terça-feira, 31 de agosto de 2010

Plínio recebe homenagem em Niterói





















Nesta segunda-feira, dia 30, Plínio Arruda Sampaio, recebeu o título de cidadão honorário de Niterói, diante de cerca de quatrocentas pessoas no auditório da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O vereador Renatinho, do PSOL de Niterói, responsável pela concessão do título, abriu a solenidade, falando do orgulho de homenagear aquela que é uma das figuras mais importantes da história da esquerda brasileira.

O deputado federal Chico Alencar, candidato à reeleição, disse que o desempenho de Plínio nessa campanha eleitoral só não surpreende quem não acompanha a política nacional. “Plínio tem seis décadas de militância, sempre juntando capacidade de formulação, coerência política e compromisso com os menos favorecidos”, afirmou.

Marcelo Freixo, deputado estadual e também candidato à reeleição, disse que, para uma cidade que é vítima da irresponsabilidade do poder público, responsável por uma tragédia que deixou centenas de mortos e milhares de desabrigados, é uma honra, um orgulho realizar essa homenagem ao Plínio. Freixo destacou a presença de outras figuras históricas das lutas sociais no Rio de Janeiro: Manoel Martins e João Luiz Duboc Pinaud. “Plínio, Pinaud e Manoel estão aqui pra mostrar que a consciência, o compromisso com os mais pobres, a vergonha na cara podem permanecer, devem permanecer”, afirmou Freixo.


O candidato a vice-governador, Flávio Serafini, disse que Plínio colocou no centro do debate um tema que é fundamental para o país, que é a questão da desigualdade. Flávio afirmou que não devemos aceitar como natural a desigualdade, a miséria, a pobreza, a exploração. Para concluir, citou Brecht: “nada deve parecer natural; nada deve parecer impossível de mudar”.

Pedro Rosa, do Sindicato dos Trabalhadores da UFF, e candidato a deputado federal, lembrou que o PSOL nasceu com a luta dos servidores públicos, com uma ligação especial com a Universidade pública. Por isso, destacou a importância da homenagem ocorrer na UFF, no exato momento em que a Universidade passa por um importante momento de resistência contra a privatização, que é o plebiscito sobre os cursos pagos. “É simbólico ter o PSOL homenageando o Plínio nesta Universidade, nesta data”, afirmou Pedro. Ao final de sua fala, Pedro entregou a Plínio a camisa do movimento contra os cursos pagos. Plínio a vestiu imediatamente, e foi ovacionado pelo auditório lotado.

Renato Cinco, candidato a deputado federal, também lembrou o processo de construção do PSOL, que, segundo ele, nasceu a partir da necessidade daqueles militantes de construir um novo caminho pra seguir a sua luta e sua militância. “Infelizmente, com a capitulação de Lula e do PT, o povo brasileiro perdeu os importantes instrumentos de luta que tinha construído nas últimas décadas. Mas felizmente optamos por recomeçar, construir novos instrumentos de luta e de mobilização pro nosso povo”, afirmou Cinco.

Paulo Eduardo Gomes, presidente do PSOL em Niterói e também candidato a deputado federal, falou do significado daquela homenagem. “Plínio é uma pessoa que por sua trajetória, por seu exemplo, por sua luta merece o reconhecimento de todos nós, de nossa cidade. Plínio é um exemplo de cidadão, instigado, batalhador. Essa homenagem é um orgulho para nossa cidade”, afirmou Paulo.


Homenageado da noite, Plínio estava feliz e inspirado. “É um orgulho enorme ser cidadão de Niterói. Não fiz nada especial pela cidade de Niterói, mas sempre batalhei pela justiça social em nosso país. E é uma alegria especial que esse título venha no momento em que estamos engajados nessa luta tão importante. Eu participei de todos os episódios da vida política do Brasil nas últimas seis décadas, e nunca vi uma situação tão difícil. Difícil porque ninguém está percebendo, é uma espécie de sonambulismo, de anestesia. O povo está com medo de ter esperança de novo, e voltar a se desapontar”, afirmou Plínio.

Plínio falou mais sobre o papel de sua candidatura: “Precisamos mostrar que só tem solução para os problemas desse país no dia que vocês conseguirem a ruptura socialista. Essa campanha é para semear isso. Entrem no PSOL, venham militar conosco”, conclamou. “Acho que esse titulo é o reconhecimento de uma idéia, de uma trajetória, é um reconhecimento à rebeldia social, à luta daqueles que querem a justiça social numa sociedade injusta. Muito obrigado Renatinho, e muito obrigado a todos vocês”, concluiu Plínio.
Antes de entregar o título, o autor da homenagem, Renatinho, voltou a explicar: “Lula roubou de milhões a esperança de construir uma sociedade diferente. Plínio nos devolve essa esperança; por isso merece essa homenagem”.

Fonte: assessoria de imprensa candidatura Plinio Sampaio Presidente
http://www.plinio50.com.br/noticias/326-plinio-recebe-homenagem-em-niteroi.html

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Plínio em Niterói! dia 30/08

"Omissão compromete nosso compromisso com os pobres"

Plínio Arruda Sampaio

Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinquenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se veêm na contingência de enfrentá-la.
Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto.
Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública.
As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais.
Apoio o movimento em favor da descriminalizaçào do aborto porque, evidentemente, a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada.
Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta anti-ética a ser penalizada pelo Estado.
Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva.
Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal.
A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o Estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial.
Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distingui-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso.
A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez. Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado.
O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves consequências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre.
A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as várias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez.
O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico.
Não cabe, contudo, ao juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão – a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei.
O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça.
A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres.
Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode criá-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal.

