terça-feira, 14 de dezembro de 2010

SERESTA CHÃO DE ESTRELAS, DO CAMPO DE SÃO BENTO, É TOMBADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NITERÓI!


    A Seresta Chão de Estrelas tradicionalmente vem se realizando quinzenalmente, aos sábados, desde 2001, no Coreto existente no Campo de São Bento. Este evento passou a fazer parte da programação cultural do município mediante a aprovação da Lei 1951/2002, promulgada em 13 de março de 2002, de iniciativa do Vereador Renatinho (PSOL). Porém, no último ano, o Poder Executivo não vem realizando a atividade quinzenalmente da maneira como a lei prevê.

A Câmara Municipal de Niterói,  aprovou o Projeto de Lei 0178/2010 que tombou a Seresta Chão de Estrelas enquanto bem de natureza imaterial, passando a considerá-la como patrimônio cultural de interesse público do Município de Niterói.

“Esta seresta surgiu através de uma reivindicação das pessoas que freqüentam o Campo deSão Bento, e se realiza desde 2001. Diversos artistas de Niterói e das cidades vizinhas têm a oportunidade de se apresentar ao público, incentivando esta modalidade de cultura e trazendo grande satisfação aos que comparecem a este evento artístico-cultural. A lei de tombamento tem a finalidade de proteger e incentivar ainda mais a Seresta Chão de Estrelas.”, afirmou o Vereador Renatinho (PSOL).

CÂMARA APROVA EMENDAS DO VEREADOR RENATINHO TRAZENDO BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL!



Diante do Projeto de Lei 158/2010, que altera o Código Municipal de Posturas e prevê a instalação de sinalização tátil nas calçadas de Niterói, o Vereador Renatinho (PSOL) atendendo a solicitação de pessoas com deficiência visual que procuraram seu gabinete apresentou duas emendas.


  Mesmo reconhecendo a boa intenção do Projeto apresentado pelo ex-vereador Issa, as pessoas com deficiência visual continuaram a apresentar preocupação quanto à acessibilidade. Ocorre que o Projeto previa apenas a instalação de sinalizações táteis na calçada, ou seja pequenas tiras de piso tátil sinalizando alguns perigos, e a proposta defendida pelas pessoas com deficiência visual e apresentada por Renatinho, prevê a instalação de piso tátil, direcional e de alerta, em toda a extensão da calçada.

  “O piso tátil em toda a extensão da calçada será como aquele que podemos verificar hoje em frente ao novo Fórum de Niterói, na esquina da Avenida Amaral Peixoto com Rua Visconde de Itaboraí. E a sinalização tátil seria mais ou menos aquelas tiras de piso tátil como as que hoje existem no Terminal Rodoviário, que continuarão a existir sinalizando locais com risco, como orelhões e rampas. Mas o piso tátil deve ser instalado em toda a extensão da calçada, possibilitando que o pedestre com deficiência visual se desloque mais facilmente.”, disse Marcos Ramalho, pessoa com deficiência visual e colaborador do Mandato do Vereador Renatinho (PSOL).

  Ou seja, o piso tátil serve para orientar todo o percurso e sinalizar o perigo para as pessoas com deficiência visual e possibilitar melhores condições de acessibilidade. Então, a emenda que foi aprovada na última quarta-feira (09/12/10) pelo conjunto de Vereadores da Câmara tem por finalidade adequar mais fielmente as calçadas do Município de Niterói ao que é estabelecido como critério básico para a promoção da acessibilidade, conforme o Decreto Federal 5296 de 02 de dezembro de 2004.

  “A emenda aprovada significa o inicio de uma luta para começar uma séria adequação da nossa cidade ao que já é critério mínimo de acessibilidade determinado diversas legislações federais. Neste sentido, acreditamos na sanção do prefeito, até por uma questão de coerência, já que ele próprio criou uma secretaria dedicada à acessibilidade em Niterói.”, disse o vereador Renatinho (PSOL), que é uma pessoa com deficiência física, com dificuldade de locomoção e afirmou estar trabalhando em mais uma série de projetos de lei que vão beneficiar a acessibilidade na cidade.

  A outra emenda apresentada por Renatinho traz alguns benefícios para a população em geral que pelo Código de Posturas é quem deve promover a adequação das calçadas localizadas em frente a imóvel particular. A emenda prevê que aqueles cidadãos, proprietários ou ocupantes, que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com a obra, poderão ter estes gastos integralmente pagos pela Prefeitura ou ter os gastos subvencionados pela mesma, a serem pagos depois de forma parcelada.

  “Esta é uma forma de permitir que realmente todas as calçadas sejam adaptadas. Não dependeremos apenas da fiscalização, do bom senso e da sensibilidade do Poder Executivo para que todos tenham plena acessibilidade em nosso município. E nos locais onde já é de competência do Poder Público, por determinação já existente em lei federal, prevemos que o município garanta imediata previsão orçamentária para a execução das obras.” afirmou Renatinho que quase teve esta emenda negada pelos vereadores governistas, mas que conseguiu convencê-los da importância de também impor que a Prefeitura tenha essa responsabilidade prevista no Código de Posturas.

