sexta-feira, 29 de julho de 2011

NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU: PARTICIPE !!!

PROJETO DE LEI  00263/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATINHO (PSOL), QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL, A PESCA ARTESANAL 
PRATICADA EM ITAIPU - NITERÓI.

O Vereador Renatinho (PSOL), em parceria com diversas entidades representativas das comunidades tradicionais locais de Itaipu e da Serra da Tiririca, elaborou o Projeto de Lei 00263/2010, que tem por objetivo tornar patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, a pesca artesanal praticada em Itaipu.

Com a aprovação deste PL, ficará tombada a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, do Município de Niterói. Em vista deste tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da pesca artesanal praticada em Itaipu.

A pesca artesanal no mar e na laguna de Itaipu, ali registrada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condições ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principalmente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autônomos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de remuneração através da divisão da produção em partes.
Em Itaipu, a pescaria tanto significa a atividade desenvolvida quanto o conjunto dos meios de produção necessários. Portanto, o termo  pode identificar a pescaria de fulano, assim como se diz: a pescaria de lanço, a pescaria de cerco, de caceio, de currico, de tarrafa, de espinhel, de linha ou a pescaria da tainha, da lula, etc. Usa-se a canoa grande e o ‘caíco’ ou canoa pequena, de acordo com o tipo de pescaria.
A Praia de Itaipu, dividida ao meio na faixa marginal da lagoa pela Veplan (incorporada imobiliária), há três décadas, permanece como uma praia só para os pescadores locais.  O lugar do encontro da terra e do mar, onde se define a identidade social do pescador artesanal, a praia, não é delimitada por eles como Camboinhas e Itaipu, mas por mais de vinte pontos de pesca: Caminho das Moças, Canto do Prato, Porto Grande, Porto Pequeno, Coroa, Volta, Malha... O conhecimento desses pontos, ‘portos de pesca’, é coletivo e sua apropriação obedece a regras consensuais.

O mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de geração a geração. Esse saber, com inúmeras variantes, abrange conhecimentos complexos sobre condições ambientais, as mudanças do tempo, o comportamento das marés, do ciclo lunar, dos ventos e das espécies de peixes. Assim, produzem suas próprias referências, seu saber empírico aprendido no dia a dia, na observação e na experiência acumulada pelas diversas gerações.
O vasto saber acumulado dos pescadores artesanais sobre os ciclos biológicos, reprodução e migração dos peixes, a influência da lua na pesca, os sistemas de manejo dos recursos do mar e as proibições do exercício das atividades em certos períodos do ano, visando a conservação das espécies, entre outros, lhes confere um atributo especial, o de superconhecedores. O etnoconhecimento é hoje reconhecido pelos cientistas como um patrimônio imaterial a ser preservado como banco precioso e fundamental de informações visando a administração correta dos recursos naturais. Este diálogo entre o conhecimento tradicional e a ciência moderna tem se incorporado crescentemente às academias de todo o mundo, num aprofundamento da Ecologia em prol das sociedades humanas.

De acordo com Antônio Carlos S. Diegues, doutor em Ciências Sociais da USP, no livro “O Mito Moderno da Natureza Intocada”, publicado pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras – Nupaub, da USP, este “know-how” tradicional, passado de geração em geração, é um instrumento importante para a conservação da biodiversidade, sendo esta preservação parte primordial de sua cultura, uma idéia expressa no Brasil pela palavra “respeito”, que se aplica não somente à natureza como também aos outros membros da comunidade.

Diegues, citando Brown, K & Brown, G. (1992), destaca ainda que as populações urbanas têm muito a aprender com as tradicionais que vivem em harmonia com a natureza: “respeitando a sensibilidade para com a diversidade natural e seus processos, inerente aos sistemas sócio-econômicos de produção menos sofisticados, as populações das áreas urbanas poderão desenvolver um novo conhecimento como fonts de sua própria sobrevivência”.


Idem, ressalta-se: “a biodiversidade que nosso mundo apresenta hoje é o resultado de complexas interações históricas entre forças físicas, biológicas e sociais no decorrer do tempo. Quando a sociedade decide que uma área merece uma proteção especial é óbvio que ela deve considerar as necessidades e aspirações dos povos que ajudaram a moldar e a manter aquela paisagem.” Lembremos que Itaipu é definida no Plano Diretor de Niterói como “Área de Especial Interesse Pesqueiro”.

Por fim, de acordo com o IPHAN, as comunidades, ao terem seus saberes, formas de viver e fazer, tomados como patrimônio, irão constituir não somente memórias de um grupo que sustentam um estilo local de vida, mas sim, um patrimônio cultural da nação.

            POR ESTES MOTIVOS EXPOSTOS, CONVIDAMOS TODAS E TODOS A APOIAREM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 0263/10, PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 05 DE AGOSTO E PARTICIPANDO DA LUTA EM DEFESA DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU!

Fontes bibliográficas: “Pescadores de Itaipu” – Roberto Kant de Lima e Luciana F. Pereira e “O Mito Moderno da Natureza Intocada” - Antônio Carlos S. Diegues.
Participação e contribuição: ALPAPI - Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu; ACOTMA - Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas; ACODUNA – Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça -  Duna Grande; Aldeia Tekoa Mboy-ty (Guaranis de Camboinhas); ASSET – Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos; ACOTEM – Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato, e os cidadãos:  Eliana Leite (engenheira agrônoma e moradora de Itaipu), Laura França (jornalista e moradora de Itaipu), Jairo (pescador tradicional de Itaipu e diretor da ALPAPI); Seu Chico (pescador tradicional de Itaipu e presidente da ALPAPI); Maurinho (pescador tradicional de Itaipu e diretor da ALPAPI); Lia (membro da comunidade tradicional e Diretora da ACODUNA), Regina (membro da comunidade tradicional e Diretora da ACODUNA), Darcy (cacique da Aldeia Tekoa Mboy-ty).

