terça-feira, 30 de abril de 2013

Audiência realizada pelo vereador Renatinho sobre gratuidade nos transportes tem resultados práticos



Audiência Pública debateu o direito a gratuidade em Niterói.

Realizada ontem (29-04) pela Comissão de Direitos Humanos da Defesa da Criança e Adolescente da Câmara, tendo à frente o seu presidente, o vereador Renatinho (PSOL), a audiência para discutir a gratuidade para idosos, deficientes físicos (e ou pessoa com baixa mobilidade) e estudantes das redes municipal e estadual de educação, já gerou frutos. Hoje (30-04), às 14h, uma comissão de pais da Escola Estadual Manuel de Abreu, em Icaraí, vai se reunir com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado (Setrerj).

O objetivo do encontro é buscar solução imediata para a regularização da emissão do cartão Rio Card Estudantil. Na audiência, que ainda contou com os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (ambos do PSOL), o representante do Setrerj, Márcio Barbosa, marcou a reunião de hoje sobre a situação dos alunos no Colégio Manoel de Abreu onde mais de 180 estudantes estão até hoje sem receber do Estado o cartão da gratuidade.

Há mais de três meses, em quase toda rede, o cartão não é entregue aos estudantes, impossibilitando que muitos alunos freqüentem as aulas normalmente. Informações transmitidas na audiência por alunos e um funcionário do Instituto Estadual Ismael Coutinho (Iepic), em São Domingos, que ainda contou com o representante da Prefeitura, João Batista Carvalho e Silva (secretário de Acessibilidade), já existem alunos com risco de perder o ano escolar. Será realizada uma visita do Setrerj ao Instituto.

Renatinho (PSOL), que presidiu a audiência, cobrou solução da autoridade presente e do representante dos empresários. “Na qualidade de presidente desta Comissão Permanente, órgão técnico e fiscalizador de fatos determinantes de interesse público, ressalto que o direito à gratuidade no transporte público não se extingue com a falta do cartão, seja por atraso na emissão deste, seja por falha na leitura eletrônica do mesmo. Os estudantes, em especial crianças e adolescentes, não podem ter seu direito de ir e vir desrespeitado em nossa cidade por conta de autoritarismos e arbitrariedades de nenhuma empresa prestadora de serviço público, sob pena de denúncia do Contrato de Concessão da Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus com a possível suspensão da delegação do serviço”, afirmou Renatinho (PSOL).

Carlos Pureza, aluno do IEPIC demonstrou sua indignação.
 Aluno do IEPIC também falou sobre o problema. “Sou deficiente visual e tive dificuldade para conseguir a minha carteirinha, que, pela lei, não poderia estar atrelada à gratuidade. Mas há colegas na escola que estão esperando a emissão da carteira há cerca de 90 dias”, afirmou Carlos Pureza, que estuda no Instituto.

O integrante do Coletivo Construção, movimento estudantil atuante na cidade, Felipe Duque (Valença), lembrou que a legislação prevê a garantia do transporte, mesmo sem a apresentação do Rio Card. Somaram-se a esta posição, Michael Rodrigues (que trabalha no Iepic), e demais alunos da escola presentes à audiência.

Márcio Barbosa disse que encaminhou ofício no qual o vereador Renatinho (PSOL) cobra uma solução sobre a gratuidade à Fundação Municipal de Educação. Segundo Barbosa, o atraso na impressão das carteirinhas é de responsabilidade do Governo do Estado. Ele informou ainda que alunos da rede municipal não estariam passando por este mesmo problema.

Marcos Ramalho e seu filho João, aluno do Manoel de Abreu.
Renatinho finalizou a audiência destacando que a solução para a emissão dos cartões é importante. Mas frisou que a não emissão do documento não pode impedir a entrada dos estudantes no transporte público desde que o aluno esteja devidamente uniformizado e portando uma declaração de sua escola.

Ponto a ponto – O representante da Prefeitura comentou também sobre o serviço que deveria atender às pessoas que precisam fazer tratamento e não podem ir às unidades de saúde nos ônibus. Segundo João Batista, o serviço está passando por uma reestruturação.

As resoluções da audiência serão encaminhadas às autoridades competentes.

Idosos – Renatinho cobrou do Setrerj uma solução para a absurda exigência da posse do cartão RioCard para idosos. Ele lembrou que o Estatuto do Idoso dá direito a gratuidade desde que o idoso comprove sua idade com a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto.

Lembrou ainda que a Promotoria do Idoso em Niterói obteve uma sentença judicial obrigando as empresas de ônibus a aceitarem a carteira de identidade para o acesso ao transporte gratuito. Renatinho colocou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara à disposição para que a sociedade apresente denúncias e que as mesmas sejam devidamente encaminhadas ao Ministério Público, para que sejam aplicas multas às empresas que descumprirem a decisão judicial em vigor.



sábado, 27 de abril de 2013

RENATINHO HOMENAGEARÁ POETISA EM ATIVIDADE NA UFF EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA MULHER


Nesta terça-feira (30), Dia Nacional da Mulher, o Programa UFF-Mulher preparou um evento no estacionamento do Campus do Valonguinho, Centro, Niterói, entre 11h e 15h. Na ocasião, o vereador Renatinho (PSOL), prestará uma homenagem à poetisa e militante cultural, através de Moção de Congratulação e Louvor, Sissa Schultz, mineira de Juiz de Fora e reside em Niterói há 40 anos. A iniciativa, aberta à população, tem como objetivo, além de comemorar, promover uma reflexão acerca dos direitos que ainda devem ser conquistados pelas mulheres.

