quinta-feira, 30 de maio de 2013

RENATINHO E PAULO EDUARDO DEFENDEM MAIS ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL EM NITERÓI


As comissões de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e de Saúde e Bem-estar Social da Câmara de Niterói, presididas pelos vereadores Renatinho e Paulo Eduardo Gomes (ambos do PSOL), respectivamente, realizaram, no último dia 17, audiência para discutir a situação dos profissionais que atuam na saúde mental da rede pública municipal e as condições das unidades do setor na cidade. Solicitada pela  Associação dos Usuários e Amigos da Saúde Mental (AUFA), a audiência debateu a falta de recursos humanos para atendimento digno dos pacientes nas unidades, que estão em péssimas condições. Há Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) sem um simples bebedouro, por exemplo.





Ainda há problemas maiores e mais graves, como transporte de usuários e dos acompanhantes domiciliares e controle das clínicas conveniadas, além da constante falta de medicamentos e dificuldades em garantir novos serviços para acolher pacientes que ainda estão internados sem necessidade. Antes da audiência, haveria um ato de profissionais do setor, em frente à Câmara, mas foi cancelado por causa da chuva.







Para Renatinho e Paulo Eduardo, a saúde mental continua atravessando frequentes crises e estas acabam trazendo muitos problemas para a manutenção do trabalho e, portanto, para a assistência dos pacientes. Por tudo acima descrito, os vereadores defendem a realização de novos debates e esclarecimentos, com as autoridades e a sociedade civil para que a saúde mental no município seja reconhecida, verdadeiramente, como uma área de interesse da sociedade.



Os vereadores reafirmaram que são contra qualquer iniciativa que vise à privatização do sistema público de saúde no município.



Participaram da audiência a presidente da AUFA, Margarida Espada; o membro do Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, Sawllus Coelho; o promotor de Tutela Coletiva da Saúde, Vinícius Leal; o psiquiatra José Jacinto dos Santos; e o vice-presidente da Fundação

Municipal de Saúde (FMS), Gustavo Rodrigues.




      “A nova visão do tratamento reduz a internação nas clínicas e no Hospital Jurujuba. Muito já se fez, mas é preciso fazer muito mais”, assinalou o ex-diretor de um dos CAPs, José Jacinto, lembrando que é preciso solucionar o problemas dos profissionais contratados do setor.



        Ao se colocar à disposição das comissões da Câmara de Vereadores, dos familiares dos usuários e dos profissionais do setor, o promotor Vinícius Leal deixou um alento para a maioria dos presentes – profissionais lotados nos CAPSs.



        “Já passou da hora de se implantar um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para os profissionais de saúde”, assinalou Vinícius, que ainda orientou aos presentes a acompanharem a destinação de recursos federais através de portais do governo.



       
Diretores da AUFA, Patricia de Araújo Silva e Wellington dos Santos Marinho afirmaram que, mesmo com toda a dificuldade, esses profissionais cumprem suas tarefas. “Mesmo sem condições, eles são exemplo para todos os demais trabalhadores da Prefeitura. Mas as autoridades são responsáveis por um solução, pois dinheiro existe”, afirmou Wellington.


Sawllus Coelho, que reconheceu que o atual governo abriu um canal de negociação com o Fórum e que está disposto a atender alguns pedidos da categoria, pediu ao representantes da FMS solução para os contratados através de RPA (Regime Periódico de Apuração).



 “É preciso defender o paciente e os projetos que foram implantados há anos em Niterói no setor, mas queremos melhorias para os profissionais”, assinalou Sawllus. Os ADs lutam pela regulamentação da categoria, que poderia melhorar a situação de trabalho deles.



Gustavo Rodrigues disse que, no início do segundo semestre, o governo municipal divulgará um plano de expansão para o setor e que ainda está sendo avaliada a situação dos contratados através de RPA.

Saiba mais:
http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com.br/2013/05/vereador-pede-bebedouro-para-caps-do.html

http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com.br/2013/05/audiencia-publica-debatendo-crise-da.html

Contra todas as remoções das comunidades tradicionais. A luta dos moradores do Jardim Botânico é legítima!

A luta dos moradores do Jardim Botânico do Rio é justa e legítima, por se tratar da defesa de um dos maiores bens de cada cidadão, o direito à moradia. As famílias, hoje ameaçadas de perder suas casas, criaram ali seus vínculos afetivos com a vida da cidade, com a sua própria comunidade e suas referências com grupo há várias gerações. 

Assim, ali é o seu lugar, ali está a vida de cada um dos seus membros e da sua coletividade. O mandato do vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Niterói, se manifesta em defesa do direito à permanência dessas famílias no Jardim Botânico, considerando todos os aspectos da história de seus antepassados e em respeito aos princípios básicos da cidadania comunitária. 

Em Niterói, Renatinho (PSOL) segue defendendo também uma política habitacional para garantir acesso à moradia digna para as milhares de famílias que ainda vivem em áreas de risco e as desabrigadas das chuvas de abril de 2010. 

Veja, aqui, texto do professor Edésio Fernandes sobre a situação das pessoas que estão ameaçadas no Jardim Botânico.


“Um país para todos”, ou “Dois pesos, duas medidas”: a vergonhosa ação do Governo Federal no caso do Jardim Botânico 


Leia e saiba mais:

UNIDOS PARA LUTAR!




O lema do meu mandato é “Você vê na luta!”. Esta mesma frase serve para o SINTUFF, que está sempre presente nas lutas da UFF e de Niterói, ao lado dos trabalhadores, da população, em defesa dos serviços públicos e especialmente da saúde pública, que vive uma situação calamitosa no município. É imprescindível que os trabalhadores da UFF elejam a Chapa 1, Unidos pra Lutar!



Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, exijo respeito a saúde e a educação em nossa cidade. Não as privatizações. Fora EBSERH 


Renatinho - PSOL, vereador de Niterói.


Saiba mais sobre as eleições do sindicato:
http://sintuff.blogspot.com.br/2013/05/eleicao-do-sintuff-nos-dias-4-5-e-6-de.html

CAOS DA SAÚDE PÚBLICA EM NITERÓI

No último domingo, dia 19 de maio, o diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, Tarcísio Rivello rejeitou atendimento a novos casos de alta complexidade no estabelecimento, entre esses casos, 3 bebês
recém-nascidos que precisariam de atendimento na UTI Neonatal. O Hospital, público e gratuito, único na cidade que atende determinados casos específicos de enfermidades, tem sido negligenciado pelo governohá anos.

Ele pertence a UFF, Universidade Federal Fluminense, sendo gerido pela mesma através de verbas do governo federal. Os Hospitais Universitários são referência nos tratamentos de alta complexidade como por exemplo os serviços de UTI Neonatal, atendimento a pacientes com câncer, cirurgias neurológicas, traumatologia, ortopedia, etc... sendo seus usuários isentos de quaisquer custos, pois o princípio que o rege é o do SUS. Além disso, o Antônio Pedro sempre foi referênciaem saúde não só em Niterói, como também pros municípios vizinhos, como São Gonçalo, Maricá, Rio Bonito. O número de pacientes crônicos que se tratam no HUAP é extenso e a qualidade do atendimento é incontestável. São inúmeros médicos, professores, residentes, enfermeiros, auxiliares, etc comprometidos a dar assistência aos usuários enfermos e preocupados com o bem-estar dos mesmos.

Nos últimos anos, com os sucessivos cortes de verbas feitos na saúde e na educação pelo governo Lula e agora no governo Dilma, o reitor da UFF, Roberto Salles, em conjunto com o diretor do HUAP, Tarcísio Rivello, reduziu drasticamente o número de leitos da instituição, além de ter fechado o atendimento da Emergência do Antônio Pedro. É um completo absurdo! Isso atinge diretamente os usuários e servidores, pois não somente se reduziu o número de leitos e o atendimento, como também já não se abre concurso público para contratação de novos servidores há anos, sendo a instituição cada vez mais precarizada.

Lamentavelmente, o governo federal nada faz para melhorar o quadro, pelo contrário, tenta privatizá-lo a partir da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a EBSERH, que retira a autonomia universitária
de gerência do hospital, ataca o princípio da gratuidade do SUS e precariza os contratos de trabalho dos servidores. Além disso, limita o acesso dos usuários. Agora mais um ataque: a Prefeitura Municipal de Niterói, com Rodrigo Neves, tenta a todo custo retomar o Hospital Universitário Antônio Pedro! Lembremos que no ano passado, o governo Jorge Roberto Silveira aprovou as OS's, as Organizações Sociais, que privatiza a saúde do município, visto que a gerência da deixa de ser do municípios e passa a ser controlada por empresas privadas. Por conta disso, não há garantia de que ao ser incorporado pelo município, o Hospital Antônio Pedro será administrado pelo poder público, ou seja, será privatizado, estando a mercê dos lucros dos empresários.


O Mandato do Vereador Renatinho esteve presente neste último dia 22/05, quarta-feira, no ato ao lado dos trabalhadores da UFF em defesa do Hospital Universitário Antônio Pedro e do SUS, e seguirá na luta, como sempre esteve, pela garantia de uma saúde pública, gratuita e de qualidade!

sábado, 18 de maio de 2013

UM MANDATO A SERVIÇO DAS LUTAS DOS TRABALHADORES!


Meus Amigos, minhas amigas,
     
Nos últimos meses constatamos uma crescente política de criminalização dos movimentos sociais pelo governo Sérgio Cabral. Episódios como a desocupação da Aldeia Maracanã e a reação aos protestos contra a privatização do estádio sofreram forte repressão policial.
           
         
Mais recentemente, esse mesmo governo, depois de inúmeras tentativas de audiência do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), cuja categoria que representa se encontra em campanha salarial, entrou com ação na Justiça contra o Sindicato alegando que o movimento, que por deliberação de uma Assembléia da categoria encaminhou uma greve de advertência de três dias, foi intempestivo e injustificado em suas práticas.

            O mais sério é que essa ação foi acolhida pela Justiça do Estado, que estipulou uma multa de R$ 500 mil ao Sepe. Neste meio tempo, o governador, desconsiderando os recursos judicias encaminhados pela categoria através do seu Sindicato e as Audiências de Conciliação agendadas, mantém sua postura autoritária e encaminha em caráter de urgência Projeto de Lei que estipula um reajuste de 7% para a categoria, muito inferior aos 20% de reposição a que teriam direito os profissionais de educação, devido às perdas salariais dos últimos anos bem como ignora os demais pontos da pauta da categoria.


Durante a manifestação, os professores são ameaçados
e feridos. - Greve da categoria RJ
Repudiamos a atitude desse governo, que se reveste de um caráter antidemocrático ao não dialogar com os movimentos sociais  e de ignorar os Sindicatos que representam as diferentes categorias de funcionários do estado.

Um governo que em sua política privatista extrapola todos os limites éticos entregando a iniciativa privada o patrimônio do estado, seguindo a mesma lógica do governo federal  petista de Dilma em relação aos leilões do petróleo e na privatização dos Portos, para citar alguns exemplos.

O nosso mandato na Câmara Municipal de Niterói coloca-se ao lado dos movimentos sociais organizados e demais partidos de esquerda na defesa dos direitos da classe trabalhadora e na defesa da cidadania e patrimônio do povo brasileiro.
 
