domingo, 27 de maio de 2012

RENATINHO DO PSOL COBRA TRANSPARÊNCIA E É O PRIMEIRO VEREADOR A PUBLICAR NA INTERNET SEU CONTRACHEQUE E DECLARAÇÃO DE BENS

O mandato do vereador Renatinho do PSOL sempre esteve nas lutas junto aos movimentos que cobram transparência do poder público. Não há tempo a perder na luta por mais transparência na relação do poder público com a sociedade. A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no Brasil no último 16 de maio, foi um importante passo para a moralidade. Renatinho marcou uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema: 

              “Transparência com o dinheiro público é uma questão de direitos humanos. A sociedade depende de uma boa administração pública, que dê o tratamento correto aos recursos públicos, para que tenha assim, minimamente garantido, o seu direito à saúde, à educação e à uma vida digna. Os governantes que desviam verba pública são responsáveis por mortes e miséria, são criminosos e atentam contra os direitos humanos.”, diz Renatinho.

Niterói precisa agir logo para garantir, o quanto antes, a imediata regulamentação da nova lei pelo Executivo e Legislativo municipal. A transparência é um dos mais importantes meios de prevenção do mau uso do dinheiro público e da violação dos direitos humanos pelo próprio Estado. O sigilo de informação pública é um absurdo e deve ser uma exceção sempre.



                  


         


O vereador Renatinho do PSOL, com o objetivo de iniciar esse movimento na cidade e dar o exemplo aos demais vereadores, decidiu publicar aqui em seu blog e facebook o seu contracheque e sua declaração de bens. Assim, esperamos que todos o façam e que, em breve, toda a cidade possa saber exatamente, por exemplo, quantos são os cargos comissionados da Prefeitura e do Legislativo e o quanto isso representa para o nosso bolso. Quem tem medo da transparência?









Nosso Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) também disponibilizou seu contracheque e declaração de bens na Internet. Veja no link:  contracheque e a sua declaração de bens.




sexta-feira, 25 de maio de 2012

Plenária municipal do PSOL Niterói

Debate sobre a conjuntura municipal.  
Organização política do partido para as eleições municipais de 2012.


Hoje - 6ª feira - 25 de maio


PLENÁRIA DO PSOL


Local: Teatro do DCE - UFF
próximo ao Clube Canto do Rio

CHICO BUARQUE DECLARA SEU APOIO AO PSOL


Preferido dos artistas no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo recebe apoio de Chico Buarque à sua pré-candidatura.



O cantor e compositor Chico Buarque confirmou, em reunião realizada na noite da última terça (22), seu apoio à pré-candidatura do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
O encontro aconteceu na casa de Chico, no bairro do Leblon (zona sul da capital fluminense), e contou com a presença do também cantor e compositor Caetano Veloso. 
Segundo Freixo,  Chico Buarque colocou-se à disposição para a campanha e aparecerá no horário eleitoral na televisão.
 

       “Você ter o apoio de pessoas como o Chico e o Caetano dá um peso enorme para a campanha.  São pessoas que representam algo de muito bom para o Rio", disse o pré-candidato do PSOL. "Nossa campanha tem a tentativa de agrupar boas pessoas de várias áreas”.


Segundo o deputado, o poder das milícias no Rio de Janeiro foi um dos assuntos que tomou boa parte da reunião, e chegou a temas como a morte da juiza Patrícia Acioli em agosto de 2011. A magistrada foi executada em São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), quando investigava crimes de extorsão e execução cometidos por policiais militares do batalhão da cidade


       “O Chico tem muito interesse sobre esse assunto, da milícia enquanto máfia. Ele estava na Itália quando houve o atentado que matou o juiz Falcone (Giovanni Falcone, morto em 1992 pela máfia siciliana)", afirmou Freixo. "A gente falou sobre a juíza Patrícia Acioli e sobre como a discussão sobre a milícia ainda não atingiu o peso que deveria ter”.


Procurado pela reportagem para comentar o apoio, Chico informou por meio de sua assessoria que votará em Freixo na eleição que escolherá o prefeito do Rio de Janeiro.

APOIO DA CLASSE ARTÍSTICA NA DISPUTA

No último dia 5, Caetano havia promovido um jantar de apoio à candidatura de Freixo na casa da ex-mulher , Paula Lavigne.  Artistas como Wagner Moura, Dira Paes, Camila Pitanga, Djavan, Milton Nascimento e Marisa Monte estiveram presentes. Compareceram ainda ao jantar o ex-ministro Gilberto Gil, que é filiado ao PV e Paulo Henrique Cardoso, filho do  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O lugar de vice na chapa também está destinado a um representante da classe artística, o ex-baterista do grupo O Rappa, Marcelo Yuka.
Freixo disputa a eleição contra o atual prefeito e candidato à reeleição Eduardo Paes (PMDB), o deputado federal Otávio Leite (PSDB), a deputada estadual Aspásia Camargo (PV) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM).

