sexta-feira, 29 de abril de 2011

VEREADOR RENATINHO ENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO AO METRÔ

MOÇÃO Nº 0199/2011
Envia Moção de Repúdio à Concessionária Metrô Rio.



         Requeiro à Mesa, na forma Regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, o envio de Moção de Repúdio à Concessionária Metrô Rio (Consórcio Opportrans).

     JUSTIFICATIVA

Devido aos graves acontecimentos ocorridos na estação Metrô Rio de Botafogo, quando usuários foram selvagemente agredidos, inclusive com um trabalhador sendo arrastado por seguranças daquela prestadora de serviços. O Mandato do Vereador Renatinho na sua luta por uma sociedade mais humana e justa repudia esse ato bárbaro cometido a mando de uma concessionária, que deveria primar pelo interesse público e inclusive pela capacitação de seus agentes de segurança, lhes concedendo uma preparação adequada para lidar com o público. O vereador Renatinho repudia qualquer atitude de agressão e violência venha de onde vier.
                                                  
Sala das Sessões, 28 de abril de 2011.

Vereador Renatinho/ PSOL

Saiba como o que aconteceu no Metrô/ RIO foi noticiado na imprensa. Clique no link abaixo:

quinta-feira, 28 de abril de 2011

GOVERNADOR CHAMA VEREADORES PARA TOMAR CAFÉ DA MANHÃ: Caio Martins está em jogo!

Na tarde de ontem, 28/04, chegou ao gabinete dos vereadores de Niterói um convite do Governador Sérgio Cabral para o café da manhã dessa próxima segunda-feira, 02/05, onde será traçado o destino do Caio Martins. 
                   "Sérgio Cabral quer fazer do Caio Martins um cofrinho de campanha entregando aquele espaço para mais um empreendimento imobiliário. Não vou tomar café com um sujeito desses!" disse o vereador Renatinho/ PSOL no plenário. 

Disse mais: 
                   "Se o governador quiser conversar com a população e seus representantes deve ser aqui, na casa do povo, numa audiência pública com a participação de todos! Quanto aos vereadores que irão ao o café da manhã com Sérgio Cabral, espero que voltem com a mesma opinião que foram." Declarou Renatinho, diante da decisão unânime para o tombamento do Complexo Esportivo Caio Martins feita pela Câmara na semana passada.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Vereador Renatinho quer que FME esclareça perseguição aos movimentos sociais em Niterói

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói, vereador Renatinho (PSOL), defendeu a convocação do presidente da Fundação Municipal de Educação, Cláudio Mendonça, para esclarecer as razões que justificaram a Portaria da FME número 0483/2011, publicada em 8 de abril de 2011 no Diário Oficial do Município, visando a “apuração sumária de (suposta) irregularidade” na Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê. Mendonça demonstrou descontentamento ao encontrar um jornal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) de Niterói afixado no quadro de aviso da escola. Reeditando o tempo da Ditadura Militar, o presidente da FME quer punir os responsáveis pela colocação do informativo.

O vereador Renatinho repudiou a atitude de Mendonça, que, com a decisão, viola o direito a livre manifestação.

“Este tipo de atitude atenta contra a democracia. O presidente da fundação municipal, um agente público, tenta usar de seu cargo para criminalizar o movimento sindical e o movimento popular. Esta atitude dele é reflexo dos acompanhamentos orçamentários que o SEPE e o Observatório Social vem fazendo nas contas da Fundação. A Prefeitura de Niterói não cumpre a lei federal que determina a transparência com a exposição dos gastos pormenorizados na Internet e ainda tenta coibir que os cidadãos acompanhem e denunciem as irregularidades que de fato existem nos gastos do município. Não vamos admitir esse tipo de perseguição aos movimentos sociais e sindicais, vamos convocar o Cláudio Mendonça para esclarecer o que ele pretende esconder com esses atos antidemocráticos”, afirmou Renatinho.

No início desta semana, por meio de abaixo-assinado encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, a comunidade escolar do colégio solicitou providências contra a medida do presidente da FME, qualificada como desproporcional e autoritária. Através do documento, os professores lembraram que a Constituição Federal, no Artigo 5º, incisos II, IV e IX,  garante a livre manifestação, sendo vedado o seu anonimato.
           
O abaixo-assinado, também, lembra que “Mendonça violou alguns direitos constitucionais”. “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito”. “Mas, embora tenha sido escrita pelo Constituinte com o verbo no indicativo presente, essa afirmação não é automaticamente uma realidade presente. Ela se faz presente à medida que asseguramos em nosso cotidiano, os direitos conquistados”.

Além de notificar extrajudicialmente a direção da Escola Municipal Levi Carneiro, Cláudio Mendonça notificou extrajudicialmente os dirigentes do Observatório Social de Niterói, movimento social criado especificamente para acompanhar gastos e concorrências públicas do Poder Público. 

Audiência Pública sobre a População em situação de rua será dia 20/ 05


No dia 20 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, realizará uma audiência pública sobre a População em situação de rua. Várias entidades foram convidadas e estarão presentes para discutir, debater, criar mecanismos e indicar políticas públicas específicas:

Ministério Público - CREES - Conselho Municipal de Saúde - Sec. Municipal de Saúde - Sec. Municipal de Ação Social
Comissão de Direitos Humanos da ALERJ - Dep. Estadual Marcelo Freixo, Dep. Estadual Janira Rocha, entre outros. Participe!

terça-feira, 26 de abril de 2011

PROTESTO BEM-HUMORADO!

