quarta-feira, 31 de agosto de 2011

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SÃO ENGANADOS PELO PREFEITO E A GREVE CONTINUA!

 Os profissionais de educação de Niterói, em greve desde o início deste mês, ocuparam ontem (30-08) a Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), se negou a receber a categoria e suspendeu a audiência pública que estava sendo realizada para discutir a composição do Legislativo niteroiense nas próximas eleições. Os manifestantes, que tiveram a solidariedade do vereador Renatinho (PSOL), vieram da Prefeitura, depois que souberam que o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), não iria recebê-los, conforme o próprio prefeito havia prometido na semana passada.

Profissionais da Educação ocupam a Câmara após serem enganados pelo Prefeito, que prometeu
e não recebeu a categoria na Prefeitura.
“A Câmara não pode se calar para o problema dos profissionais de educação de Niterói. Eles estão cobrando a abertura de um diálogo com o Executivo. Na semana passada, depois de ocuparem a Prefeitura, os professores conseguiram a promessa de uma audiência com o prefeito. No entanto, mais uma vez este governo não cumpriu a sua palavra. O prefeito mandou sua assessoria dizer que não atende a categoria porque se sente ofendido com alguns ataques feitos pela Internet. Essa é mais uma piada do Prefeito! Ofendidos estão os professores que não recebem sequer 2 salários mínimos e os funcionários da educação que recebem apenas 649 reais para trabalhar por 40 horas semanais em condições insalubres. Ofendidos estão os desabrigados que sofrem para receber aluguel social e continuam sem nenhuma espectativa real de receber suas casas de volta.”, afirmou Renatinho (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Presidente da Câmara encerra a audiência pública, não recebe os profissionais e apaga as luzes da Casa.
O grupo que ocupou a Câmara, liderado pelo Sepe-Niterói (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), deixou a Casa duas horas após o presidente encerrar a audiência pública sobre a alteração ou não do número de vereadores de Niterói nas eleições de 2012. Os profissionais da educação se permaneceram dentro do Plenário junto com a população que apóia a greve e os poucos vereadores que estão acompanhando a luta da categoria (Renatinho do PSOL, Waldeck e Leonardo, ambos do PT). O Sepe repudiou a atitude do presidente da Câmara que se negou a prestar solidariedade à categoria que acabara de ser enganada pelo Prefeito da cidade.
Vereador Renatinho (PSOL) participa da assembléia do SEPE Niterói e demonstra apoio ao movimento em defesa de uma educação pública e de qualidade para a cidade de Niterói.

Os profissionais de educação de Niterói, em greve há 31 dias, decidiram hoje (31-08), em assembléia realizada na Faculdade de Enfermagem da UFF (Universidade Federal Fluminense), pela continuidade do movimento. O vereador Renatinho (PSOL) esteve na assembléia para prestar solidariedade. A categoria - que reivindica reajuste salarial de 16,3%, implantação imediata do Plano de Carreira (15% entre os níveis), e carga de 30 horas de trabalho para serventes e merendeiras e demais funcionários, além de pagamento de triênios – retornou à Câmara de Vereadores e realizou um grande ato, mesmo com chuva.
Auditório da Faculdade de Enfermagem lotado durante a assembléia do SEPE Niterói: aprovada a continuidade da greve!

Recordando: Na última terça-feira (24-08), os profissionais de educação da rede municipal ocuparam o hall dos elevadores do 6º andar da Prefeitura (Rua Visconde de Sepetiba, 987) – onde é o gabinete do prefeito Jorge Roberto. Com a pressão a categoria – que reivindica reajuste salarial de 16,3%, implantação imediata do Plano de Carreira (15% entre os níveis), e carga de 30 horas de trabalho para serventes e merendeiras e demais funcionários, além de pagamento de triênios – conseguiram a marcação de audiência com o prefeito para o dia 30/08, às 17 horas, no gabinete de Jorge Roberto.

Na ocasião, Renatinho falou da situação. “Os profissionais da educação acumulam perdas salariais ao longo dos governos do PDT e PT na cidade. Até o ano passado, as perdas chegaram a 30%. O prefeito reconhece essa dívida e não paga. O Sepe tem toda razão em lutar e terá sempre nosso apoio. Esses profissionais não recebem aumento real há mais de 20 anos”, afirmou Renatinho.

O prefeito mentiu mais uma vez e não recebeu a categoria.

No último dia 8, a titular da 8ª Vara Cível de Niterói, juíza Beatriz Prestes Pantoja, deferiu uma liminar proibindo o desconto dos dias de greve nas escolas municipais de Niterói.

BAIRRO MODELO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REPUDIA A REMOÇÃO DE MORADORES DA FAZENDINHA!

Vereador Renatinho (PSOL) na audiência: "Queremos respeito com a população!
Vamos lutar por um projeto sério de habitação popular."
Os moradores do bairro Fazendinha, no Sapê, demonstraram que vão lutar até as últimas consequências contra o que a Prefeitura de Niterói chama de 'Bairro Modelo', cujo objetivo do Governo Municipal é transferir para a localidade desabrigados das chuvas de abril. A rejeição da comunidade e de representantes de toda a cidade ao plano da administração Jorge Roberto Silveira (PDT) ficou clara durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (29-08), na Câmara Municipal. Esta audiência havia sido solicitada pela comunidade ao vereador Renatinho (PSOL), que teve seu requerimento rejeitado. Depois de várias manobras da base governista, a audiência foi finalmente aprovada, mas para ser presidida pela Comissão Executiva da Câmara.

Várias pessoas – moradores, lideranças comunitárias, além do presidente do PSOL de Niterói, ex-vereador Paulo Eduardo Gomes – apresentaram as razões para não confiar em mais esta promessa deste governo – que exibiu um vídeo profissional para apresentar o projeto “Aqui é minha casa”, com financiamento do Governo Federal e que pretende construir 7 mil apartamentos. As obras, porém, só estão previstas para 2012 (ano eleitoral).