Vereador Renatinho do PSOL
  

         

SÃO FRANCISCO PODE GANHAR ACADEMIA DA MELHOR IDADE


O vereador Renatinho (PSOL) solicitou, através de Indicação Legislativa nº 1.488/2013, que seja instalada uma Academia da Melhor Idade, em São Francisco. Iniciativa em conjunto com os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (PSOL), o pedido atende a uma solicitação dos moradores da localizada e de bairros adjacentes. 

            “Esta indicação visa permitir que as pessoas, maiores de 60 (sessenta) anos, tenham um local apropriado e específico, naquele bairro, para a realização de exercícios físicos, buscando melhorar sua condição física sem, entretanto, aumentar seus custos mensais.  A prática física e desportista, comprovadamente, é um importante elemento de prevenção de enfermidades, de promoção da saúde física e mental e de elevação da auto-estima, melhorando significativamente a qualidade de vida”, afirma Renatinho (PSOL).


Veja cópia da Indicação


INDICAÇÃO nº. 1488/2013

Indica ao Poder Executivo Municipal que instale uma Academia da Melhor Idade, no bairro de São Francisco.

Indico à Mesa Diretora na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rodrigo Neves, para que o órgão público competente, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SMEL e demais órgãos responsáveis, instale na Praça José Martí – Praça dos Cubanos, no bairro São Francisco, a Academia da Melhor Idade, com todos os equipamentos adequados e apropriados para realização de exercícios físicos que permitam aumentar a flexibilidade, mobilidade e fortalecimento dos membros superiores e inferiores, dos quadris, do abdômen e de outras áreas do corpo, além de melhorar a função cardiorrespiratória.

 JUSTIFICATIVA:

Esta indicação visa permitir que as pessoas, maiores de 60 (sessenta) anos, tenham um local apropriado e específico, naquele bairro, para a realização de exercícios físicos, buscando melhorar sua condição física, sem entretanto aumentar seus custos mensais.  A prática física e desportista, comprovadamente, é um importante elemento de prevenção de enfermidades, de promoção da saúde física e mental e de elevação da auto-estima, melhorando significativamente a qualidade de vida. Para divulgação efetiva da academia, necessário é que, seja elaborado e distribuído vasto material informativo sobre a importância da prática físico/desportiva, procurando conscientizar e incentivar os “ATLETAS”. Este projeto permite que inúmeras secretarias participem com seus profissionais. Esta foi uma sugestão que chegou até o nosso mandato através do cidadão Orlando da Fonseca Valle.
                                                    Sala de Sessões, 04 de abril de 2013.



RENATINHO - PSOL
Paulo Eduardo Gomes
Henrique Vieira

VEREADOR PEDE BEBEDOURO PARA CAPS DO LARGO DA BATALHA

Por meio da Indicação Legislativa nº 1.486/2013, o vereador Renatinho (PSOL) solicitou que a Prefeitura de Niterói instale um bebedouro no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) do Largo da Batalha. Ainda são co-autores os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (PSOL).

       “Esta indicação é em ratificação a anterior de nº 1023/2012, e busca, mais uma vez, atender as inúmeras e constantes reclamações dos frequentadores do CAPS, localizado na rua Nilo de Freitas. Em resposta, o Executivo enviou-nos o ofício nº 798/2012, datado de 07/05/2012, cópia anexa, quando informa que a Fundação Municipal de Saúde esclareceu que já havia sido aberto processo administrativo para aquisição do bebedouro”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.
           

Veja cópia da indicação


INDICAÇÃO nº. 1486/2013
           
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouro no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, do Largo da Batalha. 

Indico à Mesa Diretora na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rodrigo Neves, para que o órgão público competente, Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, instale um bebedouro, no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, na rua Nilo de Freitas, 41 - Largo da Batalha.
           
JUSTIFICATIVA:

Esta indicação é em RATIFICAÇÃO a anterior de nº 1023/2012, e busca, mais uma vez, atender as inúmeras e constantes reclamações dos frequentadores do CAPS, localizado na rua Nilo de Freitas, Largo da Batalha, Niterói.
Em resposta, o Executivo enviou-nos o ofício nº 798/2012, datado de 07/05/2012, cópia anexa, onde informa que a Fundação Municipal de Saúde, esclareceu que já havia sido aberto processo administrativo para aquisição do bebedouro.
As pessoas residentes nas comunidades do entorno, são os maiores frequentadores do Centro e por isso, conhecem profundamente suas deficiências e necessidades. Sendo o bebedouro uma delas, entre as muitas lá existentes. É importante lembrar que, a comunidade que frequenta o CAPS é em sua maioria formada por crianças e idosos, e a instalação do bebedouro se torna imprescindível para aquele centro, pois nos dias mais quentes, como os próprios frequentadores costumam dizer “a situação fica insustentável” e a instalação do bebedouro amenizaria este sofrimento.
Já passado um ano e como nenhuma providência real foi tomada, esperamos que a partir desta nova indicação, o governo adquira e instale o bebedouro, tão aguardado pelos usuários daquele CAPS.
                                                                                               
                                                                                                          Niterói, 14 de maio de 2013.

RENATINHO - PSOL
Paulo Eduardo Gomes
Henrique Vieira

PROJETO QUER GARANTIR PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM ITAIPU


         O vereador Renatinho (PSOL) apresentou, esta semana, o Projeto de Lei (nº 116/2013) tombando o conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, que ficam na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 78, local conhecido como Fonte, próximo da entrada de Itacoatiara.