Vereador entrega Moção de pesar para mãe de Alexandre Ivo

No dia 07 de dezembro de 2010, familiares, amigos, parlamentares, autoridades, ativistas, militantes e entidades dos Direitos Humanos e sociedade civil organizada participaram do II ATO ALEXANDRE (V)IVO em frente ao novo Fórum de São Gonçalo – RJ por ocasião da segunda audiência do processo criminal que se encontra na 4ª Vara Criminal sobre o assassinato do adolescente Alexandre Thomé Ivo Rajão, 14 anos, morto no dia 21 de junho de 2010 que  completaria 15 anos de idade no dia 30 de novembro de 2010.

Nesses quase 6 (seis) meses do assassinato de Alexandre, o II ATO e VIGÍLIA contou com quase cem pessoas, com intervenções artístico-culturais e de depoimentos pessoais, embaixo de um forte sol torrencial, sem sombra e água fresca, das 15h às 23 horas. 


O Vereador Renatinho (PSOL)  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói -  fez passar a mãe, Angélica Ivo, a Moção de Pesar aprovada pela Câmara dos Vereadores. O Deputado Marcelo Freixo (PSOL) esteve presente através de sua assessoria e os  parlamentares eleitos pelo PSOL/ RJ,   Jean Willis e Janira Rocha, presentes, denunciaram a onda crescente dos crimes por homofobia.

Saiba mais acessando: http://alexandrevivo.blogspot.com/

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Lançado o Fórum em Defesa da Educação Pública do RJ




O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro, lançado durante o Seminário de Educação do Sepe, em novembro, realizou uma reunião nesta quinta-feira (dia 9/12), no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ.
Mais de 100 pessoas participaram deste encontro, representando entidades diversas ligadas à área educacional, movimentos sindicais, trabalhadores sem- terra, educadores das redes públicas e das universidades, estudantes secundaristas e universitários. Esta presença maciça é uma prova de que educadores e movimentos sociais estão unidos para rearticular a luta pela educação pública e de qualidade em nosso estado.

Os últimos indicadores internacionais e nacionais evidenciam o que educadores e sindicatos dos profissionais de educação já dizem há muito tempo. As políticas públicas para a escola básica e para a Universidade caminham para precarizar ainda mais as relações de trabalho , de ensino e de produção acadêmica. As mazelas resultantes da aplicação dessas políticas explodem no dia a dia nas escolas e universidades e exigem de nós uma reação conjunta e coordenada.


Na reunião, os militantes que participaram de plenária formalizaram a organização de uma secretaria, que encaminhará as deliberações e próximas ações do fórum. Também foram criados 4 grupos de trabalho:
 *Público/privado- (privatização através das Ongs, Ocips, terceirizações)
 *Financiamento da educação (orçamento e gastos)
 *Valorização do magistério (salário, condições de trabalho e saúde)
 *Currículo. (escola básica, formação de professores e materiais didáticos)


A  criação de uma página na internet, boletim , lista de endereços eletrônicos serão os próximos passos do fórum . No dia 5 de janeiro, às 15h , a secretaria irá se reunir na faculdade de educação da UFRJ para encaminhar as propostas aprovadas por aclamação e organizar um ato no dia 23 de fevereiro, que marcará o reinicio do ano letivo nas redes públicas.

Consideramos uma vitória a mobilização que ajudamos a construir. Mas é preciso aumentar a participação, ampliando a presença de movimentos organizados e de educadores.

O SEPE está à frente dessa construção e aponta a atividade do dia 23 de fevereiro de 2011 como início de nossas campanhas salariais, mas também como um marco na unidade em defesa da educação.

PARTICIPE DOS GRUPOS DE TRABALHO, PARTICIPE DAS PLENÁRIAS DO FORUM
saiba mais:

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

RENATINHO COBRA NOVAMENTE A INSTALAÇÃO DAS ESTEIRAS NAS PRAIAS

                                                                                                               INDICAÇÃO nº. 02167/2010                                                    

Indica ao Poder Executivo que tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói.

Indico à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Roberto Silveira, para que o Município através de seus órgãos públicos competentes tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói, em especial com a instalação de esteiras nas areias, permitindo o acesso ao mar pelos cadeirantes, deficientes visuais, idosos e mães com carrinho de bebê, bem como sejam iniciadas as necessárias obras nos calçadões criando rampas onde ainda não existem.