Vereador Renatinho (PSOL) se revolta durante a audiência: "Esse é o governo que sempre priorizou Caminho Niemeyer"
“O que foi apresentado neste vídeo é uma peça publicitária, mas que o efeito foi contrário. O “paraíso” apresentado pela empresa de marketing, contratada pela Prefeitura, não convenceu as pessoas e ninguém com o mínimo de bom senso acredita que amontoar pessoas num lugar é solução para a falta de moradia. As pessoas da Fazendinha querem até receber no bairro os desabrigados das chuvas, como os companheiros do Morro do Bumba (que estiveram na audiência), mas que a comunidade da Fazendinha permaneça nas casas que eles construíram com muito esforço. Existem áreas suficientes para a construção de novas casas sem remoção das antigas”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Depois da exibição do vídeo da empresa de marketing, os moradores apresentaram um filme com a realidade da comunidade, contanto um pouco da vida de quem mora na Fazendinha. Foram mostradas áreas de reserva ambiental, inclusive com espécies de animais que vivem no lugar. Os moradores – que estão na região há mais de 70 anos – mostraram que a estratégia da Prefeitura de levar para a audiência os moradores que estão no 3º Batalhão de Infantaria (Venda da Cruz, em São Gonçalo), não dividiu as duas comunidades.
Ronald, diretor da Associação de Moradores, explica a posição da comunidade

“Usaram pessoas da Fazendinha e do Bumba, na tentativa de dividir essas comunidades. Lamentamos esta postura do governo. Mesmo governo que jamais recebeu os desabrigados quando eles realizavam atos públicos na Prefeitura e mesmo governo que jamais enviou representantes às audiências públicas que trataram sobre a tragédia de abril de 2010, agora tenta usa-los, colocando povo contra povo. O que ficou claro aqui (na audiência) é que a população encontrará soluções para o problema de falta de moradia, a partir de audiência públicas com as autoridades. Mas não aceitará um projeto inacabado como este. Jorge Roberto e seu grupo estão há 20 anos no poder e devem estar querendo se igualar a Muamar Khadafi. Ele nunca respeitou trabalhador, não será agora que vamos acreditar em mais promessas”, assinalou David Villar, membro da Executiva do PSOL Niterói.

Manoel Martins fala durante a audiência: "Direito não se mendiga, se conquista!
Não abram mão dos seus direitos. Lutem!"
A estratégia da Prefeitura de usar os desabrigados contra a população do Sapê não rendeu o esperado pelos governistas. A população abrigada no 3º BI demostrou solidariedade às famílias do Sapê, que correm o risco agora de ficarem igualmente desabrigadas. Diversas alternativas foram apresentadas para viabilizar moradia digna para a população, sem que seja necessário criar um bairro semelhante a outros que flagrantemente deram errado em experiências anteriores, como, por exemplo, a Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

Além da imediata recuperação de encostas, com reconstrução das residências onde isso é possível, a população lembrou das promessas de construção de casas nos terrenos do próprio 3º BI e no 4º GCam, o que possibilitaria a permanência de grande parte das pessoas em locais próximos aos bairros que anteriormente habitavam. Os cidadãos presentes também reivindicaram que prédios vazios no Centro e em outras áreas da cidade sejam desapropriados para servirem de moradia. Além disso, a Associação de Moradores da Fazendinha fez questão de demonstrar que existem áreas no bairro onde podem ser construídas diversas novas casas, mas não as 7 mil como pretende a Prefeitura, desabrigando quem lá habita.

“A cidade de Niterói deve repudiar esse projeto. Não acredito sequer que ele seja real. Mas ainda que seja, o projeto é ruim para a população da Fazendinha. É ruim para os desabrigados, para toda a região de Pendotiba e, consequentemente, é ruim para toda a cidade. Niterói não suporta um empreendimento desse porte, com tantas casas em uma só região. Isso inviabilizará o ir e vir dessa população para outras áreas da cidade e vai representar uma segregação para esta população de trabalhadores da cidade”, disse o senhor Antônio Oscar, do Observatório Social de Niterói.


Politica do "cobertor curto": abrigar parte dos desabrigados e desabrigar a população da Fazendinha?!?!
Sem explicação – Os moradores não tiveram explicações sobre vários pontos levantados na audiência, como: qual a razão que levou a escolha da Fazendinha como o local adequado para o tal “Bairro Modelo”; se houve realmente estudo que apontou que o melhor para os desabrigados, e para acabar de vez com o déficit de habitação de Niterói é fazer um bairro com tanta gente; e o estudo que confirma que o melhor para cidade de Niterói é fazer um “Bairro Modelo” em Pendotiba.

Além disso, eles não foram informados se há estudo que aponte como solução de habitação a criação deste tipo de projeto; se existe um plano diretor de Niterói com o zoneamento da região de Pendotiba, com as delimitações das áreas de restrição de ocupação urbana, e das zonas de amortecimento e de estudo de impacto de vizinhança do bairro. Ainda ficaram sem respontas as pessoas que questionaram se há estudo de impacto viário do bairro, estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

Aos amigos (Família Cruz Nunes) tudo, aos inimigos (população) a "lei": Prefeitura desapropria para reconhecer "propriedade" ($$$) da Família Cruz Nunes e não garante nada além de promessas para os desabrigados e para a
população da Fazendinha
“Nosso mandato seguirá acompanhando as discussões e debates sobre habitação popular e aluguel social desde 2010. Queremos uma solução imediata e viável. Chega de promessas vazias que trazem mais prejuízos do que benefícios. O governo se comprometeu em realizar outras audiências públicas e nós vamos cobrar isso”, assinalou Renatinho.

