domingo, 30 de janeiro de 2011

NADA DEVE PARECER NATURAL E IMPOSSÍVEL DE MUDAR!



CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE NOVA FRIBURGO À POPULAÇÃO  

Basta de irresponsabilidade e mortes. As tragédias podem ser evitadas!
A região serrana do Estado do Rio de Janeiro assistiu, na madrugada do último dia 12, a reprise de um filme de catástrofes. Ao amanhecer é que se pôde visualizar e ter as primeiras dimensões do ocorrido. O cenário era de devastação e tragédia: ruas inundadas, encostas desbarrancadas, residências desmoronadas, pessoas desesperadas e aos prantos, pela perda de parentes, amigos e vizinhos.
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Na contramão do individualismo competitivo e ganancioso praticado pela burguesia, a população prontamente dedicou-se à solidariedade no socorro imediato às vítimas. Eram voluntários cavando com as próprias mãos, rompendo isolamentos, oferecendo teto e consolando os que tudo haviam perdido, mesmo que derramando lágrimas pelos entes queridos e pelo quadro geral de desolação.
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Após os momentos iniciais de incredulidade e pavor, as pessoas se perguntavam: não seria possível evitar tamanha perda material e de centenas de vidas? Já não se produziu conhecimento científico capaz de prever fenômenos naturais como este e evitar as conseqüências tão devastadoras? Não existem exemplos no mundo de tragédias similares para as quais foram encontradas soluções de forma a reduzir ao mínimo as perdas? A quem caberia tomar as iniciativas necessárias a impedir tamanha catástrofe? Por que as autoridades não tomaram as medidas preventivas?
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Na verdade, os trágicos acontecimentos são o reflexo direto de diversos fatores que atuam em conjunto, tais como a devastação da cobertura vegetal do planeta e o lançamento, na atmosfera, de um enorme volume dos chamados gases do efeito estufa, como o gás carbônico (CO2), o metano (CH4) e muitos outros.
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No entanto, a causa mais grave e evidente é a ocupação desordenada de encostas, margens de rios e outros espaços impróprios nas cidades, sem respeito às exigências técnicas de segurança. As áreas de risco são ocupadas por vias públicas e famílias de baixa renda que não têm para onde ir e precisam estar perto dos centros urbanos, mas também por habitações voltadas às camadas de rendas média e alta, construídas em ações de especulação imobiliária.
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De igual forma, a falta de estudos e ações preventivas, aliada ao despreparo e à precariedade dos equipamentos das entidades de Defesa Civil e à total falta de concatenação dos governos e dos diversos órgãos que têm a possibilidade de atuar em situações de emergência, denuncia a visão imediatista dos políticos burgueses, praticantes da troca fisiológica de favores por votos, deixando ao léu qualquer perspectiva de administração planejada das cidades em prol do interesse popular. Fica clara a total falta de compromisso dos governos com as camadas populares e suas necessidades.
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Neste momento de dor e sofrimento, a tarefa imediata é prestar solidariedade, arregaçar as mangas, ajudar as vítimas. Mas uma tragédia como essa é uma demonstração clara de que o uso do solo para os interesses do capital, a ocupação das cidades em benefício dos ricos, a falta de participação direta da maioria da população nas decisões políticas não podem continuar.
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Já passou a hora de a população, que paga seus impostos e produz a riqueza através do trabalho, mudar este estado de coisas. A classe trabalhadora tem o direito de receber de volta e a fundo perdido os recursos (no lugar do saque do Fundo de Garantia) para adquirir moradia digna em local seguro, com todos os equipamentos urbanos e sociais que o Estado tem a obrigação de oferecer: pavimentação, iluminação pública, saneamento básico (coleta de lixo, água potável e esgoto tratado), energia elétrica (com tarifas equivalentes às contas de luz das indústrias), telefonia, transporte público a preços justos, educação, cultura e lazer. Se há dinheiro sobrando para socorrer grandes empresas e bancos durantes as crises do capitalismo, é inaceitável não haver recursos para salvar e manter a vida dos trabalhadores. Além disso, é preciso decretar a garantia de empregos e salários.

É urgente a união dos movimentos e organizações representativas dos trabalhadores para ações conjuntas no caminho da (re)construção das cidades sobre novas bases, visando ao atendimento dos interesses populares:

- Plano emergencial para atendimento às necessidades imediatas das populações atingidas pela tragédia, com acolhimento aos desabrigados, aluguel social, alimentação e atendimento médico;
- Isenção de impostos, taxas e tarifas aos atingidos pela catátrofe;
- Recurso a fundo perdido para aquisição de bens móveis extraviados;
- Campanha de saúde preventiva para toda a população;
- Garantia de empregos e salários;
- Formação de conselhos populares para acompanhamento da aplicação das verbas federais nos municípios arrasados pelas chuvas e das políticas públicas a serem adotadas;
- Construção de moradias populares em áreas seguras e com dignas condições de vida (infraestrutura, saúde, educação, transporte);
- Plano permanente de preservação ambiental, na contramão da lógica capitalista destruidora;
- Construção do Poder Popular com vistas à democracia direta na tomada de decisões.


Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos, Têxteis, Vestuário, Saúde e Previdência, Professores e Profissionais da Educação no Estado do Rio de Janeiro (SEPE), Associação de Docentes da Faculdade Santa Dorotéia, PCB, PSTU e PSOL

VEREADOR RENATINHO SOLIDÁRIO COM MORADORES DA REGIÃO SERRANA - ENVIA SUA ASSESSORIA PARA AJUDAR

O Vereador Renatinho, através do Comboio Classista de Solidariedade CSP/ CONLUTAS, enviou parte de sua assessoria  para ajudar na organização de uma rede de atendimento às vítimas de Nova friburgo.
Comboio Classista de Solidariedade/ CSP - CONLUTAS

"FRIBURGO É UMA CIDADE OPERÁRIA. QUEM MORA NAS ENCOSTAS É POVO TRABALHADOR!", diz Renatinho.

Na década de 90 -  início da era neoliberalista de FHC -  grandes indústrias da cidade transferem seu parque - metalúrgico e textil - para estados e países com mão de obra mais barata e maiores incentivos fiscais.
Surge, a partir dai, a indústria de moda íntima, de fundo de quintal,  formada por trabalhadores desempregados. Deu certo. O governo, bancos, SEBRAE e FIRJAN começam a apostar -  incentivando a legalização - da mais nova economia, capaz de tirar a cidade do buraco.


