quinta-feira, 31 de março de 2011

Vereador Renatinho defende Plano Municipal de Saneamento para Niterói

O vereador Renatinho (PSOL), que na última terça-feira (29/03), presidiu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores a audiência pública em homenagem ao Dia Mundial da Água – comemorado no dia 22 de março – defendeu que Niterói crie, o mais urgente possível, um Plano Municipal de Saneamento (PMS). A exigência do PMS está na Lei do Saneamento, sancionada pelo Governo Federal em 2007. Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 161 possuem o plano.
Mesa: Gustavo Gomes, Katia Vallado, Renatinho,
a representante de Aguas de Niterói e Paulo Piramba.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Gomes – que defendeu a criação na cidade de um Plano de Saneamento Municipal – , o maior conflito sobre a escassez da água potável no planeta não está apenas na conscientização pelo uso racional do produto. “Para a indústria automotiva construir um carro, são gastos 400 mil litros de água. Isso equivale a 335 mil banhos econômicos”, afirmou Gustavo Gomes, que ainda comentou que o uso maior do líquido está na agricultura.


Entre os presentes ao evento, que ainda contou com o médico Rui Nogueira, autor do livro “Água: luta do século”, havia representantes da concessionária Águas de Niterói, do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), do movimento Eco Socialista, do Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), além de outras lideranças comunitárias do município.
Rui Nogueira fala ao Plenário:
"A Águas de Niterói é parte do cartel de empresas que exploram a água como mercadoria no mundo!"
Representando o movimento Eco socialista, Paulo Piramba disse que a escassez de água é um problema ambiental cujos impactos tendem a ser cada vez mais graves caso o manejo dos recursos hídricos não seja revisto pelos governos. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa suficiente para suprir suas necessidades básicas diárias. Segundo estudo de entidades do setor, mais de 1 bilhão de habitantes do planeta enfrentarão uma grave escassez de água em 2050 na medida em que o aquecimento global piorar os efeitos da urbanização.

O vereador Renatinho, que solicitou a realização da audiência e que preside da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, salientou a importância de discussão sobre o tema. “Abastecimento, distribuição e tratamento da água que chega nas torneiras; preservação das nascentes, lagoas e mananciais também estarão entre outros temas em discussão nessa audiência. Mas o principal é entendermos que a água é um bem vital e não pode ser tratada como mercadoria, gerando lucros para empresários e moeda de troca para políticos imorais”, afirma Renatinho.

Ainda de acordo com Renatinho, com um Plano Municipal de Saneamento áreas desassistidas pela concessionária, principalmente a Região Oceânica, teriam que entrar imediatamente como prioridade no cronograma da empresa.

Audiência pública discute propostas para Conselho Tutelar em Niterói

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), realizou hoje (25/03), no plenário da Casa, audiência pública para discutir a proposta enviada Poder Executivo ao Legislativo, reformulando o processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar. Durante o encontro, no qual participaram, além de representantes de conselhos tutelares da cidade , Cleres Maciel (presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA), Ana Ribeiro (Fórum da Criança e do Adolescente) e o procurador do município Afonso Espósito, foram feitas críticas às mudanças proposta pelo Poder Público.

Senhor Heitor Porto fala ao Plenário

“Não entendo como o Conselho Tutelar pode ficar vinculado à Secretaria de Assistência Social. Olhemos o que vem ocorrendo nos abrigos, como o 3º BI, onde crianças e adolescentes foram abandonados pela Secretaria de Assistência Social. Será que a idéia de vincular essa secretaria ao Conselho Tutelar não vai engessar as denuncias dos conselheiros?”, questiona o aposentado Heitor Porto.


Entre as alterações questionadas, estão a que determina a exigência de o conselheiro ter conhecimentos da Língua Portuguesa (em Nível Médio, antigo Segundo Grau), a necessidade de apresentação de relatórios das ações dos conselheiros aos órgãos públicos, além de cumprimento de carga horária de trabalho 6 horas por dia.

“Não concordamos na íntegra com as alterações que o CMDCA encaminhou e iremos apresentar propostas”, conselheira tutelar de Niterói Falyana Moraes.

Professor José também não concorda com provas de português
na forma prevista pelo projeto do governo.

O vereador Renatinho esclareceu a razão do debate: “A legislação que trata dos conselhos tutelares precisava mesmo ser revista, mas temos que ter muito cuidado quando se trata de um órgão tão importante para as crianças e adolescentes da nossa cidade. A ideia da audiência pública foi ouvir e debater as sugestões da sociedade civil, em especial do Fórum e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para chegarmos a uma lei que de fato seja a melhor possível. A mensagem do poder executivo tem algumas falhas que precisam ser revistas com urgência, essas falhas serão debatidas e a partir das sugestões que chegarem, a Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara, que eu presido, fará as emendas necessárias para aperfeiçoar o projeto”, disse Renatinho

A secretária Kátia Paiva foi representada pela subsecretária de Assistência Social, Diane Arrais. A Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente organizará reuniões para que as propostas sejam trasformadas em emendas e votadas pelo conjunto de vereadores.

quarta-feira, 30 de março de 2011

RENATINHO (PSOL) APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO (PP)!