No último sábado, dia de Aleluia, a população de Niterói fez uso do humor para fazer um protesto sério! 

Um boneco caracterizado de Jorge Rouberto Judas da Silveira foi pendurado num poste da calçada do Campo de São Bento, junto um testamento do prefeito deixando sua casa de Miami para os desabrigados do morro do Bumba...
"Precisamos fazer essa Passagem (Páscoa), ressuscitar a dignidade da nossa cidade que está desgovernada, acéfala, entregue à grupos de empresários frenéticos por lucros fáceis! ", diz o vereador Renatinho/ PSOL.



















A policial sorri diante do protesto bem-humorado

















sexta-feira, 22 de abril de 2011

BAIXAR A TERRA DA CRUZ E RESSUSCITÁ-LA!

por Leonardo Boff

A festa da páscoa se presta a muitas significações. Muitas delas perderam totalmente sua referência ao seu sentido primordial como festa de libertação da escravidão de todo um povo. O que predomina hoje é seu sentido comercial: bela ocasião para o comércio e para o consumo.
Para judeus e cristãos constitui uma celebração fundadora: para os primeiros a passagem de uma situação de escravidão para uma situação de liberdade numa terra cheia de promessas. Para os segundos, os cristãos, representa a passagem da morte para a ressurreição entendida como a completa realização da essência humana. Jesus, executado na cruz e sepultado, rompe o túmulo e volta à vida, agora transfigurada.
Para nós hoje a páscoa pode significar uma metáfora da atual situação da Terra, nossa devastada morada comum. Nisso reside a metáfora: o Planeta como um todo está passando por uma severa páscoa, uma perigosa passagem (páscoa). Estamos dentro de um processo acelerado de perda: de ar, de solos, de água, de florestas, de gelos, de oceanos, de biodiversidade e de sustentabilidade do própro sistema-Terra. Sofremos estarrecidos com os terremotos no Haiti e no Chile e com os tsunamis no sudeste da Asia e neste ano de 2011 no Japão. Estes eventos extremos revelam a situação de caos em que penetrou a Terra. Quando as perdas vão parar? Ou para onde nos poderão conduzir? Podemos esperar como na páscoa que após a sexta-feira santa de paixão e morte, irrompa a ressurreição?
Precisamos de uma olhar retrospectivo sobre a história da Terra para lançarmos alguma luz sobre a crise atual. Antes de mais nada, cumpre reconhecer que terremotos e devastações são recorrentes na história geológica do Planeta. Existe uma “taxa de extinção de fundo” que ocorre no processo normal da evolução. Espécies perduram por milhões e milhões de anos e depois desaparecem. É como um indivíduo que nasce, vive por algum tempo e depois morre. A extinção é o destino dos indivíduos e das espécies, também da nossa.
Mas além deste processo natural, existem as extinções em massa. A Terra, segundo geólogos, teria passado por 15 grandes extinções desta natureza. Duas foram especialmente graves. A primeira ocorrida há 245 milhões de anos por ocasião da ruptura de Pangéia, aquela continente único que se fragmentou dando origem aos atuais continentes. O evento foi tão devastador que teria dizimado entre 75-95% das espécies de vida então existentes. Por debaixo dos continentes continuam ativas as placas tectônicas, se chocando umas com as outras, se sobrepondo ou se afastando, movimento chamado de deriva continental, responsável pelos terremotos.
A segunda ocorreu há 65 milhões de anos, causada por alterações climáticas, subida do nivel do mar e arquecimento, eventos provocados por um asteróide de 9,6 km caido na América Central. Provocou incêndios infernais, maremotos, gases venenosos e longo obscurecimento do sol. Os dinossauros que por 133 milhões de anos dominavam, soberanos, sobre a Terra, desapareceram totalmente bem como 50% das espécies vivas. A Terra precisou de dez milhões de anos para se refazer totalmente. Mas permitiu uma radiação de biodiversidade como jamais antes na evolução. O nosso ancestral que vivia na copa das árvores, se alimentando de flores, tremendo de medo dos dinossauros, pôde descer à terra e fazer seu percurso que culminou no que somos hoje.
Cientistas notáveis (Ward, Ehrlich, Lovelock, Myers e outros) sustentam que está em curso um outra grande dizimação que se iniciou há uns 2,5 millhões de anos quando extensas geleiras começaram a cobrir parte do Planeta, alterando os climas e os níveis do mar. Ela se acelerou enormemente com o surgimento de um verdadeiro meteoro rasante que é o ser humano através de sua sistemática intervenção no sistema-Terra, particularmente nos último s séculos. Alguns falam da inauguração de uma nova era, o antropoceno, quer dizer, o ser humano se fez uma força geofísica de destruição. Peter Ward (O fim da evolução, 1977, p.268) refere que esta extinção em massa se nota claramente no Brasil que nos últimos 35 anos se estão extinguindo definitivamente quatro espécies por dia. E termina advertindo:”um gigantesco desastre ecológico nos aguarda”.
O que coloca o sentido da vida em crise é a existência dos terremotos e tsunamis que destroem tudo e dizimam milhares de pessoas. E aqui humildemente temos que aceitar a Terra assim como é: ora mãe generosa, ora madrasta cruel. Ela segue mecanismos cegos de suas forças geológicas. Ela nos ignora, por isso os tsunamis e cataclismos são aterradores. Mas nos passa informações. Nossa missão como seres inteligentes é descodificá-las para evitar danos ou usá-las em nosso benefício. Os animais captam tais informações e antes de um tsunami fogem para lugares altos. Talvez nós outrora, sabíamos captá-las e nos defendíamos. Hoje perdemos esta capacidade. Mas para suprir nossa insuficiência, temos a ciência. Ela pode descodificar as informações que previamente a Terra nos passa e nos sugerir estratégias de autodefesa e salvamento.
Como somos a parte consciente e inteligente da própria Terra, estamos ainda na fase juvenil, com pouca acumulação de experiência e de saber. Estamos ingressando na fase adulta, aprendendo melhor como observar e manejar as energias da Terra. Assim, por exemplo, não podemos construir casas ao pé de montanhas que por sua configuração geofísica podem deslizar como nas cidades serranas do Rio de Janeiro. É irracional levantar gigantescas usinas nucleares junto ao mar em regiões sujeitas a terremotos e a tsunamis como ocorreu no Japão. Se não escutarmos a natureza e não obedecermos a seus ritmos, ela nos punirá implacavelmeente Não porque queira, porque ela segue seu curso traçado em sua natureza geofísica. Mas através de nossa observação, cuidado e ciência, podemos evitar que seus mecanismos internos não sejam tão destrutivos. Temos muito ainda a crescer, a aprender, a amadurecer e a respeitar.
No atual momento a Terra pende da cruz. Temos que tirá-la de lá e ressuscitá-la enquanto é tempo. Só então tem sentido desejarmos uns aos outros: Feliz e ensolarada Páscoa.
Leonardo Boff é autor de Nossa ressurreição na morte, Vozes 2007.