Informações - Maria Cecília Schultz Cabral, nascida nas Minas Gerais - Juiz de Fora, reside há 40 anos em Niterói. Milita na arte e cultura desde 1983. Estudou no Instituto Granbery, em Minas Gerais e iniciou seus estudos na Fac. de Direito da sua cidade.
Quanto à poética, é autodidata e iniciada nas Ciências Ocultas. É Reiki/Master. Está em doze antologias, sete livros em grupos, um de poemas, uma agenda sobre a Cultura Cigana, dois contos místicos, um deles Nanuh, Rô e a Missão, um romance em andamento e várias publicações em revistas e jornais. Tem vinte e duas poesias musicadas. Sissa Schultz - Expressões, é uma griffe já registrada, de cartões postais, livros de bolso, calendários, camisetas, sacolas, entre outras.

Sissa Shultz é bisneta de Jerônima Mesquita, mulher que inspirou a criação do dia Nacional da Mulher. Em 1972, após mobilização de trezentas mulheres por julgarem oportuno ter um dia só para mulheres é que foi criada a Lei 6.791/1880, sancionada pelo Presidente Figueiredo que estabeleceu o dia 30 de abril como Dia Nacional da Mulher. A escolha da data foi em homenagem à Jerônima Mesquita, que nasceu neste dia, na cidade de Leopoldina, Minas Gerais. De origem abastada, filha do Conde e Barão de Mesquita, Título concedido por D.Pedro II, estudou na Europa, como era de costume na época, tornou-se enfermeira, líder feminista e exerceu diversas atividades sociais: foi uma das fundadoras, no Brasil, da Cruz Vermelha; participou dos Pequenos Jornaleiros, entidade para meninos órfãos, da Pró-Matre, instituição para mães pobres e desamparadas; foi uma das fundadoras da (FBPF) Federação pelo Progresso Feminismo em 1922; foi responsável, aos 29 anos, pela fundação do Movimento Bandeirante no Brasil, em 1919.

ASSISTAM AO VÍDEO SOBRE JERÔNIMA MESQUITA:

http://www.youtube.com/watch?v=1N5DeCHplGo

CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PRECISA DE ÉTICA E DECORO


Bancada de vereadores do Psol apresenta Projeto de Resolução que cria Comissão Permanente e o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Niterói 
 
Em outubro do ano passado, o vereador Lucio do Nevada  foi assassinado, atingido por cerca de 15 tiros quando saia da casa de sua mãe em Santa Barbara.
As investigações da polícia apontaram para o envolvimento do vereador Carlos Macedo, suplente d​e Lúcio​, assim como a participação direta de sua chefe de gabinete Mariana Queiroz.​
Os indícios levaram o Ministério Público a oferecer a denúncia e a justiça ordenar a prisão preventiva d​e​ Macedo. Contudo, passados 6 meses, a Câmara Municipal de Niterói nada fez oficialmente.
É urgente a criação de uma comissão para acompanhar as investigações do assassinato d​e​ Lucio do Nevada e que avalie as medidas cabíveis em relação a Macedo de acordo com as provas ​n​os autos do processo.

Por tudo isso, a bancada do PSOL reapresentou projeto de autoria do vereador Paulo Eduardo que cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Niterói.

Embora a​presentado em 2001, durante o processo de investigação das denúncias que terminaram na cassação da vereadora Aparecida Domingues, o projeto ​sequer foi apreciado pelo plenário.
Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética, ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuística​s.​
Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética, ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuística​s​. É fundamental que seja votado e aprovado rapidamente o Projeto de Resolução ​n ​8/2013 e ​em seguida​  instituída a comissão parlamentar para acompanhar o Caso Nevada. Leia a integra do projeto. Leia a integra do projeto

SAMBA DA COMUNIDADE dia 27 de abril e FESTA DO TRABALHADOR 1º de maio!


Dia 27 de abril - Samba da Comunidade: feijoada, samba e luta FORA DETRAN! Seguindo a luta por uma escola de ensino fundamental para o Engenho do Mato, o Quilombo do Grotão, que sempre promove o Samba da Comunidade com um tema diferente, aproveita para levantar novamente a bandeira desta luta. A comunidade do Engenho do Mato tem se organizado para repudiar a construção do Detran no terreno onde funcionava a única escola de ensino fundamental do bairro. Compareça, assine o abaixo-assinado, sambe, se divirta e lute com a gente!

Dia 1º de maio - Festa do Dia do Trabalhador: Samba, feijoada e entrega do Diploma Manoel Bonfim em homenagem aos trabalhadores que estão com a gente na luta em defesa do meio ambiente e da cultura popular!
Esta já é a terceira edição do Diploma Manoel Bonfim, que já foi entregue para diversos membros da comunidade, como Seu Bichinho, pescador mais antigo de Itaipu e liderança do Morro das Andorinhas e Marcelo Freixo, Deputado Estadual que liderou a CPI das Milícias na ALERJ. 

