Renatinho pede reunião com comandante do 12º BPM para tratar segurança em Pendotiba

O vereador Renatinho (PSOL) encaminhou ao coronel Wolney Dias, comandante do 12º BPM (Niterói), ofício solicitando a realização de uma reunião para discutir a situação da segurança pública na região de Pendotiba. A motivação da reunião, ainda sem data definida, aconteceu a partir de um documento encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores – presidida pelo vereador Renatinho – pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim América (AMAJA).

“Como Presidente da Comissão, recebi correspondência da AMAJA, que pleiteia com muita justiça a implantação de uma política eficaz de segurança pública em Niterói. Para conhecer e apoiar projetos que venham a solucionar definitivamente as questões de segurança, principalmente em Pendotiba, é que sugerimos a este comando o agendamento urgente de reunião, de preferência em data e local a serem indicados pela associação”, afirmou Renatinho.                   

A AMAJA, assim como outras entidades, representantes da sociedade civil e delegados de todas as delegacias de Niterói, esteve presente na audiência pública realizada na Faculdade de Direito da UFF no mês passado. Na oportunidade, os debates versaram basicamente sobre o aumento e redistribuição do efetivo das polícias Militar e Civil, a necessidade de se construir de forma participativa uma política de segurança pública e reduzir as injustiças através de investimento na área social. Para além disto, foi defendido ainda um maior investimento em inteligência e policiais bem remunerados, que estejam em sintonia com os anseios da população. Vejam as propostas encaminhadas na audiência pública:

a) REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA;

b) ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA;

c) REATIVAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA;

D) REALIZAÇÃO DE “CAFÉS COMUNITÁRIOS”, COM O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR;

e)IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS E CORREGEDORIAS DA POLÍCIA EM NITERÓI;

f) FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA REALIZAR A INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS;

g) DESENVOLVIMENTO, EM NITERÓI, DE UMA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL EFETIVA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS;

h) DIVULGAÇÃO MACIÇA DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E

i) FORMULAÇÃO DE CARTILHA SOBRE LIMITES LEGAIS E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA A ABORDAGEM POLICIAL.