Reflexões


No mês de julho, perdemos dois lutadores que fizeram a grande passagem: Paulo Piramba e Daniel de Souza do Vale, com muita dor e sofrimento.
Juntos, levantamos a bandeira socialista e lutamos por mais solidariedade, justiça social, paz e contra o capitalismo e seus mercenários.
Mas será que olhamos suficiente para o companheiro ao lado, tentando realmente entendê-lo e aliviar sua dor?
O passado está feito, o presente corre célere, mas tenho a certeza que eles deixaram boas sementes em solo fértil que, um dia, frutificarão.

Alguns escritos de Daniel do Vale, em março de 2011, quando em tratamento na Índia:

“Não tinha claro que tantas pessoas queriam meu bem. Essa experiência, que não seria possível sem a solidariedade de muitas pessoas, me lembrou um discurso de Martin Luther King que em síntese diz que um dos maiores medos do ser humano não é a perspectiva do seu fracasso, mas o temor da responsabilidade do êxito”.

...” talvez um problema seja que uma de minhas maiores necessidades é lutar por justiça, pela superação do capitalismo e construir uma sociedade acolhedora e fraterna. Não tenho a menor ilusão de que isso seja uma tarefa fácil, mas ainda tenho o resto de uma existência para tentar”. 

“Enfim consigo compreender que muitas vezes é necessário lutar para mudar e algumas é preciso lutar para aceitar as contingências da vida”. 

quarta-feira, 27 de julho de 2011

ZONA NORTE: PASSO IMPORTANTE NA LUTA PELA ALAMEDA – JUSTIÇA DECIDE QUE ESTUDOS TERÃO QUE SER FEITOS PARA AVALIAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA DO CORREDOR VIÁRIO!

A Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, terão 75 dias para apresentarem estudo técnico de avaliação estrutural da obra, sua drenagem e o replantio de árvores do Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca. A medida, definida no início da tarde de ontem (26/07), objetiva avaliar a segurança da obra realizada na via e consta da decisão judicial obtida após uma proposta de Termo de Ajustamento Conduta (TAC) feita pelo Ministério Público Estadual. Os representantes dos governos municipal e estadual e o Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB), autor da ação contra a Prefeitura e o Governo Estadual, concordaram com a proposta de realização de um estudo sobre as atuais condições da Alameda. A decisão final foi do titular da 7ª Vara Civil do município, juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, onde a ação prossegue e foi impetrada em 2008.

Vereador Renatinho (PSOL) acompanhou o CCOB na Audiência Especial onde ficou determinado
pelo Juiz que deverão ser feito estudos técnicos sobre a segurança do Corredor Viário da Alameda São Boaventura.
            O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acompanhou a Audiência Especial sobre o caso, solicitada pelo advogado do CCOB, Manoel Martins. Renatinho comentou a decisão – que não anula a ação contra a Prefeitura e o Governo Estadual.

            “Com esta decisão poderemos saber quais as falhas do projeto. Inclusive depois do estudo pronto voltaremos a questionar o motivo do aumento do número de atropelamentos na Alameda e cobraremos soluções definitivas. O estudo técnico também deverá apontar soluções para os alagamentos na Alameda São Boaventura, que aumentaram por causa do fechamento de mais da metade do canal existente na via”, salientou Renatinho, prometendo que acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.

            Autor do parecer que revela a necessidade de um canal extravasor na via, com base, inclusive, em parecer da própria Prefeitura, o Ministério Público, então representado pelo promotor Luciano Matos, também espera que a medida aponte para uma solução. “A avaliação pós-uso da obra nos dará um diagnóstico preciso da situação geral da via. Não foram previstos, por exemplo, os alagamentos nas plataformas, que são no meio da pista e podem trazer mais riscos para os pedestres na hora de atravessar a via.”, alertou o promotor.     

            Segundo parecer técnico do Ministério Público, dentre outras questões, “a obra não respeitou a geomorfologia do solo do canal e gerou enorme impacto ambiental e de vizinhança”. Outro ponto questionado da ação “é a não implantação de um extravasor para captar os excedentes pluviométricos da ocorrência de chuvas excepcionais”.

            Na época, foram realizados atos públicos na Alameda. Foram coletadas centenas de assinaturas em um abaixo-assinado contra alguns pontos polêmicos da obra. O vereador Renatinho, que também cobrou  medidas cabíveis das autoridades, relatou sua preocupação com situação de segurança na via. “Muitas pessoas vem perdendo a vida ali frequentemente, principalmente por falta de fiscalização e sinalização adequada. Com relação ao extravasor, com metade do canal coberta um alagamento de grande escala pode acontecer a qualquer momento. É uma tragédia anunciada que esperamos que não aconteça. Mas se acontecer o governo não poderá culpar a natureza. Estamos avisando desde 2008”, disse Renatinho.

            Acidentes – Segundo a própria Prefeitura informou na imprensa, foram registrados 676 acidentes desde a inauguração do Corredor Viário – em março de 2010. O total corresponde a 188 abalroamentos, 30 atropelamentos, 65 choques, 390 colisões e 3 tombamentos.

