EMENDA QUE RESERVAVA 10% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA HABITAÇÃO POPULAR É VETADA PELA MAIORIA DE VEREADORES!

Com o orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, previa que no mínimo 99 milhões fossem aplicados em habitação popular no ano de 2011. 

Proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, já apontava a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, o que possibilitaria a construção de no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral.

Mesmo com todos os argumentos apresentados e toda a disputa travada durante a sessão plenária pelo Vereador Renatinho e por Waldeck Carneiro, também signatário da proposta, os demais Vereadores acompanharam a orientação do líder do governo e derrubaram a emenda. 

“A derrubada desta emenda é um mal sinal". O governo afirma que pretende construir 5.000 casas no ano de 2011, mas não aceita vincular minimamente a receita a esses gastos. Contar só com verbas federais e estaduais não vai ser suficiente para resolver o déficit habitacional de nossa cidade.”, afirmou Renatinho.

Outras 21 emendas, de um total de 27 emendas, apresentadas por Renatinho foram vetadas. Foram 06 emendas aprovadas, 05 delas em parceria com  Waldeck. 

APROVADA EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS UNIDADES ESCOLARES

Das 27 emendas apresentadas por Renatinho, 20 em parceria com Waldeck, 21 foram vetadas e apenas 06 foram aprovadas, 05 delas de autoria dos dois vereadores de oposição. 

“Apesar do grande número de emendas importantíssimas terem sido vetadas, alguns importantes avanços podem ser conquistados com a aprovação destas 06 emendas que conseguimos incluir na LDO. Agora vamos pressionar o Governo para que implemente essas ações e para que também atenda as outras demandas que vetou afirmando que já estavam contempladas em algum ponto genérico da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”, disse Renatinho, referindo-se ao argumento sempre utilizado pelo governo para vetar emendas a leis orçamentárias.

A LDO previa a construção de apenas uma (01) rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção nas unidades de educação municipais. A emenda feita por Renatinho conseguiu avançar para a construção de rampas em 30% das escolas municipais em 2011. Outra importante emenda que não constava na LDO foi a que prevê reformas e reestruturação dos cemitérios municipais, que se encontram em total estado de abandono. Também foi aprovada a emenda que prevê a criação do centro de beneficiamento de mariscos, além daquela que prevê a ampliação do atendimento especializado a jovens com dependência química e a ampliação das transmissões do canal legislativo, que poderão possibilitar maior transparência na Câmara. Foi ainda aprovada uma emenda que ampliou a instalação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil para todos os bairros da cidade, 52 bairros ao invés dos 49 antes previstos pelo governo.

Aprovada lei contra a tortura no Rio

Foi uma votação histórica. Com 53 votos a favor, três contrários e uma abstenção, a Alerj aprovou nesta terça-feira (22/6) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo, que cria um Comitê e um Mecanismo de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei, a criação desses órgãos — uma demanda antiga dos movimentos sociais de direitos humanos — vai garantir o monitoramento permanente das condições existentes nas carceragens policiais, presídios, unidades sócio-educativas e manicômios. Hoje, essas unidades de privação da liberdade não contam com qualquer mecanismo eficaz de fiscalização dos direitos humanos.

“Tem alguém nesse momento sendo torturado no Rio de Janeiro. Hoje, há dificuldade de acesso das organizações de direitos humanos a esses locais, onde ainda a tortura ocorre de forma sistemática e sob a responsabilidade do Estado”, disse Freixo. “Há uma razão histórica para a criação desses órgãos. Não se trata de um projeto contra a polícia, a não ser para aqueles que partem do princípio de que a polícia vai, inevitavelmente, torturar. E não é essa a concepção de polícia que temos”, afirmou o deputado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

O projeto, proposto pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), deve ser sancionado em breve — contou, afinal, com o apoio da base do governo estadual na Casa e do secretário estadual de Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O PL recebeu também a assinatura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, corregedor. A ONU e a internacional Associação de Prevenção da Tortura (APT) declararam o seu apoio ao projeto, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em 25/6.