EXPLICA CABRAL


Nesta terça-feira (22/5), na escadaria da Alerj, sob forte aparato policial, manifestantes com guardanapos na cabeça promoveram um ato em defesa da criação de uma CPI para investigar as perigosas relações entre o Governo Sérgio Cabral e a empreiteira Delta. Leia mais





Leia mais:

A LIGA DENUNCIA OS IMPACTOS SOCIAIS CAUSADOS PELOS DESPEJOS EM S.PAULO


A LIGA, se liga! 

Cazé, Lobão, Thaíde, Sophia Reis e Débora Villalba vivenciam o dia dia de um dos principais bairros da cidade de São Paulo: Itaquera. 

Vivendo a expectativa de sediar a abertura do Copa do Mundo, o bairro deposita no evento a chance de se desenvolver.




Assista ao programa levado ao ar na última terça-feira - 22/ 05:
http://youtu.be/IH5G4iARFyQ


Saiba mais:


Copa despeja ilegalmente moradores do RJ


Recadastro Vila Autódromo

Despejos sem infraestrutura

CÓDIGO FLORESTAL: LICENÇA PARA DESMATAR


Na terça-feira (24/5), o novo Código Florestal foi aprovado por ampla maioria. Foi um vitória de ruralistas e desmatadores, e um dos capítulos mais tristes da história do Parlamento. 

A bancada do PSOL deu uma aula de resistência, que desafinou o coro dos contentes, do início ao fim. Veja os 50 retrocessos impostos pelo projeto. O documento foi elaborado por Kenzo Jucá Ferreira, assessor da liderança do PSOL.

Acesse:

Veja os vídeos dos pronunciamentos do deputado federal Chico Alencar - PSOL/ RJ

http://youtu.be/JQdQ7M_j-Vw


O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) fala sobre os posicionamentos do PSOL diante da votação do novo Código Florestal, considerado pelo partido um grande retrocesso, a favorecer ruralistas e desmatadores.


Chico Alencar faz relação entre o que defendem os deputados, na votação do novo Código Florestal, com as empresas que financiaram suas campanhas.




TRIBUNA LIVRE


 O companheiro João Moraes, usuário da rede municipal de saúde mental, revoltado com a atual situação em que se encontra a saúde pública na cidade, nos solicitou a divulgação desta carta aberta que escreveu ao Prefeito de Niterói. Nosso mandato popular abre espaço para todo e qualquer cidadão que deseje se pronunciar sobre os problemas da cidade e os anseios da população.

            CARTA AO PREFEITO
           
            Linda! Bela e maravilhosa!
            É o que parece que vai ficar a nossa cidade, depois dessa magnífica obra no vão central da nossa cidade, que já foi considerada a quarta cidade em qualidade de vida de nosso lindo e maravilhoso país chamado Brasil.
            Só que eu quero mais, muito mais que obras. Eu quero saúde e saúde mental, como é o meu caso desde 1974. Eu estou morrendo lentamente sem poder curtir a vida como ela merece ser curtida. Faço também pelos deficientes físicos e mentais, pelos cegos, mudos, surdos, pelos pelas pessoas com síndrome de Dawn, e outras que não me recordo no momento.
            Niterói está ficando mais bonita e eu quero essa beleza também em mim e nos meus companheiros de saúde mental. Será que é tão difícil assim, se o dinheiro está em caixa. Como os profissionais de saúde estão sem receber o salário deste mês?
            Atenciosamente João Moraes, usuário do CAPS Hebert de Souza.   

Renatinho cobra informações sobre tremores em prédio onde funcionam secretarias de Niterói


O vereador Renatinho (PSOL) solicitou, através do Requerimento 043/2012, cópia do laudo técnico sobre os tremores ocorridos no edifício onde funciona a Nittrans (Niterói Transporte e Trânsito) e demais secretarias municipais de Niterói. Localizado na Praça Fonseca Ramos s/nº, no Centro, o prédio ainda abriga a Rodoviária da cidade. 

         “Servidores me procuraram dizendo temer novos abalos, como o que ocorreu no mês passado. O Executivo não informa a real situação do prédio. É um total desrespeito com os servidores que trabalham no local e precisam de tranquilidade em relação à segurança de seu local de trabalho, bem como com toda a população que lá comparece todos os dias”, assinala Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.


Segundo os relatos que chegaram a Renatinho, os responsáveis pela administração do prédio insistem em responder que nada ocorreu e permanece o silêncio absoluto. 

        “Se existe algum risco ou alguma providência a ser tomada, que seja divulgada a todos, com transparência, como toda administração pública deve agir. Essas informações são necessárias para o pleno exercício da ação fiscalizadora do Legislativo”, completa Renatinho.

Audiência na UFF debaterá segurança em Niterói


Na próxima quarta-feira (30-05), às 18h30, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFF, no Ingá, acontece audiência sobre segurança pública em Niterói. Um dos responsáveis pelo evento, o vereador Renatinho (PSOL) explica o objetivo do encontro:

“É importante que todos os cidadãos de Niterói compareçam à audiência para discutirmos a insegurança em Niterói. Todos nós precisamos cobrar uma política eficaz de segurança pública para toda a cidade, assim como investimentos maciços em política social séria, a médio e longo prazos, para pelo menos minimizar de fato os índices da criminalidade. Pois só quando acabarem as injustiças sociais o problema será definitivamente solucionado”, afirma Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

Entre as diversas autoridades presentes, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), o comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Wolney Dias e o secretário municipal de Segurança, coronel Ruy França. Participarão também representantes do Nufep-UFF (Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa)  e do Movimento Niterói Quer Paz.

