sexta-feira, 21 de setembro de 2012

NITERÓI AINDA NÃO É ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


A imprensa noticiou, no dia 21 de junho de 2012, que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado do Rio de Janeiro, durante a operação intitulada “Boa Viagem”, notificou 21 ônibus, em todo o território fluminense, por falta de acessibilidade. No caso dos ônibus, foram fiscalizados 42, sendo que 21 não possuíam nenhum tipo de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, tampouco o selo de acessibilidade.

Estes ônibus,  em questão, são os que trafegam em rodovias federais, mas bem que o Ipem poderia realizar tais operações, nos municípios, e com certeza, sobrariam pouquíssimos ônibus, já que quase nenhum tem acessibilidade.

O niteroiense com deficiência física que precisa se dirigir aos edifícios públicos de Niterói também sofrem. No caso da Câmara de Vereadores, o vereador Renatinho (PSOL), que é deficiente físico, é incansável na tribuna da Casa, para cobrar a instalação de elevador no prédio do Poder Legislativo. “Um cadeirante não pode ir ao segundo andar do prédio da Câmara. Isso é um absurdo”, afirma o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Legislação - A Lei Federal 10.048/2000 estabelece a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Prevendo a necessidade de dar eficácia à Lei 10.048/2000, o legislador criou, menos de dois meses depois, a Lei 10.098/2000 tratou da acessibilidade de forma genérica, estabelecendo deveres à administração pública, em todas as esferas, quanto ao planejamento urbano, construção ou reforma dos prédios públicos. Disciplinou-se também a acessibilidade nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.
           
O Decreto n.º 5.296/2004 regulamentou a matéria, aplicável a todas as esferas do Poder Público, seja no âmbito Federal, Estadual e Municipal, a implantação dos meios de acessibilidade passou a ser obrigatória.
           
Números - De acordo com o atual Censo do IBGE, são cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no País, ou seja, quase um terço da população brasileira. No entanto, as pessoas com deficiência física ainda encontram dificuldades no dia a dia para fazer valer os direitos à acessibilidade garantidos em lei, que preveem inclusive a adaptação
de prédios e/ou condomínios residenciais, sejam os empreendimentos novos e os mais antigos.

EM NITERÓI E NO RIO DE JANEIRO A MUDANÇA DE VERDADE É 50 !





Hoje estaremos junto com Marcelo Freixo no grande comício que sua campanha fará na Lapa. Vamos juntos!

Vejam o chamado feito no boletim da campanha do companheiro Marcelo Freixo:

              

           
                     "Se a chuva cair, ainda assim, o sol da esperança vai raiar em plena noite de 21 de setembro de 2012. Nem a eventual precipitação pluvial moderada prevista pela meteorologia para esta sexta-feira será capaz de ofuscar o brilho da maior atividade política de rua realizada nestas eleições em apoio à campanha de Marcelo Freixo a prefeito do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade. Estima-se, afinal, na casa dos milhares o número de participantes do Grande Comício dos Arcos, como vai ficar lembrado, por toda a História, o evento que será realizado no largo da Lapa, aos pés do velho aqueduto que se tornou um dos postais mais famosos da cidade, a partir das 19h. Com guarda-chuvas ou sombrinhas, capas de chuva ou mesmo sem nada disso, a água que possa cair do céu vai, no máximo, inundar de esperança a alma da gente que virá de toda parte da cidade unir a voz para expressar a forte vontade coletiva de transformar a cidade onde vive. Um grupo de mulheres vai partir da Cinelândia. Outra turma vai se encontrar na Praça 15. Multidão de jovens vai se concentrar na Central do Brasil, depois de desembarcar dos trens e dos ônibus que a trará da Zona Norte e da Oeste com destino à noite que promete ser a mais emocionante desta campanha já tão repleta de tantas emoções. Não deixe de convidar alguém para compartilhar com você esse momento tão especial de resgate do significado da luta política. Leve seu companheiro ou companheira, irmão ou irmã, primo, prima, tio, tia, avô, avó, pai, mãe, amiga, amigo, colega de trabalho, chefe, vizinho, vizinha. Durante o comício, nem pense em pedir para quem estiver do seu lado que belisque você. Porque, provavelmente, você estará sonhando mesmo. De verdade. Mas, como dizia o velho Raul Seixas: sonho que se sonha junto vira realidade..."

 Assista aqui ao vídeo-convite e vá com todo o seu entusiasmo para esse grande encontro.

Quem vê cara...


