terça-feira, 31 de maio de 2011

Crianças visitam o ZOONIT e deixam "bilhetes" pela preservação do zoológico!


Durante todo domingo, 29/05, a visitação foi intensa no ZOONIT. Crianças acompanhadas de seus pais, mães, avós, tios e professoras, manifestaram seu apoio na preservação daquele espaço de convivência e pesquisa sobre a vida dos animais.


Muitas deixaram escritas suas "cartinhas e bilhetes" protestando contra o fechamento do espaço e a maneira com que os animais são tratados na cidade. 


O vereador Renatinho, e seu assessor Luis Orlando (Miúdo), estiveram presentes e se emocionaram com a responsabilidade e consciência de cidadania das crianças.

" As crianças sabem o que é certo. Respeitam os animais e a natureza porque sabem que somos parte dela. É uma nova consciência, e o ZOONIT com seu trabalho faz parte desse novo aprendizado. Os governantes e parlamentares têm muito o que aprender com as crianças!" , declarou o vereador Renatinho/ PSOL.

Um novo projeto para  abrigar o ZOO está sendo apresentado. Esperamos, sinceramente, que não seja mais uma plataforma só para angariar fundos de campanha,  como a maioria dos projetos que foram apresentados e até hoje não foram concluídos pelo executivo dessa cidade.



domingo, 29 de maio de 2011

RESSACA AVANÇA SOBRE CALÇADÃO E DESTRÓI PARTE DA OBRA FEITA PELA PREFEITURA EM 2008

Na manhã deste domingo (29/05), moradores e frequentadores da Praia de Icaraí e Ingá, foram surpreendidos pelas fortes ondas que avançaram sobre a praia e calçadão. A obra de alargamento do calçadão, que custou cerca de 2 milhões aos cofres públicos e foi na época questionada pelo Ministério Público Federal, foi agora completamente destruída em quase toda extensão do calçadão próximo ao Ingá, na Praia das Flechas. 

O Vereador Renatinho (PSOL) esteve no local e ajudou a orientar alguns moradores, que assistiam atônitos à cena de destruição, sem que nenhum Guarda Municipal, Funcionário da Defesa Civil ou Agente de Trânsito estivessem presentes. Algumas fitas de isolamento já haviam sido colocadas mais cedo pela Secretaria de Segurança, mas com a ausência dos Agentes Públicos, foram retiradas por curiosos que insistiam se aproximar. Diversos cidadãos se arriscavam tentando fotografar mais de perto as ondas, e não havendo ninguém da Prefeitura para ajudar a conter o avanço, estas arriscavam a vida circulando pelo calçadão destruido. Renatinho tentou entrar em contato com a Defesa Civil, mas ninguém atendeu os telefones.

“Independente de analisarmos agora se a obra feita em 2008 teve ou não problemas, o que mais chama a atenção é a ausência total da Prefeitura, que novamente não enviou nenhuma equipe para ajudar e orientar as pessoas. Só vi o Wolney sozinho por aqui. Segundo os moradores, o calçadão começou a ceder às 11 horas e às 13 já estava completamente destruído! Fiquei no local das 13:30 horas até às 16:30, quando só então chegaram ao local alguns funcionários da EMUSA e CLIN.”, disse Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Renatinho lembrou ainda das diversas agressões ao meio ambiente que são praticadas e que terminam por gerar reações da natureza, como esta que foi vista na Praia de Icaraí.

“Acabaram de aprovar diversas mudanças no Código Florestal que vão gerar grandes danos ao meio ambiente em todo o país e vão gerar reflexos no mundo inteiro. A ganância nesse sistema capitalista faz diversas pessoas não quererem enxergar o mal que estão fazendo para a sociedade. Aqui mesmo em Niterói temos vários exemplos de agressões ao meio ambiente. Precisamos lutar muito para reverter isso!”, afirmou o vereador Renatinho.

O funcionário da EMUSA, assessor de Mocarzel, Cláudio Cardoso, esteve no local ajudando um transeunte a recolocar uma tampa de bueiro. Avisado pelo chefe de gabinete da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de que aquela tampa não deveria ser recolocada sendo mais correto isolar a área, pois ela havia sido suspensa pela força da água, o que poderia ocorrer de novo a ferir alguém, o funcionário da EMUSA reagiu com agressividade. Aos gritos e sem querer ouvir a solicitação feita, recolocou a tampa do bueiro e visivelmente descontrolado disse que a culpa daquilo não era de Jorge Roberto e que todos do PSOL saíssem de perto dele e que tomassem cuidado com ele. A Comissão de Direitos Humanos irá avaliar se ficou caracterizada a ameaça.


sábado, 28 de maio de 2011

Prefeito de Niterói é responsável pelo abandono, tortura e matança de animais!

                                      O último ato da tragédia do Zoológico de Niterói (ZOONIT) foi a depressão e perda de peso do leão Dengo, separado da leoa Elza, com quem dividia a cela há mais de seis anos. A leoa foi levada para Brasília e é um dos mais de 200 animais que já foram transferidos pelo IBAMA de Niterói para outro zoológico por causa de uma decisão judicial. Em 2004, foi estabelecido um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o ZOONIT que, segundo o IBAMA, não foi integralmente cumprido.
De acordo com o IBAMA, a maioria dos recintos são inadequados, pequenos e oferecem condições que põem em risco a saúde dos animais.
Na última vistoria, em 2010, foram encontrados gatos em vários pontos do zoológico. Para o IBAMA, a exposição a animais domésticos é prejudicial para as espécies selvagens, devido ao risco de transmissão de doenças.
Todo esse drama foi causado pelo prefeito Jorge Roberto que cortou 50% das verbas de custeio do zoológico e não autorizou previsão orçamentária para as obras necessárias nas instalações. A situação do ZOONIT vem sendo agravada pelo abandono de animais domésticos diretamente naquele espaço e, também, nas ruas da cidade.