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Desabrigados realizam novo protesto e interditam vias

Cerca de 200 manifestantes do Bumba seguiram pela Estrada Viçoso Jardim e pela Noronha Torrezão até a sede da Prefeitura para exigir o pagamento do Aluguel Social
Cerca de 200 desabrigados do Morro do Bumba realizaram uma nova manifestação na manhã desta quarta-feira em frente à sede da Prefeitura de Niterói, na Rua Visconde de Sepetiba, no Centro da cidade.
Os manifestantes exigem a construção e entrega das moradias populares, além da regularização do pagamento do Aluguel Social, que constantemente é recebido com atraso.
O protesto teve início por volta das 7h, quando pessoas que perderam suas casas nas chuvas de abril se reuniram em frente ao canteiro de obras do Morro do Bumba, na região de Viçoso Jardim.
Os manifestantes seguiram a pé pela Estrada Viçoso Jardim e pela Rua Noronha Torrezão, causando grande tumulto no trânsito no Cubango, Santa Rosa e Ititioca. O protesto continuou pela Rua Dr. Paulo César, Avenida Roberto Silveira e Amaral Peixoto e chegou ao prédio da Prefeitura por volta das 10h.
No local, os desabrigados encontraram mais dois grupos realizando protestos, sendo um de professores da rede municipal de ensino e outro de médicos residentes que continuam em greve.
Os professores pedem que seja revogada a lei que determina que empresas privadas invistam nas escolas públicas em troca de isenção de impostos e espaço publicitário.
Já os médicos reivindicam aumento de 38,7% na bolsa-auxílio. De acordo com o sindicato da categoria, o aumento não é feito desde 2006


O Fluminense
rhttp://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/desabrigados-do-bumba-realizam-novo-protesto-e-interditam-vias-de-niteroi

PLÍNIO 50 defende propostas da CONFECOM / Observatório do Direito à Comunicação

Em dezembro de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação contou com a participação de empresários, sociedade civil e governo e aprovou mais de 600 resoluções. Em julho de 2010, o governo federal criou um GT Interministerial para propor uma revisão do marco regulatório das comunicações. O/A candidato/a pretende dar prosseguimento à revisão do marco regulatório e como seriam incorporadas, neste processo, as resoluções da Confecom?


Plínio de Arruda Sampaio - Primeiramente é importante observar que o grupo de trabalho interministerial foi criado, passados seis meses da realização da 1ª Conferência de Comunicação, num período em que o atual governo já está legalmente impedido de implementar qualquer proposta que daí se consolide. Essa é a melhor tática para descomprometer o Executivo com as resoluções aprovadas pela sociedade civil, porque fica tudo para o próximo governo. Um eventual governo do PSOL buscaria implementar todas as resoluções da Conferência, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle social, com a criação do Conselho Nacional de Comunicação com participação majoritária da sociedade civil, e a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal para coibir os abusos das empresas de comunicação e impedir a continuidade do monopólio midiático que existe no país.

leia mais:
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7076

Por uma UFF 100% Pública, Gratuita e de qualidade!


Todos sabem que a Universidade Federal Fluminense – UFF - é uma das maiores e melhores universidades do Estado e do país. Todos sabem também da importância que a mesma tem para nossa Niterói. Mas o que nem todos sabem é que apesar de ser uma universidade pública, a UFF não é, atualmente, 100% gratuita. Isso mesmo há na UFF cursos de especialização que são pagos, ou seja, há cobrança de matrícula e de mensalidades. Os preços variam de 200 a 1200 reais e estão espalhados por quase todos os institutos da UFF.
Em nossa opinião, essa cobrança de mensalidades fere a própria razão de existir de uma universidade pública: fornecer ensino gratuito e de qualidade para a melhoria da sociedade. Além disso, discrimina as pessoas, pois impõe o critério do poder aquisitivo para definir quem pode ou não fazer tais cursos.
Nosso mandato apóia a luta dos movimentos sociais organizados da UFF que através da ADUFF, SINTUFF e do DCE há anos tem lutado para acabar com essa cobrança de mensalidades.
Essa luta terá um momento decisivo nos próximos dias que será o plebiscito oficial que a UFF realizará nos dias 30, 31/08 e 01, 02 e 03/09 em toda a universidade. Esse plebiscito faz parte da Reforma do Estatuto da UFF e o que for definido nesse plebiscito terá força de Lei. Vale ressaltar, que a Constituição Federal no Artigo 206 já preconiza que o ensino em órgãos oficiais deve ser público.

Por isso, no plebiscito da UFF, O mandato socialista do Vereador Renatinho apóia o SIM!
Contra a privatização!

Por uma UFF 100% gratuita e aberta à todos!

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Domingão do Paulão - almoço de adesão à campanha de Paulo Eduardo Gomes






















No próximo encontro, teremos um delicioso Tutu à Mineira (Tutu de feijão, couve, arroz, salada de entrada, pudim para sobremesa e a tradicional limonada geladinha).
O almoço sairá a R$18. Cerveja e refrigerante à parte a R$ 2,00.
Quem gostar de música e levar bem numa viola, se achegue e fique à vontade.
Para entrar em contato com a Campanha basta ligar para nossa lista de contato.

Vamos Juntos até a vitória!

Stela – 9247-8111 
Diogo – 9324-5512
Daniel – 9648-0476
Gustavo – 9925-7253






segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Plebiscito Popular pelo Limite da Terra - ATO DIA 27/08

População sofre com descaso das Barcas S/A

Música clássica, telão e locutora com voz sensual. Assim, o passageiro é recebido na estação das Barcas em horários de pico. Porém, o cidadão mais atento irá perceber também a presença de equipes de segurança com brutamontes talhados em academias. Sim, o efetivo está ali a postos para conter qualquer tipo de manifestação popular.


As longas filas, o preço abusivo, os acidentes, atrasos e falta de infra-estrutura já são uma constante na prestação de (des)serviços realizados pela empresa Barcas S/A. As sucessivas justificativas da empresa para as  falhas é a de que são necessários investimentos do setor público para a construção de mais embarcações. Durma com um barulho desses: os lucros são privados, porém as despesas são governamentais. Nesse sentido, o pior é a conivência dos órgãos estatais, que sempre "passaram" a mão na cabeça dos controladores, tendo na figura do ex-secretário de Transportes Júlio Lopes um fiel defensor de sua inoperância.