          O cenário se repete em todas as cidades: placas e mais placas nas calçadas e praças, com caras (rejuvenescidas pelo Photoshop, o botox gráfico), nomes e números. As siglas partidárias só aparecem por obrigação da lei, miudinhas... Imagine se o(a) eleitor(a) percebe que o 'bem intencionado' que pede voto é de partido mensaleiro (não só o petista, mas também o do DEM/DF e o tucano/MG), é do PMDB de Cabral, amigo da Delta e de Cavendish (e inimigo do bonde de Santa Teresa!), do PP de Maluf, do PTB de R. Jefferson... Partido, essencial à democracia, no Brasil virou 'mal necessário', a ponto do prefeito do Rio, que já passou por cinco, dizer-se 'apartidário' (!). Os milhares de candidato(a)s esperam que nós durmamos com um barulho enganador desses...
        O PSOL não entra nessa 'guerra de placas'. E não apenas porque não temos a dinheirama que ela demanda. Preferimos o olho no olho, o encontro presencial, a apresentação de folhetos com a história de vida pública do(a)s nosso(a)s candidato(a)s e nossas propostas. Não subestimamos a inteligência do eleitorado. E acreditamos que esse empenho quase artesanal possa dar uma chacoalhada no esquemão industrial das vitórias 'certas' da massificação, dos candidatos das grandes corporações, do caminho único, que não se trilha sem corrupção.

Daqui a 20 dias, dê sua resposta. Aí será a SUA cara, o seu coração, a sua convicção desprezando tantos que pensam que a(o) cidadã(o) comum não tem memória nem discernimento..

                                              

VENHA COM A GENTE! NADA É IMPOSSÍVEL DE MUDAR!

Crie uma imagem para expressar seu voto, ou escolha algumas das nossas e compartilhe no face:
http://www.facebook.com/renatinhopsol























































"Os artistas e a população de Niterói sofrem com a falta de espaços culturais"




Em programa dedicado a debater um projeto para a Cultura de Niterói, Flavio Serafini destaca a importância do investimento público, e do resgate de espaços de referência histórica, como a Cantareira e o Cinema Icaraí.

VAMOS JUNTOS!

Durante a campanha, semanalmente, publicaremos depoimentos de niteroienses que apoiam Renatinho e que desejam construir conosco um novo mandato de luta! Envie também o seu depoimento para publicarmos.

Vejam os depoimentos de apoio que recebemos ao longo desta semana:

Assistam, agora, o apoio do deputado Chico Alencar do PSOL: 
http://www.youtube.com/watch?v=keplnuzx_DA&feature=youtu.be



" Quem vota em Renatinho, vota na sua essência... bondade, honestidade e competência!"
Prof. Maycon Santos










" Renatinho querido,
Você é muito importante não só para Niterói, mas para o rio de janeiro e para o Brasil! O povo deseja moralização da Política e há muito a se fazer!
Você na Câmara de Niterói é a certeza de contarmos com uma pessoa Honesta, Batalhadora e Defensora dos
Direitos Humanos e dos mais necessitados!
Parabéns pelo seu Trabalho e meu voto em Niterói é seu! É preciso Honra na política! Eu apoio o seu trabalho e exemplo de vida! Você é imprescindível! Niterói precisa de você!  Priscila Camargo - atriz



“Apoiamos o Renatinho em mais uma eleição para vereador pelo seu trabalho participativo na comunidade de Niterói. Sua atuação em prol da cidade nos faz querer ajudar na continuidade de seu mandato. É um vereador que honra nossa Niterói e o cargo que exerce.”
Família Vaz - Niterói





"Não sou niteroiense, mas aqui resido, trabalho e voto há quase sete anos e acredito em valores que são universais, tais como ética, compromisso social, seriedade, combate à desigualdade e luta por justiça. A prática política de Renatinho, desde que o conheci, tem sido marcada por estes valores: sempre presente nas lutas dos movimentos sociais, nas ações em prol da educação pública, de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis, nas batalhas pela melhoria da saúde e dos serviços públicos de modo geral, este bravo guerreiro sempre deixou claros os seus compromissos com as causas populares. Representante que partilha as decisões de seu mandato coletivo, jamais se distancia daqueles e daquelas que o elegeram: em tempos de “mensalão”, avanço das privatizações travestidas em ONGS, OS e muitas outras formas de supressão dos direitos de cidadania, Renatinho é um dos raros parlamentares que honra os votos que recebe, com integridade, firmeza e destemor. Apostando as minhas esperanças em dias melhores, voto consciente, voto em Renatinho."
Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini – Professora da Faculdade de Educação da UFF.