“Quando houve a discussão da venda da Clin (Companhia de Limpeza de Niterói), o governo também disse que faria várias audiências e só fez uma. Infelizmente não podemos acreditar em nada do que Jorge e seus aliados dizem. Vamos lutar junto da população desabrigada e com os moradores da Fazendinha, para que o direito de ambas as partes seja respeitado e garantido. Como disse o grande camarada Manoel Martins: direito não se mendiga, se conquista”, completou ao final da audiência o vereador Renatinho.

VEJAM OS SLIDES APRESENTADOS PELA COMUNIDADE DA FAZENDINHA - SAPÊ DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:
http://www.desabafosniteroienses.com.br/2011/08/slides-apresentados-pela-comunidade-da.html

VEJAM O RELATO DA COMUNIDADE SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.desabafosniteroienses.com.br/2011/08/fazendinha-de-alma-lavada.html

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Magreb, Oriente Médio e a esquerda brasileira


















por Milton Temer e Juliano Medeiros

Passados seis meses da derrubada das ditaduras Ben Ali e Mubarak na Tunísia e no Egito, que balanço podemos fazer dos episódios considerados por parte da esquerda – aquela já habituada a ver crises revolucionárias onde existem limitadas crises sociais – importantes processos de revoluções democráticas? 

De fato não existem mais os governos anteriores tais como se apresentavam antes, acobertados pelas potências capitalistas ocidentais que ali tinham garantia da ação libertina de suas corporações privadas, e onde o Estado agia abertamente na repressão e desmonte do movimento social organizado e dos partidos de esquerda. Hoje, agem de forma bem mais refinada: não existe a polícia secreta, as ruas não escondem segredos. Mas mantêm-se inflexíveis na defesa da estrutura sócio-econômica anterior; na intocabilidade dos interesses das grandes corporações multinacionais ali operando, e no alto porcentual de participação dos militares na economia nacional – os mesmos que sustentaram e eram aliados de Mubarak. Em outras palavras, garantem uma “transição tutelada” que ainda não conseguiu sequer assegurar o surgimento de regimes democráticos, mesmo no sentido de uma democracia liberal típica do ocidente. Claro, existe a compensação simbólica da abertura da fronteira de Gaza. Mas sem nenhuma mudança fundamental no posicionamento em organismos internacionais sobre as atrocidades de Israel na região. 

E é compreensível que tão pouca coisa tenha mudado. Porque, para além do julgamento dos repressores às manifestações da Praça Tahir, poucos itens a mais existem como pólo de unidade da frente de oposição, a despeito dos esforços de uns poucos segmentos mais politizados. Depois de tanto tempo desestruturado, o movimento social, fragmentado, sem partidos de esquerda representativos, destruídos pela cooperação entre os militares traidores de Nasser e os interesses políticos da Irmandade Muçulmana, tinha limites estreitos de conquista. Mas, o que é positivo, foram bem mais longe do que os movimentos similares no Qatar, Jordânia, Yemen, Bahrein e Arábia Saudita, onde o status quo se manteve quase na íntegra, com a manutenção dos mesmos capatazes do imperialismo à frente destes diversos governos. 

Para quem testemunhou, ao vivo ou a cores, as expectativas e os momentos dramáticos que marcaram processos de grande mobilização no final dos anos 60, na Europa e na América Latina, onde verdadeiras revoluções pareciam estar batendo à porta, não foi difícil concluir que só por ingenuidade alguém imaginaria que estamos diante de processos revolucionários – seja no sentido marxiano do termo, seja naquele consagrado pelo pensamento social do século XX. Mais grave ainda, exigir que fossem movimentos revolucionários capazes de, para além de governos, terem a capacidade de derrubar regimes. 

Que fique bem claro: não estamos, com tais premissas, tentando propor apenas mais radicalização. Entendemos, sim, que movimentos sociais, por si, muito pouco podem obter de conclusivo no mundo de hoje por absoluta incapacidade deliberativa. A não ser que consigam uma ruptura ideológica no bojo das Forças Armadas, pelo que podem partir para uma total desconstrução do regime vigente, é dentro da luta institucional que conseguirão as condições capazes de assegurar transformações mais profundas. 

E nesse contexto é que devemos propor a análise de perdas e ganhos dos processos, sabendo identificar as características específicas de cada um deles, e admitindo que, em determinadas circunstâncias, somos obrigados a nos localizar no “menos pior”, para a solução de conflitos, mesmo que isso nos desagrade. Quem tem tradição na luta democrática como determinante na busca estratégica do socialismo, não tem problemas de afirmar que a oposição à hegemonia imperialista pode ser o determinante. E é isto por exemplo que está em jogo na diferença de tratamento que devemos dar aos casos da Líbia e da Síria, hoje transformados em alvos principais, depois que os ataques e ameaças ao Irã resultaram em absolutamente nada. 

Todos louvamos a independência do governo brasileiro com respeito ao governo Ahmadinejad, enquanto o Departamento de Estado americano, a União Européia e todas as forças reacionárias do mundo – as mesmas que não se vexam em tratar o sionismo xenófobo de Israel como vítima do “terrorismo” palestino – se empenhavam em garantir a sobrevivência de uma oposição laica, porém pró-imperialista e até saudosa da ditadura Pahlevi. Por que agora parte da esquerda não se manifesta diante da flagrante omissão do governo de Dilma diante das assumidas pretensões intervencionistas das potências ocidentais na Líbia e na Síria? Pior que isso: não será difícil encontrar quem ache que o Brasil deveria, a exemplo das potências imperialistas, romper imediatamente relações com o governo sírio! 

Ahmadinejad era algum modelo de revolucionário que nos pudesse servir de exemplo? Nem de perto. Mas era alvo do imperialismo exatamente por não compor com o governo israelense. Agora, diante do fracasso da investida inicial, ninguém fala mais do perigo nuclear no Irã, e as baterias se voltam para outros alvos – Kadafi, na Líbia, e Bashar Al-Assad, na Síria. Principalmente este último, por conta do empenho da quadrilha familiar que se apropriou da Arábia Saudita – a monarquia Saud, sócios históricos do complexo industrial-militar-petrolífero ianque. A partir da Arábia Saudita, a elite econômica sunita, inimiga dos alauitas, minoria popular a qual pertence Assad, é armada e estimulada à violência contra o regime sírio, que, a bem da verdade, responde na mesma moeda. 

