado em deslocamentos de "autoridades" acompanhados de suas famílias, para compromissos particulares é uma afronta à sociedade e nos causa indignação.

A política de segurança pública baseada na instalação de UPPs em comunidades a pretexto de acabar com o tráfico de drogas foi uma farsa, pois o tráfico continua a existir e seus efeitos danosos, principalmente para a juventude, persistem. A ausência do estado nas comunidades com políticas reais que recuperem a dignidade dos cidadãos como; saneamento básico, medicina preventiva, escolas e creches em horário integral acompanhada de políticas de geração de emprego foram esquecidos ou nem mesmo cogitadas. O que assistimos é a truculência de uma polícia despreparada e orientada para "pacificar" na marra a comunidade.  O episódio da ação policial na comunidade da Maré, o desaparecimento do cidadão Amarildo e as manifestações exigindo saneamento básico ao invés de teleféricos atestam a farsa dessa política. Beltrame, que no início de sua carreira foi agente infiltrado nos movimentos sociais parece traduzir bem o perfil da segurança pública de nosso estado.

A saúde pública assume proporções de extrema crueldade, em especial com a classe trabalhadora, que não têm condições de arcar com um plano de saúde para sua família. Os Hospitais públicos foram sucateados, os salários dos profissionais de saúde achatados, e a iniciativa privada, através de parcerias, convidada a participar do banquete, passando a gerenciar com o dinheiro público o caos da saúde pública, trata-se de lucrar com o sofrimento alheio. As Upas apresentadas como solução redentora revelaram-se impotentes diante das necessidades da população. A sua concepção não foi vinculada há uma lógica de saúde preventiva nem conjugada a políticas que contribuam com a melhora da qualidade de vida da população em seu entorno como; saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo regular e seletiva), qualidade alimentar, eliminação de vetores transmissores de doenças etc. Hoje as Upas são uma triste realidade. Faltam profissionais, material básico para atendimento aos pacientes, e uma conexão com Hospitais para casos de maior complexidade, pois os mesmo vivem também situação de precariedade. As UPAs  são em sua maioria gerenciadas pelo setor privado cujo compromisso primeiro é com o lucro e não com a sociedade. Os profissionais dessas Unidades são submetidos a uma demanda de serviços angustiantes e carregados de tensão social, o que ajuda a entender o pedido de afastamento de muitos desses profissionais. 

A educação pública em nosso estado tornou-se um caso de vergonha nacional, gerenciada pelo secretario economista, fechou o maior número de escolas desde a criação de nosso estado, o número de matriculas na rede diminuem a cada ano. As terceirizações de serviços cresceram em número alucinante. Hoje na rede estadual até computadores e ar condicionados são alugados para deleite de empresários. Serventes, merendeiras e funcionários administrativos são em sua maioria terceirizados e atuam com vínculos trabalhistas precarizados para um conjunto de firmas que mudam de nome e não de donos. Até mesmo a nível pedagógico o atual secretário economista, seguindo a lógica de seu chefe governador, assina convênios com firmas privadas para o gerenciamento de projetos na rede, Uma vergonha que promoveu a indignação de professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A eleição de diretores de escolas pela comunidade escolar foi sepultada e substituída por uma prova em que um dos critérios se consiste no exame de "perfil" dos candidatos, possivelmente acompanhado do número do seu título de eleitor. A última invenção desse economista perdoe-me os economistas, foi uma prova de certificação que pretende retestar o conhecimento dos professores, retestar parece ser a expressão correta, pois não podemos esquecer que todos já foram submetidos a concurso público. 

Essa certificação acarretaria a todos os aprovados uma gratificação que poderá em dois anos dobrar os vencimentos dos profissionais. É claro que uma das condições para obter aprovação e o exame do "perfil" do candidato funcionário, como por exemplo, não ter faltado ao trabalho mesmo que em períodos de greve da categoria e ter cumprido sem hesitação as determinações do lamentável secretário. Essa política baseada na lógica da meritocracia destrói a isonomia entre os profissionais da ativa e aumenta  defasagem salarial com os aposentados. A avaliação de perfil de funcionários para efeitos remuneratórios é uma afronta ao Estatuto do Funcionalismo e um excrescência ao Estado Democrático de Direito. O ovo da serpente.