O vereador Renatinho/ Psol já apresentou, mais de uma vez, projeto de lei criando um serviço de castração gratuita, única forma de controlar a população animal de forma mais humana. Mas esse projeto é sempre barrado pela maioria governista na Câmara. Como conseqüência, os animais – nas jaulas do zoológico ou nas ruas – sofrem maus tratos, abandono e morte nas mãos da prefeitura de Niterói.

“A castração é a única solução para o abandono que os animais vêm sofrendo. É também um caso de saúde pública! Vamos continuar lutando! Meu mandato está na luta pelos oprimidos, inclusive os animais!”, diz Renatinho, que está organizando uma audiência sobre a questão.


Emocionada, Adriana Lima, empresária e ativista da causa animal, nos escreveu:

                                          “O prefeito, em época de eleição, óbvio, foi dito que o CCZ teria um terreno para que funcionasse como posto de CASTRAÇÃO GRATUITA. Se disse comovido com o que viu. E cadê o TERRENO? Não tem cristo que faça SAIR DO PAPEL?  E ainda temos de ler nos jornais declarações do Sr. Wolney Trindade, secretário municipal de segurança,  que o negócio é matar os porcos...NÃO CONCORDAMOS COM OS PORCOS NAS RUAS porem tal comentário me remete aos primórdios.... Temos receio de que comece por matar porcos ...e depois ...gatos...cães....não podemos admitir tais declarações”. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ ) que fica localizado na Rua Gustavo Moreira s/nº, no bairro Morro do Céu, em Niterói, está fechado desde novembro de 2008 e não existe nenhuma previsão de quando reabrirá as portas. É como enxugar gelo: dez animais são recolhidos em um dia, e surgem vinte no dia seguinte. As ninhadas de filhotes de cães e gatos se multiplicam e é impossível conseguir lares para tantos animais. O resultado é uma imensa quantidade de animais abandonados, atropelados, doentes, desnutridos e mortos. Piorando a situação, os preços de cada castração variam entre R$ 200 e R$ 480  em  clínica veterinária de Niterói  ou mesmo no hospital veterinário da UFF.

                                   “A situação dos animais da cidade de Niterói é critica,  a prefeitura não cumpre com o dever de combater os maus-tratos e o abandono de animais, como cães e gatos. A esterilização de cães e gatos não é realizada, moradores de Niterói vão para o Rio de Janeiro para esterilizar na campanha gratuita da prefeitura, a venda de cães e gatos nas ruas não é reprimida pela guarda municipal que alega que a prefeitura não tem para onde levar os animais e outras situações absurdas que se arrastam por falta de recursos em política públicas pela defesa dos animais, que inclui o controle populacional que também é uma questão de saúde  pública.” Declarou Andréa  Lambert, da ANIDA/ Rio de Janeiro, por e-mail enviado ao mandato do vereador.




ZOONIT -  Fundação Jardim Zoológico de Niterói

O ZOONIT, com seus mais de 500 animais, exercia importante função como área de lazer e de fonte de conhecimento para a população, e recebia uma média mensal de visitação de aproximadamente dois mil visitantes, entre pagantes e não pagantes. Além de toda essa importância cultural, o Zoológico realiza trabalhos de extremo valor ecológico e a reabilitação de animais silvestres. Não se trata apenas de um parque de visitação da vida selvagem e de lazer, mas é principalmente um centro de recuperação e preservação da biodiversidade. Neste Zoológico habita um macaco de 26 anos, o Jimmy, que tem sido alvo de uma grande polêmica com o GAP, que é uma entidade de proteção de primatas, que tenta a libertação do chimpanzé, propondo a sua volta ao habitat natural. Esta demanda já ultrapassou fronteiras e é sabida e debatida em muitos países da América e da Europa. Na última tentativa, foi proposto um hábeas corpus para libertar Jimmy, mas foi negado com a explicação que esse instrumento legal seria apenas para seres humanos e não poderia ser utilizado para animais.


Em outro depoimento emocionado, a Sra. Silvia Braga diz:

                                              “Aqui está o retrato  mais frio, desumano  e verdadeiro do abandono de animais, que acontece ali (no ZOONIT) diariamente; o mais  angustiante,  é a constatação de que este gaiolão, por pior que seja, ainda está servindo  como último refúgio pros  animais  que são literalmente  jogados pelas grades  externas do ZOONIT, descartados sumariamente, como se fossem lixo. No dia anterior,  sábado, logo cedo  desabou a maior chuva.  Fiquei desesperada, porque o gaiolão continuava sem cobertura... ninguém atendeu ao meu apelo pra levar um simples plástico  pra cobrir o teto cheio de goteiras! Assim, tão logo terminei o meu trabalho, fui correndo na Casa da Borracha no Centro, pra comprar os 5m de plástico. De lá, fui direto pro ZOONIT. Gente chovia muito! 