            Pelos dados publicados nos jornais, “a Niterói, Transporte e Trânsito (NitTrans) informa também que em relação a 2009, quando o trânsito na via esteve com retenção constante em função das obras no trecho, foram registrados 493 acidentes. Em 2010, houve aumento de 14,6%, com mais 72 acidentes em relação ao ano anterior”.

            Segundo o CCOB, levantamento preliminar já verificou afundamento de alguns pontos do asfalto, rachaduras e, inclusive, falhas do projeto. Estas rachaduras estariam sendo causadas pelo apodrecimento das raízes das árvores centenárias que foram arrancadas da Alameda. “Com a retirada das árvores as raízes que ficaram estão apodrecendo e como o projeto não previu esse problema, o solo está rachando e a obra já está toda danificada.”, explicou José de Azevedo, presidente do CCOB. Os riscos para os pedestres também foram debatidos durante a Audiência:

“O prolongamento das calçadas até bem próximo as agulhas de acesso dos ônibus, por exemplo, induz o usuário das plataformas a deixarem o local fora dos sinais luminosos, causando riscos de atropelamentos.”, explicou o militante Davi Villar, morador do Fonseca.   

Continuaremos denunciando o descaso dos governos municipal e estadual com a segurança dos que por ali transitam. Assim que os estudos estiverem concluídos, divulgaremos seu resultado e seguiremos lutando por mais respeito e mais qualidade de vida para os moradores do Fonseca e para toda Niterói.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

OBRAS DO CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA CONTINUAM SENDO QUESTIONADAS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS POR TRAZEREM RISCOS PARA A POPULAÇÃO

Movimentos sociais cobram medidas de segurança contra enchentes na  Alameda.

No próximo dia 26 de julho haverá uma Audiência Especial na 7ª Vara Cível de Niterói para tratar de alguns questionamentos que ainda persistem sobre as obras de construção do Corredor Viário da Alameda São Boaventura. O advogado Manoel Martins, representado o CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baía), propôs uma Ação Civil Pública em 2008, questionando o não cumprimento por parte do Governo do Estado e da Prefeitura, de exigências apontadas em um Parecer Técnico do Ministério Público Estadual. Segundo o Parecer do MP, dentre outras questões, a obra não respeitou a germofologia do solo do canal e gerou enorme impacto ambiental e de vizinhança.

O fechamento do canal sem a construção de um extravasor de águas pluviais  é um risco para a população

O principal questionamento da ação movida pelo CCOB é a não implantação de um extravasor para captar os excedentes pluviométricos da ocorrência de chuvas excepcionais. O advogado Manoel Martins, militante histórico da cidade de Niterói, hoje com 84 anos, afirmou que quanto à necessidade da construção do extravasor já há inclusive concordância formal da Prefeitura e do Estado, mas que, no entanto até o momento nada foi construído.

“O MP apontou e nós entramos com a ação, houve a primeira audiência e o Secretario de Transportes Julio Lopes esteve presente. Tanto ele quanto o representante da Prefeitura concordaram que em caso de chuva forte as pessoas correrão riscos sem a existência deste extravasor. Eles se comprometeram inclusive por escrito, dizendo que já havia uma previsão desde a aprovação do projeto do corredor, em 2004, de se construir este extravasor até 2009. No entanto estamos em 2011 e a população que se utiliza da Alameda continua contando com a sorte em dias de chuva forte.”, disse Manoel Martins.

Manoel Martins (sentado), acompanhado de Renatinho e outros companheiros.
Em 2008, diante do comprometimento de que a construção do extravasor seria realizada até 2009 o pedido de liminar do CCOB foi negado, mas o processo continuou em andamento para que uma sentença definitiva fosse dada. Esta próxima audiência poderá dar uma solução definitiva para esse problema que segundo o CCOB se trata de uma questão de segurança e ameaça diariamente a vida de cidadãos que passam por ali.


Alameda São Boaventura não parou de alagar e trazer prejuízos 
Na petição inicial Manoel Martins aponta que “A construção do corredor Metropolitano, que os Poderes Públicos Estadual e Municipal inauguraram feericamente, foi construída sem atender as regras de segurança apontadas no Parecer Técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) para a Área Ambiental do Ministério Público, menosprezando exigências e a principal delas é a implementação do extravasor, estrutura destinada a captar os excedentes pluviométricos quando da ocorrência de chuvas excepcionais – enchentes.

Na época deste questionamento judicial foram realizados diversos atos públicos na Alameda São Boaventura, onde foram coletadas centenas de assinaturas em um abaixo-assinado contra alguns pontos polêmicos da obra. Presente em todos estes atos, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Renatinho (PSOL) promete que estará na próxima audiência para cobrar que as medidas necessárias sejam efetivadas: “Estarei na audiência para ajudar o movimento social a cobrar esse extravasor e outras obras, inclusive relativas à segurança dos pedestres que atravessam a Alameda. Muitas pessoas vem perdendo a vida ali frequentemente, principalmente por falta de fiscalização e sinalização adequada. Com relação ao extravasor, com metade do canal coberta um alagamento de grande escala pode acontecer a qualquer momento, é uma tragédia anunciada que esperamos que não aconteça. Mas se acontecer o governo não poderá culpar a natureza, estamos avisando desde 2008.”