Na semana anterior aconteceu um início de confusão por conta da tentativa de troca de passageiros para uma embarcação antiga. A manifestação foi prontamente debelada pelos já citados brutamontes. Agora a semana se inicia com mais um acidente, tendo o Corpo de Bombeiros sido chamado para socorrer passageiros da embarcação Ingá II, que colidiu nas imediações da Estação Araribóia, em Niterói.
A luta pela boa prestação desse serviço público sempre foi uma luta do Psol e de suas figuras públicas, como o Ver. Renatinho e o dep. est. Marcelo Freixo. Continuaremos cobrando providências sobre esta concessão pública, tendo o marco de que as Barcas deveriam ser reestatizadas e controladas de maneira participativa e com transparência dos recursos.


Saiba mais:
Após a colisão com a barca em Niterói, o intervalo entre viagens é de uma hora


Torre Panorâmica não é prioridade!

O Vereador Renatinho fez indicação para que as verbas destinadas à construção da Torre Panorâmica sejam destinadas para construção de casas populares e obras de contenção de encostas.


"A Torre Panorâmica não é prioridade! Estamos num estado de abandono e desgoverno! Mais de 600 pessoas ainda se encontram nos abrigos e muitas estão em casa de parentes, amigos ou em situação de insegurança quanto ao futuro do aluguel social pago pelo governo do estado",  diz Renatinho


Leia na íntegra:






INDICAÇÃO nº. 01364 /2010


                                                              Indica ao Poder Executivo que  aplique o dinheiro público previsto para a construção da Torre Panorâmica na construção de habitação popular ou contenção de encostas .


Indico à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Roberto Silveira, para que o Município solicite revisão do convênio com o Estado do Rio de Janeiro e a União a fim de que não se construa a Torre Panorâmica e que o dinheiro público previsto para esta obra seja aplicado na construção de habitação popular ou na contenção de encostas que se encontram em risco.

JUSTIFICATIVA:

Mesmo diante da calamidade ocorrida em abril e que se estende até o presente momento, quase 5 meses depois, o governo insiste em realizar a licitação da Torre Panorâmica, que feita em parceria com Sergio Cabral e Lula, custará 20 milhões aos cofres públicos, verba que poderia ser convertida na construção de cerca de 1.000 casas populares, solucionando o problema habitacional para mil famílias que se encontram desabrigadas.

Nesta Câmara Municipal, a bancada de sustentação do governo rejeitou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que, para além dos recursos do Estado e União, destinava 10% do orçamento municipal para construção de 4.950 casas populares com recurso municipal já em 2011.


Com o orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, previa que no mínimo 99 milhões fossem aplicados em habitação popular no ano de 2011.

Proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, já apontava a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, o que possibilitaria a construção de no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral. Este valor estimado para a construção unitária das habitações populares, possibilitaria a construção de 1.000 casas populares com o dinheiro público que a principio será destinado para a construção da Torre Panorâmica.

Com a rejeição da emenda à LDO e diante da previsão da construção de 5 mil casas para 2011, que está até agora só no papel, faz-se necessário de todas as formas acelerar o processo de construção das habitações, além de se iniciar de maneira mais do que urgente as obras de contenção de encostas na cidade. Estes 20 milhões que serão destinados a uma Torre Panorâmica, que não é de forma alguma prioridade para a cidade, deveriam ser revertidos para acelerar as obras possibilitando a construção de mais casas para além das 5.000 previstas, já que o déficit habitacional de Niterói é de 20.000 casas, segundo dados do próprio governo. Ou ainda ser aplicado imediatamente em contenção de encostas, que depois das chuvas se encontram mais instáveis e correndo risco permanente de desabamento caso haja a ocorrência de qualquer nova tempestade.

A prioridade do Poder Público, tanto a nível Municipal, Estadual e Federal, neste momento deve ser dar dignidade para as vítimas das chuvas e devolver qualidade de vida para todos aqueles que perderam tudo na tragédia de abril, além de salvar vidas que ainda se encontram em risco.



Sala das Sessões, 17 de agosto de 2010.
                                                          

                                              

Gezivaldo Ribeiro de Freitas

Vereador RENATINHO



domingo, 22 de agosto de 2010

PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO EM NITERÓI! dia 30/08














O candidato do PSOL à Presidência da República Plínio de Arruda Sampaio será homenageado pela Câmara Municipal de Niterói, com o título de Cidadão Honorário. O evento está marcado para o dia 30, às 18 horas, no Auditório da Escola de Serviço Social da UFF - Campus do Gragoatá - São Domingos/ Niterói. Contamos com a presença de militantes e candidatos do PSOL, intelectuais de esquerda e trabalhadores da cidade. Esperamos você lá!





Plínio no Rio na próxima semana


Nos dias 31/8 e 1º de setembro (terça e quarta), ele fará o circuito universitário, debatendo em algumas das principais universidades do Rio com importantes intelectuais socialistas. A programação completa de Plínio no Rio é a seguinte:





CIRCUITO UNIVERSITÁRIO - PLÍNIO 50, OPÇÃO PELA IGUALDADE



Terça, 31/8, 10h30 - Teatro de Arena (UFRJ - Praia Vermelha), Plínio com Marcelo Freixo

Terça, 31/8, 18h - Palcão do CLA da Uni-Rio, Plínio com Carlos Nelson Coutinho

Quarta, 01/09, 10h30 - Salão Nobre (IFCS - UFRJ), Plínio com Chico Alencar e Virgínia Fontes

Quarta, 01/09, 18h - Auditório 111 da UERJ (Campus Maracanã), Plínio com Roberto Leher e Virgínia Fontes








Plínio 50 você tem opção!




Em 2010, Plínio completa 60 anos de vida pública internacionalmente reconhecida pela coerência socialista. Promotor público aposentado e mestre em desenvolvimento econômico internacional (Cornell/ EUA). Plínio já foi deputado federal por três vezes - incluindo Constituinte/1988. Sub-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo (1959-1961), secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura da capital paulista (1961).