“Esse projeto é essencial, primordial, necessário. A criação do Comitê e do Mecanismo representa, pelo caráter de independência que será conferido aos novos órgãos, uma ação de vanguarda, que vai garantir transparência e um efetivo monitoramento das unidades de privação de liberdade”, disse Sylvia Diniz Dias, delegada da APT para o Brasil. “Os membros serão escolhidos por edital público, em processo amplo e participativo, e terão independência para agir”, esclareceu Sylvia, sobre o fato de o Comitê e o Mecanismo não serem vinculados ao Executivo, mas, sim ao Legislativo.

O Brasil está bem distante de cumprir suas responsabilidades firmadas em acordos no plano internacional no enfrentamento da tortura. A situação piora ainda mais quando se sabe que o próprio Estado aparece como o responsável, especialmente nas instituições de privação de liberdade, como unidades policiais, penitenciárias, unidades sócio-educativas e manicômios. E terminou em 2008 o prazo para a criação no país de um mecanismo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007.

“A nova lei vai, pelo menos no Rio de Janeiro, corrigir esse atraso e servir de exemplo aos demais estados”, disse Freixo, que, em maio, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema “Monitoramento e prevenção das torturas em locais de privação de liberdade”, com participação de Mario Coriolano, vice-presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU; de Hugo Lorenzo, diretor do Escritório Regional da APT para a América Latina.

Leia o projeto na íntegra em http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php?page=noticias&sectionid=12&catid=24&id=2544

TV Comunitária de Niterói realiza seminário e renova chamado à participação da sociedade

Com o tema ‘A Televisão Hoje e a Disputa de Hegemonia’, o canal comunitário de Niterói realiza o seu quarto seminário para debater os desafios e os próximos passos a seguir. A atividade acontece na segunda, 5 de julho, a partir das 17h, na sala 405 da Escola de Serviço Social da UFF. Os coordenadores da emissora, que reúne entidades populares, sindicais, estudantis e organizações não governamentais da cidade, destacam que esse é um espaço aberto a ampla participação de todos que queiram construir uma comunicação autônoma e comunitária.

A TV Comunitária de Niterói passa por um momento de muitas novidades. O canal foi contemplado no edital do Ponto de Cultura, fechou um convênio com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e saiu da sua antiga sede no Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF. Novas entidades se aproximaram. Agora é o momento de refletir coletivamente sobre o papel que esse veículo popular de comunicação pode desempenhar dentro da cidade.

Para se filiar a TV basta levar o estatuto e a ata de posse da entidade, além de uma carta da direção da organização indicando o seu representante na emissora. Embora destaque-se a importância da filiação para construção do canal comunitário, toda a população está convidada a participar dos debates do seminário. Confira abaixo a programação completa.

A Escola de Serviço Social da UFF fica no bloco E do campus do Gragoatá, em São Domingos, Niterói.

Programação:  17h - Mesa de Abertura
Professor Luiz Tadeu Paes de Almeida (Diretor do IEF/UFF)
Irene Cassiano (Tv Comunitária de Niterói)
Vereador Renatinho - PSOL (Legislativo Municipal)
José Carlos Corrêa (Campanha ¨O Petróleo Tem Que Ser Nosso”)
Sergio Santeiro (Cineasta)

18h - Debate ¨A Televisão Hoje e a Disputa de Hegemonia”

Takashi Tome ( Engenheiro do CPqD e Conselheiro da EBC)
Vito Giannotti (Escritor e Coordenador do NPC)
Waldyr Lins de Castro (Professor do IEF/UFF)

20h30 - Exibição do filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso”