           

     “O conjunto formado pelo comércio e a igreja compõe, inquestionavelmente, o acervo histórico, cultural, etnográfico e afetivo da comunidade de Itaipu, bem como para toda a cidade como memória histórica da ocupação do território municipal”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. São co-autores do projeto os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (também do PSOL).

Esclarecimento - Na última semana, através do Poder Judiciário, a família Cruz Nunes voltou a buscar avançar sobre a família do senhor Davi, sitiante da Serra da Tiririca e dono do Armazém Fiel. A bancada do PSOL realizou uma reunião no gabinete do vereador Renatinho Psol, com a presença do Davi, de seus advogados, Sinval e Fabiano Sampaio e diversos apoiadores da causa, entre eles o Conselho Comunitário da Orla da Baía.

Os advogados apresentaram a petição de defesa e foi deliberado entre os presentes que havia necessidade de reapresentação do Projeto de Tombamento do Conjunto Arquitetônico composto pelo Armazém Fiel e pela Capela Nossa Senhora da Conceição, tendo em vista o risco que estes imóveis passam diante do novo golpe da família Cruz Nunes, que se diz proprietária de ambos os terrenos onde estão construídos estes imóveis históricos e de grande valor sentimental para a comunidade.
           
Veja cópia do Projeto.

PROJETO DE LEI Nº 0116/2013

Fica tombado o conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição.

Art.1º  Fica tombado como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, nos termos da Lei Municipal 827 de 25 de junho de 1990, modificada pela Lei 2631 de 07 de janeiro de 2009, o conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, ambos situados à Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 78, no local conhecido como Fonte, próximo da entrada do Bairro de Itacoatiara.

Parágrafo-único. O presente tombamento deverá observar a preservação da memória e da identidade das comunidades locais, ficando assim garantido os respectivos usos atuais dos bens imóveis ora tombados, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal 827 de 25 de junho de 1990, modificada pela Lei 2631 de 07 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                                              
JUSTIFICATIVA

Fundamentando-nos no Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/01, que prevê a gestão democrática das cidades e o respeito ao patrimônio cultural, histórico e paisagístico no seu desenvolvimento, e, na Lei Municipal 827, de 25 de junho de 1990, modificada pela Lei 2631, de 07 de janeiro de 2009, do município de Niterói, apresentamos o presente projeto de lei, construído junto da comunidade local, para realizar o tombamento do conjunto de imóveis composto pelo ARMAZÉM FIEL E CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ambos situados à Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 78, no Bairro da Fonte, nas proximidades da entrada do Bairro de Itacoatiara, Niterói, Rio de Janeiro.
Ressaltamos o disposto no 2º parágrafo do Art. 1º da Lei Municipal 827/90, modificada pela Lei 2.631/09: “Na identificação dos bens a serem protegidos pelo Poder Público Municipal levar-se-á em conta os aspectos cognitivos estéticos ou afetivos que estes tenham para a comunidade”.
Imóvel de grande valor histórico e cultural em Itaipu, o Armazém Fiel, que fica ao lado da Capela de Nossa Senhora da Conceição, é um dos mais antigos redutos dos sitiantes tradicionais da Serra da Tiririca. O local foi ponto principal de passagem das diversas tropas de burros que cruzavam a cidade de Niterói antes mesmo da década de 20 vendendo banana, aipim, diversas frutas, legumes e matérias primas da Serra da Tiririca, conforme se pode comprovar nos documentos anexos onde consta uma fotografia do fotógrafo e naturalista Helmut Heske, contemplando o conjunto arquitetônico formado pelos dois imóveis.

Além dessa história recente de um século e meio atrás, podemos afirmar que ainda no período colonial este caminho de Itaipu até Inoã, que era o trajeto oficial, foi usado como meio de acesso para as autoridades da corte de D. João VI (conforme consta da história do Barão de Inoã). Em documentos do Instituto Histórico e Geográfico existem informes de esse caminho foi visitado por D. João VI e que ele teve que seguir a pé no trecho perigoso da serra, pois temia que sua carruagem virasse.

A produção de alimentos de Inoã alimentou por muito tempo as elites da corte e própria corte de Portugal, na regência, no primeiro império e no segundo império. E a Serrinha, localizada ao lado do Armazém Fiel, e era o caminho mais curto ligado a estrada velha de Maricá, assim conhecida hoje. Essa para era estratégica e o comércio em tela sempre existiu na historia desse lugar. Apagar este vestígio seria muito triste e seria uma afronta à auto-estima do niteroiense.

O Armazém Fiel é uma construção de estilo popular do período colonial, com influencias da arquitetura mineira do século XVIII, estrutura em madeira e portanto uma casa centenária. Pertenceu a Valdina Cortes dos Santos (D. Valda) e Luis Accendino dos Santos, um dos mais tradicionais comerciantes da época na região de Itaipu. Registre-se ainda que D. Valda foi uma das figuras mais emblemáticas da comunidade tradicional de Itaipu.

O filho de D. Valda e Luis Accendino é o sr. Davi Cortes dos Santos, que é descendente desta família que permanece na Serra da Tiririca há quase uma centena de anos. Herdou o comércio do pai no Armazém Fiel, e, juntamente com sua esposa, sra. Rosana Tupini dos Santos, trabalham no imóvel ARMAZÉM FIEL há mais de 40 anos, sendo muito queridos por toda a comunidade de Itaipu.

O sitiante Davi Cortes dos Santos atualmente preside a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), entidade que compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.

A carta de Veneza, documento que ainda hoje baliza o campo da preservação define em seu artigo primeiro:

“O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural com o passar do tempo.”