O Vereador Renatinho (PSOL) apresentou no dia de hoje a Moção 0115/2011, de REPÚDIO ao Deputado Jair Bolsonaro! A moção já aprovada na Sessão Plenária do dia de hoje na Câmara Municipal de Niterói e recebeu o apoio do conjunto de vereadores! Defenderemos até o fim a cassação deste deputado racista e homofóbico!


VEJAM ABAIXO A MOÇÃO APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI:


terça-feira, 29 de março de 2011

PREFEITURA TENTA NOVAMENTE INVADIR CASAS DE MORADORES DO SAPÊ

Após uma polêmica declaração de utilidade pública de uma enorme área do bairro do Sapê, onde existem centenas de atuais moradores que o governo tenta esconder para aparentemente beneficiar apenas a família Cruz Nunes, tidos como antigos grileiros da Região Oceânica, a Procuradoria Municipal insiste em constranger ilegalmente as famílias do bairro.

No último dia 22 de março a Prefeitura já havia tentado entrar forçosamente na casa das pessoas para realizar uma medição dos imóveis. As famílias que entraram imediatamente em contato com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), conseguiram evitar que suas casas e sua intimidade fossem violadas garças a uma enérgica atitude do vereador.




Polícia Militar presente na ação ilegal
"Só havia no local um estagiário da Procuradoria e eu entrei em contato telefônico com o Procurador Geral, pelo qual tenho respeito apesar dessas atitudes, e coloquei meu entendimento de que aquilo que ele tentava fazer era ilegal. Depois de alguns desentendimentos no local, com a presença de policiais e guardas municipais, reafirmei ao procurador que enquanto fiscalizador dos atos do Poder Executivo eu não permitiria que nenhum ato ilegal fosse praticado e que, se insistissem em entrar nas casas mesmo com resistência dos moradores teriam também que me levar preso.", disse Renatinho, que se baseia na Constituição Federal, art. 5º, inciso XI, para defender a inviolabilidade do domicilio daquelas pessoas.


Na tarde de ontem (28/03) a Prefeitura voltou ao local e notificou os moradores afirmando que voltaria hoje (29/03) para medir as casas, insistindo em se basear em um artigo de um decreto de 1941 que, segundo a Comissão de Direitos Humanos, não foi recepcionado pela Constituição Federal. Renatinho protocolou na manhã de hoje um oficio na Procuradoria onde reafirma sua posição de que ou a Prefeitura discute judicialmente com os moradores a questão da desapropriação e obtém uma notificação judicial para entrar nas casas, ou não pode fazer tal serviço sem autorização dos que ali vivem. Renatinho acredita que esse movimento açodado da Prefeitura pode significar uma tentativa de beneficiar a familia Cruz Nunes, já que a área é fruto de disputa entre os efetivos moradores e aqueles que se dizem donos.

"Sou um dos vereadores que mais defende habitação popular hoje em Niterói, estive em todas as lutas ao lado dos desabrigados. Ocorre que essa questão do bairro do Sapê ainda está muito mal explicada. Centenas de familias que vivem ali a décadas correm o risco de serem simplesmente retiradas sem direito a nada. Já solicitei uma audiência pública sobre o tema e espero que o governo dê algum encaminhamento satisfatório o mais rápido possivel, tanto para a questão dos moradores, quanto para a questão do meio ambiente, já que ali também há nascentes de rios e uma densa área de mata atlântica.", completou Renatinho.

A Associação de Moradores do Sapê está com cópia do documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e pretende propor uma ação judicial para impedir que suas residências sejam invadidas. No oficio, Renatinho afirma que em caso de insistência da procuradoria, sua Comissão vai usar de todos os meios de que possui para denunciar e punir todos os envolvidos na prática do ato ilegal.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Mais um capítulo na Novela do Corredor da Morte

por Marcos Ramalho

Na 5ª feira da semana passada, dia 24/03, tivemos mais uma prova de que a alameda São Boa Ventura ,

se tornou um verdadeiro corredor da morte. 


Um ônibus da empresa Rio Ita, descendo em alta velocidade o conhecido Morro da Caixa Dágua, só parou ao encontrar parado no primeiro ponto desse famigerado corredor uma van de passageiros, batendo violentamente em sua traseira que por sua vez se chocou com outro ônibus da empresa Fagundes, que por sua vez atropelou quem estava no ponto. 
Resultado: 38 pessoas feridas, 2 mortos!

Acidentes como esse poderiam ser evitados se o ônibus da empresa Rio Ita  tivesse seus freios em dia. 
Sem condiçôes de estar circulando, com pneus carecas, com motorista mal remunerado, com sono, mal educado, tratando a todos com desprezo, com a empresa pressionando seus funcionàrios para cumprirem horários, enfim uma coleção de desvios de conduta e ilegalidades que culminaram com mortos e feridos. 
Tudo isso vem se juntar as outras mortes que acontecem diariamente ali no corredor  viário, já 

conhecido como corredor da morte. Sinalização insuficiente, prioridade apenas para os coletivos em detrimento das pessoas. Um governo municipal completamente sem autoridade, que despreza seres humanos, que favorece

empresas de ônibus, pisos táteis que mais parecem alfabetos árabes, acessibilidade nota zero, tornaram aquele corredor um sinônimo de perigo. Tudo contribui para que todos os dias os jornais noticiem essas pavorosas manchetes.