E como se comportam agora os mesmos que não tiveram problemas na defesa de Ahmadinejad? Inverteram o rumo para o sentido oposto, e se somaram àquela parte da intelectualidade socialdemocrata européia; a mesma que embarcou no apoio ao caráter “humanista” da intervenção da OTAN nos Bálcãs, cujas sequelas trágicas estão até hoje alimentando a violência naquela região. Embarcam, in extremis, no apoio aos bombardeios sobre Tripoli e não se questionam sobre que tipo de opositores se levanta contra o hoje decrépito Kadafi e Al-Assad. Dão toda credibilidade àquela verdadeira quadrilha que caracteriza o comando rebelde de Benghazi, ou aos mercenários provocadores sunitas, armados e financiados pelos sauditas. 

Pois deveriam ler o documento do Partido Comunista Sírio, opositor pela esquerda ao governo sírio, mas que não se mistura com a parte da oposição manipulada pelo exterior e que recebe toda a cobertura para qualquer informação que “uma fonte não identificável” fornece sobre massacrantes ataques das forças leais ao governo. 

Em ambos os casos estabelece-se a questão: a esquerda revolucionária mundial ganha ou perde com a vitória das intervenções “humanitárias” agora localizadas na Líbia e em parte mínima da Síria? Quem se beneficiará com a queda dos dois ditadores – tais como são qualificados Kadafi e Assad pelas ditaduras do capital neoliberal ocidental? 

Essa é a questão a responder pelas esquerdas racionais, conscientes de suas limitações e das possibilidades de avanço real na conjuntura presente do norte da África e do Oriente Médio. Que eixo-referencial deve nos orientar? Aquele que obriga esses regimes a reformas que impeçam o avanço do neoliberalismo, consciente do enfraquecimento desses países diante do fim da polaridade EUA-URSS? Ou a submissão a conceitos virtuais de uma democracia liberal, na verdade traduzidos em recolonização explícita desses territórios, através de beleguins locais? 

Mais cedo ou mais tarde, a história cobra sua conta. O absurdo apoio às “reformas” de Gorbachev na URSS, que culminaram na restauração capitalista controlada pela máfia pró-Washington, ou a entusiasmada defesa em torno da “revolução” que culminou com a unificação das alemanhas em uma única potência capitalista, deveria servir de lição àqueles que ora outorgam sua solidariedade aos mercenários de Benghazi. Isso porque, tanto na Líbia quanto na Siria, é isso o que está em jogo. Existe uma oposição progressista, pequena e débil, e outra que se consolida no apoio externo, na intervenção direta – por financiamento econômico e militar. Misturar as duas, para se identificar com a segunda, é o que não podemos fazer. E isto, lamentavelmente, é o que parece prevalecer em certas correntes que têm por hábito superestimar avaliações, a despeito de todas as frustrações que já constataram. 

Não se trata, para a esquerda racional, de se identificar com Kadafi, Assad ou Ahmadinejad. Mas trata-se, isso sim, de não permitir ao imperialismo ianque e seus acólitos conservadores da União Européia de recuperarem o terreno que perderam nas intervenções criminosas do Afeganistão e do Iraque. 

Mas por força da limitação de espaços: o que, então, a esquerda socialista e democrática deve tirar de todas essas experiências que não são, na forma, sequer originais e nem as mais profundas? 

Antes de tudo, a conclusão de que, no mundo atual, mais que tudo há que se lutar pela garantia de melhores condições para a luta de massas. Isso passa pela organização de instrumentos políticos à serviço das transformações, profundamente comprometidos com as causas democráticas e orientados por uma estratégia de superação do capitalismo – precisamente o que tem faltado, por exemplo, aos jovens indignados da Europa. Para isso, criar condições para a ocupação de espaços nas instituições do Estado burguês que pretendemos desconstruir é um elemento decisivo. Ou seja; não ter medo de ampliar as forças para dentro do campo do inimigo (qual o efeito, por exemplo, da existência de uma frente política com influência de massas na Tunísia diante dos processos que lá tiveram sua origem?). Nessa batalha também podem ser forjadas operações deliberativas eficazes, em forma de lei, para combater as próprias leis. Diante disso, há os que dirão “Ah…mas não temos forças para isso. A direita sempre dominará as famigeradas instituições republicanas”. Sempre, não. As contradições entre eles já nos levam, no Brasil, a visualizar a possibilidade concreta de pôr fim, por exemplo, ao financiamento privado de campanhas eleitorais, com o que as possibilidades dos socialistas se alteram para melhor. E se não tivermos forças para aumentar a representação parlamentar, muito menos teremos para nos impor por vias alternativas mais significativas quando as condições históricas e conjunturais assim o exigirem. Esse talvez seja um dos grandes ensinamentos das revoltas no Magreb e Oriente Médio: advogar por um acúmulo de forças que gere condições para as mudanças que defendemos é muito mais eficaz que comemorar qualquer centelha que, longe das condições adequadas, jamais poderá incendiar a pradaria.

*Milton Temer, jornalista e ex-deputado federal, e Juliano Medeiros, editor do site internacionalista Unamérica e ex-dirigente da UNE, são membros do Diretório Nacional do PSOL.

*Fonte: Fundação Lauro Campos

Entidades lançam Comitê pelo Estado da Palestina Já!

Foi lançado nesta segunda-feira (29/08), em São Paulo, o Comitê pelo Estado da Palestina Já! O comitê reunirá diversas organizações e centralizará todas as ações no país em torno das mobilizações para que a Palestina seja reconhecida pela 66ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em 13 de setembro, em Nova York, nos Estados Unidos.

