A
campanha nacional em favor do “Veta tudo Dilma” não foi o bastante para impedir
que o governo praticasse o maior ataque à legislação ambiental da história do
Brasil. No último dia 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff anunciou a nova
legislação ambiental ao país. Trata-se de uma flexibilização dos dispositivos
de proteção ambiental cujo objetivo é o favorecimento da expansão do
agronegócio. Logo após a divulgação do veto parcial de Dilma, o Comitê Brasil
em Defesa das Florestas avaliou como ficou a nova lei.
Segundo
o Comitê, a porta para o perdão aos desmatadores foi aberta com a manutenção da
definição de “área rural consolidada” para as ocupações ilegais ocorridas até
julho de 2008. Ou seja, quem desmatou até essa data será anistiado.
Também
houve uma redução das faixas de proteção das APPs no que se refere às matas
ciliares (de beira de rio, que os protegem contra processos de assoreamento). A
antiga lei previa uma faixa de proteção que variava de 30 a 500 metros. Agora
essa faixa é de 5 a 100 metros. Como se não bastasse, a lei anistia de
recomposição aqueles que desmataram essas áreas até julho de 2008.
A
lei também não mais obriga a recomposição de APP de topo de morro e encostas,
mantendo inclusive a atividade de pecuária nessas áreas. Também anistia de
recomposição as APPs de nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas naturais;
ocupações em áreas de manguezal ocupadas até julho de 2008 e permite novas
ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia.
Outra
medida que chama a atenção é a redução de Reserva Legal (área localizada no
interior da propriedade que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal
nativa) em estados onde 65% de seu território são formados por Unidades de
Conservação (UC) ou Territórios Indígenas (TI). Os municípios onde 50% de sua
área são formadas por UC ou TI também sofrerão com a diminuição de Reserva
Legal.
Essa
medida vai afetar pelo menos 80 municípios na Amazônia, ainda segundo o Comitê
Brasil em Defesa das Florestas. Também afeta imediatamente todos os municípios
do Amapá. De acordo com a antiga lei, o percentual de Reserva Legal para
propriedades na Amazônia Legal era de 35% . Nos demais ecossistemas e regiões
do país, o percentual de Reserva Legal é de 20% do total da propriedade.
Como
se tudo isso não bastasse, a presidente Dilma devolve ao Congresso Nacional a
decisão sobre a proteção das florestas, o que será feito apenas após a
conferência Rio +20.
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terra.com :
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