* Marcos Ramalho, pessoa portadora de deficiência visual,  faz parte do Conselho Político do mandato do vereador Renatinho/ PSol

clique no link abaixo para ver as notícias do dia:

quinta-feira, 24 de março de 2011

Conselho Tutelar será tema de Audiência Pública

Nesta sexta-feira (25/03), às 17h, a Câmara de Vereadores realizará audiência pública solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereador Renatinho (PSOL), para debater e esclarecer junto à sociedade civil a Mensagem Executiva 04/2011, que trata sobre a nova estrutura, processo de escolha e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Niterói.

“A legislação que trata dos conselhos tutelares precisava mesmo ser revista, mas temos que ter muito cuidado quando se trata de um órgão tão importante para as crianças e adolescentes da nossa cidade. A ideia da audiência pública é ouvir e debater as sugestões da sociedade civil, em especial do Fórum e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para chegarmos a uma lei que de fato seja a melhor possível. A mensagem do poder executivo tem algumas falhas que precisam ser revistas com urgência. Essas falhas serão debatidas e, a partir das sugestões que chegarem. A Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara, que eu presido, fará as emendas necessárias para aperfeiçoar o projeto”, disse Renatinho.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, foram convidados Bruno Navega, procurador-geral do município; Kátia Paiva, secretária de Assistência Social; e Selmo Treiger, da Fazenda. Também foram convidados a promotora de Infância e Juventude, Adriana Campos; representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; os atuais conselheiros tutelares do município e representantes da sociedade civil envolvidos com o tema.

quarta-feira, 23 de março de 2011

DEPOIS DE 05 MESES, PREFEITO PROMETE E NÃO PAGA O ALUGUEL SOCIAL!

PREFEITURA DE NITERÓI SE SUPERA MAIS UMA VEZ NO DESRESPEITO COM OS DESABRIGADOS DA TRAGÉDIA SÓCIO-AMBIENTAL DE ABRIL!

Mais uma vez o Prefeito Jorge Roberto Silveira demonstrou todo o seu descaso, desrespeito e menosprezo pelas famílias que perderam tudo na tragédia sócio-ambiental ocorrida na cidade de Niterói em abril de 2010.

Após 05 meses de atraso no pagamento do aluguel social, a Prefeitura marcou para hoje (23/03) o pagamento de uma das parcelas atrasadas. Ocorre que no momento do pagamento, após diversas famílias terem inclusive dormido na porta da Escola de Samba Viradouro, local marcado para o pagamento, a prefeitura simplesmente se limitou a informar para as mais de mil pessoas que se encontravam na enorme fila, que o pagamento havia sido suspenso por “um problema técnico”.

Desabrigados se deslocam a pé para a Prefeitura

Diante do desespero de quem perdeu tudo e já está há 05 meses sem poder contar com o aluguel social, sem falar naqueles que apesar de perderem a casa não conseguiram receber nada até hoje, as milhares de pessoas se revoltaram e fecharam a Avenida do Contorno.


Como se já não bastasse toda a agressão moral da Prefeitura com essas famílias, imediatamente as pessoas que protestavam pacificamente passaram a ser violentamente agredidas por alguns maus policiais. Spray de pimenta, tapas e socos foram distribuídos ao invés do esperado aluguel social. Segundo denúncias de diversas mães, até crianças foram atingidas por spray de pimenta, algumas tendo inclusive que ser levadas para atendimento médico.

Ainda mais revoltados e buscando uma solução digna, cerca de 500 pessoas caminharam organizadamente da quadra da Viradouro até a sede da Prefeitura de Niterói.  Lá chegando, as centenas de desabrigados iniciaram uma manifestação pacifica e exigiram ser recebidos pelo Prefeito ou pelo presidente da EMUSA, Zeca Mocarzel, responsável pela “organização” e “pagamento” do aluguel social. O Vereador Renatinho (PSOL), único vereador presente no momento, foi o único que teve permissão para entrar na prefeitura e protestou:

“É um absurdo que o poder executivo não se organize para receber uma comissão de desabrigados aqui neste momento. Afinal, o governo deve uma explicação para essas famílias. Existem R$ 3.840,000,00 nos cofres da Prefeitura desde 07 de dezembro, para realizar o pagamento do aluguel social para 3.200 familias, referente a novembro, dezembro e janeiro. Até hoje não pagaram e nem deram nenhuma explicação. Agora marcaram a data, publicaram nos principais jornais da cidade, convocaram todas essas pessoas e simplesmente dizem que não vão pagar mais por “um problema técnico”. Será que o dinheiro sumiu? Esse governo é uma vergonha para a cidade!”, disse o vereador Renatinho que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.


Enquanto o Vereador Renatinho ainda se encontrava no  6º (sexto) andar da Prefeitura, os desabrigados, já sabedores de que não seriam recebidos na sede do Poder Executivo, decidiram caminhar até a Câmara Municipal de Niterói. Em lá chegando os manifestantes, neste momento cerca de 400 desabrigados, entraram na Câmara e pacificamente se dirigiram até o gabinete da presidência da Casa, exigindo serem recebidos e terem alguma resposta quanto ao pagamento do beneficio.