Por sua firme atuação em defesa de uma verdadeira reforma agrária, Plínio foi um dos cem primeiros políticos cassados pelos militares e viveu doze anos no exílio. Entre 1965 e 1975, exerceu o cargo de diretor de Programas de Agricultura e Alimentação (ONU), coordenando projetos de reforma agrária em toda a América Latina e Caribe. Candidato ao Governo do Estado de São Paulo em 1990 e em 2006, Plínio tem sua trajetória de vida e militância estreitamente vinculada à esquerda católica e à defesa do direito à terra . Em 2005, deixou o PT por não concordar com os rumos tomados e ingressou no Partido Socialismo e Liberdade.

Atualmente é presidente licenciado da Associação Brasileira de Reforma Agrária e diretor do portal de notícias Correio da Cidadania. Plínio se destaca nos debates por ser o único diferente, em sua real defesa dos trabalhadores.


Saiba mais sobre o Programa de Plínio para governar:

Plínio assume compromisso com a reforma urbana














Na manhã deste sábado (21 de agosto) Plínio Arruda Sampaio, candidato à Presidência da República pelo PSOL, esteve na reunião anual do Fórum Nacional de Reforma Urbana.


As entidades participantes do Fórum convidaram todos os presidenciáveis a comparecer à reunião e subscrever a pauta de reivindicações dos movimentos de luta pelo direito à moradia. Apenas Plínio Sampaio compareceu ao evento, que reunia representantes de entidades defensoras do direito à moradia e às cidades de todo o país.

Plínio assinou o compromisso e sugeriu às entidades acrescentar dois pontos à plataforma: a mudança da legislação brasileira para que seja prevista a implementação de aluguel compulsório dos imóveis urbanos desocupados por longos períodos com objetivos especulativos e a cobrança de impostos progressivos sobre a propriedade de imóveis acima de 500 metros quadrados. “Assim, será possível baixar o custo dos aluguéis e garantir casa para quem precisa”, disse.

Plínio também criticou duramente o uso eleitoreiro da falta de moradias por parte da candidata Dilma Rousseff. “É uma mentira isso. O governo prometeu um milhão de casas no ‘Minha Casa, Minha Vida”. Mas quantas casas são necessárias para resolver o problema da falta de moradia no país? Isso ninguém discute. Logo de cara se inscreveram 18 milhões de famílias para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e 17 milhões ficaram de fora”, criticou Plínio.

Conheça abaixo o documento apresentado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana.
http://www.plinio50.com.br/noticias/284-plinio-assume-compromisso-com-a-reforma-urbana.html

Hospital da Mulher - Uma luta do nosso mandato!

Em resposta à indicação feita pelo Vereador Renatinho,  o executivo declarou ser impossível a  construção do Hospital da Mulher por falta de previsão orçamentária. O governo do PDT/ Jorge Roberto, mais uma vez demonstra o descaso com a saúde da nossa população.
Num total desacordo com as necessidades da maioria dos niteroienses, o prefeito age sem transparência alguma. Destina verbas para reformas no CPN, assim como fez com as obras da Maternidade, que tiveram ressalvas do Conselho Municipal de Saúde, na aprovação de suas contas.





















Indicação nº 000353/2010


Indica ao Poder Executivo Municipal que seja construido no Município de Niterói um HOSPITAL DA MULHER.

Indico à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Jorge Roberto Silveira, para que seja construído no Município de Niterói, um HOSPITAL DA MULHER, onde deverão ser disponibilizados serviços de Educação e Prevenção, Diagnósticos, Exames Laboratoriais, Exames de ultra-som e Mamografia, além das consultas ginecológicas e obstétricas. Internações, intervenções cirúrgicas. Pré-parto, parto, pós-parto, aleitamento e nutrição. Delegacia da Mulher, Atendimento Jurídico e Cartorial.

JUSTIFICATIVA

No dia 10 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em frente ao Hospital Antonio Pedro, os mandatos do Ver. Renatinho, do Dep. Marcelo Freixo, os sindicatos SINTUFF, SINDSPREV, SINDPESCAM, Associação de Moradores do Morro do Estado, Ass. de Moradores de Jurujuba, Ass. dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca, o D.A. de Enfermagem da UFF e outras entidades da sociedade civil organizada, fizeram manifestação contra a transferência da Maternidade Municipal Alzira Reis para o 3º andar do Hospital Carlos Tortelly, que está sob investigação do MP, e onde os elevadores não funcionam há dez anos!

A transferência da Maternidade para o Hospital Carlos Tortelly, autorizada pela maioria Conselho Municipal de Saúde, que votou a favor sem saber os custos, sem levar ao conhecimento da população o projeto e o funcionamento da obra em questão, é considerada por grande parte do movimento social e sindical ligado à área da saúde, um retrocesso na luta travada desde a 1ª Conferência de Saúde de Niterói, em 1989, que indicava a construção de uma maternidade pública e um atendimento referenciado e diferenciado para a saúde da mulher

Pedimos a construção, em Niterói, do Hospital da Mulher, a exemplo de outros municípios do estado, Cabo Frio e São João de Meriti que já oferecem para população esse tratamento. Niterói, como cidade Pólo da Região Metropolitana II, está devendo leitos de obstetrícia ao SUS. Na Portaria do Ministério da Saúde, n.º 1101/GM, de 12 de junho de 2002, fica estabelecido o percentual de 0,28% de leitos de obstetrícia para cada 1000 habitantes, o que significa que teriam que ser disponibilizados, em Niterói, 168 leitos para maternidade. Hoje temos disponibilizados 86, assim distribuídos: 45 no Hospital Estadual Azevedo Lima (para alta complexidade), 23 no Hospital Universitário Antonio Pedro (emergência referenciada) e 18 na Maternidade Municipal Alzira Reis, responsável pelo atendimento básico, sem complexidade, e que não possui UTI Neonatal

Neste sentido é que se faz necessário um Hospital da Mulher em Niterói! Nos Hospitais da Mulher são encontrados serviços de Educação e Prevenção, Diagnósticos, Exames Laboratoriais, Exames de ultra-som e Mamografia, além das consultas ginecológicas e obstétricas. Internações, intervenções cirúrgicas. Pré-parto, parto, pós-parto, aleitamento e nutrição. Delegacia da Mulher, Atendimento Jurídico e Cartorial.