A Audiência Especial ocorrerá no próximo dia 26 de julho, terça-feira, a partir das 13:30 horas, na 7ª Vara Cível de Niterói, localizada no 8º andar do antigo Edifício das Secretarias, na Visconde de Sepetiba nº 519, esquina com Avenida Amaral Peixoto.

O número do processo para quem quiser acompanhar é 0016888-58.2008.8.19.0002. 

sexta-feira, 22 de julho de 2011

REUNIÃO SOBRE PLHIS DO FONSECA MOSTRA QUE A TRAGÉDIA DE ABRIL DE 2010 NA VERDADE AINDA NÃO TEVE FIM!


Renatinho denuncia descaso da Prefeitura durante reunião do PLHIS no Fonseca.
O vereador Renatinho (PSOL) cobrou ontem (19/7) à noite, na sétima reunião para apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), realizada no Fonseca Atlético Clube, Niterói, providências da Prefeitura de Niterói para os riscos de novos desabamentos em diversas comunidades do bairro que até hoje não receberam nenhuma atenção. 


A integrante do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), Rosângela Neli, afirmou que a Secretaria Municipal de Defesa Civil emitiu laudo interditando e indicando a demolição da maioria das residências do Bonfim, atingidas pelas chuvas de abril de 2010.


“É um absurdo que, um ano e três meses depois da tragédia de 2010, a Prefeitura não tenha tomado nenhuma providência neste local, e também na maioria das outras áreas de risco da cidade. A última hipótese deve ser a demolição, quando não tiver mesmo outra forma de resolver o problema. O governo tem verba suficiente para recuperar áreas e possibilitar a permanência de diversas famílias com segurança. Simplesmente dizer que vai demolir e remover é puro preconceito e discriminação com essas comunidades e vamos repudiar isso.”, disse Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

Renatinho também falou sobre o trabalho da empresa Latus, responsável pelo PLHIS.

“Mesmo que o objetivo da prefeitura com o PHLIS seja apenas cumprir uma formalidade burocrática legal em busca de verbas federais, temos que aproveitar esse fórum para lutar e exigir que sejamos contemplados como cidadãos de direito, ainda mais com o apoio explícito do secretário de Habitação (Marcos Linhares) às nossas teses de transparência e respeito”, assinalou.

Incidente – Antes do final da reunião desta terça-feira, que reuniu cerca de 100 pessoas e mostrou mais uma vez que a prefeitura precisaria visitar todas as áreas de Niterói e não apenas fazer reuniões por região (oito no total), o administrador regional do Fonseca, Antônio Luiz de Oliveira, tentou impedir a participação do chefe de gabinete da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o advogado Fernando Tinoco.    


Administrador Regional tenta impedir que Fernando Tinoco
fale durante a reunião, subsecretário China intervém.
Aos gritos, Oliveira disse que o advogado não era morador do bairro, e que só por isso não deveria falar. Algumas pessoas que estavam no plenário chamaram o ato do administrador de antidemocrático. Foi quando o subsecretário municipal de Regulamentação Fundiária, Fernando Amalio da Silva (China), contornou a situação, e Fernando Tinoco pode falar. “Não temos acordo com a metodologia aplicada na discussão do Plano. Pela verba que a Latus recebeu para elaborar o Plano, minimamente as primeiras reuniões teriam que ser mais localizadas. Deveriam ser nas comunidades, para possibilitar a ampla participação daqueles diretamente afetados. Depois sim poderíamos ter uma reunião mais geral e, por fim, a audiência pública”, afirmou o advogado.


No final, o vereador Renatinho pediu a presença dos moradores da região na audiência pública que debaterá o Bairro Modelo, dia 29 de agosto, na Câmara Municipal.

Vereador Renatinho cobra contenção de encostas e
alerta para a farsa do "bairro modelo".  

“A discussão sobre o tal bairro modelo do Sapê continua nos preocupando muito. É um projeto insano do governo, desabrigar quase 3 mil pessoas para abrigar outras 5 mil. Queremos debater alternativas que de fato resolvam a questão habitacional da cidade e não que tragam mais problemas para as comunidades. Dia 29 de agosto será a oportunidade de todos se manifestarem diante dos representantes do governo sobre isso.”, concluiu Renatinho.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

PREFEITO PEDE E, DEPOIS DE VÁRIAS ILEGALIDADES, CÂMARA APROVA REDUÇÃO INCONSTITUCIONAL DE 50% DA ALIQUOTA DE ISS PARA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE NITERÓI

Prefeitura de Niterói abre mão de 50% do ISS das empresas de ônibus em flagrante desrespeito à população
e em benefício apenas dos empresários aliados do Prefeito. 

Depois de cinco cancelamentos, a Câmara de Vereadores aprovou em 19 de julho o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reduz em 50% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de ônibus de Niterói. O vereador Renatinho (PSOL), como na primeira votação, retirou-se novamente do plenário em protesto contra a medida e voltou a criticar a matéria. Na volta do recesso, o vereador vai iniciar um movimento para criar uma CPI sobre o assunto.

“Apuramos que as empresas de ônibus que mais lucram estão contribuindo proporcionalmente com quase metade do que se contribuía em 2005 e 2006. Confirmando estes dados do governo, é clara a prática de sonegação do imposto. Quando retornarmos ao trabalho em plenário (início de agosto), vamos iniciar um movimento para coletar as assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI sobre o assunto”, afirmou Renatinho.