Renatinho organiza comissão para conversar com vereadores
Com a chegada do Vereador Renatinho, começou-se em conjunto com militantes organizados no Comitê dos Desabrigados, movimento existente desde abril de 2010, a se organizar uma comissão de 15 pessoas para uma reunião com o conjunto de vereadores.
Nesta reunião, ocorrida na sala da Presidência da Casa, pouco se progrediu, a não ser para que fossem dados oficialmente, pelos vereadores que compõe a base do governo, os informes de como seria a distribuição do beneficio, prometida desta vez para o dia de amanhã (24/03), quando novamente as filas quilométricas serão formadas na Viradouro.




Reunião entre vereadores e comisão de desabrigados




No entanto, os cerca de 400 desabrigados, organizados entre si, permaneceram na Câmara e elaboraram uma listagem com algumas exigências a serem encaminhadas aos vereadores para que os mesmos discutissem na sessão plenária e cobrassem do poder executivo. 





A lista, lida na sessão plenária pelo Vereador Renatinho, continha as seguintes pautas: 
1- Imediato pagamento dos aluguéis sociais para todos os desabrigados, os que vinham recebendo, os que por algum motivo injustificado foram cortados da lista do beneficio e os que nunca receberam mas que perderam suas casas na tragédia; 
2- Imediato inicio das obras de contenção de encostas nas áreas onde seja possível levar segurança e manter de pé as casas das famílias que vivem em comunidades; 
3- Imediata construção das casas populares, com um projeto sério e que garanta a dignidade das famílias; 
4- Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Tragédia Sócio-Ambiental de Abril, para investigar as causas e conseqüências da tragédia, e todas as irregularidades cometidas pelo governo ao longo deste 1 ano de inércia do Prefeito.



Galerias da Câmara ficam lotadas durante a Sessão Plenária

Os vereadores que se inscreveram na sessão plenária para falar sobre os temas, além de Renatinho, que foi o primeiro inscrito, foram pela ordem de inscrição Gallo (PDT), Waldeck (PT) e João Gustavo (PMDB). Este último que havia ficado encarregado de ir à Prefeitura pegar mais informações e repassou a todos que o governo se comprometeu em pagar amanhã (24/03) uma parte do que é devido para apenas 2.386 famílias, ficando ainda 814 sem receber até que uma nova listagem seja publicada em jornal.

“As 814 famílias que foram cortadas sem justificativa nenhuma, somadas às outras cerca de 7.700 famílias que, mesmo atingidas pela tragédia, sequer conseguiram receber uma parcela do beneficio, ficarão ainda sem nenhuma resposta da prefeitura. Esse governo é muito irresponsável e despreza o sofrimento destas famílias. A verdade é que a tragédia perdura até hoje nos corações e nas mentes dessas pessoas, muitos, além das casas, perderam parentes e amigos, e agora estão mês a mês perdendo sua dignidade tendo que passar por todo esse constrangimento. Já em abril de 2010 eu fiz um pedido de CPI para investigar as causas da tragédia sócio-ambiental, e agora mais do que nunca isso tudo merece ser seriamente investigado. O Prefeito de Niterói e todos que contribuíram de alguma forma para essa situação horrível que está passando o povo pobre da cidade, precisam pagar caro por isso. O difícil aqui na Câmara é conseguir as 06 assinaturas necessárias para a abertura da CPI.”, complementou o vereador Renatinho (PSOL).

terça-feira, 22 de março de 2011

Renatinho impede invasão de moradias na Fazendinha


Renatinho conversa com moradores,
muitos faltaram ao trabalho.


Hoje (22/3), o vereador Renatinho (PSOL) impediu a Prefeitura de Niterói de cometer mais uma clara tentativa de violação dos direitos humanos. Orientados pela Procuradoria-Geral do Município, funcionários da Prefeitura, auxiliados por um assistente da Procuradoria, queriam invadir as casas dos moradores da comunidade de Fazendinha, no Sapê, para realizarem medição das mesmas.


A Prefeitura pretende construir habitações populares no local e quer indenizar a família Cruz Nunes pelas terras que há décadas já são ocupadas por familias que mantém legitimamente a posse de vários terrenos no local. Pelo decreto da Prefeitura as familias inteiras de atuais moradores serão prejudicadas e grileiros se beneficiariam da desapropriação.

A Prefeitura estava acompanhada de policiais militares e homens da Guarda Municipal, mas não tinham qualquer ordem judicial para entrarem nas residências, como determina a Constituição Federal nesse caso. Havia ainda, funcionários da Clin, para realizarem o serviço de limpeza e retirada de plantas, no sentido de assegurar a medição das construções.

"A Prefeitura acha que está acima da lei, mas eu não abro mão de exercer meu papel fiscalizador e de denunciar todas as irregularidades que esse governo cometeu, ou tenta cometer, já que com nosso apoio os moradores não permitiram que os topógrafos entrassem nas suas residências. Eles temem ser despejados e ficarem na rua e sem o direito de receber nada de indenização", comentou o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

E disse mais: "Há uma polêmica sobre a área pertencer aos atuais moradores ou aos Cruz Nunes. Mas de qualquer forma, se a Prefeitura de Niterói acha que pode invadir as casas sem autorização ou ordem judicial, está muito enganada e a Comissão de Direitos Humanos não vai permitir isso. Queremos casas para todos, defendemos que os desabrigados de abril recebam logo suas novas casas, mas temos que garantir que haja justiça, dignidade e respeito ao meio ambiente. Não adianta nada fazer a política do cobertor curto, isto é, "cobrir" uns e "descobrir" outros. Se for tirar as pessoas daqui, é preciso garantir uma indenização justa para os posseiros. Do contrário, o prefeito vai estar gerando mais centenas de futuros desabrigados", afirmou Renatinho, que baseado ainda em um estudo do IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil, Regional Niterói, afirmou que existe ainda a preocupação ambiental com a área desapropriada, que possui vários hectares de Mata Atlântica e nascentes de rios.
Dezenas de guardas municipais estavam no local junto com PMs. 