O conjunto formado pelo ARMAZEM FIEL E CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO compõe inquestionavelmente o acervo histórico, cultural, etnográfico e afetivo da comunidade de Itaipu, bem como para toda cidade como memória histórica da ocupação do território municipal. O significado cultural adquirido pelo conjunto e principalmente pelo Armazém Fiel está também ligado à preservação da memória das comunidades tradicionais que habitam a região e que tem este espaço como marco de história e de memória referenciando nesta população um profundo senso de lugar e de continuidade histórica.

O Armazém Fiel ainda mantém preservado o estilo de construção colonial que caracterizou o povoamento do litoral brasileiro a partir do século XVII E XVIII. A proposta de tombamento dos bens citados foi apresentada mediante Moção de Apoio na 5º Conferência Municipal das Cidades, realizada em Niterói, tendo sido APROVADA por unanimidade. Cabendo, portanto ao Poder Público Municipal acatar a presente proposta e proteger os bens.

Por fim, também ampara o presente Projeto de Lei o disposto no inciso I do Art. 1º do Decreto-Lei nº 2/69, do Estado do Rio de Janeiro: “Constituem o patrimônio histórico, artístico e paisagístico do Estado da Guanabara, I- Construções e obras de arte de notável qualidade estética ou particularmente representativa de determinada ÉPOCA OU ESTILO (grifo nosso)”.

                                                                                  Sala das Sessões, 14 de maio de 2013.

RENATINHO (PSOL)
Paulo Eduardo
Henrique Vieira

      
Contribuíram para a elaboração deste PL: ACOTMA - Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas; ACODUNA – Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande; Aldeia Tekoa Mboy-ty (Guaranis de Camboinhas); ASSET – Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos; ACOTEM – Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato – Quilombo do Grotão; AMAITA- Associação de Moradores e Amigos de Itaipu; CCRON- Conselho Comunitário da Região Oceânica; CCOB- Conselho Comunitário da Orla da Baía; ECOANDO – Ecologia e Caminhadas; e os cidadãos:  Eliana Leite (engenheira agrônoma e moradora de Itaipu), Laura França (jornalista, ex-diretora do Parque Estadual da Serra da Tiririca e moradora de Itaipu); Professor Wagner Morgan (arquiteto e urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura da UFF e conselheiro do Compur); Rodrigo Cunha Nogueira (arquiteto e diretor do IAB Núcleo Leste Metropolitano); Fabio Reis (professor de antropologia da UFF); Ronaldo Lobão (professor de antropologia e direito da UFF).

SAMBA DO QUILOMBO COM FEIJOADA E SOLIDARIEDADE!



Pessoal, este será um evento do PROJETO MARCELA! Para quem ainda não sabe, a Marcela tem 34 anos, é uma guerreira que está na luta contra o câncer e que precisa de apoio para realizar seu tratamento! Marcela até hoje já passou por diversos tratamentos agressivos e em uma determinada fase a doença progrediu. Ela então buscou tratamentos alternativos e agora está disposta a lutar pela vida buscando um tratamento que só é realizado na Alemanha, com células dendríticas. Para se submeter a esse tratamento ela precisará de quase 40 mil euros, o que corresponde a cerca de 100 mil reais. Dai surgiu o Projeto Marcela, para contribuir com a luta desta guerreira PELA VIDA! O Projeto está disponível no site http://www.projetomarcela.com.br/ e é totalmente baseado na ÉTICA E NA TRANSPARÊNCIA!


Vamos nos unir em mais esta atividade do Projeto Marcela e contribuir para esta luta! O samba ficará por conta dos nossos amigos do Quarteto Coité e o couvert de 10 reais será totalmente revertido para o Projeto Marcela! O prato de feijoada sairá a apenas 10 reais. Quem não puder comparecer, entre no site e contribua da forma que puder! Compartilhe, divulgue... VAMOS JUNTOS!


Forte abraço a todas e todos,
Renatão do Quilombo

Data: 19/05/2013
Horário: A partir das 12h
Local: Quilombo do Grotão
Valor da entrada: R$ 10,00 (para o Projeto Marcela);
Feijoada (pratão): R$ 10,00
Endereço: Rua 41, Sítio Manoel Bonfim, Engenho do Mato - Serra da Tiririca - Niterói - RJ - Contatos: 21 2709-5577 / 9731-7697 / 9650-2825




sexta-feira, 17 de maio de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Debatendo a crise da Saúde Mental de Niterói

As Comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara de Niterói, cujos presidentes são os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho (ambos do PSOL) realizam, hoje (17/05), às 19 horas, no plenário da Casa, audiência pública para discutir a crise na saúde mental da cidade.

“Saúde não se vende, gente não se prende”.
Em tempos de opressão, marcados pela intensa velocidade de informações, onde as exigências são cada vez mais complexas, em uma sociedade competitiva e orientada pelo ter em lugar do ser, pergunto: Qual a sua loucura? 


Esta é uma questão que queremos debater nesta audiência, construída junto com as entidades, serviços e movimentos sociais antimanicomiais.



Em aproximadamente 40 anos de mobilização em defesa da democratização da saúde, a luta pela Reforma Psiquiátrica Brasileira se fez presente no decorrer de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, conquistando inúmeros avanços como a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), a criação de modelos diversificados de atenção integral à saúde mental e novos marcos legais de reorientação da atenção e dos direitos dos (das) que sofrem com o transtorno mental ou que fazem uso nocivo de drogas. 



A realidade da nossa cidade, segue na contramão da reforma psiquiátrica, com práticas higienistas e opostas à lógica da liberdade, princípio fundamental de uma vida plena de direitos. A falta de recursos para medicamentos, manutenção e salários aviltados dos profissionais, levam ao desmantelamento dos serviços , justificando a privatização. Aqui em Niterói, os dispositivos manicomiais vêm se ampliando de maneira assustadora, com outra "cara", como casas de repouso para idosos, comunidades terapêuticas, ações de internações compulsórias e sem critérios clínicos, entre tantos outros que segregam e excluem milhares de pessoas. 