PRÓXIMA REUNIÃO DA CAMPANHA RENATINHO 50123:

Segunda-feira, 24 de setembro, 19 horas, na Rua Moreira Cesar, 427, em frente ao supermercado Prezunic.

Vamos juntos rumo a mais um mandato democrático, participativo, transparente e de luta! Construa conosco mais esse mandato popular para seguirmos legislando para a população de Niterói, fiscalizando seriamente o Poder Executivo e estando junto com os movimentos populares em todos os momentos de luta e resistência pela cidade e pelos trabalhadores!

Reuniões de campanha todas as segundas-feiras às 19 horas na Rua Moreira Cesar, 427, em frente ao Prezunic.


PROGRAME-SE E VENHA COM A GENTE!

Proponha também uma atividade para o Renatinho, marque um comício doméstico, uma panfletagem em um local de sua preferência, etc... Coloque uma placa na sua casa, um adesivo no seu carro, faça uma panfletagem conosco e vamos juntos!

Nossa campanha militante precisa de você!

Acompanhe algumas de nossas atividades neste final de semana:

SÁBADO – 22/09/12

09h às 12h -  Panfletagem/Visibilidade no Campo de São Bento –  
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade Praia de Icaraí
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade Prezunic Moreira Cesar
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade na Grão ao Pão - Região Oceânica 
09h às 13h – Panfletagem/Visibilidade no Mercado de Peixe

DOMINGO – 23/09/2012

09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade no Largo da Batalha
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade entrada de Itacoatiara/Flash
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade no Império da Banha - Piratininga 
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade na São Januário no Fonseca
09h às 13h – Manifestação do CCOB e do Fórum da Transparência no Campo de São Bento
09h às 12h – Panfletagem/Visibilidade na Praia de Icaraí

VEREADOR RENATINHO (PSOL) PROPÕE MUDANÇA NO USO DE SINALEIRAS DE GARAGENS



            O vereador Renatinho (PSOL) apresentou, na quarta-feira (19/09), Projeto de Lei (0126/2012) alterando o funcionamento de sinaleiras em frente a garagens de Niterói. Na prática, segundo o vereador Renatinho, a iniciativa visa a alterar o Código Municipal Ambiental, para acabar com a poluição sonora dos instrumentos. A proposta foi encaminhada às Comissões Temáticas da Câmara.

            “Com a aprovação deste projeto, as sinaleiras passarão a funcionar apenas com o sinal sonoro apenas durante o dia, não se alongando por mais de 30 segundos, e no período de 22h às 7h deverá manter-se apenas um piscar luminoso contínuo e silencioso. Atualmente, a lei apenas autoriza que o sinal sonoro seja desligado na parte da noite, fato que não vem sendo suficiente para minimizar a poluição sonora quem vem trazendo incômodo durante o horário de descanso de vários cidadãos”, afirmou Renatinho.

            De acordo com Renatinho (PSOL), várias pessoas o procuraram para reclamar do barulho desses sinaleiras, principalmente no período noturno. “Junto a isso, faz-se necessário uma conscientização geral para que tenhamos na cidade cada vez mais respeito aos pedestres, em especial nas entradas e saídas de garagem, tendo em vista que, de acordo, com o Código Nacional de Trânsito, é assegurada a preferência ao pedestre nas calçadas”, completou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

            Mudanças – Pela proposta, só serão permitidos os sons e/ou ruídos que provenham de sinaleiras ou aparelhos semelhantes, que assinalem a entrada e saída de veículos durante o dia, desde que funcionem dentro dos limites permitidos e que o sinal sonoro não se alongue por mais de 30  segundos. O dispositivo emissor de som e/ou ruído deverá ser desligado diariamente entre 22h às 7h, mantendo nesse período somente um piscar luminoso contínuo e silencioso, aplicando-se em caso de descumprimento uma multa por poluição sonora que deverá ser reaplicada a cada nova notificação referente ao descumprimento.

NOSSA LUTA É POR UM MUNDO MELHOR PARA SERES HUMANOS E ANIMAIS!


VEREADOR RENATINHO (PSOL) CONSEGUE APROVAR CRIAÇÃO DA MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tela de José Assunção - Itabira/ 1991
            A 15 dias do Dia Mundial dos Animais – 04 de outubro – o vereador Renatinho (PSOL) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (19/09), Projeto de Resolução instituindo, na Câmara de Niterói, a Medalha Legislativa Municipal do Mérito “São Francisco de Assis”. A honraria deverá ser entregue a médicos veterinários e demais protetores dos animais.