 No próximo dia 18/09, domingo, o Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino - Rio de Janeiro – RJ fará manifestação pró  Palestina Livre e de denúncia das intervenções do imperialismo na Líbia e na Síria. A concentração está marcada para as 09 horas nas areias de Copacabana.

Já no dia 20 de setembro, um dia antes do início das votações na ONU, o Comitê pelo Estado da Palestina Já!(SP) promoverá um ato público e uma caminhada em defesa do Estado da Palestina. A concentração do protesto será às 17h na Praça Ramos de Azevedo, no centro da capital paulista (em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, na esquina com o viaduto do Chá, próximo à estação de metrô Anhangabaú).



Clique aqui e leia o manifesto das entidades que integram o Comitê.


http://www.brasildefato.com.br/node/7322


Leia e saiba mais, acessando no link abaixo:


quarta-feira, 24 de agosto de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O “BAIRRO MODELO DO SAPÊ” ACONTECERÁ NO DIA 29 DE AGOSTO NA CÂMARA MUNICIPAL ÀS 18h

Depois de muita luta e diversos embates dentro e fora da Câmara Municipal de Niterói, está finalmente confirmada a Audiência Pública sobre o projeto denominado “Bairro Modelo do Sapê”. Após votação da base governista de vereadores que cancelou uma Audiência Pública já agendada e depois da comunidade ser barrada na porta da Câmara quando participaria de uma reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Renatinho, a Audiência foi aprovada pelo Plenário da Câmara.
Renatinho observa o Presidente da Associação da Fazendinha durante a reunião do dia 20 de julho 

Por causa do adiamento da data anteriormente (20 de julho) agendada para a realização da Audiência Pública, por solicitação, mediante oficio, do Secretário Municipal de Habitação, fazia-se necessária uma formalização da data da Audiência, tendo em vista que o Requerimento 088/2011 da Comissão Executiva da Câmara, ao contrário do que foi acordado em Sessão Plenária, não apontava o dia 29 de agosto como a data de realização da mesma.

Suposta maquete de "projeto" do Bairro Modelo que pretende remover milhares de famílias do Sapê
Durante a Sessão Plenária do dia 09 de junho de 2011, os vereadores da base do governo consultaram o Secretário de Habitação e firmaram compromisso, registrado pela TV Câmara, com os demais vereadores e com a população de Niterói, de que a Audiência Pública adiada se realizaria no dia 29 de agosto de 2011. Mesmo com os votos contrários de Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Leonardo Giordano (PT) e Luiz Carlos Gallo (PDT), o Requerimento de adiamento da Audiência do dia 20 de junho foi aprovado com o compromisso de que o novo Requerimento trazia em seu corpo a data do dia 29 de agosto. O que não ocorreu, ficando constatada uma fraude ao processo legislativo.

Depois da aprovação, em Audiência Pública sobre a LDO 2012, o líder do governo Vereador Carlos Macedo foi informado de que nenhuma menção ao dia 29 de agosto constava no Requerimento 088/2011. Foi dito pelo líder de governo que a ausência da data se deveu a um erro e, novamente diante das câmeras da TV Câmara, foi ratificado o compromisso de que a Audiência Pública aconteceria no dia 29 de agosto e que o Requerimento 088/2011 seria corrigido de seu erro material, tendo em vista que já havia ficado explicitado na sua aprovação que a data constava do mesmo.

Renatinho defende a realização da audiência pública no dia 29 de agosto, conforme pedido da comunidade
Ocorre que diante de consultas feitas pela comunidade, o Vereador Renatinho (PSOL) verificou no dia 19 de agosto que o Requerimento 088/2011 não havia sido corrigido e que até então não fora publicada a convocação da Audiência Pública nos atos oficiais da Câmara Municipal.

“Diante dos pedidos da comunidade, aflita com a não confirmação, comecei a buscar mais informações e verifiquei que o Requerimento da Comissão Executiva não tinha sido concertado. Imediatamente fiz um novo requerimento apenas para que ficasse formalmente garantida a data da audiência.”, disse Renatinho.


Renatinho justifica sua preocupação, pois a comunidade necessitava de uma maior tranqüilidade já que inclusive enfrentou problemas na Câmara para realizar uma reunião nas suas dependências, que foram fechadas para recebe-los e assim tiveram que se reunir no hall da Casa recebidos apenas pelo próprio Renatinho.

Área preservada no Sapê, que abriga pequenas famílias e poderá ser destruida. Foto: Globo Niterói.
“A comunidade já tanto vem sofrendo com a angustia de não ter noticia alguma sobre o projeto do governo e vem solicitando há meses a realização desta Audiência Pública, por isso solicitei a urgente aprovação do meu Requerimento para garantir a realização da mesma na data pré-estabelecida desde 09 de junho de 2011.”, explicou Renatinho (PSOL).

Na data de hoje (24-08), a Câmara colocou em votação o Requerimento 133/2011 ao mesmo tempo que informou que estaria em pauta a seguir o Requerimento 138/2011, que trataria do mesmo tema, confirmando a data do dia 29/08, às 18h. O Vereador Vitor Junior, da ala governista do PT, foi o encarregado de defender a rejeição do Requerimento de Renatinho e a aprovação do novo Requerimento da Comissão Executiva.


Hall da Câmara lotado de moradores do Sapê durante a audiência pública do dia 20 de julho.
Em sua discussão sobre o Requerimento, Renatinho afirmou: “O Requerimento que eu fiz a pedido da comunidade é o de número 133/2011, protocolado em 19 de agosto e o Requerimento da Comissão Executiva é o de número 138/2011, protocolado no dia 24 de agosto, neste instante em que estamos discutindo aqui. Minha intenção ao protocolar o meu Requerimento foi o de tranqüilizar a comunidade e confirmar de uma vez por todas a audiência pública. Vejo que o objetivo aqui é apenas negar o requerimento que é assinado por um vereador de oposição. Isso só me dá mais certeza de que se eu não tivesse protocolado o erro não teria sido corrigido. Enfim, o que importa agora é o conteúdo. Fico satisfeito se o novo Requerimento, protocolado hoje, traz a garantia do dia 29 e garante a presença do governo para explicar e apresentar o projeto para a comunidade.”.