A Procuradoria-Geral, que disse estar baseada em uma legislação de 1943 para justificar a entrada sem autorização nas casas e aceitou enviar uma notificação aos moradores nesta quarta-feira (24/03) e retornar na quinta-feira para fazer a medição, ainda sem autorização judicial. A partir da notificação, os moradores dirão se querem que a Prefeitura realize a medição das casas. O vereador Renatinho se baseia na Contituição Federal de 1988 para afirmar que a Prefeitura não poderá entrar nas residências sem autorização dos moradores e sem mandado judicial, e afirmou na Sessão Plenária de hoje (22/03):


 
Prefeitura enviou assistente da
 Procuradoria para convencer os moradores.
 "A Constituição diz que a casa é asilo inviolável do individuo, e prevê todas as possibilidades para que o Poder Público entre na residência dos outros. Não existe nada que garanta a Prefeitura a fazer o que a Procuradoria está querendo. Nós vamos denunciar ao Ministério Público e exigir que os direitos dessa população, em sua maioria de trabalhadores humildes, sejam respeitados! E enquanto a Prefeitura não responder nosso requerimento de informações com os detalhes da construção, solicitados também pelo IAB, do que chamam de Bairro Modelo, não temos garantia nenhuma de que essa desapropriação vai ser benéfica para os desabrigados. Vamos convocar uma Audiência Pública para que tudo seja esclarecido o mais breve possivel."

domingo, 20 de março de 2011

RELATANDO A VERDADE DOS FATOS!

 Rio, sexta-feira, 18 de março de 2011


Relato a partir de agora, de forma sintética, os fatos ocorridos na dia de ontem aqui no Rio de Janeiro por conta de uma manifestação contra a presença de Obama no Brasil.

O ato foi convocado de maneira unitária por setores amplos da esquerda, em especial sindicatos como o Sindipetro-RJ, a CSP-Conlutas e o SINTUFF, além de forças e partidos políticos.

Historicamente nos concentramos na Candelária e marchamos para a Cinelândia. Já em nossa concentração percebemos um efetivo policial desproporcional, inclusive do BOPE, que nos impediu de pelo menos ligar o carro-de-som. Depois de mais de duas horas de negociação com a PM pudemos tomar a Avenida Rio Branco em direção a embaixada estado-unidense um pouco à frente da Cinelândia. Assim o fizemos, de forma pacífica, ordeira e democrática, sem o carro de som, mas com a força de nossas vozes em palavras de ordem.

Ao chegar em frente a embaixada paramos por não mais de 5 minutos, na forma de "microfone humano" ou "jogral" fizemos uma única fala em repúdio, de forma simbólica em frente ao prédio da embaixada. Infelizmente, essa fala não pôde ser concluída, pois de forma sorrateira, covarde e desnecessária a PM nos cercou com casssetetes, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e efeito moral e balas de borracha. Inclusive, um repórter da CBN foi atingido por uma bala.

Entretanto, isto não foi tudo. Após a dispersão da manifestação, iniciou-se uma caça aos militantes pelas ruas e vielas do centro do Rio. Quem estava com bandeira, adesivo ou panfleto em mãos era abordado, revistado e detido. Chega a 13 o número de presos no momento, inclusive um menor de idade estudante do Colégio Pedro II.

No momento, acaba de ser negado pedido de Hábeas Corpus para o menor que foi transferido para o Instituto Padre Severino e os outros foram transferidos para Bangú e Água Santa.

São presos políticos de Cabral e Dilma, à serviço de Obama. Vale ressaltar que dentre os presos políticos a maioria são do PSTU.

No vídeo que segue no final desta missiva, gravado por um militante na hora do ocorrido, fica claro e evidente que a versão da PM, de que nós atacamos um segurança da embaixada com coquetel molotov é falaciosa e ao mesmo tempo demonstra que nós é que fomos covardemente atacados.

Independentemente das opiniões políticas de cada um, sobre a vinda de Obama, sobre os Governos de Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Dilma, o direito à livre manifestação é algo básico e sagrado que todos devemos defender!

Pedimos ampla divulgação nos meios de comunicação alternativos para nos contrapormos a versão oficiosa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, anunciamos que no dia de amanhã, domingo, faremos um ato ainda maior, mais representativo e mais pacífico para dizermos em alto e bom som que Obama é persona non grata no Brasil.

- Liberdade para os presos políticos!
- Liberdade de expressão e manifestação!
- Contra qualquer tipo de punição aos presos!

Marco Antônio Costa
Coletivo Estudantil Vamos à Luta!
PSOL
CST - Corrente Socialista dos Trabalhadores

clique no link abaixo e veja como tudo aconteceu:

FEIJOADA DAS ÁGUAS! em comemoração ao Dia Mundial das Águas, a nossa festa é no Quilombo!