JUSTIFICATIVA

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura, no dia 13 de janeiro de 2010 um aviso de licitação na modalidade tomada de preços, tendo como objeto obras e serviços de acessibilidade às praias do Município, no entanto a cidade continua sem contar com tais benefícios.
Desde nosso primeiro mandato, em 2001, cobramos do Poder Executivo a urbanização da orla de Niterói permitindo o acesso de deficientes, em especial cadeirantes, às praias da cidade.
No fim de 2009, voltamos a cobrar do governo municipal uma solução para este problema, sugerindo que fosse implementado o modelo já experimentado no Rio de Janeiro e em outros municípios: a instalação de esteiras nas areias das praias permitindo o acesso ao mar pelos cadeirantes, deficientes visuais, idosos e mães com carrinho de bebê. Óbviamente, para colocação das esteiras serão necessárias obras nos calçadões criando rampas onde ainda não existem. Neste sentido, voltamos a cobrar que estas iniciativas sejam imediatamente implementadas a fim de darmos um importante passo na luta por uma cidade plenamente acessível para todos.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2010.


segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

RENATINHO APRESENTA PROJETO FICHA LIMPA PARA ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE

VEREADOR DE NITERÓI QUER FICHA LIMPA PARA SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS

Em 2010, a Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. Tratou-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. 


O Vereador Renatinho (PSOL/ Niterói) apresentou nesta quinta-feira (02/11/2010), um Projeto de Lei (243/2010) onde prevê que daqui em diante no Município de Niterói, os Secretários de Governo, os Subsecretários e todas as pessoas que ocuparem cargo em comissão, não poderão ter antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a moralidade da administração pública.

Niterói é considerada uma cidade que possui uma máquina administrativa inchada, com muitos cargos em comissão, ou seja, cargos de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo. O Projeto de Lei apresentado prevê ainda que pessoas consideradas inelegíveis, de acordo com a legislação eleitoral, também não poderão ocupar este tipo de cargo.

“Seria inaceitável, por exemplo, que alguém que não pode se candidatar a prefeito por ser ficha-suja, possa ser nomeado para secretarias importantes como as de fazenda, saúde, educação dentre outras que movimentam milhões de reais. O presente projeto de lei pretende estender as vedações da inelegibilidade previstas na legislação eleitoral também para a nomeação em cargos em comissão na Administração Pública de Niterói.”, afirmou o Vereador Renatinho.

Outro artigo do Projeto, já chamado de Ficha Limpa de Niterói, prevê a vedação de nomeação em cargo em confiança de pessoa com débito inscrito em dívida ativa municipal se não houver causa suspensiva da exigibilidade como, por exemplo, parcelamento ou impugnação administrativa do crédito fiscal.

“Recentemente vimos que diversos Secretários e Subsecretários de Niterói não arcam com uma obrigação básica para qualquer munícipe, que é o pagamento do Imposto Territorial Urbano. O principal imposto, responsável pelo crescimento da cidade é ignorado por pessoas que devem utilizar das verbas públicas para fazer investimentos.”, explicou o vereador Renatinho.

O último artigo do Projeto prevê ainda a obrigatoriedade da exposição dos fundamentos de fato e de direito que motivaram a decisão de nomear os servidores em cargos de confiança. Segundo o Vereador, essa motivação é uma forma de garantir uma maior responsabilidade dos agentes públicos ao nomear sua assessoria.

“Para o Prefeito nomear terá que justificar os motivos que o levaram a escolher aquela pessoa para aquele determinado cargo. Isso nada mais é do que colocar em prática um dos princípios da administração pública, o da motivação, para que todos os atos administrativos sejam justificados. Saberíamos, por exemplo, porque hoje em Niterói um empresário de ônibus comanda a secretaria de meio ambiente e porque o ex-secretário de Fazenda foi parar agora também na Secretaria de Saúde.”, afirmou o vereador Renatinho, do PSOL, único partido de oposição hoje na cidade.

Renatinho pretende que o PL seja votado o mais rápido possível, para que já na Reforma Administrativa prometida pelo Prefeito, tais critérios sejam observados. Esta iniciativa imporia uma importante medida no sentido de melhorar o perfil dos candidatos aos cargos na Administração Pública de Niterói, que deveriam estar vinculados aos princípios da eficiência, legalidade e moralidade.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Barca à deriva mais uma vez!


Pela segunda vez  - em menos de 30 dias - A barca fica à deriva!  Dessa vez a Barcas S/A alegou ser por causa do lixo...



Resíduos entraram no duto de refrigeração de catamarã que sairia de Niterói e motor superaqueceu. Cerca de 700 passageiros foram transferidos para outra embarcação

Uma barca que faria o trajeto Niterói-Rio sofreu uma pane por causa da grande quantidade de lixo na Baía de Guanabara, na manhã desta sexta-feira, e cerca de 700 passageiros precisaram ser transferidos para outra embarcação.
De acordo com a concessionária Barcas S/A, resíduos entraram no duto de refrigeração do catamarã Ingá II, causando superaquecimento do motor. As fortes chuvas que atingiram a cidade nesta semana teriam colaborado para o acúmulo de resíduos na Baía e provocado o problema.
A barca estava na Estação Arariboia e deveria seguir em direção à Praça XV às 9h50, mas a partida foi cancelada.  Usuários retornaram a plataforma de embarque e seguiram viagem no catamarã Urca às 10h.
03/12/010
Segundo avaliação do Sincomam, todas as embarcações que fazem o trajeto Rio-Niterói também operam com restrições técnicas. Concessionária já teria sido informada
Os incidentes com barcas já eram previstos pelo Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam). Segundo a entidade, até mesmo a Barcas S/A já sabia, desde setembro, que  a embarcação que manteve presos cerca de 800 passageiros sem rumo na Baía de Guanabara durante uma hora na manhã de terça-feira apresentava problemas.
11/12/010