Leia na íntegra o artigo de Boff, clique no link abaixo:

Cidadãos de Niterói vão protestar contra prefeito no Sábado de Aleluia

A tradição de malhar o Judas ganhará novo personagem neste sábado, no Campo São Bento, em Niterói, a partir das 10h30. Um grupo de pessoas, todas insatisfeitas com a situação da cidade, vai usar um boneco do Prefeito Jorge Roberto Silveira para manifestar contra a sua política e todo o seu descaso com a população de Niterói.
Também conhecida por “Queima de Judas”, o protesto é uma tradição vigente em diversas comunidades católicas e ortodoxas, introduzida na América Latina pelos espanhóis e portugueses. É também realizada em diversos outros países, sempre no Sábado de Aleluia, simbolizando a morte de Judas Iscariotes.
As razões para usar o prefeito como Judas, que consistirá em surrar um boneco do pedetista no principal parque da cidade, não faltam: um ano depois da tragédia que matou quase 170 pessoas e deixou outras cerca de 10 mil desabrigadas em Niterói, a luta por moradia digna continua e sem término à vista; além do caos na saúde, educação e, por fim, o tsunami de esgoto – que vitimou 10 pessoas na Ponta da Areia, no último domingo.
Além disso, também será lembrada a privatização da CLIN. Com a venda de empresa, mais de 3 mil pessoas serão demitidas.

PSOL NA LUTA CONTRA A VENDA DO CAIO MARTINS

O Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói, pode acabar. De acordo com os noticiários de imprensa, o governo do Estado venderá o espaço - formado por campo de futebol, ginásio e piscina olímpica - que, certamente, será disponibilizado para a especulação imobiliária. Resistindo a esse processo de desmanche dos espaços de lazer, cultura e esporte na cidade de Niterói, o Mandato Marcelo Freixo apresentou Projeto de Lei propondo o tombamento do Caio Martins e a criação de um espaço de memória, devido a sua importância histórica. Renatinho (PSOL) se posicionou no plenário da Câmara:

“É inaceitável esta proposta do Governo do Estado. A população da cidade não agüenta mais prédios e quer o Caio Martins de volta como espaço público para práticas esportivas e culturais. Não vamos jamais permitir que isso aconteça. Vamos exigir uma explicação do governador em Audiência Pública.”, disse Renatinho.

O estádio, que já recebeu eventos de vários tipos, inclusive show da banda Legião Urbana nos anos 80 e projeção de filme em tela tríplice, foi utilizado como prisão para presos políticos à época da ditadura militar. A proposta de privatização do Caio Martins ocorre em um momento no qual outras medidas impopulares são encaminhadas na área de cultura: proposta de construção de hotel no prédio do Cine Icaraí, destinação do espaço da Estação Cantareira para boate e propostas de cercamento de praças. O Vereador Renatinho está em mais esta luta na defesa deste outro espaço público da cidade ameaçado pelos interesses privados dos governos de Jorge e Cabral.