As Comunidades em Resistência na Luta pelo Meio Ambiente e Direitos Humanos convidam para a Feijoada e Roda de Samba - pela Preservação das Águas - no próximo domingo, dia 27/03 - a partir das 13 horas, no Quilombo do Grotão.

A Feijoada feita no fogão à lenha,  é conhecida como "a melhor da cidade!"  
               
A Roda de Samba fica por conta do Grupo Família do Quilombo e dos fregueses que cantam e sambam numa harmonia perfeita: Luta e Alegria! 

Contatos e reservas pelos telefones:

Quilombo 2709.5577  
Renatão 96502825

29/ 03 Audiência Pública para comemorar o DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS! - 22 de março



Em homenagem ao Dia Mundial das Águas comemorado no dia  22/03, o mandato  do vereador Renatinho PSOL/ Niterói, organizou uma Audiência Pública  para discutir com a sociedade os problemas e as soluções para as nossas Águas.

A Audiência está marcada para 3ª feira, dia 29 de março, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro. 

               
                  " Abastecimento, distribuição e tratamento da água que chega nas torneiras; preservação das nascentes, lagoas e mananciais também estarão entre outros temas em discussão nessa audiência. Mas o principal é entendermos que a água é um bem vital e não pode ser tratada como mercadoria, gerando lucros para empresários e moeda de troca para políticos imorais", diz o vereador. 

PARLAMENTARES PELA LIBERTAÇÃO DOS MANIFESTANTES PRESOS!

PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS DA PASSEATA DE PROTESTO DO RIO!

Nós, parlamentares e dirigentes políticos fluminenses, estamos empenhados na imediata libertação do(a)s cidadã(o)s - trabalhadores e estudantes - presos por estarem participando de manifestação democrática e pacífica, em 18/3, contra a política intervencionista dos governos dos EUA no mundo.
Em inquérito sumário e célere, 12 pessoas foram acusados de atirarem 'artefato incendiário' e 'causar lesões corporais' em funcionário do Consulado norte-americano no Rio e se encontram encarcerados. Os homens, inclusive, já tiveram suas cabeças raspadas!
Desafiamos as autoridades policiais do Rio de Janeiro e também o próprio Consulado estadunidense a provar o envolvimento de qualquer dos detidos no ato de vandalismo.
A continuada detenção desses militantes é arbitrária e injusta, e o Judiciário precisa acolher os pedidos de Habeas Corpus.

Liberdade para os presos já!

Assinam:
Senador Lindberg Farias (PT) e Randolfe Rodrigues(PSOL), Deputados Federais Chico Alencar (PSOL), Chico D'Ângelo (PT), Gilberto Palmares (PT), Jean Wyllys (PSOL) e Stepan Nercessian (PPS), Deputados Estaduais Enfermeira Rejane (PCdoB), Janira Rocha (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Robson Leite (PT), Zaqueu Teixeira (PT), vereadores Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PPS), Renatinho (PSOL) e Taffarel (PT), e o ex-Deputado Federal e Presidente Regional do PSTU, Cyro Garcia.
 


“Obama: são muitas guerras para quem fala em paz!”

Com as palavras de ordem: “Obama: são muitas guerras para quem fala em paz!” e "Obama Go Home!"
manifestantes dos movimentos sociais organizados faziam manifestação diante do consulado dos EUA, quando soldados da  Polícia Militar, com tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, atacaram os manifestantes,  aproximadamente 200 pessoas. 


Houve correria. Um repórter da rádio CBN foi atingido  pelos tiros. O trânsito no local foi interrompido  e 13 manifestantes foram caçados e presos.

Protestos contra Obama, especialmente no Rio, foram preparados por várias organizações a partir de reunião realizada quarta-feira. O encontro serviu para a definição de uma agenda de manifestações inspirada em três eixos: “Obama: são muitas guerras para quem fala em paz!”, “Obama go home!” e “Obama tire as mão do nosso pré-sal!”.
Barack Obama está no Rio precisamente na data em que a invasão do Iraque pelos Estados Unidos completará 8 anos. No Brasil, ontem, Obama ordenou os ataques à Líbia. Os organizadores das manifestações esperam que 20 de março seja lembrado como o

“Dia Mundial de Luta contra bases militares dos Estados Unidos”

LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS DO GOVERNO
 DILMA E SERGIO CABRAL
clique abaixo:



Abaixo-assinado Libertação imediata dos 13 presos políticos, que protestavam contra a visita de Barack Obama ao Brasil.
Para:Sec. de Segurança; Sec. da Presidente da República; Sec. do Sérgio CabralNós abaixo assinados protestamos contra a prisão de 13 ativistas que participavam de uma manifestação pacífica contra a visita de Barack Obama ao país. A existência de presos políticos é um claro atentado contra as liberdades democráticas no país. Exigimos a libertação imediata e a revogação de todas as acusações.