Para Renatinho, Niterói não vive apenas uma insegurança no que se refere ao aumento dos índices de criminalidade, mas uma insegurança geral. “Faltam planejamento urbanístico, no trânsito, além de haver déficit habitacional para as camadas mais carentes da sociedade niteroiense. Por isso, é preciso envolver todos neste debate, não apenas os órgãos ligados à segurança no Estado e na cidade”, assinala o vereador do PSOL.

Renatinho homenageia artistas e promove lançamento de livro na Câmara


A Câmara de Vereadores de Niterói homenageou, esta semana, artistas no plenário da Câmara. O presidente da União Cigana do Brasil, o violinista Mio Vacite e a atriz e escritora Ângela Gemésio foram agraciados com a medalha José Clemente Pereira, por iniciativa do vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

                   “Mio Vacite é filho de ciganos iugoslavos, entretanto nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Ele se interessou pela história cigana e acabou criando a União Cigana do Brasil, com a proposta de resgatar, moralizar e preservar a cultura desse povo, esclarecendo suas tradições e revertendo a imagem preconceituosa advinda da desinformação, que tanto prejudica a interação dos ciganos”, assinalou o vereador do PSOL.

                  “Em sua vida artística, Ângela Gemésio elevou o nome de Niterói aos mais diversos lugares, através de suas exposições, livros, peças teatrais, roteiros para cinema e televisão e outras”, completou Renatinho.

Entre os presentes à solenidade realizada na Câmara na última segunda-feira (21-05), estavam Carlos Mônaco, presidente do Grupo Mônaco; Leda Mendes Jorge, presidente da Associação Niteroiense dos Escritores; Márcia Maria de Jesus Pessanha, presidente da Academia Niteroiense dos Escritores e a escritora Cristina da Costa Pereira.










Lançamento – No dia 18, também na Câmara de Vereadores, foi lançado o livro “Eternas Lutas de Edmundo Moniz”, do escritor e jornalista Luiz Sérgio Caldieri. A publicação comemora o centenário do homenageado, que foi diretor do Serviço Nacional do Teatro e do Correio da Manhã. Na ocasião do lançamento, o vereador Renatinho (PSOL) entregou a Sérgio Caldieri uma moção de aplausos e congratulações.

                       “Luiz Sérgio Caldieri foi assessor de imprensa, produtor, debatedor, apresentador de programas de debates, membro de conselhos editoriais de jornais e da Comissão de Luta em Defesa da Democracia. É um cidadão combativo e de grande valor para a cidade”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Caldieri é membro da Academia Nacional de Letras e Artes, do Cenáculo Brasileiro de Letras e Artes, da Academia Cabofriense de Letras e da Academia Fluminense de Letras. Caldieri ocupa também a cadeira de 1º Secretário no Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de ser um emérito pesquisador do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro.



Comunidades da Tiririca realizam mais uma edição do Samba da Comunidade – Quilombo do Grotão

As comunidades tradicionais da Serra da Tiririca, entre Niterói e Maricá - que lutam unidas pela preservação do meio ambiente e pela permanência em seus locais de origem – realizam neste sábado (26-05) o evento mensal Samba da Comunidade – Quilombo do Grotão, a partir das 13 horas. O evento será animado pelo grupo Família Quilombo, a cantora Marina Braga e Wagner do Cavaco, com a tradicional feijoada na lenha. Nesta edição, ainda haverá exibição inédita do filme “Conflitos na Serra”, sobre a luta das comunidades da Serra da Tiririca.

Nesta edição, ainda haverá exibição inédita do filme “Conflitos na Serra”, sobre a luta das comunidades da Serra da Tiririca. O filme faz parte do programa de extensão da UFF denominado “Mostra de Cinema e Arte sobre Ambiente e Cultura” e produzido por alunos da universidade que atuam no projeto Ateliê de Imagem e Memória Social da UFF, com relatos das comunidades tradicionais da Praia de Itaipu e da Serra da Tiririca, além de professores da UFF, ambientalistas e moradores da região.

De acordo com os responsáveis pelo evento, Fernando Tinoco, da Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (Asset) e José Renato Gomes, o Renatão do Quilombo, da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (Acotem), o evento é uma forma de chamar atenção da sociedade para a luta das comunidades através da cultura.

Um dos que apoiam a luta das comunidades da Serra da Tiririca, o vereador Renatinho (PSOL) também convoca as pessoas a conhecerem um pouco desta história através do evento cultural. “Comunidades tradicionais de Niterói lutam pela manutenção de suas moradias e de seus espaços coletivos, pela preservação de sua cultura. Resistem contra a expropriação do seu modo de vida e dos seus recursos naturais, empreendida por políticas comprometidas com o modo de produção capitalista que apenas amplia o processo de degradação socioambiental. É preciso que toda a cidade esteja consciente da importância desta luta e ajude estas comunidades a se manterem em seus locais de origem, mantendo viva a história de Niterói”, afirma o vereador Renatinho, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.