Saiba mais sobre a história de Manoel Bonfim e da comunidade local:

Manoel Bonfim, descendente de quilombolas, foi trabalhador da antiga Fazenda Engenho do Mato e foi uma das importantes lideranças na luta pela reforma agrária ocorrida na década de 60, considerada a primeira do Brasil. Esta Reforma Agrária dividiu a antiga Fazenda do Engenho do Mato entre as famílias de trabalhadores, que permaneceram exercendo seu trabalho no local após a falência da fazenda, e a pressão da loteadora Terrabras que insistia em expulsar com violência todos os que ali viviam há décadas. Após grande resistência da comunidade, o Governo do Estado interviu, dividindo a parte alta da Fazenda em sítios, que ficaram com os trabalhadores, e a parte baixa que acabou ficando com a Terrabras, que loteou e vendeu o que hoje é o bairro do Engenho do Mato. São nos locais onde a comunidade resistiu onde podemos ver as maiores e melhores áreas preservadas. O Quilombo do Grotão é hoje um dos maiores exemplos da importância de se respeitar a cultura local, valorizando tradições como a pesca artesanal, a pequena agricultura familiar, a feijoada na lenha, as rodas de capoeira, de jongo, de samba da raiz e outras atividades locais. Esta é então uma homenagem para os que estão junto com a comunidade na luta em defesa do meio ambiente e pelo respeito à cultura local!

CÂMARA APROVA LIBERAÇÃO DE LIMITE DE ENCARGOS PARA CONTRIBUINTES DEVEDORES DO IPTU



A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na última quinta-feira (25), projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que revoga artigo do Código Tributário que garantia ao contribuinte que o máximo de juros de mora que a Prefeitura pode cobrar no IPTU era de 20% (o juros de mora é de 1% ao ano, podendo chegar a 20% ao longo de 20 meses). Votaram contra os vereadores Renatinho, Paulo Eduardo Gomes (ambos do PSOL) e Bruno Lessa (PSDB).
           
O Código Tributário dispõe há anos da proteção ao contribuinte contra o acúmulo desmedido de juros de mora. A bancada do PSOL entendeu que merecia ser mantido. A vedação ao
caráter confiscatório dos tributos, prevista  pela Constituição Federal, deveria ser estendida à lei local. Os juros de mora de 1% ao mês tratam de acréscimo muito além das perdas monetárias ou atualização dos valores devidos.

A bancada do PSOL, composta por Paulo Eduardo, Renatinho (PSOL) e Henrique Vieira, defendeu a necessidade de que seja mantido um limite razoável para a incidência dos juros monetários, não podendo ser tão baixo que estimule o inadimplência, nem tão alto que possa resultar em valor desproporcional e, inclusive, superior ao próprio tributo e o limite máximo de 20% na cobrança dos juros já contempla essas preocupações. Trata-se de limite que não deixa a dívida ficar insanável.

            “Resta à Administração Pública ser mais ágil e eficiente em suas cobranças, realizando as devidas execuções regularmente. Por isso votamos contra a Mensagem do Governo do PT. O ônus da inércia da Administração Pública em cobrar seus tributos não pode ser passada ao contribuinte e nem servir de base a uma fonte injusta de arrecadação.”, disse o vereador Paulo Eduardo, líder da bancada do PSOL na Câmara.

Se a Prefeitura demora a realizar a cobrança, o cidadão não pode ser penalizado. O contribuinte tem que pagar um valor justo pelo que deve e não ser vítima de uma indústria de cobrança de juros que a prefeitura parece querer implantar.

            “Neste sentido, Rodrigo já demonstra que está indo por um caminho até pior do que Jorge Roberto, que seguia o Código Tributário e cobrava o máximo de 20% de juros. Agora o atual governo quer poder chegar a 100%, 200% de juros de mora sobre um contribuinte. A prefeitura não tem sequer moral para isso. Tem é que cobrar anualmente o IPTU, possibilitando que as pessoas paguem suas dívidas dentro de um teto razoável, cobrando judicialmente os atrasos, mas não deixando acumular para depois superfaturar sobre o cidadão”, disse Renatinho (PSOL).



CÂMARA FEDERAL APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


A Câmara Federal aprovou, no dia 17 de abril, projeto de lei complementar que facilita a concessão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência, criando uma escala que reduz o tempo de contribuição exigido para aposentadoria junto ao INSS entre dois e dez anos, dependendo do grau da deficiência. No caso de deficiência grave, o tempo de contribuição é reduzido em dez anos - ficando em 25 anos para homens e 20 para mulheres. A proposta foi aprovada por 361 votos a favor, já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.

           Os vereadores Renatinho e Paulo Eduardo Gomes (ambos do PSOL) destacaram a importância da medida. “É uma decisão importante para as pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são atendidas pelas políticas públicas em nossa sociedade. Esperamos que seja sancionada pela presidente e se estabeleça essa justiça social.”, afirmou Renatinho (PSOL), que é deficiente físico. 

        “Há 20 anos as pessoas com deficiência reivindicavam o direito ao trabalho; agora eles conquistaram o direito à aposentadoria especial. Isso é respeito às diferenças e, ao mesmo tempo, promoção de igualdade nas oportunidades”, afirma o vereador Paulo Eduardo.

O tempo de contribuição cai em seis anos - ficando em 29 anos para homens e 24 para mulheres -, no caso de deficiência moderada. E, por último, o tempo de contribuição é reduzido em apenas dois anos - ficando em 33 anos para homens e 28 para mulheres -, no caso de deficiência leve.