As ações dos governos na mercantilização da saúde, através das privatizações, caminham na direção de mais polícia nas ruas, menos liberdade, aumento da violência e encarceramento. A população pobre, sobretudo os jovens e negros, que sofrem no cotidiano a criminalização de sua condição, é a mais afetada por esse tipo de política. A juventude tem passado pelo cerceamento de liberdades, acompanhado pelo aumento no número de mortes nas periferias com a justificativa da guerra às drogas, do combate ao tráfico e da "criminalidade". A "dependência química" tornou-se banal, mas os maiores riscos e danos relacionados às drogas são causados pelo proibicionismo, que expande o poder punitivo e nega direitos fundamentais. 



Para defender a continuidade e o fortalecimento das políticas previstas na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e, para levar esta discussão para a sociedade, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, problematiza as tensões, contradições e traz tudo isso para o debate nessa audiência.



Vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.



Assista ao vídeo:
DE PERTO QUEM É NORMAL?



“(...) se a doença também está ligada, como na maioria dos casos, a fatores socioambientais, a níveis de resistência de uma sociedade que não leva em conta o homem e suas exigências, a solução de um problema tão grave somente pode ser encontrada em uma posição socioeconômica que permita ao mesmo tempo a reinserção gradual desses elementos que não sobreviveram ao esforço, que não conseguiram participar do jogo” (Basaglia:1985, 115-116).

sábado, 11 de maio de 2013

Um bom dia de domingo pras mães!





































1° Seminário Nacional Ecossocialista: ECOSSOCIALISMO OU BARBÁRIE!


Dia 17 de maio

1° Seminário Nacional Ecossocialista, no IFCS  (Instituto de Filosofia e Ciências Socias)  UFRJ, no Largo de São Francisco - s/n, Centro, RJ. Horário: das 14 às 21 horas.

Dias 18 e 19/5

2º Encontro Nacional do PSOL, restrito aos filiados do Partido. 
Local: CENAM  (Centro de Acolhida  Missionária)  
Rua  Almirante Alexandrino, 2023- Santa Tereza-RJ.

Saiba mais sobre a programação:





BANHEIROS E REFEITÓRIO PARA OS RODOVIÁRIOS E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ORLA DA CIDADE!


Como concedente do transporte público na cidade, com certeza o Poder Público de Niterói tem o dever de cobrar a instalação de banheiros (masculino e feminino) e de um refeitório à empresa. Chega das pessoas sofrerem com todo este constrangimento, principalmente os rodoviários que precisam trabalhar com dignidade. 

A instalação de banheiros públicos está prevista na Lei Orgânica como uma atitude de proteção à saúde pública. Idosos e pessoas com deficiência são os que mais sofrem. Há anos cobro banheiros públicos em toda a cidade e não vou abrir mão dessa luta enquanto a Prefeitura não cumprir o que determina a lei maior da cidade. 

Apresentamos Indicação Legislativa solicitando providência por parte da Prefeitura. 



Veja a matéria, de “A Tribuna”, publicada no último final de semana (4, 5 e 6/5), sobre a absurda situação dos rodoviários.

Segue o link das matérias:

POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E LIBERDADE!



No dia 29 de abril de 2013, em São Gonçalo, o jovem homossexual, de 22 anos, Eliwelton da Silva Lessa, após ter reagido a várias provocações desrespeitosas, foi agredido e atropelado pelo motorista Hélcio Galdino. 

O vereador Renatinho (PSOL-Niterói), indignado com os inúmeros ataques cruéis e cheios de ódio aos grupos LGBTT, não poderia deixar de manifestar seu sentimento de repúdio àqueles que perseguem e tentam desumanizar um grupo de pessoas, negando sua humanidade, dignidade e personalidade.
Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, assim como a Anistia Internacional considera a discriminação contra homossexuais uma violação dos direitos humanos. Por isso, Renatinho enviou, através da Câmara Municipal de Niterói, uma Indicação Legislativa ao governador do Estado, solicitando que nos Boletins de Ocorrência (BOS) tenha um espaço destinado, especificamente, para registrar e caracterizar o crime de violência de origem homofóbica. Desta forma,. a sociedade civil e as autoridades poderão quantificar e qualificar os crimes homofóbicos e, consequentemente, traçar programas, políticas públicas e ações sociais que sirvam de ferramentas no combate a este preconceito desumano.

O vereador Renatinho, como defensor dos Direitos Humanos, preocupado com o aumento absurdo de violência homofóbica, crê na necessidade de criar um Centro de Referência que atenda os gupos LGBTT e que promova ações institucionais contrárias à intolerância , bem como disponha de verba para assistência às vítimas de violência, com apoio psicológico e serviço de disque-denúncia.

Participe de nosso mandato interativo, enviando sugestões, comentários, denúncias e outros. Sua participação é de grande relevância para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana. Vamos juntos, mudar o curso da nossa história!

COMISSÕES REALIZAM AUDIÊNCIA PARA DEBATER CRISE DA SAÚDE MENTAL EM NITERÓI


As Comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara de Niterói, cujos presidentes são os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho (ambos do PSOL) realizam, na próxima sexta-feira (17/05), às 19 horas, no plenário da Casa, audiência pública para discutir a crise na saúde mental da cidade.