O vereador Leonardo Giordano (PT) também deixou a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira. Foi também da oposição o alerta à Câmara, que terminou por cancelar a votação da matéria em segunda discussão na semana passada, verificando-se que não estava sendo respeitado o interstício de 10 dias em relação à primeira votação.

O vereador Renatinho, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou que a proposta não esclarece, por exemplo, como a Prefeitura chegou ao percentual apresentado. Além disso, a matéria não obedece a Constituição Federal.

“É clara a inconstitucionalidade da medida. Quando foi enviada à Câmara, a proposta não tinha planilha explicando quanto o governo deixará de arrecadar com a redução do ISS. Além disso, não existe um estudo detalhado sobre os custos de aplicação do Bilhete Único. Não somos contra a criação deste benefício, mas não concordamos que o contribuinte tenha que pagar por ele. As empresas ganham bem além do suficiente e podem arcar com os gastos do bilhete único”, afirmou.

“Além disso, as empresas prestam um péssimo serviço aos usuários do transporte coletivo em nossa cidade. Não é verdade que haverá desequilíbrio se as empresas não tiverem a redução da alíquota do ISS”, defendeu ele.

Ainda de acordo com o vereador do PSOL, o período de uma hora entre um embarque e outro (uma viagem) não é suficiente. “Quem deixa a Região Oceânica e segue para o Barreto, por exemplo, dependendo do horário, ficará preso nos engarrafamentos, perdendo assim o direito de pagar R$2,50 entre as duas localidades”, afirmou ele.
Empresa Pendotiba apesar de monopolizar a Região Oceânica reduziu inexplicavelmente sua contribuição aos cofres públicos municipais. Prefeitura não investiga e ainda reduz o valor do imposto!

Estudo – Renatinho lembrou que o presidente do Diretório Municipal do PSOL, ex-vereador Paulo Eduardo Gomes, questionou os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda, nos quais o setor de transporte na cidade recolheria hoje apenas R$ 4 milhões por ano de ISS. O vereador Renatinho explicou parte do estudo feito pelo PSOL.


"Comparando os dados oficiais de 2005/2006 com estes apresentados agora, relativos a 2009/2010, vemos, por exemplo, que a empresa que mais arrecada (Pendotiba) diminuiu sua arrecadação com relação à empresa que menos arrecada (Barreto). A arrecadação da empresa Pendotiba em 2005/2006 era 8,07 vezes maior do que o da empresa Barreto. Esta diferença de arrecadação passou para apenas 4,91 vezes mais em 2009/2010. O que aconteceu? A Prefeitura não explicou esse questionamento na audiência pública. Precisamos investigar", disse Renatinho.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

PLENÁRIA MUNICIPAL DO PSOL NITERÓI: DIA 23 DE JULHO – 10 HORAS



CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DO PSOL NITERÓI
DIA 23 DE JULHO – 10 HORAS
SEDE PSOL NITERÓI: Travessa Xavier Leal, nº 22, Centro.

Em Niterói, quase que diariamente a população se surpreende com um novo escândalo envolvendo o governo Jorge Roberto Silveira. O mais recente foi a redução pela metade do imposto sobre serviços (ISS) devido pelas empresas de ônibus municipais. Além dos péssimos serviços prestados, o cartel dos empresários de ônibus foi beneficiado com o aumento das tarifas e com a isenção de impostos. Apesar da oposição e das emendas do nosso vereador Renatinho, a maioria governista da Câmara Municipal aprovou essa mensagem inconstitucional e imoral do prefeito, que cria ainda um fundo com recursos administrados exclusivamente pelo seu supersecretário Morcazel.
Esse escândalo se soma a inúmeros outros como o cancelamento da audiência pública e a proibição de reunião dos moradores do Sapê na Câmara Municipal que discutiria as desapropriações ilegais; a demissão de aproximadamente 25% dos profissionais da saúde mental da rede municipal; o descaso com os desabrigados da tragédia de abril; a tentativa de fechamento das praças, além do abandono dos espaços públicos como a Cantareira, o Caio Martins e a Concha Acústica.
Chegamos então a um ponto de inflexão na história de Niterói, no qual se abre espaço para um novo ciclo político. Cada vez mais setores da sociedade niteroiense avaliam que se esgotou a era Jorge Roberto Silveira, vista agora como insustentável política, social e ambientalmente. Mais e mais pessoas enxergam que Jorge foi se atrelando à especulação imobiliária e ditando os rumos de seus governos em parcerias com grupos econômicos que dominam diferentes setores da cidade: empresários da educação gerindo a educação pública – logo uma das menores redes municipais do estado do Rio; concessão com prazo infindável para empresas de ônibus; intervenções viárias e urbanas ao bel prazer das construtoras e empreiteiras – logo a cidade cada vez mais vertical e engarrafada; ação da guarda municipal pelo interesse dos lojistas etc. Mas não podemos subestimar a capacidade de “renovação” desse projeto. Sérgio Cabral tem reiterado seu apoio ao prefeito de Niterói e novos nomes se apresentam nessa mesma raia, como Zveiter, Comte e Felipe Peixoto, cheios de fôlego e carisma, e muito bem articulados com setores dirigentes da economia de Niterói e da política fluminense.
Como único partido de oposição ao governo Jorge Roberto, o PSOL é o partido talhado para atuar como um catalisador das lutas sociais, ou melhor, para traduzir as demandas econômico-sociais da população em ação política capaz de se confrontar ao projeto conservador dos tradicionais grupos políticos da cidade. A militância do partido está presente nas principais lutas da população niteroienses e os mandatos do Renatinho, na Câmara Municipal, e do Marcelo Freixo, na ALERJ, são exemplos de que é possível mudar com ética e coerência.   
Desse modo, muitas são as esperanças depositadas no PSOL em face da crise política e social de Niterói, desvelada especialmente com a tragédia das chuvas. Existe a concreta possibilidade de disputarmos de verdade o governo e ampliar a bancada de vereadores do partido. Mais do que isso, teremos a chance de apresentar para a população um programa transformador, um projeto alternativo de cidade – ecológico, popular e socialista - que deverá ser construído em conjunto com os trabalhadores, os movimentos sociais e a intelectualidade de esquerda do município. Contudo, a organização do PSOL, a mobilização e a unidade militante são pressupostos para uma participação exitosa na disputa da prefeitura de Niterói em 2012.
Por isso, convocamos a todos e todas a participarem da Plenária do PSOL de Niterói que se realizará no próximo dia 23 de julho, sábado, às 10:00 horas, na sede do partido na Travessa Xavier Leal, n. 22.