Logo após a discussão, o Requerimento de Renatinho foi derrubado pelo Plenário e em seguida aprovou-se por unanimidade o novo Requerimento, ficando portanto garantida a audiência do dia 29/08, às 18h.

“Tenho certeza que cumpri meu papel neste processo. Agora é tarefa de todas e todos seguirem firmes na convocação da audiência e buscar todas as informações necessárias na segunda-feira, dia 29. A comunidade da Fazendinha e do Sapê sabe do meu compromisso em defesa da luta deles, estarei aqui na segunda-feira ao lado dos moradores”, finalizou Renatinho (PSOL).

SEPE NITERÓI OCUPA A PREFEITURA E AVANÇA NA LUTA PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE!

Os profissionais de educação da rede municipal de Niterói, em greve há 25 dias, ocuparam hoje (24-08) o hall dos elevadores do 6º andar da Prefeitura (Rua Visconde de Sepetiba, 987) – onde é o gabinete do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT). Com a pressão a categoria – que reivindica reajuste salarial de 16,3%, implantação imediata do Plano de Carreira (15% entre os níveis), e carga de 30 horas de trabalho para serventes e merendeiras e demais funcionários, além de pagamento de triênios – conseguiu a marcação de audiência com o prefeito, na próxima terça-feira (30-08), às 17 horas, no gabinete de Jorge Roberto.

“Os profissionais da educação acumulam perdas salariais ao longo dos governos do PDT e PT na cidade. Até o ano passado, as perdas chegaram a 30%. O prefeito reconhece essa dívida e não paga. O Sepe tem toda razão em lutar e terá sempre nosso apoio. Esses profissionais não recebem aumento real há mais de 20 anos”, afirmou Renatinho, que acompanhou os professores durante a ocupação.

O grupo que ocupou o hall dos elevadores, liderado pelo Sepe-Niterói (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), não saiu da Prefeitura até que dois representantes do governo apresentassem uma data para o encontro com o prefeito. “A ocupação foi pacifica e justíssima”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

No último dia 8, a titular da 8ª Vara Cível de Niterói, juíza Beatriz Prestes Pantoja, deferiu uma liminar proibindo o desconto dos dias de greve nas escolas municipais de Niterói.

SAMBA DA COMUNIDADE: EM DEFESA DA SERRA DA TIRIRICA!

COMUNIDADES EM RESISTÊNCIA CONVIDAM PARA O
SAMBA DA COMUNIDADE

PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DA SERRA DA TIRIRICA!
PELA PERMANÊNCIA DE TODAS AS COMUNIDADES TRADICIONAIS!
 
Preservar o Meio Ambiente do PESET  = Preservar a identidade histórica, social e cultural das Comunidades Tradicionais do PESET


DIA 28 DE AGOSTO DE 2011 - DOMINGO
A PARTIR DAS 13h
 
LUTA E CULTURA - SAMBA E FEIJOADA 
 
NO QUILOMBO DO GROTÃO

PARTICIPE DA CONFRATERNIZAÇÃO E DA LUTA!
 
 Vejam o cartaz em anexo!
 
Contatos Quilombo (ACOTEM / ASSET): Renatão: 2709-5074 / 9650-2825 e
Tinoco: 9731-7697
 
Visitem o Facebook do Quilombo e sejam nossos amigos:



RENATINHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTÁ NESTA LUTA E APÓIA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS!

As comunidades tradicionais (Morro das Andorinhas, sitiantes da Serra da Tiririca/Engenho do Mato, Duna Grande, Vila dos pescadores de Itaipu, Aldeia Guarani de Camboinhas) continuam sendo pressionadas pela especulação imobiliária e por muitas vezes questionadas pelo Governo do Estado. Neste domingo vão realizar mais um Samba da Comunidade e seguir na luta em defesa da preservação do meio ambiente e da cultura destes povos.  

Existe uma proposta de Plano de Manejo para o Parque Estadual da Serra da Tiririca que se nega a prever a presença e buscar a garantia de permanência das comunidades! Grande parte da direção do INEA ainda vê com sérias restrições a presença das comunidades que até hoje lutaram, preservaram e deram razão a existência de uma unidade de conservação. A destruição do meio ambiente na Região Oceânica foi contida exatamente nos locais onde ainda existem comunidades de sitiantes, pescadores, quilombolas e indígenas! São os que realmente dependem e se dedicam à preservação ambiental.

Não vamos admitir nenhuma posição discriminatória do INEA e nem de nenhuma empresa que prepare Plano de Manejo! A comunidade merece respeito! A preservação real do meio ambiente e da cultura local depende da permanência das comunidades e qualquer tentativa de impedir isso representará um retrocesso para as cidades de Niterói, Maricá e para a cultura nacional. Vamos juntos nessa luta em defesa da verdadeira preservação ambiental e cultural de nossa região!

Texto do Blog Niterói 50: MAIS HOMOFOBIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI?!?



"Depois de a maioria da Câmara aprovar uma moção de REPÚDIO ao Frei Beto, simplesmente por ele ter escrito um artigo contra a homofobia, agora, o líder do governo, Vereador Carlos Macedo (PRP) apresenta um Projeto de Lei totalmente HOMOFÓBICO!

Macedo pretende VEDAR a distribuição de TODA publicação, filmes ou QUALQUER tipo de material contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Niterói! Um dos artigos do PL dispõe que no caso de distribuição de algum item sobre diversidade sexual, o Poder Executivo deverá abrir “procedimento investigatório, visando apurar as responsabilidades do ato praticado”.