Entendemos que a maternidade é um período na vida da mulher. Mas, suas necessidades com a saúde são diárias. O Hospital da Mulher propõe dar atendimento desde a sua primeira mestruação, que acontece em torno dos 12/ 15 anos, até a pós- menopausa, onde é preciso muita atenção com a osteoporose, e depressão.

Hoje, o resultado de um exame preventivo colhido nas Unidades de Saúde demora mais de seis meses para voltar. Isso acontece porque existe só um laboratório para atender a saúde pública de Niterói. Aliás, fica localizado no 3º andar do CPN, onde querem sediar a Maternidade Alzira Reis.

Com a construção do Hospital da Mulher, os exames poderão feitos no próprio hospital, com resultados rápidos, permitindo ações rápidas no tratamento.

A situação vivenciada hoje é de ausência total de tratamento para muitas mulheres que poderão vir a óbito sem que tenha em mãos o diagnóstico da sua doença.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas
Vereador RENATINHO


E o prefeito insiste nas obras de fachada, como a Torre Panorâmica, licitada na semana passada...

Você viu? Deu no Globo!

















Eles são acusados de não dar assistência às vítimas das chuvas, diz MP.


MP do Rio propõe ação contra
prefeito e secretário de Obras de Niterói


Moradores do Morro do Bumba ainda sofrem em abrigos provisórios.
do RJTV



O Ministério Público do Rio propôs, nesta sexta-feira (20), ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e o secretário municipal de Obras José Roberto Mocarzel. Segundo o MP, eles são acusados de descumprir ordem judicial que garante assistência às vítimas dos deslizamentos causados pelas chuvas em abril.



A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Niterói. Depois da tragédia das chuvas, que mataram 168 pessoas em Niterói, na Região Metropolitana, mais de 400 moradores das áreas atingidas ainda vivem em condições precárias em abrigos provisórios.



No dia 7 de abril, durante as chuvas que atingiram todo o estado, um deslizamento de terra soterrou dezenas de casas no Morro do Bumba, em Niterói, matando 48 pessoas. Do total de vítima, 12 eram crianças. Quatro meses depois da tragédia, máquinas da prefeitura estão paradas. Moradores voltaram a ocupar casas abaixo da área destruída.



Já no dia 16 de julho, a juíza Rosana Albuquerque Franca, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu uma liminar a favor de 654 desabrigados que ocupavam instalações no 3º Batalhão de Infantaria do Exército e no 4º Grupamento da Companhia de Administração Militar. Nem todos eram do Morro do Bumba.



O grupo é formado por pessoas que não conseguiram alugar casas e apartamentos com dinheiro do aluguel social. A Justiça exigia que a prefeitura de Niterói abrigasse as famílias até que conseguissem uma moradia definitiva. De acordo com o Ministério Público, os réus não estão cumprindo a decisão judicial.



A Prefeitura de Niterói disse que já estão sendo providenciadas as medidas de segurança e de limpeza para os dois abrigos. A prefeitura disse, ainda, que já recorreu da decisão que garante aos desabrigados a permanência no abrigo.



Abrigos em condições precárias



Na semana passada, uma equipe do Ministério Público do Rio constatou que os abrigos estão em condições precárias. Em uma das áreas ocupada, onde estão 286 pessoas que perderam as casas nas chuvas, há flagrantes de insalubridade. O esgoto corre a céu aberto, as instalações elétricas ficam aparentes e há fios desencapados.



Segundo o MP do Rio, uma piscina abandonada serve como um possível foco de mosquito da dengue. Os desabrigados reclamam que a prefeitura retirou os seguranças que tomavam conta do lugar. O relatório com a situação dos dois abrigos da prefeitura faz parte da denúncia do Ministério Público.



Além da ação de improbidade, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói entrou com uma petição na Justiça do Rio pedindo que a prefeitura de Niterói cumpra a ordem de dar assistência aos desabrigados.



Na petição, o MP requer que o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) sejam intimados para cumprirem a decisão liminar, sob pena da incidência da multa diária de R$ 10 mil, independentemente da multa pessoal aos responsáveis.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/08/mp-do-rio-propoe-acao-contra-prefeito-e-secretario-de-obras-de-niteroi.html















Vereador Renatinho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fiscaliza às condições dos abrigados. - Comida de má qualidade e higiene precária!


"Continueremos lutando por condições dignas de moradia para os desabrigados e para que se cumpra a Lei Municipal do "Aluguel Social". Iremos, juntos com a população, cobrar e fiscalizar a construção das casas populares prometidas pelo governador e pelo prefeito de Niterói. Mas, a nossa luta vai além! Nós do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, queremos que o Estado Brasileiro cumpra com o seu dever, criando efetivamente políticas públicas de habitação. " diz o Ver. Renatinho



Histórico da nossa Luta!

Em 13 de julho, fizemos representação ao MP.
No dia seguinte, 14 de julho, as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da ALERJ e representantes do Comitê de Solidariedade aos Desabrigados,  acompanharam os moradores dos abrigos, chamados para confirmar os termos da denúncia, confrontando os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Ação Social de Niterói.


LEIA NA ÍNTEGRA A NOSSA REPRESENTAÇÃO AO MP

Ao

Ilmo. Dr. Cláudio Henrique da Cruz Vianna
MD. Promotor do Ministério Público
Assunto: Tragédia em Niterói – Situação dos Abrigos – Aluguel Social


Ilmo. Promotor,

VEREADOR RENATINHO (PSOL), DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO (PSOL) e o COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO E SOLIDARIEDADE DAS FAVELAS E COMUNIDADES DE NITERÓI, através de seus representantes abaixo assinados, vêm propor a presente REPRESENTAÇÃO, em face dos fatos e circunstâncias abaixo descritas:

Diante da tragédia por qual passou a cidade de Niterói em abril do corrente ano, deixando mais de 170 mortos e cerca de 8.000 famílias de desabrigados, um mês depois o Município realizou convênio com o Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o pagamento do beneficio que foi denominado “aluguel social”, estabelecido pelo Decreto 42.406, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de abril de 2010, 08 dias depois da tragédia. Este Decreto criou o “Programa Morar Seguro”, o qual Niterói aderiu mediante o Decreto Municipal 10.715/10, publicado apenas em 20 de abril. Praticamente um mês depois do desastre ocorrido na cidade, no dia 04 de maio de 2010, o Município iniciou o pagamento do chamado aluguel social à parte das famílias de desabrigados, tendo sido feitas, até agora, diversas listagens. Passados mais de 03 meses ainda não se sabe ao certo quantas pessoas receberam e quantas permanecem sem receber o referido beneficio.

