O vereador
Renatinho (PSOL) informou que a secretária municipal de Governo, Cristina
Monnerat, será procurada até terça-feira (3-07), para agendar uma reunião com
objetivo de solucionar o atraso no repasse de recursos à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Niterói. Nesta quinta-feira (28-06), a
Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso,
da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores de Niterói, a
qual Renatinho é o presidente, realizou reunião para discutir o problema.
“A presidente da APAE de Niterói, Norma Corrêa Pires,
relatou a situação da entidade, que não recebe os recursos da Prefeitura há
meses. Pessoalmente defendo que o município é que deveria diretamente cumprir
esse papel de prestar assistência às pessoas com deficiência. No entanto,
enquanto o município nada faz, obviamente deve dar apoio às entidades que
prestam este serviço. E mais uma vez, ficou evidente que Niterói enfrenta
sérios problemas na administração dos seus recursos públicos e no
encaminhamento de soluções para os problemas da cidade”, afirmou Renatinho.
Apesar das dificuldades, a APAE de Niterói demonstrou ao
Governo que está certa em seu questionamento e obteve um acordo verbal do então
Secretário Municipal de Governo, Comte Bittencourt, de que as verbas voltariam
a ser repassadas e os atrasados seriam pagos. Porém, até o momento esse acordo
não foi cumprido pela Prefeitura. “Entre outras coisas, a prefeitura insistia
em tentar impedir que a APAE atendesse pessoas com deficiência que estivessem
acima de 24 anos e nos solicitou a interrupção do tratamento de todos que
completassem esta idade. Ora, tem pessoas que possuem deficiência degenerativas
e com o decorrer da idade pioram o quadro. Não podemos abandonar estas pessoas
à própria sorte.”, disse Norma Pires, presidente da APAE Niterói.
Foi
consenso na reunião que um dos membros da Comissão de Direitos Humanos,
agendará reunião, até terça-feira, entre a secretária Cristina Moneratt, a
Comissão de Direitos Humanos e a APAE. Esta Comissão realizará uma Audiência
Pública na próxima quarta-feira (4-07), às 14h, na Câmara de Vereadores. “Para
esta reunião da Comissão, convidamos mas não contamos com a presença de
representantes do Executivo. Na Audiência Pública queremos contar com a
presença de um representante do Governo, para que a APAE de Niterói exponha as
dificuldades e o Município apresente publicamente a proposta de acordo”,
completou Renatinho.
A instituição - Em todo o Brasil, existem 2.116 APAEs,
sendo 62 só no Estado do Rio de Janeiro. Apenas a prefeitura de Niterói não vem
realizando os repasses. Também estiveram na reunião, o senhor Delton Bastos,
presidente da Federação das APAEs do Rio de Janeiro; pais, professores,
médicos, alunos, pacientes sócios e apoiadores da APAE de Niterói.
Audiência Pública sobre os
problemas enfrentados pela APAE Niterói: Dia 04 de julho de 2012, a partir das
14 horas, no Plenário Brigido Tinoco, Câmara Municipal de Niterói.
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