MÃO DE OBRA BARATA DO INTERIOR

A indústria da moda íntima não requer mão de obra especializada nem treinamento de custo elevado. O treinamento de uma costureira é feito na própria confecção. Isso contribui para que os salários permaneçam no patamar do mínimo. Hoje, uma costureira sindicalizada recebe um salário de 560 reais por oito horas de trabalho.

treinamento na própria confecção

"  Sou nascida em Macuco. Vim pra morar em Friburgo faz mais de vinte anos. Lá em Macuco não tem emprego. Salário com a carteira assinada você não acha. Sou da roça e estudei pouco, só até a segunda série. Depois fiquei sem escola perto de casa. Morei e trabalhei em Cantagalo, numa casa de família por 8 anos, mas lá ninguém paga salário mínimo. Hoje, trabalho na confecção, faço faxina e ganho como doméstica um salário. Vou fazer treinamento pra costureira, será que ainda consigo? Estou velha, 52 anos. Meus filhos gostam daqui por causa da escola e das festas. Tem dois estudando e um trabalhando na entrega de gás. Ganha salário também. Moro em casa alugada, pago 300 por mês. Fui procurar o "minha casa, minha vida", mas tem que ter renda maior." declara Dona Eunice, Nicinha, como gosta de ser chamada.


" Você começa limpando, separando e embalando as peças. Se, mostrar interesse, a chefe te coloca para treinar  no horário do almoço e do lanche, sempre que tiver uma folguinha, ou se faltar alguém. Depois que você está treinada passa para as máquinas. Não é difícil. É só querer de verdade que você consegue! Como costureira se ganha mais. O salário do sindicato é 560 e mais o prêmio de 100 para não faltar.Também faço hora extra. Todo mundo faz! Moro aqui perto, não pago passagem e almoço na confecção. Pago 200 para meu filho ficar numa creche. " diz Camila, 19 anos, costureira e mãe solteira de um menino com 2.



foto do Bairro Jardim Ouro Preto
SALÁRIOS BAIXOS: EXCESSO DE CONTINGENTE

Os moradores das áreas de risco, na sua maioria, pessoas vindas de outros municípios, são mão de obra da indústria de moda íntima, da construção civil e do comércio. Sem geração de trabalho em suas cidades de origem, famílias se deslocam na tentativa de criar seus filhos em condições melhores de trabalho e educação. Uma vez na cidade, formam um grande contingente de mão de obra barata - sem especialização -  gerando  lucros para os empresários e comerciantes da cidade.


PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS INVESTEM NAS FACÇÕES PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS

Para não ter que registrar todos os funcionários,  pequenos e médios empresários, utilizam o sistema de facção - colocando máquinas e insumos na casa de costureiras -  terceirizando o serviço das muitas confecções sem registro. Muitas dessas facções, alojadas em casa ou no fundo do quintal são responsáveis por empregar toda uma mesma família. Nos desabamentos e nas enchentes, essas pessoas ficaram sem casa, sem  trabalho, sem nenhuma garantia ou direito trabalhista.


                                           "A Tragédia apenas começou com as chuvas e desabamentos. Ela se estende na quantidade enorme de pessoas que ficarão desassistidas. Há um ano os desabrigados de Angra lutam para morar dignamente e terem de volta o que perderam. Os desabrigados de Niterói, - do Bumba e outros locais da cidade  -,  estão voltando para as áreas de risco por não terem lugar para morar. Só 1/3 dos 11 mil desabrigados de Niterói, recebe o Morar Seguro, projeto do Sérgio Cabral, que coloca na mão das pessoas - 400 reais -, sem recebimento certo e sem garantia de nada! A prefeitura de Niterói nada faz, só administra e repassa aquilo que o estado dá. Uma vergonha! O prefeito declarou para imprensa que está construindo 4.380 casas, onde? Alguém sabe, alguém viu? Está se criando um exército de desassistidos! Seres humanos que pagam, com muita dor, a conta do descaso e da irresponsabilidade dos gestores desse país!" fala Renatinho (PSOL) 



quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

FALA RENATINHO!!!

“Parece inacreditável que um governo ameace semanalmente remover do abrigo as famílias que perderam tudo na tragédia, mas em Niterói essa é a realidade. Parece que esta Prefeitura não se cansa de praticar injustiças e cometer abusos! São promessas e mais promessas, mas quase um ano depois nenhuma casa foi construída, e dos mais de 10 mil desabrigados apenas 3.200 recebem o beneficio do “Morar Seguro”. Em maio de 2010 cobramos que o restante dos cadastrados passassem a receber o beneficio, um dos responsáveis pelo Gabinete de Crise nos disse que o Estado ia pagar a todos, mas até hoje nada. Como as famílias do 4º Gcam podem acreditar em alguma coisa que esse governo diz? Se o contrato do Morar Seguro não for renovado, não terão apenas 500 pessoas reivindicando um abrigo, muito mais famílias terão que retornar para lá. E se chover forte, será pior ainda, pois muitos que voltaram para suas casas em área de risco só terão o abrigo como opção de refugio. Então, não dá para prometer casas populares para 2012 e querer que as pessoas se amontoem todas no 3º BI. Eu vou lutar para que se mantenham os dois abrigos abertos e com os serviços funcionando porque essas famílias precisam.”,

disse o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, que vai cobrar da Mesa Diretora da Câmara que seu requerimento de audiência pública para debater com o governo e com o Ministério Público a situação dos desabrigados da cidade, seja votado e aprovado ainda no inicio de fevereiro, quando a Câmara volta do recesso.


ESCOLA FLORESTAN FERNANDES PROMOVE O ENCONTRO DE VIOLEIROS, POETAS E CANTADORES NESSA SEXTA-FEIRA EM SP

SAMBA DA COMUNIDADE VAI SER NO DOMINGO DIA 30/ 01

No dia 18 de janeiro de 2011, o presidente da ASSET- Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca, Davi Cortes dos Santos e sua família, foram despejados do Sitio da Serra, que Davi herdou do pai e já pertence à família há quase uma centena de anos! A especulação imobiliária ataca mais uma vez as comunidades da Serra da Tiririca e precisamos lutar para que esta família de trabalhadores tenha seu direito de posse e moradia respeitados! 