EXECUTIVA DO PSOL NITERÓI

domingo, 17 de julho de 2011

I SEMINÁRIO – POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE: UM ENFOQUE PARA A RIO +20

“RIO+20?” - The city of Rio de Janeiro welcomes the world

O Seminário teve como objetivo reunir os atores dos três setores sociais em seus diversos níveis, coletando informações e sistematizando em propostas abertas a serem encaminhadas aos três níveis sociais.

             "Estaremos preparando um evento paralelo no Aterro do Flamengo. O oficial será no Porto Maravilha - (para quem?) - Não podemos permitir que pintem de verde as práticas neoliberais que trouxeram, como exemplo, a TKCSA. Temos que rejeitar esse modelo de consumo. Não é mercantilizando a natureza que iremos protege-la", declara Miguel Borba, da Rede Jubileu Sul.
                
"Conseguimos imaginar o fim do mundo, mas não imaginamos o fim do sistema. É mais fácil do que se imagina!", ainda diz Miguel.

Conheça a nossa Rede:
http://www.rio2012.org.br/
   
SAIBA MAIS SOBRE A LUTA DOS MORADORES DE SEPETIBA

Prevista para ser a maior produtora de aço na América Latina, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, também conhecida como TKCSA, foi alvo de novos protestos no Rio de Janeiro. Em menos de seis meses e antes de receber a licença de operação definitiva, a Siderúrgica já foi multada duas vezes por danos sociais e ambientais.

Clique no link abaixo:


"ACREDITAR NA ECONOMIA VERDE É ACREDITAR NO TIGRE VEGETARIANO!"
Miguel Borba


Comércio e Economia Verde - Documento traduzido do site oficial do evento Rio+20 e defendido pelos representantes da FIRJAN e do Estado.

Click no link acima e conheça o documento:


"As empresas transacionais ditam as regras colocando em risco a sobrevida do planeta. A população tem que ser a protagonista", diz Sandra Quintela, fazendo um chamado à participação e criação de novos fóruns de discussão.
"Precisamos criar uma Rede de Impactados", diz Márcio do Comitê Rio + 20 e chama para a próxima reunião/ manifestação do Comitê Pró- Olimpíadas, dia 30/07 na Marina da Glória.





13 DE JULHO - DIA MUNDIAL DO ROCK - A NOSSA HOMENAGEM AOS VERDADEIROS PRODUTORES DE CULTURA DA CIDADE

Em 13 de julho de 1985, Bob Geldof organizou o Live Aid, um show simultâneo em Londres na Inglaterra e na Filadélfia nos Estados Unidos. O objetivo principal era o fim da fome naEtiópia e contou com a presença de artistas como The Who, Status Quo, Led Zeppelin, Dire Straits, Madonna, Queen, Joan Baez, David Bowie, BB King, Mick Jagger, Sting,Scorpions, U2, Paul McCartney, Phil Collins (que tocou nos dois lugares), Eric Clapton e Black Sabbath.

Foi transmitido ao vivo pela BBC para diversos países e abriu os olhos do mundo para a miséria no continente africano. 20 anos depois, em 2005, Bob Geldof organizou o Live 8 como uma nova edição, com estrutura maior e shows em mais países com o objetivo de pressionar os líderes do G8 para perdoar a dívida externa dos países mais pobres erradicar a miséria do mundo. Desde então, o dia 13 de julho passou a ser conhecido como Dia Mundial do Rock.


      "Nossa homenagem aos músicos, pequenos empresários e produtores que promovem a cultura da nossa cidade. Sem eles não teríamos essa alegria, nem falaríamos a língua dos jovens!", diz Renatinho/ PSOL 






Curta mais, clique no link abaixo:

sábado, 16 de julho de 2011

Propostas do 1º SEMINÁRIO DE AVC E CIDADANIA para a Conferência Municipal de Saúde

Niterói foi o palco do 1º Seminário de AVC e Cidadania - Um Ato de Vida - , uma atitude pioneira, realizado no dia 12 de julho de 2011, cujas propostas deverão ser levadas à Conferência Municipal de Saúde. Esperamos que tal exemplo seja seguido em todos os municípios do Brasil, até chegar à Conferência Nacional de Saúde.