Serviço:
Samba da Comunidade – Quilombo do Grotão
Rua 41, sítio 77 (Sítio Manoel Bonfim) – Engenho do Mato/ Niterói
A partir das 13h
Convite – R$ 10
Mais informações: 2709-5577 / 9650-2825

Apoio à Greve dos professores e dos estudantes da UFF


Nesta semana foi deflagrada a greve dos professores das universidades federais brasileiras. Os dados dão conta que até o momento 44 universidades já estão paralisadas. As principais reivindicações do movimento tem relação com o plano de carreira, as condições de trabalho e ensino e a qualidade das Universidades. Por sua vez, em várias universidades os estudantes tem apoiado com assembléias e manifestações massivas a greve dos discentes. Embora isso pareça novidade, participamos da assembléia dos professores e da manifestação de rua da greve e ouvimos muitos estudantes defender a greve por que compreendem que é uma luta em defesa de toda a universidade.

Finalmente, os estudantes além de apoiar a greve, realizaram umas grande assembléia e decidiram deflagrar greve também. Suas pautas se arrastam desde a ocupação da Reitoria da UFF em Icaraí, como moradia, fim dos cursos pagos, mais bolsas e reajuste nos seus valores e contratação de mais professores.

Já recebemos a boa notícia de que o SINTUFF também deverá entrar em greve na próxima semana para fortalecer a luta da educação superior.

Apoiamos irrestritamente esse movimento, pois está questionando uma distorção histórica num país onde a educação nunca foi prioridade. A presidenta Dilma cortou só nestes dois últimos anos cerca de 4 bilhões da educação e isto tem reflexos diretos na situação das universidades. Além do que os jovens professores e estudantes que são a ponta de lança dessa greve estão cansados de governos que encarem a educação com total desleixo, ao mesmo tempo em que assistimos vários escândalos de corrupção.

Apoio total à greve na UFF e nas demais universidades! Educação tem que ser prioridade!



Todo apoio à CHAPA 1 nestas eleições do SEPE!


SEPE NA ESCOLA!

“A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade sempre foi uma bandeira do nosso mandato. Os profissionais de educação merecem ser valorizados e respeitados, só assim conseguiremos começar a construir uma educação realmente libertadora! Nesse sentido eu apoio a  CHAPA 1  nas eleições para o sindicato dos profissionais da educação. Tenho certeza da dedicação dos companheiros da chapa com a luta dos trabalhadores e com um projeto sério para a educação pública!
Todo apoio à chapa 01 nestas eleições do Sepe!”, diz o vereador Renatinho do PSOL.





segunda-feira, 21 de maio de 2012

RENATINHO É O ÚNICO VEREADOR A VOTAR CONTRA A DOAÇÃO DE TERRENO EM RESERVA AMBIENTAL

Vejam também a matéria de O Globo em 20 de maio de 2012.
Foi aprovada na Câmara de Niterói, na quarta-feira (16-05), a Mensagem Executiva nº. 15/2012 na qual o Município doa uma enorme área dentro da Reserva Municipal Darcy Ribeiro para a Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta do Executivo, o terreno deverá ser aproveitado para utilização no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O vereador Renatinho (PSOL) foi o único que votou contra a medida, uma vez que a localização do terreno é inadequada para a construção de habitação popular e a desapropriação das terras, iniciada em 2010, foi questionada por movimentos sociais, ambientalistas e Ministério Público Estadual, pelas características eminentemente rural e ambiental da área.

Além de a área estar localizada dentro de uma Unidade de Conservação Municipal, a metragem da área também foi questionada pela Promotoria de Meio Ambiente e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Como se não bastasse, a área está situada em um local íngreme, em um maciço rochoso do Cantagalo, dentro da Reserva Darcy Ribeiro.
“A gleba em desapropriação possui declividade média superior àquelas estabelecidas pela legislação, a sua constituição geológica sujeita-se a riscos de instabilidade se for ocupada pelas obras pretendidas e trata-se de área coberta por remanescente da Mata Atlântica, fatores esses que condenam a sua utilização para empreendimentos habitacionais.”, afirmou o geólogo Josué Barroso, membro do CCRON – Conselho Comunitário da Região Oceânica.
Área totalmente íngreme e com risco de desabamento, dentro da unidade de conservação.
Como se não bastasse, a área possui ainda nascentes e córregos contribuintes do Rio Jacaré que deverá ter suas margens protegidas, em conformidade com as leis pertinentes, (Portaria SERLA n° 324/2003 regulamentada pelo Decreto Estadual n° 42.356/2010), em pleno acordo com o Código Florestal – Lei nº 4.771/65 e Lei Municipal nº 2.571/2008, deixando um remanescente de área ainda menor para ocupação por unidades habitacionais.