21h - Assembléia da TV Comunitária de Niterói

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

CONVENÇÃO DO PSOL

Rio lança Jefferson Moura ao governo do estado 

e Milton Temer ao Senado

O Partido Socialismo e Liberdade — PSOL realizou nesta terça-feira, 22 de junho, a convenção estadual para ratificar as candidaturas de Jefferson Moura ao governo do estado, Milton Temer ao Senado, e mais 37 postulantes à Câmara Federal e 64 à Assembléia Legislativa. Com o Salão Nobre da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro lotado, foi anunciada a coligação com PCB (Partido Comunista Brasileiro), para a disputa aos cargos proporcionais (deputados). Ao Senado o partido terá um candidato próprio, Paulo Oliveira — que esteve presente à convenção —, e apoiará Temer para a outra vaga. Plínio de Arruda Sampaio, candidato à presidência da República pelo PSOL, convocou os candidatos e a militância: “Temos que fazer o discurso da insubordinação”. Faremos as perguntas chatas, difíceis, que ninguém tem coragem de fazer”!

O candidato ao governo do estado, Jefferson Moura, 36 anos — que tem como vice na chapa o sociólogo e professor do ensino médio Flávio Serafini, 30 —, afirmou que "a missão fundamental do PSOL é ser um novo partido contra a velha política”. Moura se comprometeu a resgatar a educação pública de qualidade e disse que a educação integral é uma referência de projeto para o partido. Lembrou que faz 25 anos da construção do primeiro Ciep: “Sem educação, não há transformação”, disse. Sobre a saúde criticou a privatização dos serviços e defendeu a adoção Programa de Saúde da Família (PSF). Ironizou: “Enquanto nossa saúde vem se transformando em comércio, até o Barack Obama, nos EUA, está revendo o papel da saúde privada e o maior

alcance da saúde pública de qualidade”...

Milton Temer, candidato ao Senado, criticou o “lulismo” no poder, lembrou de sua participação na construção do PT, com o qual rompeu para ajudar a fundar o PSOL, e afirmou que “ousadia, no partido, não é sinônimo de

irresponsabilidade, mas, sim, a negação da covardia”! “Não sou professor de história”, brincou o candidato ao Senado, referindo-se ao deputado Chico Alencar, “mas sou parte da história recente do país”. Os candidatos à reeleição Chico Alencar (deputado federal) e Marcelo Freixo (estadual), também discursaram.

Clique aqui e assista a matéria veiculada no RJTV (Globo).

 

Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária no Rio de Janeiro

RENATINHO DENUNCIA E LUTA PARA OUVIR JOÃO MEDEIROS EM REUNIÃO ABERTA PARA A POPULAÇÃO

ATENÇÃO! ATENÇÃO!

CÂMARA QUER PASSAR POR CIMA DO REGIMENTO PARA IMPEDIR TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Na sessão plenária desta quinta-feira, 17/06, veio à tona um assunto que até então alguns vereadores da base de sustentação do Governo estavam tramando nos bastidores contra a Comissão de Direitos Humanos, que tem como presidente o Vereador Renatinho. Após a Comissão de Direitos Humanos conseguir aprovar a ida de João Medeiros no Plenário da Câmara para prestar depoimento aberto para a população, os vereadores que querem blindar Mocarzel e o Prefeito se uniram contra Renatinho.

João Medeiros, ex-subsecretário de Integração Comunitária que apresentou diversas denúncias contra o atual governo comprovando a omissão de Mocarzel e Jorge Roberto, irá apresentar no Plenário da Casa as denuncias que já apresentou à imprensa e ao Ministério Público. As diversas cópias de e-mails enviados ao prefeito e ao seu “supersecretário” desde a primeira tragédia ocorrida ainda no ano passado, demonstravam que intervenções urgentes deviam ser feitas nas favelas e comunidades, e como sabemos nada foi feito.

A Câmara que tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo até hoje ainda não ouviu João Medeiros, que pretende apresentar mais documentações que demonstram a irresponsabilidade do Prefeito. E pelo contrário, a maioria dos Vereadores querem negar o pedido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, e mesmo contrariando o Regimento Interno, impedir que Medeiros seja ouvido em Plenário em sessão aberta para a população em geral assistir e fazer perguntas.