                 Quando dei de cara com a realidade, fiquei ainda mais arrasada:
O gaiolão todo inundado, pelo teto chovia como se tivesse um chuveiro ligado; a casinha maior adernada porque a mestiça de Cocker não saía dali de cima, e a outra, menor, com TODOS os filhotes e um adulto encolhidinhos, uns por cima dos outros, tentando se proteger do vento, do frio e da chuva... “Que tristeza...”



A Fundação ZOONIT, desde 2007, pedia socorro e denunciava a diminuição das verbas destinadas aos cuidados com os animais, pagamentos de funcionários e obras de manutenção.



Veja no link abaixo:


- 23/07/2007 - 

terça-feira, 24 de maio de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RUA NÓBREGA INTERROMPE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei Substitutivo 02/2011, foi apresentado pelo vereador Rodrigo Farah em 18 de maio, votado e aprovado em primeira discussão nesta mesma data. O Projeto foi causa de polêmica no Plenário da Câmara, quando o Vereador Renatinho (PSOL), único a se abster da votação, apontou que seria necessária a realização de uma audiência pública para que os vereadores ouvissem a população antes de tomar qualquer posição. Renatinho foi atendido imediatamente por Rodrigo Farah, que protocolou na mesma data um requerimento solicitando a realização da audiência pública.  

Foto: Márcio Oliveira - Jornal O Fluminense
A data e horário da audiência pública foram igualmente questionados por Renatinho e outros vereadores, mas no entanto o plenário da Câmara decidiu por realizar a mesma nesta segunda-feira (23/05) às 15 horas. A audiência realizada hoje contou com a participação de dezenas de moradores, que apesar do horário ruim faltaram aos seus trabalhos para comparecerem, e também dezenas de comerciantes. 


Os debates que se deram entre vereadores, comerciantes e moradores apenas demonstraram que serão necessários outras audiências e reuniões públicas e transparentes sobre o Projeto de Lei que visa transformar a Rua Nóbrega em pólo turístico, cultural e gastronômico. Renatinho após estudar a legislação se posicionou na audiência antecipando que caso seja mantido o texto do projeto apresentado por Rodrigo Farah, ele votará contra a aprovação em segunda discussão:

Me abstive em primeira para ouvir melhor a população mas da forma que está não tenho dúvidas de que votarei contra em segunda discussão. O Projeto exclui a Rua Nóbrega de qualquer normatização pelo Código de Posturas e passa um cheque em branco ao Prefeito para que regulamente da forma que bem entender o que pode e o que não pode. Eu não tenho confiança nenhuma neste governo e acho que nem os comerciantes nem os moradores devem ter também. Defendo os moradores e também apóio os comerciantes que querem debater uma melhor solução para a área. Quero sim que haja a regulamentação, mas com debates públicos e transparentes, com ampla participação popular e com segurança jurídica para ambos os lados. Deixar tudo para o prefeito decidir sozinho não garante o bem estar de ninguém., opinou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.


O secretario de segurança Wolney Trindade foi o único membro do Poder Executivo a comparecer à audiência. A secretaria de urbanismo não enviou nenhum representante, apesar de, segundo informações de alguns comerciantes, já estarem trabalhando em uma minuta de decreto a ser implementado pelo Prefeito. 

“Não dá para construir minuta dentro de gabinete e não ter participação dos moradores! Na próxima reunião queremos discutir ponto a ponto, detalhe a detalhe do que se pretende fazer na Rua Nóbrega. Se não tiver transparência na elaboração do projeto o Ministério Público invariavelmente vai questionar a lei. Nós vamos denunciar ao MP pois é um absurdo que a Rua Nóbrega fique fora completamente do Código de Posturas e seja toda regulada por decreto do Prefeito.”, disse José de Azevedo, presidente do CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía.

A próxima audiência pública ainda não tem data definida e enquanto isso o Projeto de Lei vai ter sua tramitação interrompida até que a população seja consultada novamente e os vereadores apresentem emendas ou optem pela retirada do mesmo.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

MANDATO RENATINHO ACOMPANHA REUNIÃO DOS TAXISTAS AUXILIARES QUE EXIGEM EXPLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE NOVAS CONCESSÕES!

 Na noite do último dia 17 de maio cerca de 150 taxistas auxiliares se reuniram no Centro Social Urbano da Ilha da Conceição para discutirem entre si e cobrarem do Poder Público Municipal que explique a atual situação das concessões no município. Muitos taxistas auxiliares alegam que são explorados por pessoas que tem muitas vezes mais de uma concessão de táxi no município. Ocorre que possuidores ilegais de várias licenças e que sequer dirigem táxi na cidade cobram diárias daqueles que não possuem licenças, chamados taxistas auxiliares. Essas diárias costumam ter valores monetários altos e por isso geram uma enorme sobrecarga de trabalho ao taxista auxiliar que precisa muitas vezes dirigir durante muitas horas por dia, mais do que agüentaria normalmente, para pagar a diária ao permissionário da licença. Os motoristas auxiliares existem não para serem explorados, mas sim para auxiliarem aqueles que trabalham como permissionários nos momentos em que o táxi não está sendo usado por estes. No entanto, os auxiliares reivindicam com justiça que as licenças ilegais existentes sejam revistas e venham de fato a beneficiar o profissional que deseja trabalhar. Reivindicam ainda que futuras novas concessões venham preferencialmente atender àqueles taxistas auxiliares que, organizados em uma listagem publica e transparente, comprovem antiguidade e outros critérios a serem estabelecidos a partir dos debates com a categoria, com os vereadores, o poder executivo e a sociedade em geral.