VEREADOR RENATINHO CULPA A PREFEITURA PELO TSUNAMI DE ESGOTO

Em Niterói, o governo Jorge Roberto Silveira privatizou os serviços de distribuição de água em 1999. 
A empresa  Águas de Niterói, que recebeu cerca de R$ 67,7 milhões do BNDES em recursos públicos, após a privatização, implantou medidas contrárias à população da cidade: aumentou a tarifa, passou a cobrar a taxa de esgoto além de instituir a tarifa mínima e a tarifa progressiva. Desse modo, o prejuízo do contribuinte transformou-se em milhões de reais de lucro para a empresa.

No final de 2007, o então prefeito Godofredo Pinto (PT), por meio de decreto, atendendo aos interesses privados da concessionária, aumentou sem licitação o prazo da concessão em mais 15 anos. Além disso, autorizou o aumento das tarifas acima da inflação em 9%. A cidade de Niterói mais uma vez foi prejudicada enquanto novamente se aumentava os lucros da empresa que se apropriou do nome da cidade, Águas de Niterói. Uma nova licitação poderia significar, no mínimo, uma redução nas tarifas ou milhões de reais em novos investimentos no município, mas, ao contrário, o então prefeito Godofredo resolveu seguiu os passos de seu antecessor, Jorge Roberto Silveira (PDT), atual prefeito, e ignorou o interesse público.

A inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Toque Toque foi em 2004, no final do primeiro governo de Godofredo Pinto e contou com presença da então ministra Marina Silva. Como se pode observar nas matérias pós “tsunami”, o que foi inaugurado em 2004, com capacidade de tratar 2.200 litros/segundo, está em pé até agora. O que veio abaixo foi uma parede, a maior delas, de um novo tanque fruto da ampliação da ETE em 2009. O terreno em que a ETE foi edificada é aterro de fato, mas nada que a engenharia não pudesse considerar e  construir de forma segura.

Nos quadros de Águas de Niterói encontram-se alguns conceituados engenheiros calculistas a saber; José Carlos Sussekind, presidente do Conselho de Administração da empresa e talvez até da holding, que é calculista de Oscar Niemeyer, além de Cláudio Abduche, também ex-calculista da Carioca Engenharia, empresa que ao longo de muitos anos foi responsável por obras de administrações do PDT (como o Sambódromo), desde os tempos de Brizola ( 1982). No entanto, o que se pode ver até agora no site da empresa é apenas uma nota simples e curta onde afirmam que a parede da ETE cedeu “por razões ainda desconhecidas pela empresa”.

“Hoje o Município conta com uma pasta a quem cabe diretamente à fiscalização de tais serviços, que é a Secretaria de Serviços Públicos, comandada por Mocarzel e uma subsecretaria especifica quanto a este tema, que é a subsecretaria municipal de Fiscalização de Serviços Concedidos, dirigida pela ex-vereadora Celeste Carvalho. Ambos os órgãos públicos não atuaram de forma preventiva e seguem descumprindo a legislação federal, não fiscalizam nada e são totalmente inoperantes. A prioridade do prefeito continua sendo a Torre Panorâmica e o Caminho Niemeyer, e a população está ficando cada vez mais abandonada”, disse o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Tanto o Município de Niterói quanto a Águas de Niterói têm ignorado o cumprimento da legislação federal pertinente ao saneamento básico, pela clara agressão às disposições, cogentes e de ordem pública, fixadas na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o tema. A cidade de Niterói, apesar de contar com uma concessionária municipal de águas e esgoto (Águas de Niterói), uma empresa de limpeza pública (CLIN) e a Empresa Municipal de Urbanização e Saneamento (EMUSA), está subordinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP), não tem um Plano de Saneamento Básico.

“Para ter um Plano de Saneamento Básico, o Poder Executivo teria que enviar Mensagem específica à Câmara de Vereadores, precedida de audiências públicas e, na Câmara, novas audiências públicas seriam realizadas, o que jamais ocorreu. A existência do Plano Municipal de Saneamento Básico obrigaria ainda o município a garantir que houvesse controle social sobre a execução dos contratos de concessão que versem sobre o tema. Neste caso, a existência de um Conselho Municipal de Saneamento Básico garantiria o acompanhamento, por exemplo, das obras que levaram à ampliação da estação de tratamento que explodiu no último domingo. Possuindo uma Subsecretaria de Orçamento Participativo que nunca fez sequer uma reunião com os movimentos sociais e tendo uma Subsecretaria de Fiscalização de Serviços Concedidos que nada fiscaliza, o prefeito obviamente não quer um conselho popular que possa vir a incomodar e fiscalizar efetivamente a empresa concessionária de águas”, afirma Renatinho, que pretende pressionar o governo a iniciar as discussões sobre o Plano Municipal de Saneamento, se necessário inclusive pela via judicial.

A Ação Popular em defesa da CLIN pública e dos trabalhadores, da qual Renatinho é signatário junto com o presidente do PSOL de Niterói, Paulo Eduardo Gomes, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), entre outros parlamentares e militantes, traz este questionamento sobre a inexistência de um Plano Municipal de Saneamento. O Mandato Renatinho vai representar ao Ministério Público solicitando que o mesmo acompanhe as investigações das razões do ocorrido na Estação de Tratamento Toque Toque, que questione os órgãos públicos de fiscalização de obras e serviços públicos e que se exija do Poder Executivo o início imediato das discussões públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento.


quinta-feira, 21 de abril de 2011

SAMBA NA COMUNIDADE - 1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR


Domingo, 01 de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, as Comunidades em Resistência, convidam para a Feijoada com Roda de Samba no Quilombo do Grotão.
Os convites, 10 reais por pessoa, estarão à venda no local.