A alternativa apresentada pelos vereadores que compõe o governo é que uma Comissão governista presidida pelo Vereador João Gustavo (PMDB), ouça o ex-subsecretário a portas fechadas na sala da Presidência da Casa. A Comissão de Direitos Humanos tem além de Renatinho, o Vereador Gallo (PDT) e Wilde Ricardo (PDT). Renatinho e Gallo aprovaram a convocação do ex-subsecretário, conseguindo então maioria e derrotando o ex-padre. Sendo assim, pelo Regimento Interno da Câmara não há nenhuma necessidade de votação em Plenário pelos demais vereadores.

“Está claro o objetivo da maioria aqui, querem evitar que as denuncias contra o Prefeito sejam apresentadas no Plenário desta Casa para toda a população. Esta é uma casa do povo, me recuso a fazer reunião fechada com qualquer um. A Comissão de Direitos Humanos além de estar agindo dentro da forma regimental, terá o apoio da população e certamente vamos lotar esta Casa, queiram os demais vereadores ou não!”, disse o vereador Renatinho.

A Comissão marcou sua reunião extraordinária, reservou o Plenário com o Primeiro Secretário da Câmara e informou ao Presidente da Câmara, cumprindo todos os trâmites regimentais. Mas mesmo após tudo definido da maneira correta, o Primeiro Secretário da Casa, Vereador Emmanuel Rocha (PDT), reinterpretou a seu critério o Regimento e fez um memorando circular para todos os vereadores desautorizando o uso do plenário para reuniões de comissão e inventando que tais reuniões tinham que ser aprovadas mediante requerimento aprovado pelo conjunto de vereadores. Diante de tanto absurdo e desrespeito ao Regimento, Renatinho apresentou sua indignação na sessão plenária desta quinta-feira e foi apoiado apenas pelos vereadores Gallo (PDT) e Waldeck Carneiro (PT).

O ex-vereador e atual presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes estava presente nas galerias da Câmara no momento da sessão e também disse que o partido lutará para garantir o direito da população assistir a reunião da Comissão. “Iremos à Justiça se for necessário, já fizemos isso outras vezes e garantimos o acesso da população. A Câmara de Niterói infelizmente ficou com essa marca de querer impedir o acesso do povo em outros momentos da história da cidade, e pelo jeito a maioria dos vereadores querem repetir isso. Nós vamos para as ruas, vamos convocar a população, a militância do PSOL e os lutadores da cidade, e não vamos deixar que essa Câmara seja fechada mais uma vez.”, disse Paulo Eduardo.

20 ANOS SEM AUMENTO, EU NÃO AGUENTO!

Este é um trecho do boletim do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE, e reflete muito bem o desinteresse e desconhecimento da Prefeitura de Niterói para com a situação de nossa educação.

O mandato socialista do vereador Renatinho quer cobrir de solidariedade toda a categoria e se colocar à disposição para qualquer coisa, pois nessa luta, somos companheiros!

Educação na luta!


20 ANOS SEM AUMENTO, EU NÃO AGUENTO!

Até o momento, o governo não apontou com nenhum índice para a reposição das perdas do período 2009/2010 e também não abriu negociação da pauta de reivindicações. Portanto, temos a tarefa de manter as escolas mobilizadas para arrancar deste governo o atendimento às nossas reivindicações!

Enquanto os governos tentam passar para a população um mundo de ilusão por conta da copa do mundo, os profissionais da educação trazem à tona a cruel realidade da rede municipal de educação de Niterói!

Assembléia e ato pelas ruas de Niterói são as respostas da categoria para o desrespeito do Prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira!

Durante as 48 horas de paralisação da rede municipal, a categoria reuniu as comunidades escolares para dialogar sobre as péssimas condições das escolas municipais: unidades escolares sem infra-estrutura adequada, falta de funcionários, nossas escolas servindo de abrigo, política salarial precária e falta de condições de trabalho.

No dia 10 de junho, foi realizada, no DCE da UFF, uma assembléia que demonstrou a disposição de luta da categoria. De acordo com os informes dados pelos profissionais presentes, 60% da rede paralisou.