Abraços fraternais,

DR.DANIEL CHUTORIANSCY       



PROPOSTAS APROVADAS:

O maior índice de mortalidade em Niterói, como na maioria dos municípios, dá-se por AVC.
Junto ao Projeto de Lei 347/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos (PDT), que cria o Programa de Assistência aos Vitimados com acidente vascular cerebral - AVC- no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, assim como o Projeto de Lei 128/2011, do Vereador Renatinho (PSOL), que cria o programa de assistência aos vitimados com acidente vascular cerebral - AVC - no município de Niterói.


INFORMAÇÃO GERA MOBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO FAZ ACONTECER!

INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO  criação de programa de informação Inter setorial - Saúde e Educação; divulgação de ações de prevenção e educação, em mídia nacional; criação e impressão de cartazes, folders, folhetos, filipetas, além de produção de esquetes para serem apresentados nas escolas públicas dos ensinos fundamental e médio; campanhas educativas.


ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO CLÍNICO  treinamento de profissionais de saúde / qualificação da equipe multiprofissional, criação de um Centro de Tratamento Emergencial do AVC, em Niterói (município polo), referência para toda Região Metropolitana II, equipado com tomógrafo e equipe (neurologistas e cirurgiões); reativação do plano de internação domiciliar (AVC); criação de protocolos nas unidades de saúde, 


PREVENÇÃO, TRATAMENTO CONTINUADO E REABILITAÇÃO - grupos de pacientes com AVC e seus familiares, não só nas policlínicas / unidades de saúde, mas em qualquer local (instituições, escolas, etc.), inclusão dos profissionais de educação física no grupo multiprofissional para o trabalho de prevenção e na reabilitação, criação de grupo de ressocialização de pacientes pós “avecerizados” e seus familiares, ampliação de equipe multidisciplinar em todas as unidades, articulação entre os governos municipal, estadual e federal, implantação direcionada para telemedicina no atendimento ao AVC, 

Saiba mais e faça parte dessa campanha, acessando nos links abaixo:

             A cada 6 segundos, independente da idade ou sexo, alguém em algum lugar morre de um AVC. Isso é mais do que uma estatística de saúde pública. Estas são pessoas que eram irmãs de alguém, irmãos, esposa, marido, filha, filho, parceiro, mãe, pai, amigo. Eles existiam e eram amados. Atrás dos números são vidas reais. A Organização Mundial de AVC está pedindo medidas urgentes para enfrentar a epidemia silenciosa, lançando a campanha "Um em cada seis" no Dia Mundial do AVC, 29 de outubro. leia mais e veja a programação da campanha no Brasil 

Nossa Rede:


Campanha no Brasil



Campanha em Portugal


Eventos no Brasil
http://youtu.be/-9qFx7-u4I8


Inscrições para a VI CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE NITERÓI
no site: http://www.saude.niteroi.rj.gov.br/ 

ou na Secretaria do Conselho Municipal de Saúde
Rua Visconde de Sepetiba, 987/ 9º andar - das 9 às 16 horas





sexta-feira, 15 de julho de 2011

REUNIÃO DO PLHIS DO LARGO DA BATALHA OU A BATALHA DA REUNIÃO DO PHLIS

Renatinho abre a quarta reunião do PLHIS- Plano Local de Habitação de Interesse Social defendendo o cuidado com o meio ambiente e o respeito aos moradores que venham a ser atingidos por quaisquer alterações urbanísticas. 


O evento foi realizado na Escola Estadual  Leopoldo Froes, no Maceió (Lgo. da Batalha). O vereador cobra, também, do secretário de Habitação Marcos Linhares a ocorrência de nova audiência pública em 29 de agosto, conforme havia sido combinado para tratar do projeto do Bairro Modelo, no Sapê.

Logo a seguir, Marcos Linhares confirmou, mais uma vez, a realização dessa nova audiência. O secretário fez a apresentação do PLHIS para os moradores dos bairros circunvizinhos e declarou enfaticamente que esse plano será eminentemente técnico, sem nenhuma injunção política. “Quando eu vier a me afastar dessa Secretaria de Habitação, quero ter orgulho do que a gente fez pra trás como técnico”, disse ele. Também fez questão de esclarecer o que estaria incluído no plano de habitação de interesse social:
- Prioridade para eliminação dos riscos nas áreas onde isso ocorra, sempre que possível tecnicamente;
- Caso haja necessidade, os moradores devem ser realocados em áreas próximas;
- Além da casa, propriamente dita, habitação envolve a disponibilidade de todos os serviços públicos para uma vida digna;
- Todos os diretamente interessados deverão ser ouvidos e levados em consideração, antes de qualquer intervenção urbanística.

Primeiro devemos observar o aspecto positivo do secretário estar assumindo, como suas, as principais preocupações e críticas do vereador Renatinho e da população em geral.
Por outro lado, nos preocupa a inverdade do PLHIS sem injunção política. Isso seria impossível, pois faz parte do projeto político do atual prefeito e não poderia deixar de refletir sua prioridade para a especulação imobiliária  e proprietários de linhas de ônibus, em detrimento da população de Niterói. A única convergência pode ser encontrada no marketing político – visando as próximas eleições – onde precisam ser abordados temas que interessem aos niteroienses, mesmo que sejam apenas promessas não realizadas.
Positivas também algumas mudanças na estratégia de convocação da população para as reuniões do PLHIS. Apesar ainda da falta de ampla divulgação com antecedência mínima de uma semana, desistiram de tentar convocar apenas associações e associados comprometidos previamente com o ponto de vista do executivo municipal. A presença de mais de 150 pessoas impediria qualquer manipulação, mesmo com 40 a 50 votos de cabresto.
Parabéns para o secretário Marcos Linhares que interrompeu sua fala para os moradores do Sapê/Fazendinha apresentarem faixas com reivindicações amplamente aplaudidas. As faixas exigiam transparência e o direito dos moradores continuarem em suas casas, pois não são invasores  e não são contra habitações populares em áreas livres no seu bairro.
A empresa Latus, vencedora da licitação, apresentou um levantamento das favelas daquela região e abriu para os presentes se manifestarem sobre citações ausentes, problemas e reivindicações locais.