A situação das famílias desabrigadas é grave, pois foram mais de 130 pontos de deslizamento na cidade de Niterói, que ainda não receberam nenhuma intervenção do poder público, e a maioria destas famílias não vêm conseguindo estabelecer contratos de aluguel, tendo muitas delas que retornar para suas casas em áreas de risco, enquanto outras poucas permanecem em casas de parentes, e algumas, infelizmente, encontram-se inclusive vivendo na rua. Desta forma, a situação das famílias que se encontram em abrigos agravou-se na última semana e é esse o principal motivo pelo qual apresentamos a presente Representação ao Ministério Público Estadual.

Ainda com toda a insegurança e angústia pela qual essas pessoas passaram os últimos meses pós-tragédia, com denúncias de comida estragada, falta de acesso à escola por parte das crianças, inúmeras restrições ao direito de ir e vir e outras questões igualmente graves, o Município passou a notificar as famílias a fim de novamente desabrigá-las. Tal notificação exige que as famílias deixem os abrigos em no máximo 07 dias, a contar do recebimento da notificação, e assim busquem sozinhas alugar um imóvel na faixa de preço do aluguel social que recebem. Nesse mesmo período, agentes municipais e pessoas contratadas pela prefeitura passaram a coagir os que estão abrigados no 3º B.I (Batalhão de Infantaria) e no 4º GCAM (Grupo de Companhias de Administração Militar), informando que os contratos de alimentação, segurança e limpeza dos abrigos venceriam nos próximos dias e que não seriam mais renovados e, em sendo assim, não haveria mais possibilidade de permanência nos referidos locais.

Antes vista apenas como ameaça isolada, a expulsão de famílias dos abrigos agora restam caracterizadas pelas notificações emitidas pela própria Secretária Municipal de Assistência Social. O que já havia sido anunciado e divulgado pela imprensa, sendo capa do jornal “O Fluminense” do dia 02 de junho de 2010, onde se estampou que o Município de Niterói pretendia, já naquela data, desabrigar todas as famílias que receberam aluguel social e se encontravam em abrigos municipais, vem cada vez mais se tornando dura a realidade tanto no 3º B.I quanto 4º GCAM. A única justificativa apontada para a pretendida “notificação para deixar os abrigos” é a de que estas famílias já poderiam ter alugado um imóvel tendo em vista o recebimento da quantia de R$ 400,00.

Ora, as centenas de famílias que receberam o chamado aluguel social ainda se encontram sem alugar uma residência por uma série de motivos, tais como: 1) Encontrar imóveis nesta faixa de preço; 2) Celebrar contratos sem poder contar com fiador ou sem ter possibilidade de realizar depósito de valor a titulo de seguro fiança; 3) Não saber ao certo por quanto tempo irão ainda receber esta quantia vinda do Governo do Estado, sendo a princípio como divulgado só por 09 meses, período que dificilmente algum proprietário celebraria contrato, ainda mais nas condições acima elencadas.

Nesse sentido, é algo atentatório aos direitos fundamentais da pessoa humana desalojar centenas de famílias dos abrigos e entregando-as à própria sorte. O que é devido a estas famílias é que sejam protegidas e possam ao menos aguardar nos abrigos por uma solução que realmente contemple o direito a moradia, direito social básico previsto em nossa Constituição Federal.

A ameaça de desalojamento veio à tona e se agravou tomando grande proporção, a ponto de mobilizar os desabrigados, que na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2010, ocuparam as ruas do bairro do Barreto para cobrar que fosse garantido o direito de moradia, que já lhes tinha sido retirado quando da tragédia, e que agora novamente estava na iminência de ser novamente desrespeitado, a ponto de serem desalojados sem nenhuma garantia de onde seriam abrigados. Tudo isto após assistirem, com revolta, na quarta-feira, 07 de julho, a realização da licitação da Torre Panorâmica, que custará 19 milhões aos cofres públicos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Vereador Renatinho, esteve no 4º GCAM, junto com representantes da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo, e ouviram todas as denúncias dos que lá se encontravam, tendo dialogado com as lideranças do movimento de desabrigados e com os responsáveis pelo abrigo para buscar um entendimento. A informação no momento era de que a alimentação referente ao lanche da tarde e ao jantar daquela sexta-feira não havia sido distribuída, o que terminou por revoltar os desabrigados, caracterizando mais uma vez a intenção do Governo Municipal de romper os contratos e despejar todos que ainda lá se encontram sem uma alternativa viável de habitação. A comida, por diversas vezes denunciada por ser de péssima qualidade, somente foi liberada com mais de uma hora de atraso, após a manifestação dos desabrigados nas ruas próximas ao grupamento.

Após perderem tudo nas enchentes e deslizamentos, os desabrigados, alojados no 3° BI e 4° GCAN, temem ter que ir, dessa vez, viver nas ruas da cidade. Na oportunidade, o Vereador Renatinho realizou contato telefônico com a Secretária de Assistência Social do Município, que informou ser, de fato, orientação do governo que as pessoas deixem os abrigos, a partir do recebimento do aluguel social, mas que, no entanto, ninguém seria retirado à força. Contudo, a alimentação que vinha sendo garantida, passou a encontrar problemas para ser servida a partir deste dia, o que demonstra a decisão do governo no sentido de forçar o desalojamento das pessoas, que desde o inicio foram impedidas de entrar com seus poucos pertences, como fogão, geladeira e outros, ficando então em caso de não oferecimento de alimentação, sem condições nenhuma de se alimentarem. No 3° BI, consta que alguns blocos estão sem fornecimento de água, não havendo qualquer comunicado aos abrigados de encaminhamento para resolução do problema.