Compareça, almoce conosco, curta o samba e assine o abaixo assinado contra o despejo da família do Davi, presidente da ASSET e um guerreiro em defesa da Serra da Tiririca! 


segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

FRIBURGO: UM BAIRRO POR ANO AUMENTA O PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS DE ÁGUA, LUZ E TRANSPORTE!


Faróis acesos, poeira sufocante e cenário devastador. 

Ao meu lado, Aderson Bussinger, advogado, representante da OAB que visitou o Haiti em 2009. Distribuíamos água e fraldas descartáveis na enorme fila que se formou em torno do caminhão de donativos que levamos.          




“Água, precisamos de água. Tenho cinco crianças em casa. Duas são meus filhos e três do vizinho que perdeu tudo!”, declarou Paulo Afonso da Silva Herdy, 43 anos, dono de uma confecção e morador do Jardim Califórnia, bairro popular de Friburgo.





                      
                            
 foto Comboio Classista de Solidariedade







 280 cestas básicas e os 1.600 litros de água mineral que levamos,  foram distribuídos em 60 minutos!





                                            
ENCOSTAS OCUPADAS 

Nova Friburgo, uma cidade entre vales estreitos, cresce entre as encostas e os rios. Com capacidade para  80 mil habitantes, Friburgo, hoje, possui uma população de mais de 173 mil. É um dos grandes polos da indústria de moda íntima do Brasil. Em seu parque industrial se encontram grandes metalúrgicas e fábricas de  fiação e tecelagem. Assim, tornou-se um atrativo para pessoas oriundas dos municípios vizinhos, que  não oferecem geração de emprego e renda, não possuem indústrias, nem projetos de incentivo para agricultura familiar e turismo. Esses municípios, -  alguns recebedores de royalties,  como Trajano de Moraes e Madalena, - exportam para Friburgo sua população jovem, as vezes famílias inteiras, em busca de trabalho, renda e formação profissional. 



LOTEAMENTOS URBANIZADOS

"A cada ano mais um bairro é criado. Luz, água, e pavimentação chegam rapidinho. A Empresa de Ônibus, FAOL, única no município, coloca uma linha e pronto, aquilo se estende. Se haviam 20 casas,  da noite para o dia, viram 200!", conta  Dona Laís de Mattos,  62 anos, aposentada da fábrica Ypú e moradora do Bairro Rui Sanglard, um dos mais castigados.


                           
foto do Bairro Jardim Ouro Preto, caminho em direção ao 
Distrito de Conselheiro Paulino.



PREFEITURA DIZ QUE  OBRAS SÃO IRREGULARES. 
RESPONSABILIDADE DE QUEM?

Os bairros, loteamentos urbanizados, contam com Luz, Taxa de Iluminação Pública, Água, Creche e Linha de ônibus. Em alguns locais, existe  a cobrança de IPTU e Taxa do Lixo. 

Como no Morro do Bumba, em Niterói, a situação se repete, dessa vez em Friburgo.
Em Angra dos Reis, o Decreto nº 41.921/09, do Governador Sérgio Cabral,  publicado em junho de 2009, autorizou a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que incluiu  uma faixa de mais 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. Nas chuvas de 2010, na Enseada do Bananal, a Pousada Sankay e outras sete casas foram soterradas e  morreram 29 pessoas.






CENÁRIO DE GUERRA

Pessoas convivendo em  meio aos carros virados, destroços, lama e esgoto misturados, cheiro insuportável e poeira intensa.

“ Aqui, creio que morreram mais de 15 pessoas. Retiraram 4 corpos, outros não foram encontrados e ainda pode ter  muito mais. Estamos pedindo que retirem os destroços. É muito perigoso. Temos crianças, idosos e mal podemos abrir a porta, mas a defesa civil nem atende mais os telefonemas. Sabemos que no Centro tem muita destruição, mas aqui mora muito mais gente!”, denuncia Flávia Curty, moradora de um sobrado, onde a casa de baixo teve as paredes arrombadas pelos destroços trazidos na enxurrada.

“Só não morremos porque estávamos todos num aniversário na casa da minha mãe.”, desabafa Sandra, irmã de Flávia.




EM MEIO À POEIRA, A SOLIDARIEDADE É MAIOR QUE A PERDA.

Cestas básicas, água mineral, produtos de limpeza, de higiene pessoal, fraldas descartáveis, roupas, brinquedos e colchões foram distribuídos com a indicação de quem precisa para quem precisa mais. 

"Moça, pode dar minha cesta básica para ele, apontando um rapaz novo com uma criança no colo. Ele perdeu mais do que eu!"  

Não consigo me conter e choro. Ela aperta a minha mão e chora também... Sem voz, não consigo me apresentar nem perguntar o  nome dela.


UM ENGARRAFAMENTO PARA RECEBER ÁGUA E CESTAS BÁSICAS

"Os donativos, encaminhados aos Centros de Acolhimento, não estão chegando aos bairros e pessoas estão ficando desassistidas. É preciso formar uma rede para distribuição.  Temos que chegar aos locais isolados, nos bairros populares mais distantes. Lá, estão sem água e comida.", declara  Pedro, diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Nova Friburgo.


Maiores informações sobre as saídas do COMBOIO CLASSISTA DE SOLIDARIEDADE 
CSP-CONLUTAS -  Travessa Teotônio Regadas, 26, 6º andar, na Lapa, ao lado da Sala Cecília Meireles ou pelo telefone: (21) 2509-1856.



TRAGÉDIA NA REGIÃO SERRANA: UMA AVALANCHE DE INCOMPETÊNCIA, IRRESPONSABILIDADE, INDIFERENÇA E CINISMO DO PODER PÚBLICO


Às 13  horas , do dia 20/01, nosso comboio de ajuda humanitária,  batizado de “ Comboio Classista de Solidariedade”, vindo de Niterói e Rio de Janeiro,  se aproxima de Nova Friburgo. Este comboio tem um significado especial para nós. Foi organizado pelos sindicatos,  partidos de esquerda e ativistas dos movimentos sociais, enfim por pessoas  que durante anos  vem denunciando  o descaso das autoridades   em relação ao meio ambiente e seu notório desprezo pela vida humana.


Quando, finalmente, entramos na cidade percebemos que, apesar de todo o sensacionalismo, as redes de TV, os jornais e a internet não conseguem retratar a real situação dessa cidade devastada pelas fortes chuvas, pela enchente e, principalmente, pelas avalanches de lama que desceram das montanhas, cujo poder destruição foi dramaticamente potencializado pelo olímpico desprezo de nossos governantes para quem a necessidade de preservação ambiental não passa de entrave para o agro negócio e para a especulação imobiliária.