O projeto garante o pagamento de 100% do salário-benefício para estas aposentadorias especiais. A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo do Senado e, por isso, agora vai à sanção presidencial. No Regime Geral da Previdência, a regra geral para aposentadoria por tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

            Redução –  O projeto também reduz em cinco anos o prazo no caso de aposentadoria por idade. Hoje, o trabalhador que não se aposentar por tempo de contribuição pode se aposentar por idade, sendo 65 anos para homens e 60 para mulheres. No caso da pessoa com deficiência, o novo prazo será de 60 anos para homens e 55 para mulheres, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e a existência da deficiência por igual período.

O grau de deficiência será atestado, segundo o projeto, por perícia do INSS, que terá realização a cada cinco anos, para “revalidação do direito à redução do tempo de contribuição”. O texto em discussão foi acordado com o governo, que fez várias alterações na proposta original.

A principal delas é justamente essa escala de anos na redução dos prazos, conforme o grau de deficiência. O projeto classifica ainda a pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar “restrição física, mental, auditiva, intelectual, ou sensorial, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja a capacidade funcional”. O autor do Projeto é o ex-deputado Leonardo Mattos, hoje vereador do PV em Belo Horizonte.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

ENFIM, O FIM DA "LEI DA MORDAÇA"



      "Enfim, a nossa luta contra a "ditadura do poder", investida contra os funcionários públicos municipais de Niterói teve seu final. Para que isso acontecesse, foi preciso que a população elegesse mais dois vereadores do PSOL. Em de 2011, apresentei o PROJETO DE LEI 0331/2011, que não foi aprovado. Naquele momento os funcionários municipais, especialmente  da Cia de Ballet e da Fundação Municipal de Educação, só podiam contar com um único vereador do PSOL. Hoje, temos certeza, que através da nossa luta, do trabalho e de todo o nosso apoio, a população dessa cidade elegeu três vereadores. Agora, somos "três mosqueteiros pra brigar e lutar por ela"!, declarou o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Vamos relembrar:











sexta-feira, 19 de abril de 2013

SEGUIMOS NA LUTA PELA ESCOLA FAGUNDES VARELA E CONTRA O DETRAN NO ENGENHO DO MATO.

Com a matéria de O Globo Niterói demos mais um passo na luta em defesa da escola de ensino fundamental do Engenho do Mato. 

Já está demonstrada a ilegalidade de se construir um Detran naquele terreno, cabe agora Estado e Município chegarem a um acordo para atender a demanda da comunidade local por uma escola. 

"Queremos nossa escola de ensino fundamental de volta e precisamos respeitar aquele local que é tombado como Pólo Turístico Charles Darwin e é entorno do Parque Estadual da Serra da Tiririca! Um Posto do Detran no lugar de uma escola, além de um crime contra a formação de nossas crianças, representará um impacto viário, ambiental e social enorme para nossa comunidade!", disse Renatão do Quilombo, presidente da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM).

FORA DETRAN!

"Soubemos esta semana que Secretaria Municipal de Educação fará esforços no sentido de viabilizar a retomada do terreno para o ensino fundamental. Caso isso se confirme e o espaço volte a ter uma escola, será motivos de alegria para todos nós.", completou o vereador Renatinho Psol.

Estamos de olho e seguiremos na luta!

TODO APOIO AO POVO INDÍGENA! VAMOS LUTAR JUNTOS!


Neste 19 de abril infelizmente não temos muito o que comemorar. É importante seguir denunciando a opressão e a humilhação que o povo indígena vem passando nas mãos do governo Cabral e Dilma.

Este governo agressor de direitos humanos não nos representa!

Museu Arqueológico de Itaipu comemora dia do Índio com exposição dos Guaranis de Camboinhas!

Agindo corretamente, na contramão da política de extermínio que temos visto Brasil afora, o Museu de Arqueologia de Itaipu está realizando um belo trabalho com as comunidades do seu entorno. Um trabalho muito importante de resgate do patrimônio cultural e etnográfico! E agora em abril será a exposição Aldeia Tekoá Mboy Ty, dos Guaranis de Camboinhas. Eles fizeram uma OCA dentro do Museu que ficará exposta aos visitantes que poderão interagir com a cultura indígena local.

A OCA também servirá como espaço para projetos educativos desenvolvidos pelo MAI/IBRAM.

O projeto, em parceria com a aldeia Tekoa Mboy-Ty, trata da construção de uma edificação tradicional Guarani Mbyá que simbolizará a relação da instituição museológica com a aldeia, bem como o esforço da equipe para com a divulgação e a preservação da memória das comunidades em seu entorno.

A oca será acompanhada de painéis expositivos que tratam de diversos aspectos do cotidiano dos Guarani Mbyá. Os visitantes poderão acompanhar o processo de construção a partir do dia 25 de fevereiro. A inauguração aconteceu no dia 19 de abril e seguirá no Museu até maio, quando se iniciará nova exposição sobre a Pesca Artesanal de Itaipu, tombada pelo patrimônio histórico e cultural da cidade a partir de iniciativa do vereador Renatinho (Psol) e da comunidade local.

Pedro Colares Heringuer, diretor interino do MAI, explica que a proposta do novo espaço é que também seja utilizado como sala para os trabalhos educativos desenvolvidos pelos programas Caniço e Samburá e Educação Ambiental – voltado para estudantes que visitam o museu.