Após a assembléia, a categoria saiu em passeata pelas ruas de Niterói, recebendo grande apoio da população. A passeata chegou ao prédio da prefeitura de Niterói, onde realizou manifestação, mesmo encontrando grande resistência da guarda municipal que sob ordens do representante do executivo, proibiu a entrada da comissão de representantes da categoria, fechando as portas do prédio da Prefeitura e agindo de forma truculenta e agressiva, chegando, inclusive a machucar alguns profissionais que tentavam passar pelo portão.

Os profissionais da educação, mesmo com o autoritarismo desse governo, se manteve forte e pressionou até que a comissão fosse recebida.

Na audiência com o representante do poder executivo, Michael Saad declarou, após o recebimento e leitura da pauta de reivindicações da categoria, que desconhecia a situação da educação em Niterói, assim como desconhecia também que existe terceirização na rede pública de educação. Mas o mais impressionante e grave é que ele desconhece o Presidente da FME, Cláudio Mendonça.

É notória a falta de respeito com a educação do município, quando o próprio representante do governo não sabe quem é o presidente da FME. E, além disso, desconhece toda a estrutura da rede.

Ao reivindicar o aumento salarial, A comissão colocou para o representante do governo que a FME alega depender do executivo para liberar qualquer índice de reajuste, já o chefe do executivo disse que a FME tem autonomia política e financeira para negociar. Entretanto, a participação da Prefeitura nas negociações não foi garantida.

É lamentável que esse governo fique fazendo joguinhos com a categoria, tentando ganhar tempo, jogando a responsabilidade de um setor para outro.

Além da FME, é necessário que o poder executivo esteja presente na mesa de negociação no dia 17, uma vez que o prefeito e o seu representante na secretaria de educação não se entendem. O dinheiro para o aumento salarial e a reestruturação da rede existe e a categoria já está se mobilizando para cobrar a abertura de negociação.

O representante do governo perguntou qual o piso inicial do professor de 1º e 2º ciclos, pois isso ele também desconhecia, e,quando foi informado o valor de R$792,00, o mesmo declarou que esses profissionais recebem um pouco mais que uma empregada doméstica, pois ele pagou a sua empregada, que trabalha 2 vezes na semana, R$ 765,00.

É necessário lembrar que este sindicato defende um salário digno para toda a classe trabalhadora, portanto não só é uma vergonha que um professor receba R$792,00 como também é um absurdo que uma empregada doméstica receba tão pouco!

Ao contrário do governo, que demonstrando total descaso com a educação do município, afirma não conhecer seus problemas, os profissionais da educação conhecem muito bem os problemas da rede e sentem na pele todos os dias a falta de estrutura e de investimento nas reais necessidades das unidades escolares.

Aumento real! Reposição das Perdas Salariais: 30% já!

Meu plano, Minha Carreira, Eu decido! Triênio e 15% entre os níveis!

30h para Funcionários!

Merendeira, não: Cozinheira!

Vereador, no mês da Copa, visita escola e constata a falta de quadra de esporte

Em visita a escola Francisco Portugal Neves o vereador Renatinho constatou a inexistência de quadra de esporte, fato esse que infelizmente é comum em nossas escolas. O mandato defende a construção de quadras de esportes em todas as escolas do ensino fundamental em Niterói, tendo inclusive, apresentado uma emenda modificativa na Câmara, solicitando a construção de uma quadra por escola.


Um país que exalta tanto o fato de sediar uma copa do mundo e uma olimpíada, não se pode eximir da responsabilidade de investir na juventude, construindo quadras de esporte e comprando equipamentos esportivos e valorizando os profissionais de educação física.
Entretanto o que vemos é o total descaso com a educação pública e a falta de investimento em nossos jovens.

 

O mandato do vereador Renatinho apresentou na Câmara municipal de Niterói, uma emenda modificativa, exigindo a construção de rampas de acesso em todas as escolas municipais. È lamentável que nossas escolas públicas municipais não existam meios de acesso para pessoas com deficiência.

Na próxima quarta-feira, 23/06, às 18:30.