Todos os vereadores da cidade foram convidados para a reunião, mas apenas o Vereador Renatinho (PSOL) compareceu, acompanhado do presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes. Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, lamentou a ausência dos vereadores que são base de sustentação do governo Jorge Roberto e apresentou proposta de realização de uma audiência pública na Câmara. Renatinho e Paulo Eduardo foram favoráveis à reivindicação dos taxistas auxiliares e se colocaram a disposição para estudar a possibilidade de ser apresentada uma  legislação que regule as atuais permissões, as transferências de permissões e as novas concessões de permissões, já que o atual regulamento seguido pelo governo Jorge é de 1984.

“Fui convidado e vim até aqui ouvir as reivindicações dos companheiros taxistas. Esta é uma categoria de trabalhadores que merece todo o nosso respeito, são os maiores conhecedores da cidade e prestam um serviço de muita importância para a população. Os taxistas auxiliares reclamam com razão que muitas vezes são explorados de maneira injusta por alguns permissonários e que não tem expectativa nenhuma de receber uma licença para trabalhar livremente. Me comprometi com eles que irei convocar uma audiência pública para que iniciemos um grande debate na cidade por uma nova lei a fim de que não haja mais ilegalidades e imoralidades na concessão de novas licenças de táxi, garantindo que os verdadeiros trabalhadores sejam contemplados atendendo a critérios públicos e transparentes.”, disse Renatinho, que desde 2001 apresenta projetos e indicações em defesa dos taxistas da cidade. Renatinho é o autor, por exemplo, da lei que autorizou a instalação de propaganda nos vidros traseiros dos táxis, possibilitando uma renda extra aos trabalhadores e vem cobrando através de Indicações Legislativas que os taxistas sejam autorizados e entrar na Avenida Amaral Peixoto direto pela seletiva da Marques de Paraná e possam ainda transitar na via seletiva da Alameda São Boaventura.

Os taxistas marcaram a próxima reunião da categoria para o dia 14 de junho e por solicitação deles a audiência pública será marcada somente para depois desta próxima reunião.


Vejam a matéria sobre a reunião em O Fluminense:

domingo, 8 de maio de 2011

O Caio Martins é nosso!

A venda ou entrega do Complexo Esportivo Caio Martins à iniciativa privada, faz parte do projeto de privatização dos espaços públicos, implementado pelo governador e pelo prefeito, com o consentimento tácito da maioria dos parlamentares de Niterói.
O governo de Sérgio Cabral, a exemplo de Lula/ Dilma, está privatizando a saúde e a educação através das Parcerias Público -Privadas (PPP), agora lança mão do maior espaço público  existente no coração da nossa cidade.  A alegação é sempre a mesma: “Não existem verbas para a manutenção e reformas necessárias”.  Perguntamos: A quem cabe a manutenção e reforma dos espaços públicos? Criar dificuldades para vender facilidades é o lema daqueles que se locupletam dos recursos públicos para fazer o “caixa” das suas campanhas eleitorais. 



QUEREMOS O CAIO MARTINS REFORMADO E PÚBLICO PARA  LAZER E SAÚDE DA POPULAÇÃO!

“A cidade tem que ser boa para quem nela mora. Nossos jovens necessitam de espaços públicos para prática de esportes e encontros culturais! Niterói não é um cartão postal para ser vendido no balcão de negócios de Sérgio Cabral, Jorge Roberto, ou outro qualquer! Esse não pode ser o legado da Copa e das Olimpíadas para os niteroienses. Somos uma cidade que trabalha, paga impostos e quer se manter saudável. Vamos lutar contra a venda do Caio Martins,  assim como lutamos contra a venda da Concha Acústica, do Cinema Icaraí, da Estação da Cantareira e da construção de garagens na Praça Getúlio Vargas e no Campo de São Bento!”, diz o vereador Renatinho/ PSOL


Esteja conosco nas lutas, no próximo domingo, 15/ 05, a partir das 10 horas, estaremos em frente ao Caio Martins, discutindo com a população uma proposta que garanta a manutenção e conservação necessárias para utilização dos espaço públicos.
Nos vemos lá!


Veja, ouça, saiba mais sobre a proposta de privatização do Caio Martins acessando nos links abaixo: 

População:

Secretária Estadual de Esportes, Márcia Lins:





FEZ-SE VINGANÇA, NÃO JUSTIÇA

Alguém precisa ser inimigo de si mesmo e contrário aos valores humanitários mínimos se aprovasse o nefasto crime do terrorismo da Al Qaeda do 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque. Mas é por todos os títulos inaceitável que um Estado, militarmente o mais poderoso do mundo, para responder ao terrorismo se tenha transformado ele mesmo num Estado terrorista. Foi o que fez Bush, limitando a democracia e suspendendo a vigência incondicional de alguns direitos, que eram apanágio do pais. Fez mais, conduziu duas guerras, contra o Afeganistão e contra o Irã, onde devastou uma das culturas mais antigas da humanidade nas qual foram mortos mais de cem mil pessoas e mais de um milhão de deslocados.
Cabe renovar a pergunta que quase a ninguém interessa colocar: por que se produziram tais atos terroristas? O bispo Robert Bowman de Melbourne Beach da Flórida que fora anteriormente piloto de caças militares durante a guerra do Vietnã respondeu, claramente, no National Catholic Reporter, numa carta aberta ao Presidente:"Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas".
Não disse outra coisa Richard Clarke, responsável contra o terrorismo da Casa Branca numa entrevista a Jorge Pontual emitida pela Globonews de 28/02/2010 e repetida no dia 03/05/2011. Havia advertido à CIA e ao Presidente Bush que um ataque da Al Qaeda era iminente em Nova York. Não lhe deram ouvidos. Logo em seguida ocorreu, o que o encheu de raiva. Essa raiva aumentou contra o Governo quando viu que com mentiras e falsidades Bush, por pura vontade imperial de manter a hegemonia mundial, decretou uma guerra contra o Iraque que não tinha conexão nenhuma com o 11 de setembro. A raiva chegou a um ponto que por saúde e decência se demitiu do cargo.
Mais contundente foi Chalmers Johnson, um dos principais analistas da CIA também numa entrevista ao mesmo jornalista no dia 2 de maio do corrente ano na Globonews. Conheceu por dentro os malefícios que as mais de 800 bases militares norte-americanas produzem, espalhadas pelo mundo todo, pois evocam raiva e revolta nas populações, caldo para o terrorismo. Cita o livro de Eduardo Galeano "As veias abertas da A.Latina" para ilustrar as barbaridades que os órgãos de Inteligência norte-americanos por aqui fizeram. Denuncia o caráter imperial dos Governos, fundado no uso da inteligiência que recomenda golpes de Estado, organiza assassinato de líderes e ensina a torturar. Em protesto, se demitiu e foi ser professor de história na Universidade da Califórnia. Escreveu três tomos "Blowback"(retaliação) onde previa, por poucos meses de antecedência, as retaliações contra a prepotência norte-americana no mundo. Foi tido como o profeta de 11 de setembro. Este é o pano de fundo para entendermos a atual situação que culminou com a execução criminosa de Osama Bin Laden.
Os órgãos de inteligência norte-americanos são uns fracassados. Por dez anos vasculharam o mundo para caçar Bin Laden. Nada conseguiram. Só usando um método imoral, a tortura de um mensageiro de Bin Laden, conseguiram chegar ao su esconderijo. Portanto, não tiveram mérito próprio nenhum.
Tudo nessa caçada está sob o signo da imoralidade, da vergonha e do crime. Primeiramente, o Presidente Barak Obama, como se fosse um "deus" determinou a execução/matança de Bin Laden. Isso vai contra o princípio ético universal de "não matar" e dos acordos internacionais que prescrevem a prisão, o julgamento e a punição do acusado. Assim se fez com Hussein do Iraque,com os criminosos nazistas em Nürenberg, com Eichmann em Israel e com outros acusados. Com Bin Laden se preferiu a execução intencionada, crime pelo qual Barak Obama deverá um dia responder. Depois se invadiu território do Paquistão, sem qualquer aviso prévio da operação. Em seguida, se sequestrou o cadáver e o lançaram ao mar, crime contra a piedade familiar, direito que cada família tem de enterrar seus mortos, criminosos ou não, pois por piores que sejam, nunca deixam de ser humanos.
Não se fez justiça. Praticou-se a vingança, sempre condenável."Minha é a vingança" diz o Deus das escrituras das três religiões abraâmicas. Agora estaremos sob o poder de um Imperador sobre quem pesa a acusação de assassinato. E a necrofilia das multidões nos diminui e nos envergonha a todos.

Leonardo Boff é autor de Fundamentalismo,terrorismo, religião e paz, Vozes 2009

Uma mentira repetida acaba se tornando verdade


Por Marcos Ramalho*

Durante uma palestra, cujo assunto era sobre acessibilidade, o presidente da câmara municipal de Niterói, repetiu várias vezes, que a casa legislativa possuía 60% de acessibilidade.


O vereador Renatinho/ PSOL tem lutado e cobrado sem descanso para que as pessoas com deficiência possam frequentar a câmara municipal sem precisar sofrer constrangimento, porém o vereador Renatinho está sozinho nessa luta.




Todos os acessos da câmara municipal são inacessíveis! 
Um cadeirante em hipótese alguma conseguiria transitar pelos corredores da casa. Um deficiente visual, também se perderia, pois não existe sinalização tátil em lugar nenhum da câmara. Portanto, o presidente da câmara deixa de falar a real situação e acaba convencendo que a casa legislativa está acessível. Falta acesso em todos os níveis, de fora para dentro há buracos nas calçadas desniveladas, escadas complicadas que levam à portaria, banheiros sem adaptação, portas estreitas, que não permitem a passagem de uma cadeira de rodas, e repetindo corredores sem sinalização tátil.
O presidente da câmara deveria antes de falar de um assunto que não conhece, verificar primeiro, e ser verdadeiro.

*Marcos Ramalho, portador de deficiência visual, é colaborador do Mandato do Vereador Renatinho PSOL/ Niterói.

EIKE BATISTA AMEAÇA ASSENTAMENTO NO RIO

Ao se completarem quinze anos do massacre de Eldorado dos Carajás, cujo saldo foi de 19 mortos e 69 feridos, a constatação que se pode fazer é que muito pouco mudou na forma com que o Estado brasileiro trata a questão da concentração da propriedade da terra.