“Diversos estudos apontaram que o terreno é impróprio. A desapropriação está sendo investigada. A verdade é que as terras pertenciam a uma empresa ligada à especulação imobiliária e como estão em um local íngreme e dentro de reserva ambiental, estavam desvalorizadas e eram inviáveis para negócios. O que parece é que o prefeito mais uma vez beneficiou esse setor, desapropriou as terras pagando caro por elas e agora jogou a bomba para a Caixa Econômica. Nosso mandato é um mandato popular, ambientalistas e movimentos sociais da Região Oceânica estão contrários à utilização do terreno para esse fim e eu acompanhei a opinião popular. Vamos acompanhar o desenrolar da doação para ver o que vai acontecer e denunciar cada nova irregularidade.”, disse o vereador Renatinho do PSOL.

 
Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, encontra-se em estudos, para a gleba em questão, a construção de 480 unidades habitacionais, distribuídas em prédios de cinco pavimentos sem elevador, o que não atenderia aos critérios mínimos de acessibilidade. A gleba está ainda situada cerca de dois quilômetros de distância da malha urbana, em local desprovido de qualquer infraestrutura básica para os ocupantes de um conjunto habitacional.

“Claro que não somos contra a construção de habitação popular, mas existem terras na cidade que podem perfeitamente atender a esta demanda. O que não pode é o prefeito enganar a população. Naquele local, eu duvido que serão construídas residências que atendam a população de baixa renda. O dinheiro público foi aplicado em vão. Enquanto isso o enorme terreno do 4º Gcam, no Barreto, foi utilizado no último Carnaval para guardar carros alegóricos e hoje se encontra abandonado.”, finalizou Renatinho do PSOL, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e acompanha os desabrigados nas lutas desde a tragédia de abril de 2010.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

MORADORES DE ITAIPU EM DEFESA DO ARMAZÉM FIEL E DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO


Moradores de Itaipu marcam reunião para definir próximos passos na luta em defesa do Armazém Fiel e da Capela de Nossa Senhora da Conceição

        
        
        
         Entidades como a Associação dos Sitiantes da Serra da Tiririca, Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato, Associação dos Moradores e Amigos de Itaipu e Associação dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu, irão realizar uma reunião na próxima sexta-feira, dia 25 de maio, para debater a defesa do patrimônio cultural e histórico local. 
       
      O mandato do vereador Renatinho do PSOL estará presente para ouvir as sugestões da comunidade. Todos os moradores da Região Oceânica e todos os cidadãos de Niterói estão convidados a participar desta reunião, que será realizada no Armazém Fiel a partir das 19 horas. O Armazém Fiel fica ao lado da Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Itaipu, na Fonte, próximo à entrada de Itacoatiara.

RENATINHO QUER IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SE REUNIRÁ PARA DEBATER A MATÉRIA.


Esta semana passou a vigorar a lei 12527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação!

A lei, quando aprovada, previu um prazo de 180 dias para que união, estados e municípios – poder executivo, legislativo e judiciário, se adequassem a ela e disponibilizassem pleno acesso à informação para todos os cidadãos.

Esta semana temos visto alguns órgãos do executivo federal se adaptarem à lei, regulamentando o funcionamento dos órgãos para possibilitar o acesso às informações. O não cumprimento da lei é considerado conduta ilícita do agente público, podendo render punições como o enquadramento em crime de improbidade administrativa.

Preocupa a situação da nossa cidade, que sequer ainda se adaptou integralmente à lei da transparência - que prevê plena transparência orçamentária em todos os órgãos da administração pública – nem executivo e nem legislativo cumprem devidamente essa lei – o que há são sites confusos e com informações genéricas e desencontradas – ao contrário do que manda a legislação da transparência!

Agora, mais um desafio para nós vereadores e para os movimentos sociais da cidade: fazer com que a prefeitura e a Câmara, além de cumprir totalmente a lei da transparência, cumpra também a lei do acesso à informação!

Essa lei, em pleno vigor, já garante ao cidadão o acesso aos dados oficiais do poder executivo, legislativo e judiciário e também nas empresas de economia mista (como no nosso caso a CLIN, a Emusa, a Neltur, a Nittrans...), tanto no governo federal, quanto estadual e municipal. o cidadão sequer precisa explicar o motivo, basta pedir o documento e o poder público tem que entregar em até 20 dias!

           “O legislativo de Niterói precisa sair na frente e se adaptar o mais rápido possível a esta lei! Os cidadãos de niterói, organizados em vários movimentos de transparência e controle social, como o Observatório Social, o Fórum da Transparência, o Fé e Cidadania, entre outros, clamam pelo cumprimento desta lei. quero saber do presidente se já há alguma movimentação da mesa diretora neste sentido e quero desde já dizer que os movimentos sociais e a Comissão de Direitos Humanos tem propostas para a regulamentação da lei pela Câmara!”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, durante a sessão plenária realizada em 17 de maio.

A Comissão de Direitos Humanos irá começar já na semana que vem a receber propostas dos movimentos sociais para a elaboração de uma proposta de minuta de regulamentação para a Câmara. Renatinho convidou os vereadores, e convida TODA a população da cidade, para a próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos – dia 24 de maio – quinta-feira próxima –para que se inicie desde já essa discussão!