Debate sobre a tragédia das Chuvas em Niterói e o papel da resistência popular. A mesa será composta pelo Dep. Estadual


Marcelo Freixo (Psol) e por Franscisco Pereira, fundador da Associação de Vítimas do Morro do Bumba.


Com a presença de parlamentares do Psol e pré-candidatos da legenda, como Jefferson Moura (pré-candidato ao Governo do Estado Rj) e Milton Temer (pré-candidato ao Senado).


Venha, participe!

12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O vereador Renatinho muito tem se empenhado emacelerar a luta contra o trabalho infantil em nossa cidade.

Nosso mandato considera o trabalho infantil uma violação ao direito do exercício de cidadania da criança que ao invés de trabalhar, assumir responsabilidades familiares e profissionais, deveria sim estar na escola, recebendo, além dos conhecimentos pedagógicos, orientação quanto à formação individual, valores morais, éticos e sociais.

Os pais parecem não entender que foram prejudicados na infância e permitem essa prática, acreditando que solucionará o problema financeiro, ledo engano. Outro ponto é de que o trabalho é feito de forma mascarada, em casa de família onde crianças são exploradas e recebem tratamento desumano.

Precisamos de agentes multiplicadores para implementação de ações combativas ao trabalho infantil. Acreditamos que o grande passo inicial é a educação, processo contínuo e responsável pela formação do cidadão.

Vamos impedir que nossas crianças tenham a infância roubada. Vamos lutar por uma sociedade mais justa, preservando os futuros dirigentes de nossa nação. Vamos juntos cuidar de nossas crianças. Vamos preservá-las. Vamos amá-las!

SAMBA E FEIJOADA NO QUILOMBO DO GROTÃO - EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DO MEIO AMBIENTE

Neste sábado será realizado mais um Samba da Comunidade no Quilombo do Grotão, na oportunidade será comemorado o mês do Meio Ambiente e será também homenageado o companheiro Omar Serrano de Abreu, falecido em 11 de maio do corrente ano, importante ambientalista e defensor dos direitos humanos que dentre tantas lutas se dedicou por muito tempo à defesa da Serra da Tiririca e das comunidades tradicionais. Tod@s lá. Muito samba e feijoada acompanhados de defesa do meio ambiente luta pelo respeito aos direitos humanos!

RENATINHO APRESENTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA EXIGINDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A POPULAÇÃO ABRIGADA NO 3º B.I

Pela plena garantia de direitos humanos aos cidadãos abrigados no 3º Batalhão de Infantaria.


Diversas reivindicações e denúncias foram apresentadas a este Mandato e à Comissão de Direitos Humanos desta Casa Legislativa por pessoas e comissões de desabrigados, e neste sentido, cumprindo o papel que um mandato popular tem que cumprir, solicitamos e indicamos ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para a plena garantia de direitos humanos aos cidadãos abrigados no 3º B.I.

Considerando o princípio constitucional da dignidade humana, considerando que ninguém pode ser submetido a tratamento desumano ou degradante e que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal da República do Brasil, diante das diversas denuncias que chegaram e foram também noticiadas pela imprensa, é nossa tarefa investigar e cobrar soluções imediatas!

Já fizemos mais de uma visita ao 3º B.I e estamos agendando junto com o SEPE Niterói uma próxima visita já para a semana que vem, onde iremos além de verificar a situação geral das famílias, avaliar também em que condições as crianças lá abrigadas estão tendo garantido seu direito a uma educação pública de qualidade.

VEJAM O INTEIRO TEOR DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
https://docs.google.com/View?id=drhrsq7_15hkf4khdf

“NOVA” DEFESA CIVIL, MANTÉM A VELHA ESTRUTURA!

Por 13 votos a favor, duas abstenções do Vereador Renatinho e Waldeck Carneiro, e duas ausências, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em primeira discussão na manhã desta terça-feira, dia 15 de junho, a “criação” da Secretaria de Defesa Civil de Niterói, que na verdade não passou de um desmembramento, cuja pasta era vinculada à Secretaria de Segurança.