Dois exemplos dessa indiferença merecem ser destacados.
O primeiro ocorreu durante algumas quedas de barreiras e desabamento de casas na década de 1980, quando Nova Friburgo era administrada pelo prefeito Heródoto Bento de Melo que é também o atual prefeito da cidade.  Em uma entrevista para o Jornal “O Fluminense”, ele disse que os desmoronamentos e as vítimas serviam como profilaxia, ou seja, serviam de lição para que outras pessoas não construíssem em locais perigosos. Entretanto se calou quanto questionado sobre a especulação imobiliária que, já naquela época, estava colocando em risco a população da cidade.

O segundo exemplo do cinismo de alguns políticos foi a resposta do deputado Aldo Rabelo do PC do B (SP) aos jornais que denunciaram sua proposta de modificação do Código Florestal que, para atender às reivindicações da bancada ruralista, reduz as áreas de preservação. O deputado diz que o Código Florestal não tem nada a ver com a tragédia ocorrida na Região Serrana porque esta foi em área urbana.  Parece que o deputado ignora que  áreas urbanas e rurais fazem parte de um mesmo ecossistema.

Mesmo assim, aqueles que, durante anos, gritaram, espernearam, abraçaram praças e rios, se amarraram em árvores, protestaram , exigindo relatórios de impacto ambiental e o embargo de obras; que clamaram por um Plano Diretor que respeitasse o ser humano e o meio ambiente, não cruzaram os braços diante dessa tragédia sem precedente em termos de desastre climático no Brasil. Pelo contrário, arregaçaram as mangas para ajudar as vítimas, mas que, apesar da dor  e de todo o horror que vislumbram, não se calam.


HÁ CRIMES E HÁ CRIMINOSOS QUE SE BENEFICIARAM

É inaceitável a doação escandalosa que o governador Sérgio Cabral fez à Fundação Roberto Marinho. Foram R$ 24 milhões do FECAM - Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente-, para a construção de um museu.  Importante ressaltar que no Orçamento da União para 2011, o Programa "Prevenção e Preparação para Desastres" sofreu um corte de R$ 30,5 milhões, o equivalente a 18% em relação à previsão inicial de 2010.

Do montante previsto para o Programa de Prevenção em 2010, apenas 40% foram gastos, sendo que o estado do Rio de Janeiro recebeu apenas 0,6% desse total. E se o dinheiro destinado ao Rio de Janeiro fosse todo repassado, com certeza Sergio Cabral daria outro destino para ele, como fez com a verba do FECAM.
Em entrevista ao “Estadão” Debarati Guha-Sapir, consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, fez duras críticas aos nossos governantes: "O Brasil não é Bangladesh e não tem nenhuma desculpa para permitir, no século 21, que pessoas morram em deslizamentos de terras causados por chuva."

As denúncias precisam ser feitas, não por revanchismo, mas porque só através de um diagnóstico correto é possível curar a doença, receitando um remédio que seja realmente eficaz. Agora, é a hora de botar a boca no trombone porque daqui a pouco a mídia corporativa  retira da pauta a tragédia da Região Serrana e volta suas  câmeras para um outro assunto que dê mais audiência.  Repórteres e apresentadores de TV nunca mais foram ao Morro do Bumba pra saber como estão vivendo aquelas famílias, nunca mais foram a Angra dos Reis para perguntar a um desabrigado como está sua vida, se a ajuda prometida pelo governo chegou até eles ou se o governo cumpriu com suas promessas.

Os moradores de Nova Friburgo e das outras cidades atingidas por essa tragédia só lograrão alguma reparação pelos danos materiais causados pelas enchentes e deslizamentos, mas também pela omissão, pela incompetência, pela indiferença e pela ganância da especulação imobiliária, se estiverem unidos e organizados para lutarem pelos seus direitos. Caso contrário, ficarão limitados às ações políticas de sempre: autoridades visitando áreas afetadas, lamentando a tragédia, responsabilizando o clima e as moradias construídas em áreas de riscos pelo desastre e prometendo verbas.

Beth Monteiro e Beatrice Miller




Veja imagens, acessando: 


sábado, 22 de janeiro de 2011

Vereador Renatinho responsabiliza Prefeitura por situação no 4º G-CAM

O Vereador Renatinho (PSOL) afirmou que a Prefeitura de Niterói voltou a desrespeitar as vítimas das chuvas de abril na cidade. Ontem, ele, mais uma vez, foi contra a retirada das famílias que estão alojadas no 4º Grupo de Companhias de Administração Militar (G-CAM), no Barreto.

"Novamente o Prefeito demonstra todo o seu descaso com a população da cidade. Essas pessoas foram vítimas da omissão dos governos durante décadas e agora que perderam tudo o Prefeito quer despejá-los até do abrigo. A grande questão é que o contrato da Prefeitura com o Governo do Estado, o "Morar Seguro", que é o que tem garantido o aluguel social, acaba agora no final de janeiro e não há nenhum sinal de renovação", assinalou.
Renatinho culpa o governo municipal pela situação dos desabrigados da cidade. "Na hora que as pessoas que conseguiram alugar alguma casinha verem que vão parar de receber o aluguel social, eles não vão ter mais para onde ir e a única solução vai ser voltar aos abrigos. O prefeito quer levar todo mundo para um só local, 3º Batalhão de Infantaria do Exército (3º BI), mas acontece que não vai caber todo mundo lá. Principalmente com o fim do aluguel social e com as pessoas que voltaram para as áreas de risco tendo que sair novamente de casa por conta das chuvas que vem por ai", disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói

Em reunião no Ministério Público, representantes do governo municipal anunciaram a remoção dos abrigados no 4º G-CAM. Vários setores do movimento social protestaram, acabando por impedir a retirada. A dona de casa Josilne Lacerda, de 37 anos, criticou a decisão do governo. “Aqui a situação é um pouco melhor que no 3º BI. Dizem que a prefeitura não vai mais trazer comida. Não imposta. Nós queremos, na verdade, as casas pra sairmos daqui”, disse ela.