De acordo com denúncias que chegaram às comissões faltam recursos humanos para atendimento digno dos pacientes, as unidades da rede municipal estão em péssimas condições, há problemas para transporte de usuários e controle das clínicas conveniadas, além da constante falta de medicamentos e das dificuldades em garantir novos serviços para acolher pacientes que ainda estão internados sem necessidade. Antes da audiência haverá um ato de profissionais do setor, em frente à Câmara.

Segue cópia de Requerimento solicitando a audiência (renovado este ano).

REQUERIMENTO nº 0052/2012

Requer a realização de Audiência Pública para debates e esclarecimentos sobre a Saúde Mental de Niterói.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 63, inciso III e 72, ambos do Regimento Interno, que seja publicada nos atos oficiais da Câmara a convocação de Audiência Pública aprovada por esta Comissão Permanente para o dia 28 de janeiro de 2013, a ser realizada na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, e transmitida e gravada pela TV Câmara, para debates e esclarecimentos junto à sociedade civil sobre a situação da Saúde Mental em Niterói.

Para a Audiência Pública deverão ser convidados representantes da Secretaria e Fundação Municipal de Saúde, da Secretaria de Assistência Social, membros do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município e todos os Vereadores, além de representantes dos profissionais da saúde e da Sociedade Civil em geral.

 Esta Audiência Pública deverá ainda ser intensamente divulgada à população em geral, através de todos os meios que esta Casa Legislativa dispõe, tal como publicação em Diário Oficial, divulgação em portal eletrônico, afixação de faixa na entrada da Casa Legislativa, envio de correio eletrônico e outros meios possíveis.  

JUSTIFICATIVA

No ano de 2012 realizamos uma importante Audiência Pública sobre os problemas então enfrentados na rede de Saúde Mental. Apesar de termos tido pequenos avanços, não podemos dizer que a Saúde Mental em Niterói funcione a contento, apesar de seu reconhecimento no Brasil inteiro por suas ações de vanguarda.

Em Niterói, os trabalhadores do Sistema Municipal de Saúde Mental, vêm sendo ameaçados pelo Poder Executivo, com a eminente redução em seus postos de trabalho.

Há graves limitações no que diz respeito a recursos humanos, estrutura física das unidades, transporte de usuários, controle das clínicas contratadas, sem contar a deficiência de medicamentos e as dificuldades em garantir novos serviços para acolher pacientes que ainda estão internados sem a menor necessidade, além dos usuários de álcool e de outras drogas.

A saúde mental continua atravessando freqüentes crises e estas acabam trazendo muitos problemas para a manutenção do trabalho e, portanto, para a assistência dos pacientes. Por tudo acima descrito, cumpre-nos realizar novos debates e esclarecimentos, com as autoridades e a sociedade civil para que a Saúde Mental em nosso município seja, verdadeiramente, reconhecida como uma área de interesse da sociedade.

PROJETO 'TRIBUNA LIVRE' CONSEGUE AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS E SERÁ VOTADO NA CÂMARA DE NITERÓI



Novamente, nesta legislatura, estamos tentando conseguir a aprovação do nosso projeto denominado "TRIBUNA LIVRE", que garante à população da cidade 20 minutos, por sessão ordinária, para debater no Plenário da Casa os problemas da cidade. Como se trata de um projeto que altera o Regimento Interno da Câmara, garantindo a inscrição de cidadãos durante os debates no Plenário, é preciso no mínimo sete assinaturas para viabilizar a tramitação da matéria e colocá-la em votação. Na quinta-feira (9), conseguimos completar as  sete assinaturas.

Este Projeto foi construído pelo nosso mandato em parceria com o Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói. Além de Renatinho, autor da proposta, outros seis vereadores já assinaram em apoio à apresentação do projeto. São eles: Paulo Eduardo Gomes, Henrique Vieira, Bruno Lessa, Leonardo Giordano, Verônica Lima e Pastor Ronaldo. 

AGORA PRECISAMOS PRESSIONAR A CCJ E PEDIR O APOIO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO TRIBUNA LIVRE! VAMOS LÁ!



Leia e saiba mais:

RENATINHO REAPRESENTA PROJETO QUE GARANTE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS SESSÕES DA CÂMARA DE NITERÓI


 O vereador Renatinho (PSOL) reapresentou, em março, um dos seus projetos mais importantes na Câmara de Vereadores de Niterói. Trata-se do “Tribuna Livre”, que garante à população da cidade 20 minutos, por sessão ordinária, para tratar do assunto no plenário da Casa. A iniciativa, apresentada nas duas últimas legislaturas, tem agora a co-autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

            “A população poder falar é fundamental para melhorar a qualidade do legislativo. Afinal, quando se impede a participação popular, é para votar contra o interesse do povo. Até hoje, Niterói não cumpre a lei que obriga transparência na administração da cidade. A prefeitura fecha os portões do Campo de São Bento e se nega a atender o clamor popular. Cidadania passa por exigirmos em voz alta nossos direitos na Câmara Municipal”, assinala o vereador Renatinho.

Renatinho afirma ainda que, como representante da população, tem o dever de ouvi-la e garantir o direito de manifestação. “Em todo o mundo, o povo tem ido às ruas para acabar com as ditaduras que amordaçam e retiram liberdades. Será que em Niterói não podemos expressar nossos desejos para os nossos representantes? Já é hora de botarmos a boca no trombone e nos fazer ouvir”, afirma Renatinho (PSOL).


AUDIÊNCIA DEBATE ADMINISTRAÇÃO DE CINE PETROBRAS BR



Na última segunda-feira (6), ocorreu a audiência pública sobre o Centro BR de Cinema. Tal iniciativa foi uma conquista desencadeada principalmente pelo movimento Cine Já, quando foi questionada a absurda situação deste aparelho cultural que se encontra abandonado.