         “Queremos que desde os simples memorandos internos até contra-cheques de vereadores e assessores, sejam livremente disponibilizados para a população da cidade. Queremos acabar com toda e qualquer burocracia para a obtenção de cópias de DVDs, e CDs nesta Casa. Queremos acesso livre de todos os cidadãos a todos os pareceres de Comissão, e aos ofícios e deliberações internas deste poder. Quero dizer por fim que todos os documentos gerados pelo nosso gabinete e pelo gabinete da Comissão de Direitos Humanos são públicos e sempre estiveram abertos ao livre acesso da população. Esse não é um favor ao cidadão e sim um dever de todos nós enquanto agentes públicos e representantes do povo da cidade!”, finalizou o vereador Renatinho do PSOL.



REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 24/05
HORA: 15 horas
LOCAL: Auditório Cláudio Moacyr - Câmara Municipal de Niterói (2º andar).
Pauta: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação na Câmara Municipal e demais assuntos em trâmite na Comissão.

"Eternas Lutas de Edmundo Moniz" terá lançamento na Câmara, o autor será homenageado pelo vereador Renatinho do PSOL


O ESCRITOR SERGIO CALDIERI LANÇA LIVRO NA CÂMARA MUNICIPAL E É HOMENAGEADO PELO VEREADOR RENATINHO DO PSOL

Nesta sexta-feira (18-05), às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Niterói, será lançado o livro “Eternas Lutas de Edmundo Moniz”, do escritor e jornalista Luiz Sérgio Caldieri. A publicação comemora o centenário do homenageado. Na ocasião do lançamento, o vereador Renatinho (PSOL) entregará a Sérgio Caldieri uma moção de aplausos e congratulações. 

“Eternas lutas de Edmundo Moniz” é o mais recente trabalho do jornalista. O livro conta, com brilhantismo, a vida e a obra do ex-diretor do Serviço Nacional do Teatro e do Correio da Manhã, o também escritor e jornalista Edmundo Moniz.

     “Luiz Sérgio Caldieri foi assessor de imprensa, produtor, debatedor, apresentador de programas de debates, membro de conselhos editoriais de jornais e da Comissão de Luta em Defesa da Democracia”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Sérgio Caldieri é membro da Academia Nacional de Letras e Artes, do Cenáculo Brasileiro de Letras e Artes, da Academia Cabofriense de Letras e da Academia Fluminense de Letras. Caldieri ocupa também a cadeira de 1º Secretário no Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de ser um emérito pesquisador do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro.





RENATINHO SEGUE NA LUTA CONTRA O RESORT EM CAMBOINHAS


Vejam a matéria do jornal “Folha de Niterói”:

VEREADOR RENATINHO COBRA DA PREFEITURA SOLUÇÃO PARA ATRASOS DE ÔNIBUS DA REGIÃO OCEÂNICA


O vereador Renatinho (PSOL) solicitou à Prefeitura de Niterói que aplique as sanções legais contra a Viação Pendotiba, por causa de constantes atrasos na circulação dos ônibus da linha 38A (Centro–Engenho do Mato). O pedido, feito através de indicação legislativa (01135/2012), visa a cumprir o que determina nos decretos municipais 8073/1997, 11075/2011 e demais normas legais cabíveis.



Longa espera sem abrigo 
                “Moradores do Engenho do Mato dependem diariamente desta linha de ônibus municipal para ir e voltar do trabalho e da escola e sofrem diuturnamente com os constantes atrasos deste meio de transporte público. Tais atrasos, além de causarem prejuízos para a população que depende dos ônibus para chegar em seus compromissos diários, causam ainda a enorme e também constante lotação desses veículos coletivos, a ponto de gerar sérios riscos de acidentes ocasionados pela superlotação dos mesmos”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.


debaixo de chuva e de sol 


Renatinho solicitou que, em caso de permanência das constantes e enormes demoras na circulação dos ônibus desta linha (demoras de 20, 30 e até 40 minutos de um ônibus para outro), o órgão do Poder Executivo aplique imediata punição de suspensão dos serviços da linha, outorgando a outra empresa a prestação dos mesmos serviços, para que cesse em definitivo este desrespeito aos cidadãos niteroienses.

      “Compete ao Poder Executivo fazer cessar esse desrespeito, notificando as empresas para que deixem de cometer tais abusos e aplicando punição àquelas que insistirem em tratar o cidadão como mercadoria sem dar-lhes o devido tratamento digno e humanitário.”, afirma o vereador Renatinho do PSOL.



CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NÃO POSSUI BEBEDOURO


VEREADOR RENATINHO COBRA A IMEDIATA INSTALAÇÃO

O vereador Renatinho (PSOL) apresentou Indicação Legislativa solicitando que a Prefeitura, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), instale um bebedouro no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) do Largo da Batalha. Há meses os pacientes e seus acompanhantes cobram a instalação do bebedouro, mas até agora o equipamento não foi disponibilizado naquela unidade.