Reserva de mesas para grupo pelos telefones:
2709.5577/ 9650.2825
com Renatão






Clique nos links abaixo para ouvir Taiguara em Operário em Construção de Vinícius de Moraes:
http://youtu.be/nYUqvm8tIdk
http://youtu.be/ChIAWMkYWSU

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Um Dia de Índio na Aldeia Guarani Tekoá Mboy-ty (Mbyá Itarypu) em Camboinhas


Vista da enseada de Itaipu
19 de abril, Dia do Índio (como se o Índio só existisse nesse dia...) 

Chegamos à aldeia preocupados porque no dia anterior havíamos denunciado, a pedido do Cacique Darci, a invasão por uma Construtora, através de seus capangas, que diziam estar ali para medir a terra. Em julho de 2008, a aldeia Mbyá Itarypu foi criminosamente incendiada. Temíamos que estivessem preparando mais alguma maldade contra os índios, e estão! 


Ao chegarmos, encontramos cinco homens que, fingindo conversar, observavam toda a movimentação de entrada e saída na aldeia. Ao perceberem nossa chegada, imediatamente se dispersaram, não dando tempo para serem fotografados.  


Crianças brincando


Enquanto, na aldeia, mulheres e crianças faziam uma apresentação do Canto-coral e exposição dos artesanatos, os homens estavam atentos, preparados para qualquer reação de defesa que se fizesse necessária. A manhã transcorreu nesse clima de apreensão e festa. Conversamos, cantamos com eles, comemos pamonha com mel e brincamos! Na aldeia todos brincam!  Os adultos dão atenção às crianças ao mesmo tempo em que conversam e nos dão informações. De vez em quando, chegava uma nova informação:
“Os homens estão lá novamente... Conseguimos filmar... O vereador Renatinho viu... A FUNAI já ligou querendo saber o nome da empresa...”.


Profa. Marinete, Ver. Renatinho, Cacique Darci e sua esposa  

Nós, amigos e convidados ali presentes, para ajudar no que for preciso, para que homens, mulheres e crianças da aldeia sejam respeitados e a paz naquele lugar volte a reinar. 
A paz que só existe entre os verdadeiros defensores da
natureza! 





Mara toca o chocalho ensinando pra gente


















Cestas de diversos tamanhos, peças de madeira entalhadas, instrumentos musicais e armas decorativas (arco, flecha, zarabatana) para vender,  são geração de renda para a sobrevivência da Aldeia.










Vista da enseada de Itaipu

Gaivotas na chegada à aldeia pelo canal da lagoa de Itaipu































Por-do-sol de Camboinhas












Um simples olhar nosso, para as belas imagens no entorno da aldeia, nos faz enxergar o porque de tanta ganância e insensatez das empreiteiras. O lucro dessa especulação financia o caixa 2 dos políticos corruptos, que apoiam e se omitem.
Limpeza e conservação de fazer inveja aos bairros abandonados da cidade


Chega de Merda, de Lama e de Jorge!



" De tragédia em tragédia assistimos Niterói ser assolada pela lama do descaso com a coisa pública. Com certeza, essa obra que como o prefeito declara, "houve falha na estrutura do projeto", foi uma licitação fajuta, para beneficiar os amigos, visando o lucro e com orçamento super faturado. Vamos denunciar para que o MP investigue. Mais uma vez o povo de Niterói  está sofrendo com o descaso e a incompetência dessa gente que governa em benefício próprio!", declarou emocionado o vereador Renatinho Psol, diante do sofrimento das pessoas que foram diretamente atingidas. 




"Diante do ocorrido na ETE de Águas de Niterói na Ponta d'Areia, faz-se imprescindível, já na parte da manhã desta 2ª feira, contactar o CREA-RJ e OAB, no mínimo, para que em conjunto com o Ministério Público seja apurado com isenção o que ocorreu. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é a responsável pela fiscalização da concessionária Águas de Niterói e a mesma é chefiada por um dos sócios de Jorge Roberto Silveira, o Zeca Mocarzel. Não dá para confiar na isenção e, tampouco, na cpmpetência técnica de um engenheiro que há pouco mais de um ano, na tragédia do Bumba, confundiu Mecânica dos Solos com mecânica do lixo." Declara Paulo Eduardo Gomes, engenheiro, presidente do PSOL/ Niterói, através do Facebook.

Niterói não é latrina!

*Por Paula Maíran


O domingo amanheceu como qualquer domingo ensolarado de outono. Só não deu para preguiçar muito na cama, ler os jornais sem pressa ou cochilar diante de desenhos animados somente para curtir um momento de aconchego e chamego com a filhota no sofá da sala... Tivemos de sair as duas, por volta das 9h30, a pé pelo nosso bairro, em busca de um apartamento para comprar de preferência por ali mesmo, onde a família tem vivido por quase 40 anos. Para que sair da Ponta D'Areia? Cultivamos forte relação afetiva com o bairro popular de Niterói, de características peculiares, de cidade do interior, embora vizinho do Centro, instalado numa extremidade de terra, encimada por um morro, ocupada principalmente por imigrantes ibéricos, sul-italianos e nordestinos — este o nosso caso, inclusive — à beira da Baía de Guanabara. Quem vive na Ponta D’Areia, bairro de muitas fragrâncias, costuma nutrir tamanho afeto pelo lugar que  este supera até mesmo o efeito nauseabundo de alguns típicos fedores.