Além do Vereador Renatinho, estiveram no local o Comitê de Desabrigados de Niterói, a Associação de Vítimas do Morro do Bumba, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados, o Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói, o Sindicato dos Trabalhadores da UFF, o Diretório Central dos Estudantes da UFF, a Pastoral da Juventude e outras organizações solidárias aos desabrigados.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

UM COMBOIO CLASSISTA EM APOIO AOS DESABRIGADOS

COMBOIO de SOLIDARIEDADE CLASSISTA LEVARÁ APOIO AOS DESABRIGADOS DA REGIÃO SERRANA NO DIA 20

A Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS-RJ, em reunião de sua executiva estadual, definiu a organização do comboio classista para levar solidariedade ativa e donativos aos desabrigados vítimas da tragédia da região serrana. Essa campanha está sendo construída junto com a Intersindical. O comboio sairá da Lapa em direção a Friburgo, às 09 horas da manhã do dia 20 de janeiro, aproveitando o feriado municipal na cidade do Rio de Janeiro. 

Todos os militantes sindicais estão sendo convocados para ajudar  no comboio doando recursos financeiros, materiais e logísticos. As organizações sindicais e populares interessadas na ajuda deverão entrar em contato com a CSP-Conlutas pelo telefone: (21) 2509-1856 . Os donativos serão buscados nas entidades ou deverão ser entregues diretamente na sede da Central: Travessa Teotônio Regadas, 26, 6o andar, na Lapa, ao lado da Sala Cecilia Meireles. 

FAMÍLIA DA CRUZ NUNES DESPEJA POSSEIROS DE 70 ANOS PARA RECEBER INDENIZAÇÃO DO ESTADO

FAMILIA DE SITIANTES TRADICIONAIS DA SERRA DA TIRIRICA É NOVA VÍTIMA DA FAMILIA CRUZ NUNES NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI

Na manhã deste dia 18 de janeiro, um atentado contra as comunidades tradicionais de Itaipu foi cometido, com autorização judicial da 8º Vara Cível de Niterói. O sitiante Davi Cortes dos Santos, que está na Serra da Tiririca com sua família há quase uma centena de anos, foi despejado de seu sítio com a observância de uma oficial de justiça e sob o olhar de um descendente da família Cruz Nunes, que reivindica a área judicialmente.

O descendente da família Cruz Nunes afirma que o pai do senhor Davi pagava aluguel ao seu avô, ainda na década de 60, e que, portanto o despejo se dá por falta de pagamento destes valores na atualidade. Essa é uma alegação claramente MENTIROSA, o pai de Davi viveu ali durante mais de 70 anos, tendo adquirido a posse de outro sitiante que ali vivia anteriormente, não tendo jamais celebrado contrato de aluguel.

Davi e seus irmãos herdaram o sítio do pai, Luiz Accendino dos Santos, um dos mais tradicionais comerciantes da época na região de Itaipu. A mãe, Dona Valdina dos Santos, falecida em 2008, foi uma das figuras mais emblemáticas da comunidade tradicional. O sitiante Davi, atualmente preside a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET). As ameaças de desalojamento que Davi e sua família vêm sofrendo por parte destas pessoas que se dizem donas do sítio e do Armazém Fiel, imóvel histórico de Itaipu e seu local de trabalho há mais de 40 anos, parecem ser motivadas pela especulação imobiliária, pelo oportunismo no recebimento de indenização na desapropriação de terras dentro do Parque e pelo evidente menosprezo a representantes da comunidade tradicional. Lutaremos para que o INEA reconheça a posse da família do senhor Davi, que vai buscar em todas as instancias possíveis a sua permanência nas terras tradicionalmente ocupadas por sua família, e não podemos permitir que o órgão ambiental apóie nenhuma desapropriação irregular que beneficie os Cruz Nunes que irregularmente se apossaram do sitio.

O Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, esteve no Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) e deu seu apoio à família de sitiantes:

    “Essa prática vergonhosa da família Cruz Nunes já é conhecida por todos aqui na Região Oceânica. São décadas de disputas territoriais e muitos títulos de posse ou propriedade questionados. No caso desta família de sitiantes, comunidade tradicional da Serra da Tiririca, está claro para mim a litigância de má-fé. Não tem nenhum fundamento essa remoção, os Cruz Nunes mais uma vez querem se beneficiar de famílias humildes para ter mais lucro. Nós vamos denunciar ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.”, disse o vereador que estava acompanhado do presidente do seu partido, Paulo Eduardo Gomes (PSOL). 
      
Diversos vizinhos e membros da comunidade tradicional próxima, como pescadores artesanais de Itaipu, do Morro das Andorinhas, Serra da Tiririca, Engenho do Mato e Duna Grande, estiveram no local para demonstrar solidariedade e tentar evitar o despejo.

O despejo ocorreu com força policial e, mesmo com todas as demonstrações de solidariedade aos sitiantes, os advogados da família Cruz Nunes e, inclusive as oficiais de justiça presentes (Ana Lucia Rodrigues Guimarães e Adriana Siqueira de Marins) agiram com flagrante desrespeito aos que estavam sendo despejados e a todos que foram demonstrar apoio. O INEA, apesar de acionado não compareceu ao local. Diante de tanto poder demonstrado pela família Cruz Nunes, mais uma vez pessoas humildes foram prejudicadas e desrespeitadas. A senhora Rosana Tupini desmaiou, passou muito mal e não teve nenhuma assistência. Os policiais acompanhados de advogados particulares e oficiais de justiça chegaram pela manhã, já arrombando o portão e jogando tudo dentro do caminhão de qualquer jeito. Bianca, a filha do casal, que estava sozinha em casa nesse momento e ainda dormindo, foi surpreendida com os policiais em sua janela, já dentro do sitio sem nenhum aviso.

Davi e sua família merecem toda a nossa solidariedade neste momento e certamente vamos lutar para reverter essa situação e garantir que os direitos deles sejam efetivamente respeitados! Segue a luta pelo respeito ao meio ambiente e pelas comunidades do PESET!

FÓRUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS 
DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA

CAMPO DE SÃO BENTO COM PORTÕES FECHADOS!


A medida de segurança tomada pelo Secretário Wolney Trindade, é um desrespeito com a população que paga impostos para ter sua segurança garantida nas ruas, nas praças e em suas casas. O fechamento dos portões de acesso ao Campo de São Bento causando dificuldades para idosos, pessoas com deficiência, pais e mães com seus carrinhos de bebê, ao invés de aumentar o número de guardas é grosseiro. Demonstra uma atitude de quem não quer resolver problemas. Seguindo o raciocínio do secretário, que é dificultar e tolher, em nome de mais segurança, é melhor ficar dentro de casa! 