Ocorre ainda que independente do Decreto Estadual que criou o “Programa Morar Seguro”, que estabelece critérios para a concessão do beneficio do aluguel social, o Município de Niterói possui a Lei Municipal 2.425/07, que trata do aluguel social na cidade, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, publicada em Diário Oficial do Município no dia 11 de janeiro de 2007.

A Lei Municipal 2.425/07 define que o Município será o responsável pelo aluguel dos imóveis, sendo ele próprio o locatário/fiador, enquanto o que vem sendo feito, com base no Decreto Estadual, é apenas entregar nas mãos das famílias o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e deixar que estes busquem por si só um imóvel, sem lhes dar nenhuma garantia efetiva de que conseguirão realmente firmar um contrato de aluguel, sem fiador, sem garantia de prazo de recebimento do valor e, portanto, sem saberem que tipo de contrato poderão celebrar.

Tal Lei Municipal é certamente mais benéfica à população, pois o valor a ser disponibilizado para que o Município celebrasse tais contratos com os proprietários, possibilitando a permanência das famílias no imóvel, seria maior, pois os R$ 400,00 estabelecidos por lei em 2007 deveriam ser corrigidos anualmente, conforme o artigo 4º da já citada Lei Municipal.

Certo é que, além da Constituição da República, em especial em seu artigo 6º, também a Lei 2425/07 vem sendo descumprida em sua íntegra, apesar de ser auto-aplicável na maioria de seus artigos. Esta legislação municipal, por ser mais favorável aos desabrigados, deve ser imediatamente aplicada, sob pena de os cidadãos serem extremamente prejudicados com a aplicação apenas do Decreto Estadual, que nenhuma garantia efetiva traz aos mesmos. A edição do Decreto Estadual de modo algum autoriza o Município a fazer letra morta de sua própria legislação.

Cabe ao Município dar o mínimo de garantia a estas famílias, impedindo que fiquem novamente desalojadas, dando-lhes os meios necessários para que preservem sua dignidade e permaneçam no abrigo até que lhes seja disponibilizado o aluguel social nos termos da Lei Municipal nº 2425/10 ou até que sejam disponibilizadas as moradias populares anunciadas. Em assim sendo, torna-se de extrema urgência que o Município seja obrigado a conceder esta garantia mínima para a população desabrigada, pois o desalojamento ora noticiado, antes realizado apenas de maneira velada, já vem sendo claramente realizado pelos agentes públicos municipais.

É neste sentido que solicitamos a intervenção do Ministério Público Estadual para que, após realizadas as devidas apurações, sejam propostas, com a agilidade que o caso requer, as pertinentes medidas judiciais.
Diante do exposto, solicitamos de V.Exa. providências na apuração de tais fatos.

Niterói, 13 de julho de 2010.

Atenciosamente,

Gezivaldo de Freitas - Renatinho (PSol)
Vereador de Niterói

Marcelo Freixo
Deputado Estadual

Francisco Carlos Ferreira de Souza (representante)
COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO E SOLIDARIEDADE DAS
FAVELAS E COMUNIDADES DE NITERÓI


Desabrigados conquistam liminar contra despejo e por manutenção dos serviços no 3º B.I e 4º GCAM
A juíza Rosana Albuquerque Franca, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu, nesta sexta-feira (16/7), liminar em favor dos mais de 600 desabrigados que ocupam as instalações do 3º BI, em Venda da Cruz, e 4º G CAM, no Barreto. Essa foi uma conquista importante na luta pelos direitos da população que perdeu as suas casas nas chuvas de abril e que não conseguiu até agora alugar nova moradia com o dinheiro do aluguel social. A prefeitura anunciou nesta quinta-feira (15/7) que fecharia hoje os abrigos e cortaria os serviços prestados às famílias que perderam as suas casas. A decisão da magistrada, que garante a manutenção dos abrigos, ocorreu no mesmo dia em deram entrada na Justiça uma ação civil pública do Ministério Público, que foi provocado pelos desabrigados, e um mandado de segurança impetrado pelos próprios desabrigados, com a assessoria jurídica das comissões de Direitos Humanos da Alerj e da Câmara de Niterói, presididas respectivamente por Marcelo Freixo e Renatinho.


“Este foi um primeiro passo importante para as comunidades. Todos estavam muito aflitos desde abril, a incerteza era diária com relação ao que podia acontecer. Estas famílias tem que ter todo apoio nesse momento, mas o governo municipal insiste em causar mais sofrimento aos que já perderam tudo. Espero que o posicionamento do Ministério Público e a decisão judicial façam a prefeitura passar a ter mais respeito por estas pessoas.”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, Vereador Renatinho, que apresentou ainda em abril pedido de CPI sobre a tragédia mas não obteve o número suficiente de assinaturas na Câmara.

Representantes dos grupos instalados no 3º BI e no 4º GCAM decidiram impetrar o mandado de segurança, elaborado pela assessoria jurídica das comissões de Direitos Humanos, depois do anúncio pela prefeitura, nesta quinta-feira (15/7), do fechamento dos abrigos. Na véspera, os desabrigados, acompanhados de representantes das comissões e do Comitê de Mobilização e Solidariedade de Favelas e Comunidades de Niterói, haviam participado de reunião no MP com o promotor Cláudio Viana e com a secretária de Assistência Social de Niterói, Kátia Paiva, que então garantira a manutenção dos abrigos e dos serviços prestados nesses locais (segurança, alimentação, limpeza, assistência social, administração, educação e saúde). Mas a prefeitura voltou atrás.

"O recuo da prefeitura preocupou as famílias e com razão. Seria inadmissível fechar os abrigos e por os desabrigados, a maioria de crianças, na rua. A medida judicial foi a solução para acabar com a angústia dessas pessoas, que já sofreram a perda de suas casas e todas as suas referências e agora viviam a cada dia sob a ameaça de perder o abrigo. Agora é lutar por uma política pública de habitação que dê conta de novas casas para elas", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o deputado Marcelo Freixo, que visitou o 3º BI na sexta-feira passada (9/7).