Lista dos presos:

Gilberto Silva - eletricista
Rafael Rossi - professor de estado, dirigente sindical do SEPE
Pâmela Rossi - professora do estado e casada
Thiago Loureiro - estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça
Yuri Proença da Costa - carteiro dos Correios
Gualberto Tinoco - servidor do estado e dirigente sindical do SEPE
Gabriela Proença da Costa - estudante de Artes da UERJ
Gabriel de Melo Souza Paulo - estudante de Letras da UFRJ, DCE UFRJ 
José Eduardo BRAUNSCHWEIGER - advogado
Andriev Martins Santos - estudante UFF
João Paulo - estudante Colégio Pedro II
Vagner Vasconcelos - Movimento MV Brasil
Maria de Lurdes Pereira da Silva – doméstica






clique abaixo para assinar a petição:

sábado, 19 de março de 2011

TCE encontra irregularidades e suspende a privatização da CLIN


foto de Lívia Villas Boas
Trabalhadores da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e representantes de movimentos sociais, além de dois vereadores, realizaram um protesto, na manhã desta quarta-feira, em frente à sede da companhia, na Rua Indígena, no bairro São Lourenço. O movimento faz parte de uma campanha pela não privatização da empresa que teria processo licitatório na manhã desta quarta-feira. O procedimento foi adiado sem data pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por inadequação a recomendações feitas pelo órgão de alterações no edital.

Trabalhadores temem perder empregos. Licitação foi adiada pelo Tribunal de Contas do Estado até que a Prefeitura corrija as irregularidades encontradas no processo


          "A primeira vitória foi alcançada, mas a luta deve continuar" disse o vereador Renatinho (Psol), referindo-se à determinação do TCE, de quarta-feira. "Todos sabemos das irregularidades da documentação produzida pela Prefeitura. Este foi um passo muito importante e mostra que o Tribunal está de acordo com o que o movimento prega", concluiu.

(O Fluminense)

sexta-feira, 18 de março de 2011

Vereador Renatinho volta a cobrar solução para desabrigados de Niterói

Vítimas da tragédia sócio-ambiental de abril fazem nova manifestação em Niterói

Na manhã do dia 18/3, diversos desabrigados, entre eles os que estão vivendo em péssimas condições no abrigo do 3º Batalhão de Infantaria (BI), na Venda da Cruz, em São Gonçalo, fizeram uma nova manifestação em frente à Prefeitura de Niterói.

A principal reivindicação foi a construção de casas populares, que o vereador Renatinho (PSOL), acredita que eles têm direito. Até hoje, quase um ano das chuvas de abril de 2010, a Prefeitura de Niterói apenas plantou notícias na imprensa, mas nenhuma solução concreta foi tomada. O último absurdo, acredita Renatinho, foi o Poder Executivo enviar mensagem à Câmara transformando a Geo-Nit (empresa que poderia cuidar das encostas da cidade), num simples subsecretaria municipal.

Para Renatinho, a desapropriação no bairro do Sapê claramente serviu para atender interesses de terceiros, em uma área onde já existem centenas de moradores e que inclui ainda grande parte de terras ambientalmente protegidas, inclusive por lei municipal.

Na prática, não existe até hoje nenhum projeto efetivo para a construção de um “Bairro Modelo”, como é divulgado na imprensa pela Prefeitura. Este fato inclusive é questionado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil - Núcleo Leste Metropolitano (IAB/Niterói).

                       “Em novembro de 2010, o IAB apresentou nota técnica com vários questionamentos à Prefeitura, e até agora não obtivemos nenhuma resposta. Sequer o tamanho exato do terreno desapropriado que servirá para construção das casas foi informado, tendo em vista que há na localidade remanescentes importantes de mata atlântica. Sendo assim, não se sabe também qual é a quantidade de casas previstas. Isso sem falar em algum planejamento integrado de serviços públicos voltados para as famílias, já que aquela localidade é totalmente desassistida”, informou Rodrigo Nogueira, arquiteto urbanista e membro do IAB Niterói.

Os desabrigados reivindicam também o aluguel social. Eles foram informados que a parcela repassada, em novembro, ao município pelo Governo do Estado, para o pagamento dos R$ 400,00 por pessoa (cerca de 3.200 famílias), referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro está retida na Prefeitura de Niterói. O Município não dá nenhuma explicação, o que está causando revolta e desconfiança na população.

                 “Precisamos dar apoio a estas pessoas que estão sofrendo há quase um ano. O Município precisa chegar a um entendimento com o Governo do Estado e voltar imediatamente a pagar o “Aluguel Social”. Hoje, o que sei é que, desde dezembro, tem quase R$ 4 milhões nos cofres municipais para serem repassados ao conjunto de desabrigados, mas que nenhuma família recebeu nenhuma parcela do convênio de novembro até agora. É um absurdo todo esse descaso com estas pessoas, que perderam tudo na tragédia. Não há nenhuma informação oficial também quanto à renovação do convênio para pagamento de novas parcelas em 2011. Além da incompetência dos órgãos municipais, desconfio que também tenha muita má fé nessa situação. Além de tudo existe uma lei municipal relativa a aluguel social, que é descaradamente descumprida pelo Poder Executivo. Qualquer manifestação pacífica destas famílias de desabrigados é legitima e terá meu apoio”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

20 de março - Dia Anti-imperialista de Solidariedade aos Povos em Luta!


Principal representante das políticas imperialistas e das
guerras contra os povos oprimidos de todo o mundo, o
presidente dos EUA chega ao Brasil para falar de “democracia
e inclusão social”. Apoiado por um mega show, vai se dirigir ao
povo brasileiro utilizando como palco um símbolo das lutas
populares, até então cenário exclusivo de grandes
manifestações contra ditaduras e em respeito aos direitos
humanos: a Cinelândia, no Rio.