            De acordo com a nova Lei, que será encaminhada ao Executivo para ser sancionada, a medalha “São Francisco de Assis” deverá ser entregue preferencialmente em sessão solene da Câmara de Vereadores no dia 09 de setembro de cada ano, data em que se comemora o Dia do Médico Veterinário ou em 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais.

            “Foi com tamanha dedicação que Francisco de Assis se despiu da fartura, da riqueza material, para se dedicar aos mais pobres, à natureza e também de maneira especial aos animais, o que nos reporta a estes médicos veterinários lutadores e todos os demais defensores dos animais. A medalha tem objetivo de exaltar, reconhecer, valorizar e incentivar o cuidado com os animais, pois protegendo nossa fauna, estaremos preservando nosso planeta”, assinalou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

            Formato – A Medalha São Francisco de Assis poderá ser conferida a cidadãos brasileiros ou estrangeiros, sem distinção de sua origem, religião ou credo político. A medalha terá 30 milímetros de diâmetro, com a espessura de dois milímetros e filete protetor nas bordas de um milímetro, e terá, no verso, a efígie do patrono da Medalha, com seu nome gravado em semicírculo e a insígnia “Protetor dos Animais”, na parte superior, e da data da sua concessão, na parte inferior.

            Legislação – O vereador Renatinho é autor ainda de vários projetos de lei para atender animais, entre os quais a que proíbe a ablação (remoção) parcial ou total das cordas vocais em animais em Niterói, além ter conseguido a alteração do Código Sanitário para acabar com o sacrifício de animais na cidade. É do vereador Renatinho também o projeto de lei que caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e equinos com função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

21 de setembro - DIA NACIONAL DA PESSOA com DEFICIÊNCIA


Desde nosso primeiro mandato, em 2001, cobramos do Poder Executivo a urbanização da orla de Niterói permitindo o acesso de pessoas com deficiência, em especial cadeirantes, às praias da cidade.

No fim de 2009, voltamos a cobrar do governo municipal uma solução para este problema, sugerindo que fosse implementado o modelo já experimentado no Rio de Janeiro e em outros municípios: A instalação de esteiras nas areias das praias permitindo o acesso ao banho de mar pelos cadeirantes, deficientes visuais, idosos e mães com carrinho de bebê.

INDICAÇÃO nº. 02167/2010                           

Indica ao Poder Executivo que tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói.

Indico à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Roberto Silveira, para que o Município através de seus órgãos públicos competentes tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói, em especial com a instalação de esteiras nas areias, permitindo o acesso ao mar pelos cadeirantes, deficientes visuais, idosos e mães com carrinho de bebê, bem como sejam iniciadas as necessárias obras nos calçadões criando rampas onde ainda não existem.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2010.
Vereador Renatinho do Psol - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara  Municipal.


         "Continuaremos lutando pela implementação das políticas públicas necessárias para dar Acessibilidade! A sociedade já entendeu que acessibilidade é um direito e um dever de todos! Cabe agora, que os poderes executivo e legislativo façam cumprir as necessidades e desejos da população!", diz o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.






terça-feira, 18 de setembro de 2012

Por mais ética na política!

Renatinho foi o único que votou contra ao aumento do número de vereadores de 18 para 21! Por mais ética e transparência na política:
Renatinho vereador 50.123!

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Para que não haja mais sacrifícios!


Foi sancionada a Lei 2.925, de 26 de junho de 2012, proibindo que animais que forem encontrados pelos órgãos públicos de Niterói  sejam sacrificados. Projeto de lei neste sentido, aprovado na Câmara de Niterói, alterou a Lei 726/1988, que permitia o sacrifício de animais através do Centro de Controle de Zoonoses. A Lei 2.965/2012 garante que não serão sacrificados animais apreendidos. Antes da aprovação o Controle de Zoonoses era autorizado inclusive a sacrificar animais que não conseguissem apreender.

            
“Com os avanços da legislação e da medicina veterinária não há mais motivos para que animais sejam sacrificados pelo município. A falta de políticas públicas, como um programa eficiente de castração, doação e adoção, não podia servir de justificativa para o sofrimento dos animais”, assinala Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

“Da mesma forma, era absurda a previsão de que animais poderiam ser sacrificados por impossibilidade de serem transportados e receberem cuidados. Agora, iremos cobrar uma gestão mais eficiente dos recursos e a implantação de um serviço de assistência veterinária móvel, que já apresentamos projeto de lei”, afirma o vereador do PSOL.