O museu

O MAI está sediado nos remanescentes do Recolhimento de Santa Teresa, instituição fundada no começo do século XVIII. O acervo do museu é composto por artefatos produzidos pelos povos que viveram no litoral fluminense antes de 1500.

São artefatos líticos e ósseos, concreções, matéria corante, ocre, restos ósseos humanos e remanescentes de fauna (aves, peixes e mamíferos), além de blocos testemunhos do Sambaqui de Camboinhas. Outras informações pelo telefone (21) 3701.2994 ou pelo e-mail mai@museus.gov.br. 

REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS, DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


DIA 25 DE ABRIL - 15 horas - Auditório da Câmara Municipal de Niterói

REUNIÃO ABERTA A TODA POPULAÇÃO!


Pauta:

1- Informes;
2- Alteração do nome da Comissão e inclusão do tema “Legislação Participativa”;
3- Agenda da Comissão (próximas Audiências Públicas, reuniões extraordinárias e vistorias);
4- Encaminhamentos gerais (denúncias e propostas);

Breve texto para acompanhar a divulgação:

As Comissões Permanentes são instrumentos muito importantes de atuação parlamentar. Nas reuniões, os parlamentares precisam debater todos os projetos ligados ao tema da sua Comissão em tramitação na Câmara. Eles precisam também, através da Comissão, realizar audiências públicas e reuniões frequentes sobre temas específicos, recebendo e encaminhando as denúncias da população, podendo inclusive convocar agentes públicos municipais para depor sobre temas de interesse da Comissão.

Todas as reuniões devem ser abertas e com a possibilidade de manifestação dos cidadãos presentes. A Comissão de Direitos Humanos é uma das mais ativas da Câmara nos últimos anos, tendo tido papel fundamental no encaminhamento de denúncias relativas aos desabrigados das chuvas de 2010. Nesta nova legislatura, com uma nova formação da Comissão, é ainda mais importante a participação de todos para que consigamos trabalhar com mais força em defesa do interesses da população de Niterói.

PROTESTO POR MELHORIAS NO LICEU NILO PEÇANHA



Esta semana, profissionais, pais e alunos do Liceu Nilo Peçanha, no Centro de Niterói, fizeram uma manifestação por melhorias na escola, como garantir a segurança, solucionar problemas estruturais, resolver a falta de higiene, entre outros problemas.
           


        “É lamentável o abandono desta escola tão tradicional de nossa cidade, assim como é um absurdo o descaso do Governo do Estado com a Educação Pública de uma maneira geral. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Criança e Adolescente da Câmara de Niterói, enviarei ofício ao secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, cobrando a solução dos problemas da escola”, afirmou Renatinho (PSOL).


Vejam a reportagem do jornal “O Fluminense”:

MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA APÓS COBRANÇA DO VEREADOR RENATINHO (PSOL)



As diversas cobranças do vereador Renatinho (PSOL) por melhoria no abastecimento de água na cidade, especialmente em Jurujuba, Charitas e São Francisco, parece que terá efeito em breve. Por meio da imprensa, a concessionária Águas de Niterói anunciou a construção de adutora para atender aos moradores desses bairros.


 A cobrança de Renatinho (PSOL) pela melhoria é antiga, mas foi em janeiro último que ele, juntamente com os companheiros da bancada do PSOL, Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira, e moradores da cidade se reuniram com representantes da empresa, no auditório da Câmara de Niterói.


            “Pessoas relataram que estavam há mais de 30 dias sem água. Passaram as festas de final de ano a seco. Não pode acontecer uma coisa dessas. Não estamos passando por problemas de falta de água no Estado. Me parece ser um problema de administração da concessionária e uma total falta de compromisso público”, afirmou, na época, Renatinho (PSOL). Antes do encontro com representantes da concessionária, Renatinho (PSOL) já havia encaminhado ofício, em dezembro de 2012, relatando o problema.

Em março deste ano, Renatinho (PSOL) reiterou o pedido através de outro ofício, acompanhado de um abaixo-assinado entregue por moradores de Jurujuba. Depois de ler, no domingo (14), a notícia do inícios das obras da construção da adutora, previstas para serem concluídas em dezembro, ao custo de R$ 15 milhões, Renatinho (PSOL) deu a seguinte declaração:

            “Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, não poderia ficar fora desta luta legítima dos moradores mais humildes da cidade de Niterói. Apenas estou fazendo a minha parte”, assinalou.

             Renatinho vai encaminhar um Requerimento de Informações, ao qual a Concessionária terá 30 dias para responder. Os últimos ofícios enviados pelo vereador Renatinho (PSOL) não foram respondidos pela empresa.
           

Vejam o link da matéria publicada domingo (14/04), em O Globo-Niterói.



AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ O DESCUMPRIMENTO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS DE NITERÓI


O vereador Renatinho (PSOL), através da  Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente, realizará audiência pública, no dia 29 de abril, às 18 horas, no plenário da Câmara, para discutir a gratuidade de idosos, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência nos ônibus em Niterói.

           “A Comissão, ao longo dos anos, vem recebendo denúncias de desrespeito ao direito da gratuidade em algumas linhas municipais. Algumas empresas descumprem diariamente a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da cidade e diversas legislações esparsas que garantem a gratuidade do transporte aos idosos, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência”, afirmou Renatinho (PSOL).