E pior, quando tem de intervir para resolver os conflitos causados por esta herança do Brasil colônia, o Estado intervém como um verdadeiro braço armado que não poupa os que se atrevem a desafiar o status quo fundiário. Tal situação é evidenciada pelo fato de que, no caso de Eldorado, apenas dois oficiais foram condenados pelo massacre  ocorrido em frente às câmeras de televisão, mas mesmos estes continuam em liberdade.
Ao analisarmos retrospectivamente o que foi feito durante os oito anos do governo Lula para aplicar o que determina a Constituição Federal brasileira de 1988 no que se refere à reforma agrária, o que se pode dizer é que o resultado foi no mínimo pífio. Isto se explica pelo fato de que o ex-metalúrgico e o PT decidiram colocar o seu governo a serviço do agronegócio agro-exportador.

Saiba mais, acessando no link abaixo:
http://www.soltec.ufrj.br/mstrio/eike-batista-ameaca-assentamento-no-rio/

Senadora Marinor no Rio

A senadora Marinor Brito (PSOL) estará no Rio, no dia 9/5, às 18h30, para participar do debate sobre o "Ficha Limpa". O evento acontecerá no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas - CCJP / UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rua Voluntários da Pátria, nº 107 - Botafogo). O convite foi formulado pelo Diretório Central dos Estudantes da UNIRIO.

Querem calar o morro Santa Marta!

No Dia Mundial de Liberdade de Imprensa (3/5), decretado pela ONU, a rádio comunitária Santa Marta foi fechada em uma ação da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os diretores da emissora, Rapper Fiell e Antônio Carlos Peixe, foram levados pelos agentes para as dependências da PF. O Mandato Marcelo Freixo, parceiro do Rapper Fiell na elaboração da cartilha sobre abordagem policial, se solidariza com a luta da comunidade e da rádio Santa Marta.  Leia abaixo a matéria de Sheila Jacob da Rede Nacional de Jornalistas Populares.






Rádio Comunitária Santa Marta é fechada


Por Sheila Jacob – Rede Nacional de Jornalistas Populares

Na manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).  Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993.
A rádio comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela Santa Marta. (Leia aqui). Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério das Comunicações. 
Rapper Fiell, um dos detidos na operação, é um atuante ativista do movimento social. Já lançou dois CDs e produziu um curta-metragem sobre o morro carioca: o 788. Este último foi ganhador de dois prêmios, um nacional e outro na Holanda. Faz rádio livre e comunicação popular há pouco mais de um ano. Ele é conhecido dos movimentos sociais por sua militância em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos moradores de favelas. Em reconhecimento a seu trabalho, no dia 19 de abril ministrou aula para alunos do curso de Ciências Sociais da UFRJ, a convite do sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva. Cultura da favela, hip hop e comunicação comunitária foram os temas da aula. 
Essa não é a primeira vez que o militante é vítima da criminalização por parte do Estado. Em maio do ano passado, ele foi preso e espancado por policiais que invadiram o bar de seu sogro no morro Santa Marta e obrigaram os presentes a encerrar o tradicional pagode que ocorre no local. Na ocasião, Fiell pegou o microfone e começou a ler a lei do silêncio. Ao invés de pedirem para abaixar o som, os policiais saíram desligando tudo. “Depois disso, me deram voz de prisão, me arrastaram de cima do palco e começaram a me espancar”, contou na época. 
 Foi para evitar esse e outros abusos de poder dos agentes das chamadas Unidades de Polícia “Pacificadora” (UPPs) que Fiell elaborou uma cartilha sobre abordagem policial. À época, o rapper e outros moradores já denunciavam a truculência da polícia no trato cotidiano com os moradores. Entidades de defesa dos direitos humanos e organizações populares se manifestam nesse momento contra a ação repressora da Polícia Federal e da Anatel, que vem se repetindo pelo Brasil inteiro e agora chega até o morro carioca, calando o espaço que os moradores ajudaram a construir para erguer sua voz. 


Para baixar a cartilha: http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_Popular__do_Santa_Mar.html


Para conhecer a história da rádio Santa Marta:
http://youtu.be/bnY8478LBuM  

CÂMARA APROVA MAIS UM PROJETO ILEGAL E PREJUDICIAL PARA A POPULAÇÃO DA CIDADE DE NITERÓI

Objetivando corrigir um erro crasso contido no Projeto de Lei nº 074/2011, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – oriundo da mensagem Executiva nº 074/2011, o vereador Renatinho (PSOL) apresentou em 26/04 uma emenda que suprimia o Inciso III do Artigo 2º do citado PL.

                O objetivo do vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, era solucionar equívoco da proposta enviada à Câmara pelo governo, já que a Lei nº 2.662/2009, que criou o Fundo de Urbanização, Habitação e Regulamentação Fundiária (FUHAB), possui mesmo dispositivo encontrado na proposta do Fundo de Mobilidade, destinando a mesma verba aos dois Fundos Municipais simultaneamente.

            O Projeto de Lei em tela não tem, quanto aos seus objetivos nenhum problema, senão aquele apontado por Renatinho e ignorado pelos demais vereadores e principalmente pelo Procurador Geral do Município que, quebrando a regra de independência entre os poderes, interviu diretamente na votação emitindo parecer jurídico que foi distribuído para a base do governo, incentivando a que desconhecessem o erro contido no Projeto de Lei.