               “As pessoas já mal conseguem andar pelas calçadas da cidade, que são verdadeiras armadilhas, e ainda estão sendo obrigadas a dar essa volta toda a pé até o portão principal. É um desrespeito fechar esses portões. Os idosos e as pessoas com deficiência são os que sofrem mais! Já enviei um oficio ao Secretário Wolney para que os portões voltem a ficar abertos no horário que sempre ficaram. Espero que ele atenda minha solicitação, do contrário vamos até a sede da secretaria, junto com as pessoas prejudicadas, para que ele nos atenda e se chegue a uma imediata solução.”, disse o Vereador Renatinho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do Idoso, da Criança, do Adolescente, da Mulher e da Pessoa Com Deficiência, da Câmara Municipal de Niterói.

Leia abaixo o Ofício que encaminhamos

Ofício nº 002/CPDHCAIMPD/2010                                  

Niterói, 17 de janeiro de 2010.

 Ao
Sr. Wolney Trindade
M.D. Secretário Municipal de Segurança Pública

ASSUNTO: Fechamento dos portões laterais do Campo de São Bento

Senhor Secretário,

Após uma visita realizada por esta Comissão Permanente ao Campo de São Bento, verificamos a veracidade das informações veiculadas pela imprensa sobre o fechamento dos portões laterais do local durante o dia. Em lá estando, recebemos dos comerciantes e freqüentadores diversas reclamações e denúncias relativas aos prejuízos gerados pelo fechamento dos portões laterais.

Pudemos verificar que, em especial nos finais de semana, tal medida vem afetando o comércio local e que, mesmo durante a semana, influi negativamente no dia a dia dos que por ali transitam com freqüência. Os pedestres que utilizam as vias internas do Campo de São Bento foram surpreendidos pela medida tomada por esta Secretaria, o que vem gerando certa revolta na população local.

Em especial, no que tange à preocupação precípua desta Comissão, os idosos e as pessoas com deficiência passaram a ter mais dificuldade em freqüentar o espaço público, estando o mesmo com a acessibilidade prejudicada. Vê-se que já era um costume da população local, incluindo-se idosos, crianças e pessoas com deficiência, se utilizar das passagens laterais para o trânsito, tanto para o lazer, quanto para seus compromissos diários, como a ida ao mercado, ao banco e outros locais.

A justificativa apresentada, pela imprensa, do senhor Secretario, não procede no entendimento desta Comissão, visto que o, mais do que necessário, reforço dos serviços de segurança pública no local, um direito fundamental de toda a população para a plena garantia da qualidade de vida de todos, não se dará com o fechamento dos portões, o que pelo contrario só gerou constrangimentos e mais preocupações.

Neste sentido, considerando a Lei Municipal 2624 de 30 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas de Niterói e trata da competência municipal para exercer o poder de policia em seu território, indicando que caberá à guarda municipal promover ações de segurança nos locais públicos, garantindo a proteção do individuo e dos bens públicos em geral, como transcrevemos abaixo:

 Art. 527 O Município exercerá seu poder de polícia dentro de seu território, através de ações promovidas por seus órgãos, bem como por entidades encarregadas especialmente para isto, de acordo com a competência destes.

III- caberá à Guarda Municipal as ações de promoção da segurança nos logradouros públicos, bens de uso comum do povo, e nos imóveis públicos em geral, garantindo a proteção ao bem estar individual e coletivo nestes locais, apoio as operações de controle animal, além do controle de todas as atividades de comércio ambulante, inclusive com a apreensão de quaisquer equipamentos, veículos, materiais e mercadorias utilizadas para esta finalidade;

Em sendo assim, verifica-se ser dever desta Secretaria Municipal de Segurança, promover a segurança do Campo de São Bento e desse modo, sabedores de sua compreensão e solidariedade para com a garantia dos direitos do povo de Niterói, solicitamos ao senhor Secretário que reveja sua atitude e reabra os portões laterais nos horários anteriormente estabelecidos, reforçando a segurança no local com o efetivo de guardas municipais que forem necessários aos anseios da população.


No caso de, mesmo com os argumentos acima apresentados, esta Secretaria manter o entendimento de que deve manter os portões fechados, solicitamos uma reunião com o senhor secretario para que pessoalmente possamos expor nossa reivindicação e buscar que a melhor solução para a população local seja tomada.

Aproveitamos para renovar a Vossa Senhoria nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Estamos à disposição para o diálogo e maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Vereador RENATINHO - PSOL

domingo, 9 de janeiro de 2011

FORUM EM DEFESA DA CLIN PÚBLICA, DOS TRABALHADORES - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

 FORUM EM DEFESA DA CLIN PÚBLICA 
 E DOS 
 TRABALHADORES 
 - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO! - 
PARTICIPE!






Dia 10 de janeiro, às 17 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Niterói - Av. Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói/ RJ

O PSOL, único partido de oposição ao governo, foi o primeiro a se manifestar contra a privatização da CLIN. A proposta do Prefeito é baseada em uma lei aprovada no ano de 2009 na Câmara Municipal, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada. Na oportunidade, Renatinho votou contra e denunciou a aprovação da lei que terminou por representar um “cheque em branco” passado pela Câmara ao Poder Executivo. Baseado nesta lei, que só teve dois votos contrários na Câmara, o Prefeito agora tenta privatizar a CLIN.

Além de sermos totalmente contra qualquer modelo de entrega de bens públicos à iniciativa privada, no caso da CLIN, nada justifica a privatização pretendida. Defendemos que a CLIN tenha uma gestão pública responsável e transparente, sem brecha para possíveis corrupções. A empresa tem que valorizar mais seus funcionários concursados e gastar menos com terceirização de serviços. Uma privatização vai trazer muitos prejuízos para a população de Niterói, que merece ter seus serviços de limpeza, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos feitos com responsabilidade e interesse público.

A concessão pretendida, de 20 anos prorrogáveis por mais 15 anos, engloba a quase totalidade dos serviços executados hoje pela CLIN, o que vai implicar em demissões. Além da questão do aterro sanitário, que é apontada como principal para esconder as outras intenções da privatização, o edital diz claramente que os serviços de limpeza pública, como, por exemplo, capina, roçada, coleta, limpeza, lavagem e outros, também farão parte do contrato. A Prefeitura não tem condições de garantir que os trabalhadores hoje concursados permanecerão nos quadros da empresa com a privatização. Além dos prejuízos para a população que vai ter todos os seus serviços de limpeza entregues a interesses empresariais, os trabalhadores serão os mais diretamente prejudicados.