Por isso, o vereador do PSOL acredita ser necessário um amplo debate entre a população diretamente interessada, os empresários do setor, o Poder Público concedente e fiscalizador do serviço e também os trabalhadores rodoviários que podem estar sendo prejudicados por ordens arbitrárias de seus superiores no sentido de impedir o acesso de passageiros com direito à gratuidade. 




    “Esta audiência pretende buscar um entendimento entre estes vários setores a fim de que o direito à gratuidade seja efetivamente respeitado em nosso município”, completou Renatinho (PSOL).

Entre as autoridades que deverão ser convidadas, estão o prefeito Rodrigo Neves, os secretários de Educação e Executiva, Waldeck Carneiro e Maria Célia Vasconcellos, respectivamente; entre outras autoridades públicas, além de representantes dos trabalhadores rodoviários e dos empresários do setor. 

VEREADOR RENATINHO (PSOL) COBRA OBRAS NAS CALÇADAS DE NITERÓI

Por meio de três indicações legislativas, o vereador Renatinho (PSOL) cobra melhorias das autoridades (municipais e estaduais) para facilitar a circulação de deficientes físicos, idosos e pessoas com baixa mobilidade, problema verificado em toda a cidade. Acompanhadas de fotos, a primeira indicação pede providências ao Governo do Estado – através de ofício do prefeito Rodrigo Neves – para acabar com os buracos da calçada do Fórum da cidade e da 76ª DP (Centro), na Avenida Amaral Peixoto.

           
As outras duas atendem a solicitações dos moradores de outros bairros, com o objetivo de solucionar os mesmos problemas de acessibilidade. “As calçadas de Niterói encontram-se em péssimas condições de conservação. Isto por que o Poder Público, em momento algum, demonstrou preocupação com a segurança das pessoas, principalmente dos idosos, das pessoas com deficiência, das grávidas, ou seja, praticamente de toda população da cidade”, assinalou Renatinho.

 “O governo municipal vem propagando aos sete ventos a realização do programa Calçada Livre. Segundo o próprio governo, este programa trará enormes benefícios à população de Niterói, mas precisa atender a todos”, lembrou o vereador do PSOL.

                              



“Há bairros de Niterói onde os privilegiados são os caminhões, os ônibus, os carros de passeio e outros meios de transporte, porque estes são os que ocupam as calçadas das inúmeras ruas, por exemplo, do bairro do Caramujo, sem que as autoridades competentes tomem qualquer providência para coibir tamanha irresponsabilidade”, destacou Renatinho.


EMENDA DO PSOL GARANTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AOS SERVIDORES DE NITERÓI


A partir de agora, o servidor de Niterói poderá pronunciar-se publicamente sobre suas condições de trabalho sem que sofra processo disciplinar. A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na última quinta-feira (18-04), emenda aditiva, de autoria dos vereadores do PSOL, Renatinho, Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira ao Projeto de Lei 47/2013, que modifica o Estatuto do Servidor Municipal.


A emenda aprovada revoga dois artigos do Estatuto do Servidor, que é de 1985, portanto anterior à Constituição Federal Cidadão de 1988, que representavam um atentado à liberdade de expressão. Ao mesmo tempo que revoga esses dois artigos que eram tidos como “Lei da Mordaça” – pois estabeleciam penalidades a todos os servidores que se manifestassem criticamente ao governo –, agora assegura aos funcionários públicos “direito de pronunciar-se publicamente sobre suas condições de trabalho e sobre as ações administrativas do Governo Municipal, com total liberdade de expressão, sem nenhum impedimento legal, administrativo ou moral”.

A presente proposta foi apresentada pelo vereador Renatinho (PSOL) em 2011, logo após a perseguição do então prefeito Jorge Roberto Silveira aos integrantes da Companhia de Ballet, que teve a sua direção exonerada por causa de protesto contra as condições de trabalho depois de uma apresentação na Praia de Icaraí. Na ocasião, a proposta de Renatinho (PSOL) ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça e não chegou a ser votada. Agora, com a mudança de outra parte da legislação proposta pelo Poder Executivo, foi reapresentada para que fatos como esse não voltem a ocorrer.

Diante do envio de Mensagem Executiva que já buscava avançar na garantia de direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais criando a possibilidade da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (Suspad), o PSOL viu a possibilidade de retomar essa importante discussão aproveitando a oportunidade para acabar com o que se chamava de “Lei da Mordaça Municipal”.

            “Era um absurdo um município como Niterói, símbolo de resistência contra a ditadura militar, que acabou de criar a Comissão da Verdade para investigar crimes contra a liberdade, ter ainda no Estatuto do Servidor Municipal artigos como esse que impedem a liberdade de manifestação política. Conquistamos hoje um avanço importante para a democracia da cidade”, disse o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Outro exemplo de atentado contra o livre direito de expressão aconteceu em 2011 quando o ex-secretário de Educação, Cláudio Mendonça, demonstrou descontentamento ao encontrar um jornal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) de Niterói fixado no quadro de aviso na Escola Municipal Levi Carneiro, no Sapê, e abriu processo disciplinar contra professores, reeditando o tempo da ditadura militar. A Constituição de 1988 passou a proteger a liberdade de manifestação política e a liberdade de expressão, desta forma fatos como estes ocorridos em passado recente na cidade devem ser repudiados e impedidos.