         “Esta indicação busca atender as inúmeras e constantes reclamações dos frequentadores do CAPS, que funciona na Rua Nilo de Freitas”, afirma o vereador do PSOL. Segundo Renatinho, as pessoas das comunidades do entorno são os maiores frequentadores do Centro e, por isso, conhecem profundamente suas deficiências e necessidades. 

      "Sendo o bebedouro uma delas, entre as muitas lá existentes. É importante lembrar que a comunidade que frequenta o CAPS é em sua maioria formada por jovens e idosos, e a instalação do bebedouro se torna imprescindível para aquele centro, pois nos dias mais quentes, como os próprios frequentadores costumam dizer, a situação fica insustentável e a instalação do bebedouro amenizaria este sofrimento”, afirma Renatinho.

RENATINHO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMEI EM MARIA PAULA

O vereador Renatinho (PSOL) defende que a Prefeitura construa uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) numa área pública onde funcionava uma fábrica de tijolos e lajes em Maria Paula. Por isso, ele apresentou uma Indicação Legislativa para o uso do imóvel, que corre o risco de ser invadido.
           
            “Fui procurado pela comunidade de Maria Paula que apresentou preocupação com o terreno público que existe na localidade. Meu papel é fiscalizar o Executivo e exigir que terrenos públicos sejam utilizados pela cidade para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. No caso de Maria Paula, o terreno corre risco de ser invadido e estamos cobrando que a prefeitura tome a posse imediatamente para construção de uma UMEI, principal demanda da comunidade, que nos enviou abaixo-assinado solicitando isso”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

A área foi doada em virtude da implantação do Loteamento Village Pendotiba. O terreno foi cedido à Universidade Federal Fluminense (UFF) para a implantação de um projeto de extensão. O terreno e o imóvel, localizado no interior do mesmo, chegaram a ser utilizados por duas cooperativas: a Comunitária de Produção, de Trabalho, e Consumo de Niterói Ltda e a Cooperativa Comunitária de Construção Civil do Barreto, com a intenção de fabricar de tijolos e lajes.

A citada fábrica funcionou de fato por pouco tempo, e o imóvel atualmente se encontra fechado e sem nenhuma atividade. O Termo de Cessão de Uso nº 238/2002, lavrado no Cartório do 5º Ofício de Niterói, tem seu término em dezembro do corrente ano, tendo em vista ter sido celebrado em dezembro de 2002 por um prazo de 10 anos.

Segundo informações que chegaram até o nosso mandato através de moradores da comunidade, a citada fábrica objeto do projeto de extensão da UFF não existe mais, já que foi invadida por criminosos e teve seus maquinários furtados, tendo sido ainda toda a estrutura do imóvel demolida. 

Sem levantamento - De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), o governo necessitava fazer, a partir de 1990, um levantamento de todas as áreas públicas de propriedade do município mantendo esse levantamento sempre atualizado.

            “O mesmo prefeito de 1990 é o que hoje governa a cidade. E este levantamento não existe até hoje. E não sou eu que estou dizendo isso, mas o próprio governo durante as audiências do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)”, afirma Renatinho.

Terras públicas foram entregues a particulares sem nenhum critério, outras se perderam e foram tomadas pela especulação imobiliária. E o governo nada faz para retomar essas terras e garantir que outras não sejam tomadas. Mesmo com a cidade precisando de habitação popular, de novas escolas e creches e de novos postos de saúde e médicos de família. 

LUTA PARA INCLUIR EMENDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL

O vereador Renatinho (PSOL) cobra da Prefeitura que suas propostas incluídas na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao longo dos últimos anos sejam implantadas. Entre várias propostas do representante do PSOL na Câmara Municipal, o pleno acesso ao transporte público a todos os deficientes e idosos de Niterói que estiverem realizando algum tipo de tratamento.



            


“Este transporte, que tem por objetivo buscar em casa pessoas com deficiência e idosos em tratamento e depois deixá-los de volta em suas residências, é chamado de “Ponto a Ponto”, consta sempre nas LDOs como diretriz, mas na verdade se encontra cada vez mais precário por descaso da Prefeitura. Precisa ser ampliado e atender mais áreas da cidade”, destaca Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.





Outra iniciativa do vereador do PSOL, que ainda não foi implantada, é adaptação dos prédios públicos para deficientes. 

             “Não dá para aceitar que ano após ano o governo envie para esta Casa as leis orçamentárias prevendo sempre a adaptação de 25% das escolas e, na verdade, nada faz. E pior, tendo continuado após 1990 a construir unidades municipais de ensino que não atendem plenamente aos critérios de acessibilidade. Desta forma, exigimos que, pelo menos, 50% das unidades de educação sejam imediatamente adaptadas ainda em 2012”, afirmou Renatinho.

Chuvas - E quanto às encostas, nada foi feito desde 2010. “A proposta de criação de núcleos de defesa civil também sempre estiveram nas LDOs ao longo de todos os anos, mas não foram implantados de fato nos bairros”, ponderou o vereador do PSOL.
      
Renatinho ainda apresentou outras emendas mas que nunca saíram do LDO, como a criação de um novo Centro de Beneficiamento de Marisco. A medida visa a resolver de uma vez por todas a situação dos catadores.