Na justificativa do Projeto de Lei, o Vereador Macedo, líder do governo de Jorge Roberto Silveira, afirma que com a divulgação de informações que atentem contra a homofobia “iremos em breve formar uma sociedade repleta de pessoas com sérios distúrbios de personalidade”. 

O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que na semana passada compareceu na delegacia de policia com o jovem Silaedson Junior (Juninho), estudante da UFF agredido por homofobia e fez uma Indicação Legislativa ao Governador Sergio Cabral para que este tipo específico de agressão passe a constar dos Boletins de Ocorrência afirmou:

“Neste momento de diversas agressões homofóbicas na cidade, quase uma por semana, na Cantareira e outros locais, um Projeto de Lei como esse é um retrocesso. Discordar de um determinado material sobre diversidade sexual é até aceitável, mas simplesmente dizer que todo e qualquer material sobre diversidade sexual deve ser repudiado é demais. Respeito a opinião de todos, mas houve exagero nesse caso. Vou votar contra o PL e darei parecer contrário pela Comissão de Direitos Humanos.”, disse o vereador do PSOL.  

Indicação Legislativa: A Indicação Legislativa feita por Renatinho objetiva diminuir as agressões homofóbicas no Estado. Vai no sentido de medir exatamente quantos crimes como este ocorrem no Estado para que se possa pensar políticas públicas que garantam direitos humanos a todos, como por exemplo a criação de núcleos de atendimento ou delegacias especializadas para o público LGBT."

Vejam abaixo a íntegra do PL 0254/2011, do Vereador Carlos Macedo (PRP), que consta no site da Câmara Municipal: http://www.mcg2.com.br/application/legislativo/men_totem/men_totem.php



terça-feira, 23 de agosto de 2011

SEPE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E SEGUE EM GREVE POR MELHORIAS NA EDUCAÇÃO EM NITERÓI

Realizada a partir de solicitação dos sindicalistas, a audiência pública – realizada hoje (23-08), no plenário da Casa – serviu para os profissionais do setor em Niterói, em greve há 24 dias, e o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), denunciarem a situação da educação da rede pública municipal.
Renatinho e Paulo Eduardo presentes à Audiência Pública.
Os educadores – que lotaram as galerias e o plenário da Câmara – disseram que a prioridade da Fundação Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação é atender aos interesses dos empresários do setor.
“Só em contratos sem licitação, a Prefeitura gastou, só este ano, mais de R$ 8 milhões – gastos com projetos educacionais questionáveis e a contratação da Fundação Getúlio Vargas”, disse Renata Correa, diretora do sindicato.
Ausente na Audiência Pública: Cabeça de Comte Bittencourt na bandeja do SEPE Niterói

O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e que esteve presente e declarou seu total apoio à greve da categoria em todos os momentos, inclusive desde o início, falou sobre o movimento.
“Os profissionais da educação acumulam perdas salariais ao longo dos governos do PDT e PT na cidade. Até o ano passado, as perdas chegaram a 30%. O prefeito reconhece essa dívida e não paga. O Sepe tem toda razão em lutar e terá sempre nosso apoio. Esses profissionais não recebem aumento real há mais de 20 anos e quando marcam uma audiência pública como essa o governo sequer envia um representante! É um absurdo o descaso do governo com a educação!”, afirmou Renatinho, protestando contra a ausência do Poder Executivo, evidenciada com as "cabeças nas bandeijas", levadas pelos profissionais da educação para representar os ausentes.

Ausente na Audiência Pública: Cabeça de Cláudio Mendonça - Presidente da Fundação Municpal de Educação -
 na bandeja do SEPE.

A professora Renata Correa enumerou os gastos: projeto Lego (mais de R$ 4 milhões), Fundação Darcy Ribeiro (R$ 507 mil), projeto Primavera (mais de R$ 2 milhões), além de R$ 5 milhões para a Fundação Getúlio Vargas, entre outros.

No Diário Oficial do dia 26 de junho, foi publicado ato transferindo do caixa da FME mais de R$ 29 milhões para a Clin (que está privatizada).

Ausente na Audiência Pública: Cabeça de Maria Inês Azevedo - Secretária de Educação de Niterói - na bandeja do SEPE
“A Fundação diz que o valor é para realizar a limpeza de 70 escolas e setor administrativo da Educação. Vale lembrar, porém, que o material de limpeza é custeado pelas escolas”, destacou a professora Renata. Segundo ela, as autoridades do setor em Niterói não ouvem a classe quando definem as práticas educacionais nas escolas da rede.

Ainda foi denunciada a situação precária de várias escolas de Niterói, principalmente de áreas atingidas pelas chuvas de abril de 2010.

O presidente do PSOL de Niterói, ex-vereador Paulo Eduardo Gomes, encaminhou proposta para, já que os representantes do governo não compareceram a audiência, que os educadores exijam que a Câmara convoque os titulares da Fundação de Educação e a Secretaria Municipal de Educação.
Ausente na Audiência Pública: Cabeça de Jorge Roberto Silveira na bandeja do SEPE Niterói.

Recordando – Os profissionais de educação também criticaram a aprovação, no início do ano, mensagem executiva que criou vagas de professores temporários. A categoria reivindica a imediata implantação do Plano de Cargos e Salários, reajuste real dos salários com a reposição dos 30% de perdas acumuladas, triênio, redução da carga horária de 40 para 30 horas, além de abertura imediata das contas da Fundação Municipal de Educação.