Embarcação saiu de Niterói, apresentou problemas técnicos e precisou ser rebocada. 
Cerca de 800 usuários das barcas enfrentaram momentos de tensão na manhã desta terça-feira. A embarcação tradicional Boa Viagem, que partiu da estação Araribóia com destino à Praça XV, às 9h05, ficou à deriva na Baía de Guanabara por quase uma hora. Um catamarã foi acionado para resgatar os usuários, mas a operação não pôde ser concluída. A embarcação Boa Viagem acabou tendo que ser rebocada de volta a Niterói com os passageiros a bordo.
10/11/010

REESTATIZAR JÁ!



VEREADOR RENATINHO PROPÕE FIM DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS

CIDADE POSSUI LEGISLAÇÃO PERMITINDO QUE ANIMAIS SEJAM MORTOS

 Uma lei de Niterói, de 1988, ainda em vigor, permite que o Centro de Controle de Zoonozes sacrifique animais no caso de apreensão e até no caso de impossibilidade de apreensão, podendo sacrificá-los “in loco”.

O Direito Pátrio e o Direito Internacional tem, nos últimos anos, caminhado para um reconhecimento dos animais enquanto seres portadores de direitos. Assim, as ações do Poder Público desenvolvidas objetivando o controle de populações animais devem acompanhar os avanços conformados na introdução de novos direitos no Ordenamento Jurídico nacional e internacional.

“Com os avanços da legislação e da medicina veterinária não há mais motivos para que animais sejam sacrificados desta maneira pelo Município. A falta de políticas públicas, como um programa eficiente de castração, doação e adoção, não pode servir de justificativa para o sofrimento dos animais. Da mesma forma, é absurda a previsão de que animais poderão ser sacrificados por impossibilidade de serem transportados e cuidados, para isso bastaria uma gestão mais eficiente dos recursos e a implantação de um serviço de assistência veterinária móvel.”, afirmou o Vereador Renatinho, que em 2005 apresentou Projeto de Lei, aprovado na Câmara e vetado pelo Prefeito em 2006, propondo a criação de um serviço de Assistência Veterinária Móvel, para atendimento de animais domésticos no Município.

Neste mesmo sentido, o Vereador Renatinho apresentou modificações ao Código Sanitário de Niterói dispondo sobre melhores condições de tratamento para com os animais apreendidos. Segundo a lei em vigor, os animais podem receber tratamento semelhante a coisas e produtos, sendo apreendidos e enviados ao abrigo municipal. Renatinho propõe modificação prevendo que, daqui em diante, os animais recolhidos sejam mantidos em condições aptas à manutenção da boa saúde animal. A alteração proposta pelo vereador prevê ainda que o Município crie um cadastro a fim de que o animal apreendido seja destinado, preferencialmente, para adoção e doação, que não se destine a uso em experimentação que implique sofrimento físico ou psicológico incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. Renatinho também prevê no Código Sanitário a vedação do sacrifício dos animais.

As alterações propostas buscam adequar a legislação municipal em face dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO e da Constituição Federal de 1988.



Dicas para o seu final de semana

Vídeos para você ver, ouvir e guardar
Adoniran Barbosa e Elis Regina, em 1978, no Bexiga < http://www.almacarioca.com.br/arte059.htm 

Dorival Caymmi - "É doce morrer no mar" <http://www.almacarioca.com.br/arte645.htm> 
Dorival Caymmi e Chico Buarque - "A vizinha do lado"<http://www.almacarioca.com.br/arte450.htm> 
II Festival da MPB - TV Record 1967 - Roberto Carlos - "Maria, carnaval e cinzas" <http://www.almacarioca.com.br/arte604.htm> 



DERRUBAR AS MURALHAS DA LINGUAGEM

A escravidão no Brasil ainda não acabou para milhões de homens e mulheres, afirma Vito Giannotti, escritor e coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação. Para ele, a causa de todos os males do país é a continuação de uma realidade que garante a Casa Grande para apenas um punhado de gente e mantém a imensa maioria na Senzala.
Em entrevista bem humorada para o nosso blog, Giannotti fala sobre o seu trabalho, Muralhas da LinguagemEntre outras coisas, explica que na Senzala não há boas escolas e que a baixa escolaridade e exclusão social são as principais muralhas da linguagem. Giannotti quer convencer jornalistas, sindicalistas, advogados, professores, e quaisquer outros profissionais que se relacionem com o povo, de que a mesma divisão econômica injusta que se perpetua no Brasil se repete na linguagem.