Mas constar na LDO não significa que vai sair do papel. Essa é apenas mais uma das diretrizes nunca implantadas pelo governo. “A verdade é que o parlamento da cidade, que quase na totalidade apoia o prefeito, é, ainda assim, totalmente desrespeitado e desconsiderado”, assinala Renatinho.

        “Como sou oposição, posso lutar e denunciar o governo. Outros nem isso podem. Vou lutar de novo esse ano para aprovar a emenda mais importante e que apresento há vários anos, aquela que diminui o percentual de remanejamento permitido ao prefeito de 30% para 10%, a fim de que orçamento seja aplicado conforme as diretrizes debatidas nas audiência públicas”, disse o vereador Renatinho.

Datas – As próximas audiências públicas para debaterem a LDO do próximo ano são: 14 e 25 de maio, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. “É importante que todos participem”, salientou o vereador do PSOL.



FICHA LIMPA DE NITERÓI: RENATINHO QUER IMPEDIR QUE FICHAS SUJAS SEJAM NOMEADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


O recém-criado Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói, nascido durante a 1º Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, enviou oficio a todos os vereadores cobrando a aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Renatinho do PSOL. Diante da cobrança dos movimentos sociais que se organizam no Fórum, entre eles o Observatório Social, o CCOB, o Fé e Cidadania, entre outros, alguns vereadores começaram a se posicionar a favor da aprovação da matéria. Vejam a reportagem de O Fluminense:

sábado, 12 de maio de 2012

DÍVIDA PRATICADA DENTRO DE CASA


A verdade é que a Prefeitura descontou no contracheque dos funcionários do município (cerca de 11% ao mês sobre cada vencimento) e não repassou nada ao NitPrev desde julho de 2010. Isso vem deixando os trabalhadores em sério risco. O prefeito Jorge Roberto teve a cara de pau de dizer que o calote foi por causa das chuvas de abril de 2010.

Mas como se sabe, o município quase nada gastou e sequer paga o aluguel social das vítimas, que na verdade vem sendo pago através de um convênio com o Governo Estadual. Além do que, das poucas encostas recuperadas, a quase totalidade foi obra estadual ou federal.

 Agora o prefeito enviou Mensagem Executiva para a Câmara pedindo autorização para o parcelamento desta dívida. São 250 mil por mês que deixaram de ser repassados ao fundo previdenciário. Isso agora vai ser somado a juros absurdos e mais a atualização dos valores pelo INPC. Ocorre que o prefeito quer que a Câmara vote esse acordo sem que nenhuma planilha tenha sido apresentada.



                "Isto é, a mensagem veio sem anexos e sem nenhuma explicação para além do fraco texto de justificativa. Certo é que os servidores não podem de forma alguma serem prejudicados, mas com a aprovação ou não do acordo defenderei que o prefeito seja responsabilizado criminalmente pelo prejuízo já causado a esses trabalhadores e aos cofres públicos da cidade", declara o Vereador Renatinho do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

RENATINHO COBRA PUNIÇÃO PARA ASSASSINOS DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI


               Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve, na terça-feira (8/05), a decisão de levar os 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli a júri popular. Ao comentar a decisão, o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pediu a condenação dos acusados de assassinar a juíza, além de cobrar mais dedicação do Estado para proteger os que de fato lutam por uma sociedade mais humana e igualitária.

         

             “Um crime bárbaro como esse contra a juíza Patrícia Acioli, que sempre esteve ao lado dos menos favorecidos e fez a diferença no exercício da profissão, precisa ter os responsáveis punidos exemplarmente. Só assim outros heróis, como ela, podem aparecer e realizar seus trabalhos sem pressão dos poderosos e do crime organizado”, salientou Renatinho.

             
Em abril, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou projeto de lei, do vereador Renatinho, dando o nome da juíza Patrícia Acioli à atual Rua E, no Loteamento Empreendimento Agrícola e Industrial Fluminense, no Badu. “A solicitação de conceder nome à rua partiu dos amigos e da família da homenageada, visto ela ter sido uma emérita divulgadora do nome de nossa cidade, através de suas atitudes coerentes e corretas em defesa dos direitos dos oprimidos”, assinalou Renatinho.

            Com base no voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, o colegiado negou provimento ao recurso dos réus contra sentença de pronúncia proferida em dezembro pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói. O julgamento, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão – quando não couberem mais recursos. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

            O crime - A juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros, em 11 de agosto do ano passado, quando chegava na casa onde morava, no bairro de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. O crime, segundo a denúncia do Ministério Público, foi articulado pelo tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM, em São Gonçalo, e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. A juíza investigava os militares acusados de formação de quadrilha armada e manutenção de um esquema de extorsão do tráfico na região.

            Também foram denunciados os policiais militares Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.

            Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e por formação de quadrilha armada como delito conexo, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva. Segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente conduziu, um mês antes do crime, os PMs Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à casa da juíza com objetivo de identificar onde a magistrada residia. 

Fonte: (Com Agência Brasil)