Há odores dos mais diversos na Ponta D’Areia. Alguns comuns à cidade em geral, como o do cocô de cachorro nas calçadas, do lixo orgânico mal acondicionado e espalhado em montinhos ou até montões por vários cantos de rua, em geral aos pés de determinados postes. Há cheiros peculiares como o da tinta e do óleo dos barcos dos pescadores da beira do cais, de casas velhas de vila, da graxa dos mecânicos das muitas oficinas locais, de peixe frito, das flores de seus muitos belos jardins cultivados.  Mas o bairro ainda tem lá fedores graves: por exemplo, da maresia putrefata da Baía de Guanabara; de peixe podre misturado com esgoto.

Depois de visitar um apê candidato à compra, no caminho de volta para casa, passamos pela esquina das ruas Silva Jardim com Visconde de Rio Branco e sentimos a habitual fedentina , o odor típico e histórico concentrado naquele ponto entre o Mercado São Pedro e a Estação de Tratamento de Esgoto Toque-Toque. O primeiro, fonte de catinga antiga. Esta última erguida há apenas dois anos no bairro pela concessionária municipal de poético nome Águas de Niterói.

Quando passamos em frente à Praça Jorge Roberto Silveira, construída logo depois da estação, como contrapartida à introdução no bairro daquela usina de cheiro pútrido, já sentimos o ar menos acre nas narinas. Ali, onde antes existia o campo de várzea mais cobiçado de toda a região, surgiram os imensos tanques de esgoto — com capacidade equivalente a de duas piscinas olímpicas e meia de cocô. E bem rente ao paredão de um dos tanques, abriu-se um campinho de futebol, este anexo à praça propriamente dita, de piso de areia, com pista de skate, churrasqueira, banquinhos, canteiros com plantas verdes, flores e palmeiras, caramanchões e clássicos brinquedos infantis.

Ao passar pela praça, banhada pela outonal luz daquela manhã de domingo, já estava quase em frente de casa. Foi quando flagrei a mim mesma despida de minha renitente implicância original com o logradouro, pela inevitável associação do cheiro de ralo à podridão na política. É que a praça, além da minha ojeriza ao nome, surgiu, antipaticamente, de uma intervenção arbitrária municipal na comunidade desorganizada e sem resistência, por meio de um conluio envolvendo poucos falsos líderes locais e a omissão de muitos, eu inclusive. Perdida nessas reflexões, eu tive de repente de admitir que a obra de paisagismo naquele local progredira acima das minhas expectativas naquele retângulo árido, antes conhecido como areal. Não passava das 11h então. Foi quando eu e minha filha de oito anos vislumbramos a tal praça, como recém-existia, pela última vez.

Chegamos à casa dos meus pais para almoçar. Estávamos no sétimo andar do Edifício Cidade do Porto, apê de frente, quase em frente à praça batizada com o nome do prefeito mais ausente de que Niterói ouviu falar. Almoçávamos em silêncio quando ouvi um estrondo incomum, coisa de segundos. Apareceram garças enlouquecidas no céu estupidamente azul. Corri para a janela. Perdi num piscar de olhos a chance de testemunhar o tsunami de cocô provocado pelo rompimento do paredão do tanque colado ao campinho. Adeus campinho, adeus praça. O que havia era uma enxurrada de pasta de esgoto borbulhante e fétido. O lamaceiro enauseante conquistou rapidamente todas as ruas ao redor. Entrou sem cerimônia quartel da Marinha de Guerra adentro. Invadiu o mercado de peixes misturando os fedores frescos e os podres.

Cena impressionante de destruição... O paredão no chão, um tubulão prateado pendurado, estourado. O líquido asqueroso arrastando com a sua força carros, estes completamente inundados, plantas, destruídas, e a galera do carteado da esquina compôs a lista dos acidentados, os oito feridos pela onda tóxico-orgânica putrefata.

Assim que vi a paisagem mergulhada em pasta fedida, foi mesmo nos coroas do carteado que pensei e também nas crianças habituês da praça. Temi por elas, mas, ufa, todas se salvaram — graças a Deus, ao sol escaldante do meio-dia e à fome que levou essa meninada minutos antes para a mesa do almoço de suas casas. Da pensão da Tia Selma, na esquina bem em frente ao acidente, reinaugurada após uma bela reforma, não sobrou inteira sequer uma das novas mesas rústicas de madeira, estragadas para sempre e consumidas pela lama as toalhas vermelhas, destruídos os vasos com as flores de plástico kitch que as enfeitavam. Lá se foi a pensão da Tia Selma, assim ficou todo quebrado o seu Bira do 801. E o que falar do coro de justas lamentações das amigas cujos carros foram inundados pela maré de cocô? Eis que o quadro foi de trauma coletivo. Putz.