Em sua maioria, os desabrigados, ao receber as parcelas do aluguel social, haviam assinado notificações para deixar os abrigos em prazos de sete a 15 dias e o prazo máximo se encerraria amanhã. Permanecem no 3º BI e no 4º GCAM aquelas famílias que não conseguiram alugar moradias pelo valor do benefício, de R$ 400, diante de exigências de proprietários como o depósito antecipado de três meses de aluguel.



PREFEITURA E EMUSA DESRESPEITAM LIMINAR

A Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Saneamento desrespeitaram a liminar da Juíza Rosana Albuquerque Franca, da 2ª Vara Cível de Niterói, que ordena que os serviços prestados aos desabrigados sejam mantidos. Desde a última terça-feira, a empresa contratada para fazer a segurança do 3º BI foi dispensada, ficando ao encargo dos moradores abrigados a segurança do local.

Os moradores/abrigados temem pela própria segurança, já que a área é grande com várias entradas, possibilitando a ação de mau feitores. Procurado pelos moradores, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara - Vereador Renatinho (PSol), apurou os fatos e encaminhará nova denúncia ao Dr. Claudio Henrique Vianna representante do Ministério Público.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Mesa redonda de Comunicação em defasa dos Direitos Humanos - nessa sexta-feira!






















No Brasil, os meios de comunicação estão concentrados nas mãos de poucos: sete famílias controlam cerca de 92% dos veículos de mídia do país. Este estado de coisas não contribui para uma ampliação da pluralidade e da democracia, pois só se escutam as mesmas vozes o tempo todo (seja dos Marinho, dos Macedo, dos Collor ou dos Sarney). Com isso, o que mais se vê na grande mídia é o reforço a estereótipos preconceituosos, a criminalização dos movimento sociais e da pobreza, a manipulação política a serviço de interesses poderosos. Queremos uma outra comunicação, que se identifique com as causas populares e que esteja a serviço da defesa dos direitos humanos, que tão pouca atenção recebem em nosso país. Por isso, convidamos você a participar de um debate sobre todas essas questões.

"A importância da democratização da comunicação na defesa dos direitos humanos"

Com a presença de:
Marcelo Freixo (presidente da CPI das Milícias na ALERJ)
Paulo Eduardo Gomes (ex-presidente do Sindicato dos Telefônicos da Embratel)
Mariana Reis (ENECOS)
Marcos Dantas (professor da ECO/UFRJ)

Representante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária
Data: 20/08 (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da CPM (em frente à Escola de Comunicação da UFRJ)

Plínio visita acampamento do MST


 


















Na tarde de ontem, quarta-feira (18 de agosto), Plínio Arruda Sampaio visitou o acampamento da Comuna da Terra Irmã Alberta, na região de Perus (na capital paulista). O acampamento urbano, onde vivem 40 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) existe desde 2002 e até hoje a documentação para regularização fundiária não foi liberado pelos Na tarde desta quarta-feira (18 de agosto), Plínio Arruda Sampaio visitou o acampamento da Comuna da Terra Irmã Alberta, na região de Perus (na capital paulista). O acampamento urbano, onde vivem 40 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) existe desde 2002 e até hoje a documentação para regularização fundiária não foi liberado pelos governos federal e estadual.


Durante a visita, Plínio ouviu dos moradores e lideranças do MST queixas do abandono governamental.
"Há oito anos estamos aqui. Já fizemos diversos acordos com os governos federal e estadual, mas não foram cumpridas as promessas. As famílias continuam debaixo da lona preta, os papéis vão e voltam e até agora, nada", afirmou Marveen, da coordenação estadual do MST. Os trabalhadores defendem a desapropriação da área, onde a Sabesp pretende construir um aterro de resíduos do esgoto sanitário da capital, para regulamentação de um assentamento no local.

"Esse ano era pra gente estar vendo isso aqui com estrutura, estradas, e vocês estão vendo a situação de abandono em que estamos", declarou Maria Alves, também da coordenação estadual do Movimento.
Leia mais
http://www.plinio50.com.br/noticias/274-plinio-visita-acampamento-do-mst.html

Dia do Folclore é comemorado no Quilombo do Grotão - Você é nosso convidado!

Região Oceânica recebe os candidatos do PSOL no próximo dia 29 - Participe!

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Hoje, dia 12, Plínio volta ao Rio para entrevista, debate e seminário












O candidato à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Plínio Arruda Sampaio, irá ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (12 de agosto) onde gravará uma entrevista para o Jornal Nacional, da Rede Globo, às 8h45, e participará de dois debates.

Após a entrevista Plínio falará, a partir das 9 horas, na Academia Brasileira de Letras (Avenida Presidente Wilson, 203 - auditório R. Magalhães Jr, Centro) em evento promovido pelo Fórum Especial 2010, do Instituto de Altos Estudos, que debaterá com os principais candidatos à presidência o “Plano Nacional de Desenvolvimento – Proposta ao Próximo Governo”. O Fórum contará com a presença, além dos presidenciáveis, do economista João Paulo dos Reis Velloso, presidente do Fórum Nacional do INAE.

Às 14 horas, o candidato estará para a PUC-RJ para participar do seminário “Caminhos do Brasil”. Estarão presentes no debate os economistas, João Sicsú e Paulo Ferracioli.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Premiação e Homenagem










Escultura em pedra sabão
medalha de prata no XXVII Salão Fluminense de Belas Artes
autor Ivone Tempone








Na próxima sexta-feira, dia 13 de agosto, às 18 horas haverá premiação e homenagem aos artistas que participaram do XXVII Salão Fluminense de Belas Artes, no Plenário Brígido Tinoco da Câmara Municipal de Niterói.
O mandato do Vereador Renatinho (PSOL) estará presente rendendo às homenagens aos artistas plásticos.
Você é nosso convidado!