- O senhor é autor de cinco livros sobre a comunicação dos trabalhadores. Em todos eles, a linguagem é um dos temas centrais, sendo que os dois últimos tratam especificamente deste assunto. De onde vem essa preocupação?

Giannotti - Vem principalmente da experiência de 22 anos de vida em várias fábricas metalúrgicas. Muitos colegas tinham muita dificuldade de compreender um texto de um jornal do sindicato ou de qualquer outro jornal. A contradição era simples. Esses trabalhadores construíam suas casas, produziam tudo o que a indústria soltava no mercado. Sabiam ser solidários, sabiam amar, sabiam fazer greve... Mas não entendiam o que significava a expressão "atual conjuntura".

- Em A Muralha da Linguagem, o senhor se dispõe a comprovar que o Brasil ainda hoje é dividido entre a Casa Grande e a Senzala e que esta divisão se reflete na linguagem. Como chegou a essa ligação quase automática?

Giannotti - O problema não é a forma de falar da classe dominante, mas a exploração que a burguesia impõe aos trabalhadores. Nosso país continua dividido entre a Casa Grande e a Senzala. Ou seja, a escravidão ainda não acabou para milhões e milhões de homens e mulheres. A causa de todos os males do Brasil é a continuação desta triste realidade: um punhado de gente vive na Casa Grande e a imensa maioria, na Senzala. O Brasil, pelos dados da ONU, está em 125º lugar no mundo, em atendimento de saúde. Ao mesmo tempo, no Hospital Albert Einstein, em 1992, a mãe do então presidente Collor pagava 4.500 dólares de diária. Na zona sul do Rio, onde ficamos bairros da Casa Grande carioca, há dezenas de livrarias chiquérrimas a cada duzentos metros. Enquanto isso, na Baixada Fluminense, no município de São João de Meriti, não há livraria. E a população de lá é de mais de 700 mil pessoas. Esta divisão se repete na linguagem. Derrubar as muralhas da linguagem é combater a exclusão social.

- Que muralhas da linguagem são essas?

Giannotti - A maior muralha, aquela que impede a imensa maioria de entender um texto, ou uma frase, é a baixa escolaridade do nosso povo. A média de anos de estudos, no Brasil, é das mais baixas da América Latina. São cinco anos. E que tipo de escola? Sabemos que da época da ditadura militar para cá a qualidade do ensino caiu tremendamente. Hoje nossas escolas públicas foram destruídas. É todo um plano do grande capital, do imperialismo. O objetivo é duplo: fazer piorar ao extremo para, depois, privatizar e ao mesmo tempo manipular o povo para dominá-lo mais facilmente. Um povo sem educação é mais facilmente manipulável. A televisão, capitaneada pela Rede Globo, completa o serviço. Os programas da baixaria da Globo e suas irmãs são ótimos para alienar o povo, para desinformá-lo, para afastá-lo da política e jogá-lo na mão de charlatães e vigaristas de todo tipo. Esta é a primeira grande muralha: a pouca escolaridade e a péssima qualidade do nosso ensino.

- O senhor diz que nossas universidades e escolas são de péssima qualidade?

Giannotti - Digo e repito. A prova é que, e isto está bem explicado no livro, num levantamento feito pela ONU, com 265 mil estudantes de 32 países do mundo sobre a compreensão de um texto, o Brasil chegou em 32º lugar. E foram feitos testes em estudantes de escolas públicas e particulares. É claro que há ilhas de excelência. Faculdades e escolas melhores do que a imensa maioria. Há estudantes que são gênios. Não é um problema de DNA do brasileiro. Ao contrário, há centenas de técnicos, cientistas e pesquisadores trabalhando em pesquisas até na Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos). Mas a média das nossas escolas é um desastre. Por isso, a primeira grande barreira da linguagem é a escolaridade. Quem não estudou numa boa escola tem dificuldade de entender palavras como: irreversível, autogestão ou processo histórico. Mas esta é apenas a primeira barragem que impede o leitor de entender um texto escrito ou falado.

- E quais são as outras?

Giannotti - Eu diria que a segunda é o que podemos chamar de intelectualês. É o correspondente da primeira barragem. Por intelectualês, no livro, entendo a prática de falar de uma forma complicada, usando palavras e expressões compreendidas apenas por quem é do ramo. Isto é, quem tem uma escolaridade de vários e vários anos e uma prática intelectual intensa. O intelectualês é legítimo se falado entre intelectuais. Mas, falado com a maioria do nosso povo, com a escolaridade de que já falei, é uma barreira que impede a compreensão da maioria. Mas, justamente, a nossa comunicação quer falar para a imensa maioria.

 - Qual seu objetivo ao dar exemplos fortes sobre a compreensão das palavras pelas classes populares, como no caso da dona Edileuza, que confunde o significado das palavras otimista e pessimista?