Debate sobre homofobia com Jean Willys na UFF

Participamos ontem do debate sobre homofobia realizado pelo Diretório Central dos Estudantes da UFF com a presença do Deputado Federal do PSOL Jean Willys. A mesa também foi composta pelo estudante Juninho, vítima de agressão física homofóbica no último dia 05/08 nas imediações da Praça da Cantareira. João Júnior do ENUDS e Évelin do grupo Divérsitas UFF, complementavam a mesa.
Cerca de 130 pessoas compareceram ao debate e tiraram dúvidas com os componentes da mesa. O sentimento comum foi de indignação contra a homofobia e todos os outros tipos de opressão e discriminações que nossa sociedade tem.
Aprovar o PLC 122 que criminaliza a prática de homofobia, assim como o racismo é crime hoje, é uma das pricipais tarefas do movimento LGBT.
Nosso mandato é parceiro desta luta por direitos humanos. Ninguém deve ser discrimiado e agredido por sua orientação sexual, religiosa, gênero ou etnia.
Vamos à luta combater as opressões!


domingo, 21 de agosto de 2011

MATÉRIA DO JORNAL O FLUMINENSE: PESCA ARTESANAL DE ITAIPU

Na luta pela aprovação imediata do PL 0263/2010, em defesa da pesca artesanal de Itaipu!!!

Capa de "O Fluminense" sobre PL 0263/2010, de autoria do Vereador Renatinho (PSOL),
em defesa da pesca artesanal de Itaipu.

Matéria de "O Fluminense" sobre PL 0263/2010, de autoria do Vereador Renatinho (PSOL),
em defesa da pesca artesanal de Itaipu.
Vejam também o vídeo da TV O FLU sobre o nosso PL em defesa da pesca artesanal de Itaipu:

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

HOMOFOBIA É CRIME!

Vereador Renatinho (PSOL) no ato na Cantareira em solidariedade ao Juninho.
Por meio de indicação legislativa, o vereador Renatinho (PSOL) solicitou ao governo do estado que nos Boletins de Ocorrência (BOs) passem a constar espaço específico para caracterizar a homofobia nos crimes cometidos por este motivo. Com isso, a sociedade poderá quantificar e qualificar os crimes homofóbicos, buscando traçar políticas públicas mais eficientes no combate a este tipo de preconceito inaceitável.

Na madrugada do dia 5 de agosto, o estudante de Letras da Universidade Federal Fluminense, Silaedson Alves, o Juninho, sofreu um ataque homofóbico nas proximidades da Praça da Cantareira, em São Domingos, Niterói. Uma manifestação foi realizada na semana passada, na mesma praça. Juninho, assim como outras pessoas que sofrem agressões homofóbicas, teve dificuldade em fazer constar no Boletim de Ocorrência da PM que a agressão havia se dado por homofobia.

“Niterói registrou 30 casos de agressão homofóbica nos últimos dois anos. Isso já nos deixa muito preocupados. Mas o mais crítico é que essa quantidade de crimes não reflete exatamente a realidade, que é bem mais alarmante. Estimamos que pelo menos um caso por semana ocorra nas proximidades da Cantareira”, afirmou o vereador Renatinho.

De acordo como o vereador, “o que acontece é que ainda existem dificuldades para se registrar um crime como homofóbico e, neste sentido, é que fizemos essa Indicação Legislativa sugerindo ao governador que adote um novo modelo de Boletim de Ocorrência. Isso facilitará o registro para a vítima e o policial. A medida vai favorecer a obtenção de dados oficiais para quantificar e qualificar os crimes homofóbicos e traçar políticas públicas mais eficientes no combate a este tipo de absurdo que infelizmente ainda acontece”, completou Renatinho.

“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos é meu dever estar nessa e em outras lutas, contra a impunidade e em defesa de condições digas de vida para todos”, finalizou Renatinho.

O estudante conseguiu correr para uma guarita da UFF/Gragoatá - onde estuda - para que não fosse morto pelos criminosos. 

“Temos assistido na novela da Globo um recorte sobre os ataques e assassinatos a homossexuais, mas a Globo só mostra para a sociedade o espancamento, a agressão, o assassinato. A Globo tem que sair do armário e mostrar o beijo gay, o casamento gay, pois, até o momento, as cenas só ajudam a que a agressão que sofri sejam reproduzidas por criminosos homofóbicos”, afirmou Juninho.

Segundo ele, “a cada 36 horas, um homossexual é atacado no Brasil, por isso nosso País é o que mais mata homossexuais no mundo. Recentemente tivemos a morte de Pedro Ivo, um garoto assassinado a pauladas em São Gonçalo e vimos em São Paulo um ataque de pitboys a um pai e filho que trocavam carinho na rua. O pai chegou a perder a orelha. Casos lamentáveis como esses devem ser repudiados por todos nós”, revelou Juninho.

Para ele, “isso explica porque temos uma sociedade altamente preconceituosa e que não aceita a diversidade. Tanto é assim que o Governo Dilma retrocedeu com o kit anti-homofobia que já havia sido distribuído nas escolas. O governo preferiu recolher o kit nas escolas para atender à pressão dos deputados evangélicos, dos corruptos que enriquecem com o dinheiro público, com a roubalheira do Congresso Nacional. Infelizmente Dilma escolheu estar do lado deles e não do lado dos movimentos LGBTs”, argumentou Juninho.

“A agressão que sofri poderia ter terminado de forma mais trágica. Felizmente isso não terminou, mas está resultando nesta mobilização que deve ser ampliada, pois são tantas agressões deixam sequelas, e até mesmo vários homossexuais ou travestis chegam a óbito. Nossa indignação com essa situação e com esses atos de homofobia deve se transformar em lutas, não somente por mim, mas por cada ser humano agredido por homofobia, preconceito ou discriminação. Por isso, o PLC 122 que está sendo arquivado no Congresso Nacional, que criminaliza a homofobia, necessita ser aprovado, mas, infelizmente, o governo e sua base no Congresso preferem arquivar do que enfrentar esse embate no Congresso e na sociedade”, destacou Juninho.

VEJA NA ÍNTEGRA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA FEITA POR RENATINHO (PSOL):

Indicação do Vereador Renatinho contra a homofobia.