            Diz o Projeto de Lei aprovado por 15 votos SIM e 01 NÃO, com a ausência justificada do Vereador Waldeck (PT):

Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana que dará suporte financeiro às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade.

Parágrafo único. O Fundo de que trata o caput deste artigo tem natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica, rege-se pela legislação pertinente e vincula-se à Secretaria Municipal de Fazenda.

            São claros, portanto, os objetivos pelos quais o Poder Executivo pretende criar tal fundo. Nosso questionamento, entretanto, se baseia nas parcelas que, segundo o governo, conformarão os recursos do fundo bem como, e principalmente, a base legal que sustenta tal composição. A criação de fundos, qualquer que seja o ente da federação, parte do disposto nos artigos 71 a 74 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federação.”. Aqueles artigos estabelecem:

TÍTULO VII

Dos Fundos Especiais

Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Art. 74. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

            O primeiro dos questionamentos está ligado ao conteúdo do Art. 71. As receitas que constituirão o fundo precisam ser claramente especificadas em lei e se vincularem a realização dos objetivos do fundo, quais sejam, os de melhorar a mobilidade urbana.

            No Art. 2º do PL 000074 / 2011 estão definidas as receitas que comporão o fundo. Destas, uma em especial não satisfaz o imposto no Art. 71 da referida Lei 4320/64, quais sejam aquelas definidas no inciso III, a saber:

III - receitas decorrentes de contrapartidas estabelecidas para mitigar os impactos negativos ao trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários, que somente poderão ser aplicadas com o fim a que se destinam desde que conforme finalidades estabelecidas nesta lei;

O primeiro problema a ser apontado é que NÃO EXISTE no ordenamento jurídico municipal, tampouco no nacional que lhe pudesse servir de base, regras para quantificação de impactos negativos no trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários e, muito menos ainda, a correspondente compensação pecuniária. Esta fonte de receita precisa ser definida em lei e, portanto, não pode ser definida por Decreto ou Ato Administrativo do Poder Executivo.

Não bastasse este óbice legal e até constitucional, existe outro que adicionalmente causa embaraço aos cidadãos que olhem de maneira crítica o resultado do trabalho executado pela administração pública municipal. Analisemos  a Lei Municipal nº 2.121/2004 que ainda vige, e com alta relevância na ordem jurídica do Município. Tal lei, posteriormente alterada pelas leis 2372 de 20/07/2006 e 2662 de 02/12/2009, que criou o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária, estabeleceu no seu Art. 2º, tal qual no presente Projeto de Lei, as receitas que compõem o fundo, das quais ressaltamos duas para análise:

III - receitas decorrentes da aplicação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, de operações consorciadas e de outros instrumentos de intervenção urbana previstos no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, e na legislação municipal;

VIII - contrapartidas estabelecidas para mitigar impactos negativos decorrentes de empreendimentos imobiliários, que somente poderão ser aplicadas com o fim a que se destinam desde que conforme finalidades estabelecidas nesta lei;

O inciso III, além dos tradicionais fontes orçamentárias de receita que compõem o fundo, satisfaz claramente o disposto no Art. 71 da Lei federal 4320/64 visto que a aplicação da outorga onerosa do direito de construir (solo criado), além de respaldada no Estatuto da Cidade, foi incorporada ao ordenamento jurídico municipal pela Lei nº 2123/04 que atualizou o Plano Diretor da cidade.

As contrapartidas para mitigação de impactos negativos decorrentes de empreendimentos imobiliários, até hoje não definidas em lei, não podem ser destinadas ao novo Fundo de Mobilidade Urbana, a menos que definido também em lei. A simples intenção de repartir, retirando, recursos do FUHAB para outro fundo público qualquer precisa obrigatoriamente pelo COMPUR e ser submetido à audiências públicas realizadas tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo.

“A cidade está em um momento crítico com relação à habitação popular. Não tenho nada contra a criação de um Fundo especifico para a mobilidade urbana, no entanto não podemos admitir que desguarneçam o FUHAB, que arrecada conforme previsão do Estatuto das Cidades, para passar a verba para um novo Fundo que não se sabe exatamente para o que servirá. A cidade precisa é parar de crescer, chega de prédios! Não adianta alargar ruas e continuar crescendo a quantidade de carros. Quero ouvir o COMPUR e toda a população. Tenho duvidas se obras nas vias solucionarão o problema da mobilidade urbana com prédios e mais prédios sendo construídos todo dia, mas não tenho duvidas de que precisamos muito de habitação popular.”, explicou o Vereador Renatinho (PSOL).  

Estas são, resumidamente, as razões pelas quais Renatinho apresentou e defendeu a emenda derrubada pelo Plenário e sendo assim votou contra a aprovação do Projeto de Lei que terminou por criar este Fundo ilegal e imoral. O vereador Renatinho questionará a legalidade da aprovação da lei e fará representação ao Ministério Público cobrando que medidas judiciais sejam tomadas contra a vigência da mesma. Renatinho lembra ainda que, para este tipo de proposta é preciso realizar reuniões especificas com integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e audiências publicas com a população interessada.

Vereadores aprovam projeto ilegal e contra o interesse da população

Na quarta-feira, 4 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou, por 15 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei  74/2011 enviado pelo executivo municipal, criando o Fundo de Mobilidade Urbana.