Giannotti - É simples e declarado. Se queremos convencer milhões do nosso projeto, precisamos falar e escrever de forma que estes milhões entendam. Eu sempre brinco dizendo que temos que pensar nos normais. Não se iludir que se está falando para um mundo de doutores. É possível traduzir tudo. Tudo pode ser dito de várias maneiras. Tudo pode ser falado em português, ou em inglês, ou em árabe. É possível traduzir qualquer idéia. Não é fácil. É uma arte. Mas ou fazemos isso, ou nossa linguagem só será compreendida por um punhado de iluminados.

 - No capítulo três o senhor diz que o Brasil é um país de tradição oral e visual e trata da forte influência do rádio e da televisão sobre a fala e o pensamento do povo. O senhor não tem medo de ser acusado de estar menosprezando a capacidade do povo de fazer uma mediação entre o que recebe por estes meios e a sua vida?

Giannotti - Primeiro, vamos ver o que é esta tradição oral e visual. Nosso povo tem raízes nos índios, nos negros, nos portugueses e outros povos do sul da Europa. Todos estes componentes tinham pouquíssima ou nenhuma familiaridade com a escrita. Nossos índios não liam, diferentemente dos incas e astecas da América Central e do México. Da África, o único povo que conhecia a leitura foram os malês, estabelecidos na Bahia. Dos portugueses que para cá vieram, pouquíssimos sabiam ler e escrever. E os outros povos que vieram colonizar o Brasil, espanhóis, italianos e alemães do sul, eram dos que menos liam na Europa daquela época. Mais do que isso, a política da nossa burguesia predatória sempre foi de não precisar de mão-de-obra com alto grau de escolarização. A burguesia brasileira nunca quis uma população escolarizada. Os resultados estão aí até hoje. Por tudo isso, no livro, falo que a nossa tradição cultural é oral e visual. Oral dos nossos inúmeros ritmos musicais; e visual dos corpos pintados e enfeitados de mil formas dos nossos índios. Nesta tradição o rádio e a televisão se encaixaram como uma luva. E a leitura ficou a ver navios. É por isso que o Brasil, entre 194 países da ONU está em 102º em leitura de jornais. É por isso que, de acordo com o IBGE, dos 5.506 municípios, em 2001, só há algum tipo de livraria em 1.927. Ou seja, em 3.579 não há onde comprar um livro. É essa nossa tradição cultural oral e visual.

- O senhor diz e comprova com dados que o Brasil é um país que não lê. Como se explica, então, que os jornais e boletins sejam os principais instrumentos de comunicação entre os movimentos sociais e o povo trabalhador? Não seria o caso de se utilizar outros instrumentos?

Giannotti - O Brasil é um país que não lê, sim. Mesmo assim se publicam aqui quase sete milhões de exemplares de jornais diários. Parece muito, mas é quase nada. Estas cifras significam que apenas 4,5% da população lêem jornal. Mesmo assim, nossos sindicatos e movimentos publicam milhões de jornais para seus trabalhadores. Eu acho que devemos publicar muito mais. Mais e melhores, mais bonitos, com assuntos melhor pensados e outras exigências a mais. Mas isto não pode nos fazer esquecer de que o povo não lê. As estatísticas estão aí. O resto são sonhos. E então? Então vamos usar outros instrumentos de comunicação. Inclusive instrumentos mais próprios da nossa cultura, das nossas origens. E dentre os vários instrumentos, dois são principais: o rádio e a televisão. Precisamos forçar o governo a rever as concessões da rádio e televisão. Elas deveriam ser públicas, mas não o são. São privadas. Privadíssimas. São fábricas de fazer dinheiro. A sociedade não manda em nada. O movimento social deve exigir sua parte neste bolo. Para isso tem que tirar da boca de quem hoje abocanha tudo: Globo, Record, Bandeirantes, Grupo Sirotsky etc. Se querem disputar a hegemonia, é preciso usar estes meios que chegam mais perto do nosso povo. Um povo que não lê, mas que ouve.

- Que dicas o senhor propõe para aqueles que querem se comunicar com as classes populares?

Giannotti - Vou simplesmente repetir as idéias básicas do nosso coletivo de comunicação, o Núcleo Piratininga. Primeiro, não ter ilusões com a grande mídia. Ela tem dono. Tem lado. Tem classe. E defende os interesses de sua classe contra as classes populares. Não existe este papo de neutralidade, objetividade. É tudo ilusão. A mídia obedece aos seus donos e serve aos seus interesses. A conclusão disso é que os trabalhadores precisam ter sua própria mídia: do jornal ao rádio, da TV à internet. Ter e usar, se aperfeiçoando cada dia mais. Se especializar e fazer coisas melhores que nossos inimigos de classe. Melhores para disputar com eles a hegemonia na sociedade.