No governo de Godofredo Pinto, existia a Secretaria de Segurança e Direitos Humanos e existia a Secretaria de Defesa Civil e Integração Comunitária, não menos inoperante do que a atual, no entanto com estrutura própria. Jorge Roberto ao fazer sua malfadada reforma administrativa criou 12 novas secretarias, 12 novas subsecretarias (sendo 03 delas só de Cerimonial) e 06 novas Secretarias Regionais, além do vergonhoso Conselho Consultivo. No meio desta reforma.

Jorge unificou Segurança e Defesa Civil mantendo a total falta de estrutura nas duas secretarias. Agora, depois da tragédia, pega o que antes juntou e separa em duas pra passar uma sensação de que está preocupado com a Defesa Civil e conseqüentemente com a vida das pessoas.

Com a simples leitura da Mensagem Executiva, concluímos que a criação proposta: 1) Muda o nome, mas não muda a estrutura da secretaria; 2) Enfraquece a atual Secretaria de Segurança tirando cargos desta, sem fortalecer a Defesa Civil; 3) Não são criados cargos de engenheiro civil, engenheiro geotécnico, geólogo, assistente social a serem preenchidos por concurso público; 4) Não se tem sequer definição sobre prioridades e atribuições da Secretaria e dos cargos criados e remanejados.

Ou seja, o governo atual apenas finge que cria algo diferente do que existia no governo anterior. Niterói precisa de uma defesa civil técnica, que atue nos bairros em parceria com a empresa de Geotecnia prometida. Os núcleos de defesa civil que tem de existir nos bairros, por determinação inclusive de legislação federal, tem que contar com uma Secretaria que tenha quadros técnicos concursados e preparados para atuar no Município não só durante um Governo, mas ao longo dos anos que a cidade precisar. Esta Defesa Civil criada, mais uma vez, não atende às necessidades da população da cidade!

Vejam o conteúdo da Mensagem Executiva aprovada hoje em primeira discussão:
http://docs.google.com/View?id=drhrsq7_1486mdt4f5
 
A mensagem do Prefeito volta ao plenário nesta quinta-feira, dia 17, no horário regimental das 17 horas, para votação final.

Um Projeto Libertário de Comunicação para o Brasil,
participe!

Segunda, 14 de junho, às 18h

Local: IACS-UFF

(Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF, que fica na Rua Lara Vilela, 126, Ingá, próximo à Praça da Cantareira, a 10 minutos das Barcas)

Apresentações iniciais:

Gustavo Gindre, Indecs

Políticas públicas de comunicação, oligopólio midiático e ai-5 digital (controle da internet)

Claudia Abreu, Comunicativistas

Controle social e Conferência de Comunicação

Adilson Cabral, professor da UFF

Sistema público de comunicação

Arthur William, Coletivo Intervozes

Plano de banda larga, rádio e tv digital

Chico Alencar, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Plano Nacional de Direitos Humanos e propostas de legislação de comunicação

Vito Gianotti, Núcleo Piratininga de Comunicação

Comunicação popular, criminalização dos movimentos sociais e disputa de hegemonia

Esse debate faz parte do processo de construção coletiva do programa de governo do PSOL para as eleições de 2010.

Realização: Setorial de Comunicação e Cultura do PSOL-RJ

Apoio: Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL-Niterói

Mais informações: 7866-2630 (Rafa), 9114-6211 (Paula Mairán), 8890-1986 (Jean Oliveira), 3814-2006 (Álvaro Neiva), 9530-6850 (Camila Marins) e 8181--2383 (Andrew).

VEREADOR RENATINHO (PSOL) DEFENDE QUE NO MÍNIMO 10% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL SEJA VOLTADO PARA HABITAÇÃO POPULAR

Após serem realizadas as três audiências públicas do Poder Legislativo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde apenas em uma delas representantes do Poder Executivo compareceram, o Mandato do Vereador Renatinho apresentou diversas emendas à lei. Diante da crise que passa a nossa cidade, o Executivo continua a ignorar a participação popular e a necessidade de transparência na administração pública, além de não enviar representantes à Câmara para responder as dúvidas da população, também não realizou sequer uma audiência pública antes de enviar o projeto de lei para a Câmara, como a lei determina.

