quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Vereadores aprovam projeto que pode acabar com Clube de Regatas Icaraí


Renatinho Psol votou contra liberação de construção no Clube Regatas Icaraí
Foto: Luiz Ackermann / O Globo
Em sessão extraordinária, a Câmara dos Vereadores aprovou, na segunda-feira (17-12), o projeto de lei que autoriza o Clube Regatas Icaraí a negociar sua área. A proposta do vereador Vitor Junior (PT), com co-autoria de outros 12 vereadores, também permite que seja construído no terreno, na Praia de Icaraí 63, uma edificação de até 40 metros de altura (cerca de 11 pavimentos).

“Uma sessão extraordinária realizada às 10 horas para votar um tema polêmico como esse é uma covardia com a população da cidade. Aprovaram, ao apagar das luzes do atual mandato legislativo, esse projeto que vai significar em breve o fim de um dos principais clubes da cidade. Esse projeto não passou sequer pelo Compur. Vamos estudar uma forma de impedir juridicamente que o clube seja prejudicado”, disse o vereador Renatinho (PSOL).

O vereador Renatinho (PSOL) foi um dos poucos vereadores que votaram contra a matéria. A área do Regatas foi adquirida mediante doação feita pelo Governo do Estado do Rio, nos termos do Decreto nº 3.410, de 11/11/1935 e era protegida pelo Plano Urbanístico Regional (PUR) de 2002 e só podia ter seus parâmetros urbanísticos alterados por meio de um projeto de lei específico.

Na volta do recesso do Poder Judiciário, os parlamentares do PSOL, apoiados por um grupo de advogados e em conjunto com os movimentos sociais, irão propor uma Ação Popular para tentar revogar a lei aprovada e impedir a autorização para construção de prédio no local.

APROVADO ORÇAMENTO DA CIDADE PARA 2013 - PT SE OMITE E DECIDE MANTER BASE DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA FEITA POR JORGE ROBERTO

              A Câmara Municipal votou, na noite de hoje (19-12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de Niterói para o ano de 2013 e, por mais incrível que isso possa parecer, a bancada do PT optou por não apresentar emendas e não discutir a peça orçamentária. O líder da bancada apenas se justificou dizendo que a peça foi construída por outro governo e que preferia deixar o futuro prefeito usar livremente a margem de 30% de remanejamento de verbas para alterar a seu bel-prazer o quanto puder do orçamento. Ocorre que a LOA chegou na Câmara em 28 de setembro de 2012, passou por quatro audiências públicas e recebeu várias sugestões da sociedade civil, ou seja, houve tempo e espaço de debate suficiente para que o futuro governo alterasse a proposta orçamentária. O vereador Renatinho (PSOL) que, ao contrário dos governistas, apresentou 21 emendas à LOA, novamente apresentou proposta de emenda para alterar o percentual de remanejamento de verbas públicas de 30% para 10% e manifestou-se contrariamente a esta opção do PT.

Renatinho (PSOL) questiona a peça orçamentária para 2013

            “A peça orçamentária aprovada e discutida com a sociedade nas audiências públicas deve ser cumprida, sempre que possível, na íntegra. Sempre fomos a favor da ampla participação popular na construção do orçamento e, por isso, defendo que o orçamento discutido e aprovado seja cumprido, facilitando assim a fiscalização e o controle. Um remanejamento de 30% possibilita que o prefeito altere praticamente tudo que foi discutido. Defendo o limite de 10% porque é o suficiente para o caso de uma necessidade urgente. Se o PT tem discordância com algum programa do orçamento deveria também ter apresentado emendas, discutido e votado, fazendo possíveis acertos na peça de forma transparente”, afirmou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

         No momento da votação, o presidente da Comissão de Orçamento, Carlos Macedo, encaminhou a votação das emendas em bloco. O vereador Renatinho apresentou requerimento verbal para que suas emendas e as da sociedade civil fossem votadas em separado. O Plenário atendeu em parte o pedido do vereador do PSOL e votou em separado apenas as emendas 32, 40, 43 e 47 (vejam na tabela abaixo) que haviam sido destacadas pelo parlamentar na discussão em plenário. Todas estas emendas foram rejeitadas, recebendo apenas cinco votos favoráveis. 

          Das emendas que foram votadas em bloco, apenas duas foram aprovadas pelo plenário da Câmara. Uma de autoria da sociedade civil, apresentada pelo Conselho Tutelar, referente ao aumento de recursos para a criação do 4º Conselho Tutelar da cidade. A outra emenda aprovada foi de autoria do próprio Renatinho, referente à climatização das escolas públicas municipais. Todas as demais foram rejeitadas.

Conheçam as emendas do vereador Renatinho (PSOL):
           
EMENDAS MODIFICATIVAS:

 34- Construção de rampa de acesso à Unidade de Educação;

  36 - Implementar ações de fomento à Habitação;

 42- Criação do Centro de Beneficiamento de Mariscos;

 43 - Diminui de 30% para 10% o limite de remanejamento;


EMENDAS ADITIVAS:

 30 - Apoio à TV Comunitária

 31 - Manutenção e reforma do espaço cultural e esportivo da Concha Acústica

 32 - Aquisição de Veículos para os Conselhos Tutelares

 33 - Reforma e Restauração dos Cemitérios Municipais

 35 - Apoio à Companhia Municipal de Ballet.

 37 - Criação de audiotecas nas bibliotecas e escolas municipais.

 38 - Instalação de esteiras nas praias para o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa mobilidade ou mobilidade reduzida.

  39 - Criação de Centro Cultural para Comunidades Tradicionais de Niterói

 40 - Construção de Instituição de Acolhimento para moradores de rua

 41 - Implantação do Serviço de Assistência Veterinária e Castração Móvel;

 44 - Construção do Hospital Veterinário Municipal;

 45 - Operacionalização do Programa Dentista de Família

 46 - Tratamento Odontológico Especializado para Pessoas com Deficiências

 47 – Apoio à rede pública de Saúde Mental;

 48 - Ações de prevenção e tratamento à dependência de Álcool e outras Drogas;

 49 - Reconstrução e municipalização da Escola Fagundes Varela no Engenho do Mato

 51 - Climatização das Escolas Públicas Municipais