Leia os livros, saiba mais acessando: http://www.piratininga.org.br/


                                                   


Despejo vindo do Porto do RJ em Itaipu ainda não cessou


foto de Nathália Félix
Resíduos na orla da Praia da Região Oceânica de Niterói podem estar causando danos irreparáveis à região e prejudicando a pesca. INEA admite ter que reavaliar situação do 'bota-fora'



O despejo de resíduos de dragagem do Porto do Rio de Janeiro, o chamado “bota-fora”, na orla de Itaipu continua, apesar das denúncias de pescadores sobre a sobrecarga e a contaminação das águas no local e das previsões catastróficas de biólogos marinhos a respeito dos danos irreparáveis que a ação pode estar causando à região. Porém, mesmo não admitindo o risco de contaminação, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já admite reavaliar a situação e transferir o serviço para outro local.
Na noite da última terça-feira, em audiência pública promovida pelo vereador Felipe Peixoto (PDT), na Câmara Municipal de Niterói, os técnicos do Inea disseram que os resíduos de dragagem não são contaminantes e que estão sendo retirados com o passar do tempo. No entanto, em nota divulgada pela assessoria, o instituto informou que vai rever a situação e, caso os problemas persistam, medidas adicionais serão tomadas como aplicação de multas. Dependendo da irregularidade, licenças poderão ser cassadas.
O material é depositado nas proximidades das Ilhas Carragas, a uma profundidade de 35 metros. Os profissionais da pesca alegam que este problema já acontece há 10 anos, mas que se intensificou de uns tempos para cá. A ação ameaçaria o trabalho dos cerca de 850 pescadores que atuam na região porque o entulho é considerado como contaminado.
O professor do Departamento de Biologia Marinha da Universidade Federal Fluminense (UFF), Abílio Gomes, explica por que estes materiais são contaminados. Segundo o especialista, os resíduos ficam em um espaço sem oxigênio no porto e, quando jogados no ambiente arejado, liberam uma grande quantidade de metais.
jornal O Fluminense, 03/12/010

RENATINHO PROPÕE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

Com relação à previsão orçamentária destinada à Câmara Municipal de Niterói, Renatinho fez duas importantes emendas. Uma delas diz respeito a uma das principais bandeiras do mandato: Acessibilidade.

Renatinho quando decidiu mudar de gabinete, do primeiro para o segundo andar da Câmara, anunciou que sua intenção era denunciar a falta de acessibilidade na Casa Legislativa. Após quase dois anos de reivindicações, passando pela instalação de elevador, piso tátil, e uma série de outros instrumentos que possibilitem o acesso de pessoas com deficiência a todas as dependências da Câmara, nenhuma atitude foi tomada pelo presidente da Casa.




“A acessibilidade na Câmara Municipal de Niterói hoje é precária, em especial no acesso ao segundo piso onde ficam localizados diversos gabinetes e o auditório da Casa. 
Faz-se necessário que a Câmara Municipal de Niterói atenda ao que estabelece o Decreto Federal 5296, de 02 de dezembro de 2004.”, disse o Vereador Renatinho, reivindicando a aplicação da legislação federal sobre acessibilidade."
 Declara Renatinho (PSOL)


Outra emenda sobre o orçamento destinado à Câmara Municipal é a que trata do operacionalização do Canal Legislativo. Segundo o vereador, esta emenda visa diversificar a programação do Canal Legislativo, que já apresenta as sessões Plenárias, com a transmissão de outras atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, como programas jornalísticos, de entrevistas, sócio-educativos e demais que promovam a cidadania plena da população.

Deixando de lado as promessas, o prefeito abandona sua proposta dos DENTISTAS DE FAMÍLIA!

Para o ano de 2011 a LOA não trouxe a previsão da tão mencionada criação dos serviços de “dentistas de família” e o vereador Renatinho fez emenda aditiva incluindo esta ação no orçamento por entender que se trata de uma iniciativa importante. A ação “Implantação do Programa Odontológico de Família” apareceu no inicio do Governo Jorge Roberto Silveira como um das suas principais promessas, feitas ainda em campanha eleitoral. Tal ação passou então a constar do PPA 2011-2013 e posteriormente também entrou como prioridade na LDO 2010. No entanto, apesar da LDO prever enquanto meta a construção de 02 módulos do Programa Odontológico de Família e o PPA prever o gasto de R$ 440,000,00 para o ano de 2011, tal ação não aparece na LOA 2011.

QUEREMOS O FUNCIONAMENTO IMEDIATO DO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO!

O Vereador Renatinho fez emenda à Lei Orçamentária Anual destinando verbas para Conselho do Orçamento Participativo, sobre o qual Renatinho fez recentemente Representação ao Ministério Público para investigar a atuação da Subsecretaria de Orçamento Participativo, que não realizou nenhuma reunião desde sua fundação. Esta Subsecretaria, conforme publicação oficial de 01 de maio de 2009, é subordinada à Secretaria Executiva do Prefeito, mas não consta na LOA nenhuma previsão orçamentária especifica quanto á mesma, um dos motivos que levaram à investigação parlamentar. Tanto a LOA de 2010 (Lei 2677/2009) quanto a recém chegada à Câmara Municipal, LOA de 2011, não fazem menção específica à citada Subsecretaria, só mencionando gastos relativos a um genérico Programa de Trabalho denominado como “Operacionalização das Subsecretarias” e que traz uma modesta previsão de gasto de R$ 10.000,00, na página 118. A parte da LOA que trata da Secretaria Executiva do Prefeito contém no total 06 Subsecretarias vinculadas e cerca de 08 Subsecretários, o que demonstra que a previsão orçamentária não parece corresponder em nada à realidade.