             “Esse tipo de perseguição política tem que acabar definitivamente. O avanço político trazido com o advento da Constituição de 88, conquistado com muita luta e muito derramamento de sangue, tem que ser respeitado e é neste sentido que esta Câmara aproveitou o momento para aprovar nossa emenda e acabar de uma vez por todas com esse artigo inconstitucional dentro do estatuto do servidor municipal”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Fim da LEI DA MORDAÇA em Niterói!


A partir de iniciativa do Vereador Renatinho Psol, com a co-autoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira, acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal o fim da “Lei da Mordaça” do Servidor Público de Niterói!

A emenda aprovada revoga dois artigos do Estatuto do Servidor, que é de 1985, portanto anterior à Constituição Federal Cidadão de 1988, que representavam um atentado à liberdade de expressão. Além de revogar estes dois artigos que eram tidos como “Lei da Mordaça” ao estabelecer penalidades a todos os servidores que se manifestassem criticamente ao governo, com a aprovação de nossa proposta passa constar no Estatuto que é direito de qualquer funcionário público do município de Niterói pronunciar-se publicamente sobre suas condições de trabalho e sobre as ações administrativas do Governo Municipal, com total liberdade de expressão, sem nenhum impedimento legal, administrativo ou moral.”
Era um absurdo um município como Niterói, símbolo de resistência contra a ditadura militar, que acabou de criar a Comissão da Verdade para investigar crimes contra a liberdade, ter ainda no Estatuto do Servidor Municipal artigos como esse que impedem a liberdade de manifestação política. Conquistamos hoje um avanço importante para a democracia da cidade. Vamos seguir juntos, lutando cada vez mais por avanços na nossa cidade!

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A SERVIÇO DA CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA


A cada crime cometido por um menor, a grande mídia se utiliza do sensacionalismo para apontar como grande solução para acabar com a violência urbana a instauração da redução da maioridade penal. O recente assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo, reacendeu fortemente este debate, pois o assassino estava a três dias de completar 18 anos.

Apesar de compreender a mágoa da família e amigos, não é concebível que se discuta a justiça no Brasil tendo como princípio a vingança e achismos sensacionalistas que só servem a discursos populistas, que escondem as verdadeiras motivações da situação de crescimento da violência. Vamos aos fatos.
Segundo o relatório da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” a grande maioria dos crimes cometidos por menores são crimes contra o patrimônio. O estudo revela que, de 2000 a 2001, 58,7% das acusações são referentes a roubos e furtos. Os homicídios chegam a 1,4% apenas. Ou seja, a grande maioria dos crimes não é cometida por menores. 



O mais importante deveria ser o debate referente à solução da causa dos problemas sociais ligados às crianças e adolescentes. De acordo com o presidente da OAB, Vinicius Furtado, “toda teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”. Já o Instituto Não Violência afirma: “as pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer”.


"Criminalizar a pobreza é mais simples que implementar
políticas públicas para infância e juventude." declara Renatinho PSOL,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.  
        O que não é mostrado pela grande mídia é que os menores infratores, em sua grande maioria, são de origem pobre, possuem problemas familiares, são expostos à violência e não têm acesso às políticas públicas. É importante ressaltar que isso por si só não é o suficiente para formar criminosos, pois a grande maioria da juventude pobre, apesar das dificuldades, se mantém fora do crime. Mas o que temos aqui é parte expressiva dos problemas sociais que levam um jovem a cometer um crime.
Os centros de reabilitação de jovens se encontram em situação de penúria. Carlos, pedagogo (nome fictício), assim denunciou: “a Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.” Carlos atuou durante 11 anos na Fundação Casa e recebe constantes ameaças em função das denúncias que fez. Seu relato só mostra que estas casas de reabilitação, que deveriam ser uma forma de solução, acabaram tornando-se um mecanismo cruel de aprofundamento da desumanização destas crianças, que só incentiva o crime.
Achar que as penitenciárias brasileiras iriam resolver os problemas também é outro equívoco. Temos atualmente uma população carcerária de 527 mil presos e déficit de 181 mil vagas. A entrada de adolescentes só tornaria ainda mais caóticas e desumanas estas penitenciárias. O advogado Walter Ceneviva é sumário: “colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro”.
O exemplo dos EUA, que atualmente prendem adolescentes em presídios com adultos, só reforça o erro de diminuir a maioridade penal. De acordo com a UNICEF, os adolescentes que passaram a cumprir penas em prisões comuns tiveram grande piora de comportamento, agravando a violência, inclusive se comparado aos jovens submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude. Não por acaso diversos estados estão voltando atrás em suas decisões de redução da maioridade penal.
Outro elemento importante é que uma medida de redução da maioridade penal é inconstitucional, pois a maioridade penal faz parte das cláusulas pétreas da Constituição (1988), o que tornaria necessário uma Assembleia Constituinte.
O que de fato é necessário é termos políticas públicas para a juventude pobre do país. Investirmos em educação, de maneira que esta seja a principal possibilidade de vida de uma criança. Além disso, a desigualdade social deve ser sanada, tendo em vista programas que garantam emprego e renda para a juventude.


sexta-feira, 12 de abril de 2013

MONTEIRO LOBATO NO MUNDO DAS TINTAS! Lançamento do livro

MONTEIRO LOBATO NO MUNDO DAS TINTAS: As incursões do escritor no campo  da pintura e caricatura  (Selo Lapi)

O professor e cartunista Márcio Malta (Nico), está lançando mais um livro. Na obra analisa uma nova face do escritor Monteiro Lobato, a de interessado pelo mundo da pintura e caricatura. O leitor poderá  acompanhar não só a vertente de Lobato como estudioso do  gênero, mas também como cartunista e até mesmo animador.