O Vereador Renatinho e o Deputado Estadual Marcelo Freixo vão atuar juntos, acompanhando de perto esta questão e atuando em defesa dos interesses do povo de Niterói e dos cerca de 3.000 trabalhadores que correm sérios riscos de ficarem desempregados em nome do lucro de empresários que estão de olho no serviço de limpeza pública de Niterói.





sábado, 8 de janeiro de 2011

CAI LIMINAR QUE IMPEDIA A REMOÇÃO

A Procuradoria Geral do Município, com recurso, obtém na justiça  suspensão parcial da liminar que impedia a remoção compulsória das famílias abrigadas no 4º G - CAM.
A remoção pode acontecer mediante cronograma para transferência "paulatina e gradativa dos ocupantes" e com a presença de assistentes sociais. Antes, deverá, com 24 horas de antecedência, promover ampla divulgação e publicidade da programação a ser realizada.



Prefeitura remove para não pagar o Aluguel Social



O "Aluguel Social"  de 400 reais,  recebido por somente 1/3 dos desabrigados,  faz parte do Programa Estadual Morar Seguro e tem data marcada para terminar. Com isso a prefeitura de Niterói quer juntar todos num mesmo local, na tentativa  de diminuir os custos logísticos, sem levar em consideração as necessidades das pessoas que,  em estado de confinamento por nove meses, estão no seu limite máximo!






Pessoas "diferentes" vivendo o mesmo drama

Uma caixinha de suco foi motivo de briga, agressões à pauladas e promessas de vingança. Pessoas são iguais nas suas necessidades básicas, porém, diferentes no seu processo de vida.
Para Adriana, moradora no 3º BI, existem diferenças  grandes na educação dada às crianças e cobranças no comportamento dos adolescentes.
" A atitude da prefeitura não ajuda em nada. Aqui não é permitido sequer comer o que se tem vontade e necessidade, feito pelas suas próprias mãos. As mulheres não cozinham para seus filhos. As crianças não bebem água, ganham suco de caixinha pronto para beber. Não podemos sequer fazer uma limonada fresca! Vivemos uma realidade muito diferente da vida de antes e igual a de um presídio. Comemos o que é dado, na hora  que chega. As famílias não se reúnem para conversar na mesa a sua rotina diária. Não existe privacidade. O clima é de competição, desânimo e de uma espera que não tem fim. Isso destrói o sentimento todo o sentimento de família, de auto estima, de comprometimento com o futuro. Já presenciei mulheres  descrevendo  "os pratos" que irão preparar para os seus maridos, fora daqui, como se fosse o sonho maior da vida delas!" declara a  artesã, de 37 anos, que acaba de dar luz ao pequeno João Pedro, o mais novo morador do 3º BI.



Em péssimas condições

Os prédios que compõem o 3º BI - na maioria sem conservação  - estão com os canos invadidos e estourados por raízes de árvores; sofrem alagamento e  inundações constantes; instalação elétrica precária; tubulação de esgoto e galerias entupidas. Isso criou  uma "vala negra" entre o prédio do refeitório e a escola.  Hoje,  o 3º BI abriga 240 pessoas que precisam de senha para usar os banheiros insuficientes para a população. Como abrigar mais 180 pessoas vindas do 4º G- CAM?



Escola com telhas de amianto, sem lage e forração

Uma construção composta por duas salas de aproximadamente 20 metros quadrados,  teto de telhas BRASILIT e apenas duas janelas, servirá para a abrigar uma escola de educação infantil, alfabetização e  primeiro ciclo do ensino fundamental.


Promessas não cumpridas


"Primeiro, quando nos tiraram dos abrigos das escolas e nos trouxeram para cá, prometeram que em três meses estaríamos em nossas casas! Depois, que o Aluguel Social seria pago na data certa! Hoje até o material de limpeza foi reduzido pela metade. Metade da segurança também foi retirado. Tentaram levar embora os bebedouros que nos foram doados.  Tivemos que fechar o portão e não deixar o encarregado da EMUSA sair. Só assim,  os bebedouros voltaram. A água é ruim,  várias pessoas estão com virose. O atendimento de Saúde também é precário. Só remédio para dor e febre dado pelas auxiliares. Ganhamos equipamento para pesar e medir as crianças da Bem TV, através do Comitê de Solidariedade, por que nem esse equipamento básico a prefeitura disponibilizou." diz Paula, 28 anos, diarista e moradora no 3º BI.



Crianças crescem sem referência de um lar

" Meu pai fez uma casa. Era uma casa nova, sem pintura, mas minha mãe ia pintar de rosa. Nossa casa caiu por causa que era um lugar de encosta e a casa que tinha em cima caiu também. Minha mãe não pode trabalhar tem que ficar tomando conta da gente. Aqui não tem escola e não tem parquinho de brincar. Não gosto daqui, é muito escuro e sem brinquedo. É muita barulho! Meu pai  não sabe se vai dar pra fazer outra casa",  conta a menina de seis anos enquanto brinca de varrer a calçada do 4º G-CAM.



A Lei tem que ser cumprida

A transferência para o 3º BI seria desnecessária se houvesse o cumprimento da Lei Municipal 2.425/07 -  trata do Aluguel Social, que estabelece um contrato firmado pela Secretaria de Fazenda com donos de imóveis disponíveis para locação e, assim,   alojar as famílias dos desabrigados. Precisamos que a lei seja cumprida!


sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

MIREM-SE NO EXEMPLO DESSAS MULHERES !


Protagonistas na luta da vida, as mulheres abrigadas no 4º G-CAM – protestaram e foram vitoriosas na luta contra a remoção. Apoiadas pela denúncia do MP, e garantidas por liminar, mulheres e crianças do abrigo não serão removidas compulsoriamente, como pretendia, num ato arbitrário e desumano, o prefeito de Niterói.






A Remoção

Às portas de completar nove meses sem moradia, elas receberam a notícia de que seriam transferidos, não para uma residência, mas para outro abrigo provisório, o do 3º Batalhão de Infantaria (BI), em Venda da Cruz. Isso significaria mais um trauma na vida dessas pessoas. Uma remoção que não seja definitiva, para uma casa, aponta para mais um descaso e abandono do poder público.

Para a desabrigada do 4º G-CAM, a diarista Cláudia Milani Muniz de Menezes, de 37 anos, a transferência seria desastrosa.