O presidente dos EUA fala em direitos humanos, mas
traiu uma de suas principais promessas de campanha, ao
manter a prisão de Guantánamo, onde estão milhares de
pessoas em condições desumanas e sob tortura, sem direito a um julgamento justo: no último dia 7, Obama revogou seu
próprio decreto, permitindo que os presos de Guantánamo
continuem a ser julgados por tribunais militares.

O presidente dos EUA fala em democracia e paz, mas apoiou o Golpe Militar em Honduras, mantém tropas no Iraque e no Afeganistão, mantém o bloqueio a Cuba e se arroga no direito de intervir militarmente em qualquer região do Planeta. Dá apoio à política terrorista de Israel enquanto sustenta as ditaduras monarquistas do Oriente Médio, calando-se frente à bárbara repressão às revoltas populares no Bahrein e na Arábia Saudita.

O governo brasileiro seaproxima de tal postura ao manter a ocupação militar do Haiti, país já castigado pela miséria do modelo neoliberal e refém de séculos de dominação imperialista. Depois do terremoto que devastou o país ano passado, os EUA enviaram marines e ocuparam militarmente parte do país, atrasando a
chegada de ajuda humanitária.

A pretexto de “combater o terrorismo”, os Estados Unidos seguem e exportam políticas que criminalizam movimentos sociais, como fica claro nesta visita ao Rio de Janeiro: o que dizer do grande cerco que está montado, para impedir que os nacionalistas e anti-imperialistas se pronunciem contra as guerras e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros, durante a visita de Obama?

Enquanto fala de paz, inclusão e direitos humanos no Brasil, o presidente dos Estados está prestes a provocar uma nova guerra, invadindo a Líbia. Ora, a Líbia está entre as maiores economia petrolíferas do mundo.

A “Operação Líbia”pouco se importa com a repressão e o bombardeio à revolta popular líbia perpetrada por seu anacrônico governo. É parte de uma agenda militar no Médio Oriente e na Ásia Central, que almeja controlar mais de 60 por cento das reservas mundiais de petróleo e gás natural.

Depois da Palestina, Afeganistão e Iraque pretende uma nova guerra na Líbia. Que serviria aos mesmos interesses que levaram à invasão do Iraque, em 20 de março de 2003!

Aliás,a escolha do “20 de março”, para fazer esse pronunciamento às massas, não acontece por acaso. Convocada no Fórum Social Mundial, nesta data estarão acontecendo manifestações em várias partes do mundo, em apoio às lutas dos povos oprimidos, contra as guerras que aprofundam a exploração dos ricos pelos pobres e que são movidas, exatamente, pelos Estados Unidos e pelos países da OTAN.

Também o Brasil, principal país da América Latina, não foi escolhido por acaso: eles estão de olho nas imensas riquezas do pré-sal e já falam em reativar a ALCA – uma proposta contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro e que já havíamos derrotado nas urnas, em plebiscito popular.

Os governos esperam a comitiva composta por dezenas de empresários norte-americanos que, junto à Obama, negociarão contratos preferenciais de energia e infraestrutura,
muitos aproveitando a “oportunidade” de lucros com mega eventos esportivos, como a Copa do Mundo de
2014 e as Olimpíadas de 2016. É dinheiro público sendo gasto sem licitações e com amplas denúncias de superfaturamento e desvios, veiculadas tanto pela grande imprensa quanto pelos Tribunais de Contas.

Podemos aceitar isso?

O ministro Antonio Patriota espera que tais acordos coloquem o Brasil na condição de “igual para igual” com os EUA. Em troca o capital norte-americano gozará de amplas vantagens em seus negócios no Brasil, com seus investimentos e lucros assegurados, dentre outras coisas, pelos financiamentos do BNDES à megaempreendimentos com participação de empresas transnacionais, com sede nos EUA.

A captação de dinheiro público brasileiro é vista como uma das fontes de recuperação da economia norte-américa, ainda em crise. Em suma, Obama quer que o povo brasileiro financie o setor privado norte-americano, causador da mesma crise de 2008!

Como pode o governo brasileiro se curvar ao imperialismo estadunidense, reproduzindo o mesmo modelo de
exploração e, agora com o agravante, de utilizar dinheiro do BNDES para sustentar e reproduzir tal modelo? O mesmo imperialismo que nos ameaça reativando a Quarta Frota, e que ainda fala em deslocar para o Atlântico Sul os navios de guerra da OTAN?

A soberania nacional está ameaçada. Os Estados Unidos vêm ao Brasil para negociar a compra antecipada das reservas do Pré-sal, o que é ainda pior do que leiloar as nossas riquezas.
Rechaçamos os leilões e qualquer outra forma de entrega das riquezas nacionais! 
O Petróleo Tem que Ser Nosso! 
A história está cheia de exemplos de países que esgotaram suas reservasse permaneceram mergulhados num mar de corrupção e de miséria! Não queremos repetir esses exemplos.


Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso | Sindipetro-RJ | MST | Sintnaval-RJ | Sintrasef | Condsef |Ascpderj | Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino | PCB | PSOL | PCBR | UJR | Movimento Luta de Classes | Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas | Modecon | Intersindical | PACS |Jubileu Sul Brasil | MTD | DCE-UFF | DCE-UFRJ | Núcleo Socialista de Campo Grande e de Santa Tereza