Não que tenha havido por ali alguma tragédia comparável com a que, um ano atrás, ocorreu no Morro do Bumba, a favela da Zona Norte de Niterói, com tantas casas e vidas destruídas. Nosso bairro ficou foi numa merda, só, para todo lado. Merda um bocado simbólica, por sinal. Merda vomitada das entranhas da cidade por sobre filhos seus assim castigados pelo costume inaceitável de conviver tão pacificamente com tantos fedores.

Mas será que, depois de toda essa calamidade olfativa, depois de a gente ter visto nossas ruas mergulhadas em todo o cocô do Centro da cidade, a gente vai se tornar finalmente capaz de sentir o verdadeiro fedor da imunda política municipal? Será que vamos enfim respirar fundo e em uníssono para reagir e lutar por um ar mais respirável, por uma atmosfera menos contaminada pela inércia e a omissão, pela baixa autoestima comunitária? Está na hora de a gente parar de retroalimentar a nossa própria prisão de ventre coletiva e essa constipação nasal que tem nos impedido de lutar contra tantos fedores. Já passa da hora de a gente se livrar de um prefeito do qual nem o nariz consegue ser ao menos solidário. É preciso agir contra essa sujeira toda na política que está por detrás de obras tão frágeis como a Toque-Toque. Temos de cultivar nosso nojo revolucionário antes que os jatos de alta pressão da “Águas de Niterói” varram de uma vez e pra sempre da nossa memória os efeitos repulsivos do domingo mais nojento que a bucólica, pacata e discreta Ponta D’Areia jamais viveu. Nosso bairro não é latrina!

* Paula Máiran é jornalista, moradora da Ponta D’Areia, assessora do deputado estadual Marcelo Freixo, militante do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura - PSOL/Niterói.




segunda-feira, 18 de abril de 2011

DIA DO INDIO SOB AMEAÇA: CONSTRUTORA TENTA INVADIR TERRA INDIGENA DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA

Uma empresa construtora, se dizendo proprietária das terras protegidas no entorno da laguna de Itaipu, tenta há duas semanas entrar a força no espaço indígena para realizar medições da área. Os índios guaranis da Aldeia Guarani Mbyá de Camboinhas, que lá vivem e defendem o espaço considerado sagrado por eles, tem sido ameaçados e coagidos a permitir a entrada dos supostos empresários que lá chegam rodeados de dezenas de seguranças particulares.



O local reivindicado para a construção de centenas de prédios de apartamentos é área úmida da laguna, que, além de protegida pelo Código Florestal Brasileiro, está dentro dos atuais limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca e contém o milenar sambaqui Duna Pequena, apontado como solo sagrado pelo o povo indígena. A empresa que travava batalha judicial era a Pinto de Almeida, que foi derrotada e agora ao que parece passou as terras para esta outra empresa, a Wrobel Construtora S.A que, desconsiderado o processo judicial e toda a legislação que protege o local, tenta arbitrariamente retirar os índios e tomar posse do local.



O cacique da aldeia guarani, Darcy Tupã, entrou em contato com a Comissão de Direitos da Câmara Municipal e denunciou a tentativa de invasão da empresa. Em contato telefônico com a Comissão Legislativa presidida pelo Vereador Renatinho (PSOL), o senhor José Rodrigues, se dizendo representante da empresa, se comprometeu a não mais retornar ao local sem que antes a questão ficasse esclarecida junto aos órgãos competentes.






“Nós dissemos ao empresário que aquele ato era ilegal e iríamos tomar as devidas providências caso se confirmasse a invasão das terras. Exigi que ele só retornasse ali quando tivesse um mandado judicial e estivesse devidamente acompanhado do INEA e da FUNAI. Se tiver alguma tentativa judicial da empresa para buscar a propriedade do local nós vamos brigar pelos meios legais. O que não dá para aceitar é que cheguem com dezenas de seguranças particulares e queiram medir força com os índios que estão ali para defender o meio ambiente e o solo sagrado deles.”, disse o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

 
No dia de hoje (18/04) os empresários retornaram à aldeia indígena e novamente tentaram entrar nas terras objetivando inclusive colocar cercas em volta do espaço. Novamente o cacique entrou em contato com a Comissão de Direitos Humanos que imediatamente contatou o INEA e está enviando um representante ao local. Renatinho também formalizará uma denuncia à Policia Federal e à FUNAI, solicitando que as devidas providências sejam tomadas para garantir a segurança dos índios e a proteção do meio ambiente local.


Amanhã (19/04) é dia do índio e está marcado um ato público na aldeia indígena. A partir das 09h acontecerá um misto de comemoração pela data comemorada no dia 19 de abril e protesto contra essa nova tentativa arbitrária de se remover a aldeia. Os índios farão diversas apresentações e se manifestarão em defesa da cultura indígena e do meio ambiente, ambos ameaçados mais uma vez pela especulação imobiliária que novamente atenta contra a nossa cidade.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009 DO PODER EXECUTIVO É APROVADA EM SESSÃO POLÊMICA NA CÂMARA

Na sessão plenária do dia de hoje (13/04), foi aprovada a prestação de contas do ano de 2009 do Poder Executivo Municipal, com 14 votos sim e uma abstenção do vereador Renatinho (PSOL). A polêmica da votação ficou por conta de um questionamento do vereador Renatinho (PSOL), sobre a quebra do regimento interno da Casa Legislativa. O vereador usou a tribuna para pedir vista do projeto e cobrar do líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Macedo.