Logo após seu pronunciamento no início, Renatinho se ausentou  para cumprir outros compromissos de agenda e informado sobre o acontecido na reunião, comentou:


                      “Mesmo que o objetivo da prefeitura com o PHLIS seja apenas cumprir uma formalidade burocrática legal em busca de verbas federais, nós todos temos que aproveitar esse fórum para exigir que sejamos contemplados como cidadãos de direito, ainda mais com o apoio explícito do Secretário de Habitação às nossas caras teses de transparência e respeito”.

domingo, 10 de julho de 2011

I SEMINÁRIO AVC E CIDADANIA, UM ATO DE VIDA, UMA ATITUDE PIONEIRA

I Seminário AVC e Cidadania, um Ato de Vida, uma Atitude Pioneira, que a Fundação Municipal de saúde (FMS) irá promover na nesta terça-feira (12/07), das 8 às 18 horas, no Auditório 201 do Serviço Nacional do Comércio (SENAC), no Centro. O evento, importante etapa preparatória para a VI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em agosto, em Niterói, vai reunir o Deputado Paulo Ramos, autor do Projeto de Lei que cria o grupo de atendimento para os pacientes de AVC no Estado do Rio de Janeiro; o vereador Renatinho/PSOL, que cria o grupo de atendimento para os pacientes de AVC, em Niterói; o Juiz João Damasceno, da ONG Juízes para a Democracia; o psiquiatra e paciente Daniel Chutorianscy, o advogado Modesto da Silveira, defensor dos direitos humanos no Brasil, e o presidente da Fundação Municipal de Saúde, secretário Euclides Bueno Neto, além de profissionais de saúde, estudantes e demais autoridades municipais.
                O AVC ou derrame, como é conhecido popularmente, é a doença que mais mata no Brasil, segundo dados estatísticos, vitimando 250 mil pessoas por ano e deixando cerca de 1 milhão de sequelados. A exemplo do Programa Médico de Família e do Dentista de Família, iniciativas do município que ganharam projeção nacional, a prevenção, o acolhimento e o atendimento aos casos de AVC também buscam mobilizar a sociedade, sendo o tema central dos debates que movimentarão o seminário, que pretende reunir nomes importantes do panorama jurídico, médico e político do Estado. No centro da questão está o interesse dos usuários em mobilizar o Poder Público para que estude a criação do Programa Municipal de Atendimento aos Pacientes com AVC.
                Participarão também do seminário, o subsecretário municipal de Saúde, Roberto Carlos de Brito Barcellos, a vice-Presidente de Atenção Hospitalar e de Emergências, Maria do Céu Lobo da Rocha Monteiro, a vice-Presidente de Atenção Coletiva, Ambulatorial e da Família, Gisela Motta, o neurologista Christian Naurath, da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (Anerj), Luiz Chagas, do Laboratório Boehringer Ingelheim; o ortopedista Carlos Augusto Bittencourt, do Projeto Gugu; o diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano; e representantes da Associação Pestalozzi, APAE, APADA, AFR, Rotary Club, Lyons Club, e das faculdades de medicina, psicologia, farmácia, fisioterapia e serviço social da Universididade Federal Fluminense, bem como da Unipli, Universo, Maria Thereza, do Instituto Vital Brazil, do gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto. O SENAC está localizado à Rua Almirante Teffé 680, Centro, Niterói.


PROGRAMAÇÃO:

1ª PARTE – MANHÃ
8 às 9 horas – Recepção
9 às 10 horas – Abertura  / Composição da Mesa
Democracia; do advogado Modesto da Silveira, defensor dos direitos humanos no Brasil, e do presidente da Fundação Municipal de Saúde, secretário Euclides Bueno Neto.Pronunciamentos do Deputado Paulo Ramos, autor do Projeto de Lei que cria o grupo de atendimento para os pacientes de AVC no Estado do Rio de Janeiro; do vereador Renatinho, que cria o grupo de atendimento para os pacientes de AVC em Niterói; do Juiz João Damasceno, da ONG Juízes para a 

10 às 10h30 – palestra – Uma Aula sobre AVC – palestrante, neurologista Christian Naurath, da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (Anerj);
10h30 às 11 horas – palestra - AVC, a doença que mais mata no Brasil – palestrante, psiquiatra e paciente Daniel Chutorianscy.
11 horas – Divisão em grupos (Discussão)
                 Grupo 1 – Informação e divulgação,
                 Grupo 2 – Acolhimento e atendimento clínico,
                 Grupo 3 – Prevenção, tratamento continuado e reabilitação.
12h30 – Intervalo – almoço

2ª PARTE - TARDE
14 horas - Apresentação dos Relatórios dos Grupos
15 horas - Debate de propostas
16h30 – Conclusões e elaboração de Carta a VI Conferência Municipal de Saúde (VI CMS)
18 horas – encerramento