O livro faz um mergulho  no mundo da imaginação e divulga mais uma faceta do polivalente e controvertido Monteiro Lobato. Conjugando referenciais teóricos, históricos e o uso de fontes primárias, a pesquisa é parte da dissertação de mestrado do autor, que versou sobre a identidade nacional brasileira nas charges da revista Careta, através do uso do personagem Jeca-Tatu, outra cria da pena de Monteiro Lobato.

Em um texto curto e prazeroso nos é apresentada a biografia de Monteiro Lobato, assim como as incursões no mundo das tintas desse que sem sombra de dúvidas é um dos maiores autores da literatura nacional.


SOBRE O AUTOR

Márcio Malta (Nico) é professor de Antropologia, Sociologia e Ciência Política da UniLasalle-Rj. Nasceu em 1982, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. Como cartunista iniciou a carreira colaborando em órgãos de movimentos sociais. Na imprensa, merece destaque sua passagem pelo jornal "O Pasquim 21", capitaneado pelo mestre Ziraldo. Suas obras já estiveram presentes em diversos festivais nacionais e internacionais de humor, sendo publicado e exposto por diversas oportunidades.Autor do livro de charges "E Agora Lula?" ( 2006), da biografia "Henfil - o humor subversivo"(2008), livro vencedor do "Troféu HQ MIX", como Melhor Livro Teórico. Conjuga seus dotes artísticos com a formação acadêmica. Doutor em Ciência Política (UFF), com a pesquisa que originou o livro "Diretas Jaz: o cartunista Henfil e a redemocratização através das "cartas da mãe" (Muiraquitã,2012).Mestre em Ciência Política (UFRJ), tendo desenvolvido pesquisa sobre charges do Jeca Tatu e a identidade nacional em Monteiro Lobato. Formado em Ciências Sociais (UFF), foi ainda professor da rede pública estadual (RJ). Mantém uma página na internet, onde publica seus trabalhos: www.mundoemrabisco.com.


Lançamento do livro:
MONTEIRO LOBATO NO MUNDO DAS TINTAS: As incursões do escritor no campo  da pintura e caricatura (Selo Lapi), de Márcio Malta (Nico).

PARABÉNS EM RITMO DE SAMBA!



O aniversário do vereador Henrique Vieira (PSOL) será comemorado neste domingo (14 de abril) no Quilombo do Grotão.

Todas e todos estão convidados!
Os organizadores do evento pedem para informar que na ocasião será cobrado um ingresso de 15 reais.



Maiores informações com o gabinete do vereador Henrique pelo telefone 2620-0842. Vamos lá! Parabéns Henrique Vieira!

Vejam mais detalhes do evento:

2º - ATO PÚBLICO E ABAIXO-ASSINADO 'EM DEFESA DA CPI DOS DESABRIGADOS'


DIA: 14/04/2013  

HORÁRIO: 10 horas


LOCAL: EM FRENTE À REITORIA DA UFF – PRAIA DE ICARAÍ



QUESTIONAMENTOS:


Por que a cidade nunca teve uma política habitacional?

Por que o nosso Orçamento nunca contemplou a construção de
casas populares?

Por que existem, ainda, desabrigados vivendo miseravelmente no 3º BI após mais de três anos da tragédia de 5 de abril de 2010 e NADA FOI FEITO?

Por que as encostas da cidade continuam caindo sem que ninguém
faça absolutamente nada?

Por que as pessoas que vivem em áreas de risco, e muitos tiveram suas casas INTERDITADAS sequer dispõem de Laudo Técnico da Defesa Civil?

Exigimos a transparência da prestação de contas do ALUGUEL SOCIAL que foram pagos pelo  Estado ao Município (EMUSA) e cerca de 800 desabrigados não receberam em 2011.

Exigimos o Laudo Técnico e os responsáveis pela demolição de dois prédios em Riodades.

Exigimos esclarecimentos do Estado sobre o prédio que está em risco, inacabado, com rachaduras do conjunto habitacional de Viçoso Jardim dos desabrigados do  Bumba.



Vereadores que já assinaram o documento da CPI, até a presente data (só falta um):

Henrique Vieira (PSOL)  autor do projeto        
Paulo Eduardo Gomes (PSOL)
Renatinho (PSOL)    
Priscila Nocetti (PSD)  
Bruno Lessa (PSDB)  
Pastor Ronaldo (PTN)


A DIRETORIA DO CCOB  ”EM DEFESA DE NITERÓI”. 

APOIO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BOA VIAGEM * FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA* GVC  * FÓRUM DE POLÍTICA URBANA   * FÓRUM DO MEIO AMBIENTE * OBSERVATÓRIO SOCIAL    * SOMOS NITERÓI
PARTICPE E DIVULGUE!







Veja este importante vídeo feito pelos jornalistas de O Globo Niterói, que acompanharam todo esse período de sofrimento dos desabrigados da cidade. É importante seguirmos denunciando a cobrando uma investigação mais profunda sobre os culpados pelo descaso e abandono dessas vidas! CPI, habitação e dignidade já!

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/depois-da-tempestade-o-recomeco/2501641/