“Pedi vista da prestação de contas principalmente porque meu gabinete não teve acesso ao conteúdo do projeto e nem sequer às cópias dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fizeram um Decreto Legislativo ontem (12/04) e colocaram na pauta apenas hoje (13/04) à tarde, contrariando todas as normas de funcionamento da Câmara. Sou minoria aqui, mas o Regimento Interno me garante os mesmos direitos que os demais vereadores, que quebraram o Regimento não me dando vista ao projeto nem ao parecer com antecedência. Além disso, me negaram vista”, disse Renatinho, que teve o pedido de vista apoiado apenas pelo vereador Gallo (PDT), apesar de ser este pedido uma garantia regimental.

O Regimento Interno, em seu artigo 239, afirma: “Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas, independente de leitura em plenário, o Presidente (da Câmara) fará distribuir cópia do mesmo, bem como do balanço anual, a todos os vereadores, enviando o processo à Comissão de Finanças e orçamento que terá 20 (vinte) dias para apresentar ao Plenário seu pronunciamento, acompanhado do projeto de decreto legislativo, pela aprovação ou rejeição das contas”.

O vereador Renatinho denunciou que o artigo 239 do Regimento Interno foi descumprido em sua íntegra e a Presidência da Casa não distribuiu cópia do parecer do TCE aos vereadores, e a Comissão de Finanças e Orçamento levou mais de 50 dias para apresentar seu pronunciamento ao Plenário, através de Decreto Legislativo.

“É inadmissível que depois de tanta demora o parecer seja dado em um dia para ser votado no outro, sem que haja transparência nenhuma. Me abstive por uma questão de coerência, já que não me foi dada sequer a possibilidade de saber antecipadamente da pauta que seria votada hoje (13/04). Me estranha que um parecer do Tribunal de Contas com ressalvas, determinações e recomendações seja votado com tanta tranqüilidade pela maioria dos vereadores”, afirmou Renatinho, que pretende representar ao Ministério Público relatando as irregularidades no método de votação da Câmara que descumpriu o Regimento Interno.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Manifestação Anti Experimentação animal e Anti Vivisecção Rio de Janeiro

Sábado, 16 de abril · 10:00 - 13:00
 



Local:
Lagoa Rodrigo de Freitas, junto ao Parque dos Cachorros (Corte de Cantagalo)
Objetivo:
Levar ao conhecimento do público a realidade da tortura e matança dos animais nos laboratórios e instituições de pesquisa do Brasil.
Dia 16 de abril - Dia Internacional de Protesto contra a Experimentação Animal e a Vivisecção.

A Luta do Povo Árabe em debate amanhã no auditório do Sindsprev - Lapa/ RJ





A Fundação Lauro Campos, e o PSOL convidam a toda a militância e seus simpatizantes a participar nas atividades com o companheiro tunisiano Amami Nizar. Durante sete dias teremos a grande oportunidade de escutar e dialogar com um autêntico representante da revolução tunisiana, país onde teve início a revolução árabe que está em curso.
A visita de Amami Nizar ao Brasil se fez possível graças ao contato estabelecido através da viagem da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL à Tunísia em fevereiro.
Além do debate fundamental para o momento, temos também o objetivo de estabelecer relações fraternas e de solidariedade material com a Liga de Esquerda dos Trabalhadores da Tunísia, organização da qual Amami é membro.
Através do twitter da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL @psol_mundo, toda a militância poderá acompanhar as notícias sobre a as atividades.
Além disso, o debate que acontecerá dia 13 na USP, será transmitido pela Twitcam.

Veja as atividades programadas:


Sábado, 9 de abril
17h00min: Ato do PSOL em Santos.
Sede do PSOL em Santos
Rua de Carvalho de Mendonça, 71 – Bairro Encruzilhada – Santos/SP
Segunda-feira, 11 de abril
9h30min: ato e reunião com sindicalistas de São Jose dos Campos.
Rua Mauricio Diamente, 48 - Centro – S. José dos Campos/SP
14h00 min Reunião com o deputado Ivan Valente no gabinete do mandato.
São Paulo/SP
15h30 min Reunião com deputado Carlos Giannazi na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, com transmissão pela TV Câmara
19h00min Reunião no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do estado de São Paulo – SINSPREV/SP
Rua Antônio de Godoy, 88 – Centro – São Paulo/SP







Terça-feira, 12 de abril
15h00 min: Ato em Niteroi no Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF
18h00 min: Grande ato no Rio de Janeiro no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio de Janeiro – SINDSPREV/RJ
Rua Joaquim Silva, 98 – Lapa – Rio de Janeiro/RJ












Quarta-feira, 13 de abril
18h00min: Grande Ato na USP com presença de Plinio Arruda Sampaio e da comunidade árabe e palestina, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – FFLCH/USP
R. Luciano Gualberto, 315 – Butantã – São Paulo/SP
Sala 14 do Prédio de Ciências Sociais e Filosofia
Quinta :
15h00min: reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre
19h00min : Grande ato na Câmara Municipal de Porto Alegre
Av. Loureiro Silva, 255 - Porto Alegre/RS
Sexta:
18h00min Reunião em Campinas e retorno à Revolução Árabe


Fonte: Secretaria de Relações Internacionais PSOL