Secretário
Estadual da Pesca ignora a real situação da pesca artesanal, dá uma de prefeito
a assina projeto de urbanização do Canto de Itaipu, além de drenagem e
pavimentação da região oceânica de Niterói.
Por: Laura França – jornalista e
ex-administradora do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
O
Secretário Felipe Peixoto reuniu autoridades municipais e moradores no Museu de
Arqueologia de Itaipu, na tarde de 29 de maio, para assinar dois contratos de urbanização,
com recursos garantidos pelo governo do estado. Em meio a muitos aplausos, saiu
da cartola o plano redentor, na plataforma/palanque lotada: “Programa de
requalificação urbana das comunidades pesqueiras”. Requalificar o espaço
urbano do pescador artesanal? Esse até poderia ter sido o título do megaprojeto
da Veplan que rasgou ao meio a praia de Itaipu, há cerca de três décadas,
elitizando o “balneário de Camboinhas”. Sim, porque há referências explícitas
no projeto atual: “Inclusive boa parte dos assentamentos localizados no entorno
dessas áreas pesqueiras são inadequados”.
Acima
de tudo, o secretário surpreendeu com o maior foco do projeto: a drenagem de 10
sub-bacias da região oceânica de Niterói. Esse é o maior pleito das associações
de moradores, que aguardam respostas da Prefeitura, há décadas. Quem não
conhece o slogan: “Moro em Itaipu, vivo na lama”? Casas inundadas e ruas
intransitáveis são marcas da região onde se registra o maior IPTU do município.
Assim, a platéia ficou de fato encantada e agradecida ao “secretário/salvador”,
que chegou a receber pedidos de ampliação, de inclusão de outros bairros. Em
tempos de escassez, de administração municipal inoperante, o representante do
governo estadual ocupa a vaga de trainee para Prefeito. Tudo bem,
consideram quase certo que isso acontecerá, algum dia... Mas, no contexto atual
– poluição do mar, crime ambiental licenciado pelo órgão estadual –, o gestor
da política estadual da pesca tem o dever de atuar para reverter esse quadro de
degradação ambiental, para melhorar a qualidade e a quantidade dos berçários
marinhos e estoques pesqueiros, garantia da sobrevivência do pescador artesanal
e da biodiversidade marinha. Mas, questionado sobre isso, o secretário da pesca
recorreu ao já tão conhecido jogo de empurra, atribuindo responsabilidades a
outros órgãos, integrantes do próprio governo estadual, e até ao recém-criado
Comitê das Lagunas de Itaipu e Piratininga, organização não governamental,
talvez criada para legitimar a política do Estado. Diante disso, é preciso
lembrar aos gestores públicos, do estado e do município, que os fatos estão
sendo observados e avaliados no dia a dia das comunidades, democraticamente.
PESCA ARTESANAL DE ITAIPU EM RISCO DE EXTINÇÃO
Às
vésperas da Rio+20 - Conferência
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2012) - que tem por
eixo a “erradicação da pobreza por meio da economia verde”, um crime ambiental
em pleno estado-sede, o Rio de Janeiro, coloca em risco toda uma comunidade
tricentenária de pescadores artesanais.
Diariamente, toneladas de lixo resultantes de
dragagem do Canal do Cunha e do Porto do Rio são despejadas no mar de
Itaipu, em Niterói, pela Cia. Docas, com licença do INEA/SEA, apesar de se
tratar de zona de amortecimento da área marinha do Parque Estadual da
Serra da Tiririca. Isso afronta também o artigo 47 da Lei Federal
12.305/10, que proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos no
mar; além da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que prevê
um rígido controle da poluição marinha. Os pescadores relatam que as
embarcações despejam o lixo “praticamente em cima dos seus barcos” todo dia,
causando um desastre social e ambiental imensurável:
- redes completamente danificadas; parcéis destruídos; migração de espécies;
queda na produção de pescado da região. Esse crime socioambiental,
praticado à luz do dia, provoca o comprometimento alarmante da renda
dos pescadores artesanais de Itaipu-Niterói, comunidade tradicional assim
reconhecida por antropólogos da UFF que a pesquisam constantemente.
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| Pesca artesanal: atividade milenar praticada em nossa orla - a pesca artesanal de Itaipu é tombada como patrimônio imaterial da cidade de Niterói pela Lei 2874/2012, de autoria do vereador Renatinho do PSOL. |
Esses estudos embasaram a Lei Municipal 2874/2011, de autoria do Vereador Renatinho, que transforma em patrimônio cultural
da Cidade de Niterói a Pesca Artesanal da Praia de Itaipu, aprovada sem vetos
em 20/3/2012. Há também uma indicação para a criação de uma Reserva
Extrativista Pesqueira - RESEX, visando proteger esse ambiente marinho e seus
recursos pesqueiros, para conservar o espaço dos pescadores. O Canto de Itaipu
já conta, também, com outros instrumentos legais de proteção cultural e
ambiental.
Além do lixo no mar, a comunidade é prejudicada pela
presença de embarcações de grande porte (plataformas e navios), relacionadas à
exploração do petróleo e à pesca predatória, que rotineiramente usam a enseada
de Itaipu. Como se não bastassem os impactos negativos atuais, está em processo
de licenciamento no INEA o duto do COMPERJ (emissário submarino de venenos
químicos), que vai despejar toneladas diárias de efluentes industriais no mar
de Itaipuaçu, afetando toda a biodiversidade marinha, toda a cadeia alimentar
da área tradicional da pesca artesanal de Itaipu e de Maricá.
Os
pescadores resistem, lutam pela garantia de permanecer em suas terras, pelo
direito ao uso sustentável da biodiversidade biológica componente dos diversos
ecossistemas e pela sua conservação. O
mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços
culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de
geração a geração.
MAR
LIMPO PARA TODOS!
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