“De todas as Subsecretarias a única mencionada diretamente na LOA 2011 é a de Cerimonial, que tem 03 Subsecretários e destinação prevista de R$ 40.000,00, e só um conselho, o Conselho da Mulher, é citado na LOA. Neste sentido, solicitamos que também o Conselho do Orçamento Participativo tenha de maneira direta uma garantia orçamentária mínima para seu funcionamento efetivo, independente da previsão para a Subsecretaria.”, alertou Renatinho que está na luta para que seja  garantida plena participação popular nas questões orçamentárias da cidade, como determina o Estatuto das Cidades.

RENATINHO APRESENTA 46 EMENDAS AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2011

O Vereador Renatinho (PSOL) protocolou 47 emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2011. Dente as emendas apresentadas Renatinho, assim como fez na LDO, apresentou uma onde demonstra especial preocupação com a atual situação que os desabrigados das chuvas de abril, ele pretende que no mínimo 10% do orçamento municipal seja investido em habitação popular no ano de 2011.

VEREADOR QUER QUE NO MÍNIMO 10% DO ORÇAMENTO SEJA APLICADO EM HABITAÇÃO POPULAR

Renatinho em visita aos desabrigados / abrigados no 3º BI


“A cidade tem cerca de 20% de sua população em assentamentos precários, são cerca de 100 mil habitantes e em torno de 35 mil famílias. Um plano de investimento de no mínimo 10% do orçamento anual do município, com um financiamento complementar equivalente (recursos federais, estaduais ou externos), poderia melhorar de fato a qualidade de vida da população, reduzir os riscos, fazer reassentamentos dignos e urbanizar favelas onde isto é possível, transformando-as em bairros e regularizado moradias, melhorando inclusive a arrecadação.”, disse o vereador Renatinho.

Com a finalidade inclusive de minimizar o impacto orçamentário, diante das diversas necessidades básicas que passa ultimamente o município de Niterói, o vereador Renatinho apresentou ainda 21 emendas supressivas retirando orçamento das 21 Secretarias Regionais.

É durante a discussão sobre o orçamento da cidade onde podemos ver mais claramente quais são as reais prioridades do governo. As Secretarias Regionais desde que foram criadas ainda não demonstraram nenhum papel relevante de fato para a população e receberão no total R$ 9.649.880,00, enquanto outros setores da cidade, como a Saúde, a Educação, Assistência Social e Defesa Civil recorrentemente necessitam de mais e mais recursos para atingirem seus objetivos institucionais e legais.”, afirmou Renatinho.

Segundo Renatinho, faz-se necessário uma revisão no gasto destes recursos destinados para as Secretarias Regionais a fim de que as verbas hoje a elas destinadas venham a atender de fato as demandas da população da cidade. É neste sentido que o PSOL defende a extinção das Secretarias Regionais neste modelo atual. Renatinho destinou estas verbas antes previstas para serem aplicadas nas Regionais, para diversas outras áreas da estrutura de governo. Uma das emendas que prevêem a utilização de verbas que antes, por exemplo, seriam destinadas a Regional do Centro, é a proposta de Construção de Abrigos Adaptados para Idosos e Pessoas com Deficiência.

“O Município possui uma grave carência no que se refere a atendimento especial a idosos e pessoas com deficiência, em especial aqueles com deficiência mental, que não contam com apoio da família e não possuem recursos para seus próprios cuidados.”, disse Renatinho.

Outra importante emenda feita pelo parlamentar do PSOL diz respeito ao percentual de remanejamento permitido ao Prefeito, que recebe autorização legal para alterar a destinação de 30% do orçamento anual previsto. Renatinho já há vários anos vem estabelecendo debates nas diversas audiências públicas orçamentárias, e a pedido dos movimentos sociais que militam nesta área, reivindica que tal percentual de remanejamento seja de no mínimo 10% do orçamento.

Esta é uma reivindicação que sempre é feita pelos movimentos sociais e populares de Niterói, em especial do Fórum Popular do Orçamento de Niterói, é sempre apoiada pelo PSOL, no sentido de possibilitar que o orçamento da cidade seja de fato implementado da forma como é debatido pela sociedade e pela Câmara e aprovado pelos Vereadores.

“Um limite como é anualmente previsto de 30% para remanejamentos significa possibilitar que o Poder Executivo não cumpra grande parte do orçamento aprovado. Um limite de 10% como o proposto aqui, é mais do que suficiente para que, se necessário, parte dos recursos previstos sejam realocados.”, explicou Renatinho.