NADA DEVE PARECER NATURAL, NADA É IMPOSSÍVEL DE MUDAR!


Moradia digna para todos os trabalhadores!


Vamos juntos! Na Laura Françadefesa da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas

Fernando Tinoco, Laura França, Seu Bichinho e Luiz Sérgio.

Eu acredito, eu apoio, eu voto!


Prof. Luiz Sérgio Pires Guimarães
        Às vésperas das eleições municipais em Niterói, surgem diversos candidatos nos quais depositamos grandes esperanças para a melhoria de nossa qualidade de vida. No entanto, é comum que muitos dos que são eleitos não cumpram suas promessas de campanha. Alguns vereadores, ao invés de fiscalizar o executivo, as contas públicas, os diversos contratos, a lei orçamentária e a própria câmara de vereadores, bem pagos, optam por defender os interesses de setores econômicos específicos, em detrimento dos da grande maioria da população.

       Em consequência, prevalece para nós eleitores a imagem de um legislativo municipal composto por políticos que pouco fazem, não tendo preocupação em resolver os diversos problemas da cidade e sem compromissos maiores com a transparência de suas atitudes. Tudo isso afasta cada vez mais o governo local de sua comunidade, diminuindo o desejo de participação do cidadão comum, ao mesmo tempo em que aumenta seu desalento. Diante desse cenário frustrante, como pode o eleitor niteroiense expressar seus anseios e sua vontade?

     Votando em candidatos que efetivamente venham a defender o interesse público, pelo seu comprometimento com a melhoria da qualidade de vida, ao propor políticas públicas que garantam a sustentabilidade da cidade e os direitos de todos os moradores de Niterói, independentemente de qualquer classificação social. Considerando os projetos de lei que apresentou, as medidas de fiscalização que propôs, por sua participação efetiva na discussão do orçamento municipal, e por seu forte apoio às questões ambientais e sua luta para a resolução de inumeráveis problemas que afetam gravemente as comunidades tradicionais de Niterói, eu voto em Renatinho – 50.123 – PSOL

E, para mudar de verdade, para Prefeito eu voto em Flávio Serafini  - 50 - PSOL!
Luiz Sérgio Pires Guimarães, geógrafo do IBGE, ex-professor do CEN – Centro Educacional de Niterói










sexta-feira, 14 de setembro de 2012

APROVADA A FICHA LIMPA para TODOS!



    Depois de toda a nossa luta desde 2010 para que Niterói tivesse também FICHA LIMPA para TODOS os cargos comissionados, ontem tivemos uma vitória com a aprovação em primeira discussão da lei de Ficha Limpa Municipal. Após o nosso PL ser apresentado em 2010, o vereador Rodrigo Farah (PMDB) se negou a dar parecer e agora em 2012 apresentou um novo projeto, contendo Ficha Limpa apenas para cargos de direção e chefia. Imediatamente reagimos e denunciamos o golpe e exigimos que a Ficha Limpa valesse para TODOS os cargos comissionados! Levamos esta demanda aos movimentos sociais e populares através do Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói que imediatamente procurou a Câmara e se colocou contra a Ficha Limpa só para cargos de direção e chefia, exigindo FICHA LIMPA para TODOS. Construímos junto do Fórum uma proposta de emenda ao PL apresentado, incluindo nossa proposta de 2010. O Fórum entregou a proposta à CCJ e defendeu conosco a FICHA LIMPA para TODOS!
            “Ora, se para ser aprovado em concurso público tem-se que comprovar bons antecedentes e uma série de critérios, porque para ser nomeado em cargo em comissão não iremos exigir nada?”, diz o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Acreditamos que discussão avançou graças à pressão do movimento social sobre os vereadores da base do governo, muito por conta da proximidade das eleições. A Câmara então aprovou ontem nossa proposta construída com o Fórum da Transparência, que teve a assinatura de todos os vereadores!  
            “Parabenizamos a todos que lutaram e pressionaram o legislativo para termos esse importante avanço!”
Agora, precisamos seguir pressionando para que o projeto seja aprovado em segunda discussão, se torne lei e possamos finalmente moralizar as nomeações para cargos públicos de livre indicação em Niterói! Seguiremos lutando ainda para que cada vez menos cargos comissionados sejam criados, exigindo a realização de concurso público e assim dando mais qualidade à administração pública. A luta precisa continuar por MUDANÇA DE VERDADE em Niterói!