            “Nós não queremos ir e eles não querem nos receber lá. Teremos que ficar amontoados e sem privacidade. No alojamento, já conseguimos estabelecer uma rotina de limpeza e alimentação independentes do município. Se formos transferidos para um local com ainda mais gente e outra rotina, nossa vida vai ficar de pernas para o ar outra vez”, declarou Cláudia

            “As crianças precisam de um ambiente doméstico para crescer e viver com dignidade. Essas mulheres precisam da tranqüilidade de um lar para criar seus filhos e um local de descanso na volta do trabalho. O tempo no abrigo não deveria ser superior a 90 dias. O prefeito está criando um gueto - como o de Varsóvia - e não podemos permitir!”, diz o vereador Renatinho, afirmando que vai continuar na luta com os desabrigados até que estejam em suas casas. 
           “A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sob minha presidência não vai estar de recesso, estaremos de prontidão para defender todos os cidadãos que estiverem tendo seus direitos agredidos e desrespeitados!”

A Lei que o prefeito não cumpre

A Lei 2.425/07 - Aluguel Social - define que o Município será o responsável pelo aluguel dos imóveis, sendo ele próprio o locatário/fiador, enquanto o que vem sendo feito, com base no Decreto Estadual - Programa Morar Seguro - é apenas entregar nas mãos das famílias o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e deixar que estes busquem por si só um imóvel, sem lhes dar nenhuma garantia efetiva de que conseguirão realmente firmar um contrato de aluguel.

            “Sem fiador, sem garantia de prazo de recebimento do valor, que tipo de contrato poderão celebrar? Se a lei fosse cumprida as pessoas teriam uma casa alugada para morar.  O município - sendo obrigado - mais rápido construiria casas para habitação popular -  Até agora o município não está contribuindo com nada!”, declara Renatinho.

Saiba mais sobre essa luta, acessando


Para as mulheres do 4º G -CAM ,  e em especial para Adriana do 3º BI - que nos deu de presente de Natal  o nascimento de João Pedro - ,  nós do Mandato do Vereador Renatinho desejamos muitas felicidades e dedicamos a  companheira a  Luta dessa semana. Junto,  enviamos a poesia de Chico Buarque e Pablo Neruda, dois homens que amam muito as mulheres.


“... Elas não têm gosto ou vontade,
Nem defeito, nem qualidade;
Têm medo apenas.
Não tem sonhos, só tem presságios.
O seu homem, mares, naufrágios...
Lindas sirenas, morenas.

Mirem-se no exemplo
Daquelas mulheres de Atenas:
Temem por seus maridos,
Heróis e amantes de Atenas.
As jovens viúvas marcadas
E as gestantes abandonadas,
Não fazem cenas...

...Mirem-se no exemplo
Daquelas mulheres de Atenas:
Secam por seus maridos,
Orgulho e raça de Atenas.”
                               (Mulheres de Atenas/ Chico Buarque)




 Mulheres, mães e guerreiras

Elas sorriem quando querem gritar.
Elas cantam quando querem chorar.
Elas choram quando estão felizes.
E riem quando estão nervosas.

Elas brigam por aquilo que acreditam.
Elas levantam-se para injustiça.
Elas não levam "não" como resposta quando
acreditam que existe melhor solução.

Elas andam sem novos sapatos para
suas crianças poder tê-los.
Elas vão ao medico com uma amiga assustada.
Elas amam incondicionalmente.

Elas choram quando suas crianças adoecem
e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.
Elas ficam contentes quando ouvem sobre
um aniversario ou um novo casamento.”
                                       ( Mulheres/ Pablo Neruda)

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DENUNCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO EM DEFESA DOS DESABRIGADOS

Nesta terça-feira, diante das crescentes ameaças da Prefeitura de retirar do abrigo instalado no 4º GCAM cerca de 200 pessoas vítimas da tragédia de abril e leva-las para o 3º B.I, onde as condições estão igualmente precárias, o vereador Renatinho (PSOL) esteve no Ministério Público acompanhado de sua assessoria e do presidente do seu partido, Paulo Eduardo Gomes, para apresentar nova denúncia.

Renatinho denunciou as intenções do Poder Executivo Municipal que, na data de hoje novamente esteve no abrigo com caminhões e escolta policial para remover as famílias vitimas das chuvas. As famílias se recusam a sair do abrigo, dentre outras razões, por não terem confiança alguma nas intenções do governo, que insiste em não permitir que eles levem seus pertences pessoais e não dá garantia alguma de que terão melhores condições no outro abrigo. O Vereador Renatinho verificou por diversas vezes a precariedade de ambos os abrigos e já havia representado ao MP outras vezes reivindicando o retorno dos serviços de segurança e a melhoria na alimentação dos abrigados.

“As famílias não querem sair e dou razão a elas. Este governo já demonstrou por diversas vezes total desrespeito por essas pessoas, já foram lá em outras oportunidades fazer ameaças de remoção e em uma oportunidade chegaram com caminhões da EMUSA e retiraram até bebedouros que serviam a eles. Enquanto não houver garantia de plenos direitos humanos para os que estão aqui abrigados e enquanto eles não receberem suas moradias definitivas, este lugar é a casa deles e, sendo assim Constituição garante que eles não sejam removidos, pois a casa é asilo inviolável do individuo. Existem duas ações em curso no Judiciário e a Prefeitura tem no mínimo que aguardar uma sentença final para tomar qualquer iniciativa. De qualquer forma vamos estar na luta junto com todas estas famílias em busca das casas definitivas.”, afirmou o Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.


Outra preocupação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal é com relação à proximidade do fim do contrato da Prefeitura com o Governo do Estado para o pagamento do beneficio denominado “Morar Seguro”. O Município se nega a cumprir a legislação municipal que trata do aluguel social e até então não renovou o contrato com o Governo do Estado.

Após a reunião e também depois de diversas denúncias de entidades e movimentos sociais que estiveram no local em defesa dos desabrigados, a promotora Renata Scarpa ajuizou, no Plantão Forense, uma Ação Civil Pública para evitar que as famílias sejam retiradas dos abrigos. A promotora requereu à Justiça que a Prefeitura seja impedida de remover as famílias. O principal argumento do MP é de que o local de abrigamento é hoje a “casa” dos desabrigados, onde cada família reside e mantém seus bens pessoais, sendo assim não pode haver retirada de pessoas à força, a não ser por autorização judicial especifica.