Estavam presentes o presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Marcos Gomes, presidente do Grupo Executivo do Caminho Niemeyer, um representante do Diretório Acadêmico de Cinema da UFF e Henrique Monnerat, representando o movimento Cine Já. Mais uma vez esperávamos explicações, muitas explicações sobre este “elefante branco” que colocaram na cidade.

Vereadores  do PSOL, Renatinho e Paulo Eduardo
foto de Sérgio Gomes
A sociedade civil compareceu e fez perguntas importantes como: 1) o que aconteceu com os R$ 24 milhões destinados à obra? 2) qual é o projeto de ocupação do espaço? 3) por que as empresas já estão discutindo como ocupar o espaço se não há um projeto definido e apresentado para a sociedade? 4) Por que o PT não se opôs a obra e a sua condução? 5) Por que os representantes criticam o governo anterior quando falam de cultura, se fizeram parte deste mesmo governo? 6) as empresas terão um 50 anos de concessão do espaço? 7) Por que o Grupo Executivo do Caminho Niemeyer tem mais poder do que a própria Secretaria de Cultura? 8) O que é o Grupo Executivo do Caminho Niemeyer? Uma secretaria executiva para atender as empresas?

Muitas perguntas, mas muito pouco de concreto foi apresentado. Na verdade o que ficou demonstrado é que de fato há um processo de privatização em aprofundamento e uma absoluta negligência do novo governo na apuração dos gastos de verba e da futura gestão do Centro BR de Cinema. Só afirmam que não tem dinheiro e precisam das empresas para terminar a obra e gerir o espaço.

Na verdade, que está por trás é a parceria público-privada como método de gestão pública. O PT acredita que loteando os espaços públicos para as empresas teremos tudo funcionando e atendendo a população. Mas esta não é a verdade.

PDT e PT participaram deste absurdo de gastos no Centro BR de Cinema e agora o governo do PT quer tirar o corpo fora. Queremos continuar as investigações a respeito da verba utilizada e entender por que a verba destinada não foi suficiente para terminar as obras e por que só as empresas vão gerir o espaço e fazer a curadoria de filmes.

Na verdade, até agora, o que os governos anteriores e o atual estão fazendo é um shopping com dinheiro público. Perdeu todo o sentido do projeto, que supostamente, deveria atender uma demanda social por ampliação de cultura e valorização do cinema em nossa cidade. Hoje os shoppings monopolizam as salas de cinema com grandes conglomerados empresariais, restringindo a programação a filmes de Holllywood.

Queremos mais! Não podemos aceitar que empresas sejam financiadas para fazer empreendimentos que visem seus interesses financeiros. Queremos cinema público e de qualidade. Queremos que a comunidade acadêmica de Niterói seja ouvida e apresente suas propostas de ocupação do espaço, juntamente com toda a sociedade civil.

Continuaremos pressionando na defesa do caráter público do Centro BR de Cinema! Essa luta é nossa!      

PROSSEGUE A LUTA PELA GRATUIDADES NOS ÔNIBUS DE NITERÓI


Vereador Renatinho preside audiência sobre a gratuidade nos transportes
No dia 29 de abril, ocorreu na Câmara de Niterói a audiência pública com o tema gratuidade nos transportes. A proposta era ouvir as explicações dos responsáveis pelos transportes em nossa cidade, além dos questionamentos da sociedade civil a respeito da situação absurda que vivemos atualmente. Tal iniciativa tornou-se uma urgência quando inúmeras denúncias chegaram ao nosso mandato, alegando que motoristas estavam negando este direito, principalmente aos estudantes.
           
Hoje os estudantes, idosos e pessoas com deficiência cotidianamente são constrangidos a não exercer seu direito de gratuidade. O caso dos estudantes é o mais preocupante. As escolas estaduais de nossa cidade, em mais um caso de incompetência do governo estadual, não estão emitindo o Rio Card para nossos estudantes. Mas como a lei afirma, caso não haja o cartão o estudante deve apresentar um comprovante que ateste o vínculo estudantil e estar uniformizado. No entanto, a orientação de muitas empresas de ônibus têm sido negar a entrada nos ônibus, deixando crianças sem ter como ir para a escola. Este disparate está acontecendo desde o início do ano, e nenhuma medida foi tomada.

Ouvimos o superintendente da Setrerj, Marcio Barbosa, mas nada de concreto foi encaminhado. Na realidade, o que se diz é a mesma ladainha de sempre: a culpa é do outro. O Governo do Estado diz que a culpa é da Setrerj; e este, que a culpa é do governo, e nada se encaminha. Mas para os empresários de ônibus continua tudo numa boa. As empresas continuam com suas gordas isenções fiscais e altas taxas de lucro.
           
O nosso mandato vai continuar esta fiscalização incansável sobre as empresas de ônibus. Exigimos que se resolva esta triste situação dos estudantes, que neste momento estão perdendo aulas ou gastando um dinheiro que lhes faz muita falta.

Além disso, é importante que todas as formas de restrições à gratuidade sejam apuradas pelos setores responsáveis, pois hoje nosso mandato recebe inúmeras denúncias de casos de jovens, pessoas com deficiência e idosos que não conseguem exercer o seu direito de gratuidade nos transportes.
           
Niterói tem atualmente uma das tarifas mais caras do país. Precisamos de uma fiscalização mais bem feita para acabarmos com estes absurdos e tenhamos garantido o direito de gratuidade. Não podemos vincular um direito social a um dispositivo burocrático como um cartão eletrônico, temos sim é que tornar o mais eficiente possível um sistema de transporte que atenda aos interesses populares e não aos interesses financeiros das empresas.

Vamos continuar nossa luta, encaminhando a denúncia contra as empresas que não estão cumprindo a lei!