O objetivo desse fundo é dar “suporte financeiro às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana..., priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade” (art 1º ).

Renatinho foi o único voto contrário, mas não tem nada contra a criação daquele Fundo, pois, aparentemente, destina-se a melhorar a vida da sofrida população de Niterói. Entretanto, o projeto aprovado contém uma clara ilegalidade que pode gerar prejuízos para os niteroienses.

A previsão de recursos para o Fundo estabelece, entre outros, “contrapartidas estabelecidas para mitigar impactos negativos decorrentes de empreendimentos imobiliários...”

O problema a ser apontado é que NÃO EXISTE no ordenamento jurídico municipal, tampouco no nacional que lhe pudesse servir de base, regras para quantificação de impactos negativos no trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários e, muito menos ainda, a correspondente compensação pecuniária. Esta fonte de receita precisa ser definida em lei e, portanto, não pode ser feita por Decreto ou Ato Administrativo do Poder Executivo.

Não bastasse este óbice legal e até constitucional, essa mesma contrapartida de recursos está prevista também como fonte de recursos para o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária (FUHAB).

A simples intenção de repartir, retirando recursos do FUHAB para outro fundo público qualquer, precisa passar obrigatoriamente pelo COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana) e ser submetido a audiências públicas realizadas tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo.

“A cidade está em um momento crítico com relação à habitação popular. Não tenho nada contra a criação de um Fundo especifico para a mobilidade urbana, no entanto, não podemos admitir que desguarneçam o FUHAB, que arrecada conforme previsão do Estatuto das Cidades, para passar a verba para um novo Fundo que não se sabe exatamente para o que servirá. A cidade precisa é parar de crescer, chega de prédios! Não adianta alargar ruas e continuar crescendo a quantidade de carros. Quero ouvir o COMPUR e toda a população. Tenho dúvidas se obras nas vias solucionarão o problema da mobilidade urbana com prédios e mais prédios sendo construídos todo dia, mas não tenho dúvidas de que precisamos muito de habitação popular.”, explicou o Vereador Renatinho (PSOL).

O vereador Renatinho questionará a legalidade da aprovação da lei e fará representação ao Ministério Público cobrando medidas judiciais contra a vigência da mesma.    



Aniversário do nosso companheiro Eliomar

sábado, 7 de maio de 2011

MÃE - PARA SEMPRE - Carlos Drummond de Andrade

Mãe - Pablo Picasso
    FELIZ DIA DAS MÃES!
    Para sempre
Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.


Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
- mistério profundo -
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.

domingo, 1 de maio de 2011

VEREADOR RENATINHO EM DEFESA DO CAIO MARTINS!


"Estaremos protestando contra a venda do Complexo Esportivo do Caio Martins, tomando o nosso café da manhã junto com a população, em frente ao estádio às 9 horas.  Nessa mesma hora o governador estará oferecendo seu café para os vereadores de Niterói, na clara tentativa de lotear politicamente, com a Câmara, os espaços da nossa cidade!" , disse o vereador Renatinho/ PSOL

Disse mais: "Esperamos a população, em peso, nessa 3ª feira, dia 3 de maio, para a Audiência Pública, a partir das 18 horas, onde a população poderá se manifestar e ouvir seus parlamentares".  

TRIBUNA LIVRE - notícias da cidade!


por Marcos Ramalho*

Na manhã do dia 29 de abril; o vereador Renatinho/PSOL, e seus assessores, participaram da Assembleia da AUFA; Associação dos Usuários, Familiares e Amigos do Hospital Geral de Jurujuba; ocasião a qual pôde verificar o total abandono da saúde mental na cidade. Estava também presente no evento o subsecretário de saúde que entrou calado e saiu mudo, demonstrando qual é a política do atual prefeito de Niteroi. O vereador Renatinho ouviu algumas reclamações de familiares e usuários sobre os CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, que segundo as pessoas não atendem devidamente aqueles que precisam desse tipo de assistência. Outra reclamação foi referente ao Hospital Alfredo Neves, que também está em situação calamitosa, tratando seus internos, como verdadeiros animais. O relato das pessoas comoveu o vereador Renatinho, que prometeu visitar o hospital e inclusive agendou a visita com uma comissão independente, para denunciar na tribuna da Câmara essa

política covarde com esse seguimento da população.

Ainda repercutindo as agressões dos jagunços contratados do Metrô Rio, que se utilizam das fajutas credenciais, para em nome de manter a ordem, espancar pessoas indefesas.


Agora surge mais uma denuncia: O mesmo imbecil que covardemente agrediu um trabalhador, já em outra ocasião, foi indiciado, por também agredir um deficiente visual, lá mesmo no Metrô de Botafogo. Parece ser prática comum esse tipo de atitude, por parte desses gorilas munidos de rádios transmissores e algemas, com o intuito de intimidar todos por quem eles nas suas neuroses por segurança, ultrapassam os limites da legalidade. Se um sujeito desses tem coragem de agredir um deficiente visual, então para essa doutrina reacionária tudo é possível. O vereador Renatinho, vai falar na rádio Bandeirantes AM; na próxima segunda, dia 02 de maio, às 8 horas, sobre o Caio Martins e também sobre episódio do Metrô Rio. 

* Marcos Ramalho, portador de deficiência visual, é colaborador do Mandato do Vereador Renatinho/ PSOL