No entanto, mesmo com toda a demagogia que é empregada pelo Prefeito na LDO, que prevê por exemplo para 2011 a contenção de todas as encostas da cidade, sendo que sequer temos ainda uma defesa civil séria e técnica, o Mandato Renatinho debateu com a população e apresentou uma série de emendas que na prática vão sim determinar se a intenção do governo é ou não inverter as prioridades até hoje existentes na cidade.

“Fizemos uma emenda onde buscamos obrigar o Município a gastar no mínimo 10% do orçamento da cidade em construção e recuperação de habitações populares para famílias de 0 a 3 salários mínimos de Niterói. O prefeito fez uma previsão de construir 5 mil casas, no entanto sabemos que caso não venham verbas federais e estaduais dificilmente ele cumprirá esta meta, então minimamente temos que vincular 10% do orçamento para a construção destas habitações. Essa é uma divida de mais de 20 anos que esse prefeito tem com as favelas e comunidades.”, disse o Vereador Renatinho.

O orçamento previsto pela LDO que ainda deverá ser confirmado quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 990 milhões, a emenda apresentada, portanto prevê que no mínimo 99 milhões sejam aplicados em habitação no ano de 2011. Conforme proposta semelhante apresentada pelo IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, que aponta para a possibilidade de se construir casas populares ao custo de R$ 20 mil cada uma, seria possível somente com o orçamento municipal construirmos no mínimo 4.950 casas em 2011, sem contar com verbas federais e estaduais que o Município terá que brigar para receber em ano não eleitoral.

“Muitas pessoas foram retiradas de suas residências sem ao menos a expedição de um laudo técnico, temos denúncias de que casas foram demolidas com os pertences das famílias dentro, mesmo onde não podia-se constatar risco iminente. Sem contar com as diversas famílias que ficaram desabrigadas por conta das chuvas e dos deslizamentos de encostas, muitas outras foram desabrigadas por falta de seriedade da prefeitura de Niterói. Nesta situação em que vivemos, com milhares de famílias desalojadas, é preciso uma medida urgente para a construção de habitações populares, em locais seguros e próximos aos das antigas casas destas comunidades atingidas”, disse o arquiteto e urbanista Daniel Sousa, diretor do IAB Niterói.

Esta emenda ainda precisa ser aprovada pelo conjunto de vereadores e deve ser votada antes do final de junho, quando começa o recesso na Câmara Municipal. Por enquanto apenas o Vereador Renatinho e o vereador Waldeck Carneiro, autores da emenda e também de um pedido de CPI para investigar as reais causas da tragédia, se colocaram favoravelmente a aprovação da destinação de no mínimo 10% do orçamento da cidade em habitação. A base aliada do prefeito na Câmara, 16 dos 18 vereadores, continuam acreditando nas promessas do prefeito que até agora segue omisso diante de tudo que ocorreu, contando apenas com o governo do Estado que é quem está pagando o chamado aluguel social para as milhares de famílias.

“Em um governo que até hoje só deu prioridades reais para obras faraônicas, como por exemplo a torre panorâmica, e para inchar a maquina administrativa com seus amigos e aliados, seja nas administrações regionais seja no absurdo conselho consultivo, fica difícil acreditar em qualquer proposta séria de mudança. Jorge vai continuar com sua visão comercial da cidade, no entanto temos que nos unir com todas as comunidades, com todos os lutadores da cidade, e exigir uma real inversão de prioridades no orçamento público municipal.”, disse o presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes.

Renatinho também apresentou outras emendas em conjunto com Waldeck relativas à tragédia vivida em Niterói, como a que cria preferência para recebimento da habitação popular para aqueles que perderam suas casas na tragédia ou que estão com a casa interditada pela defesa civil e a emenda que pede implantação de núcleos comunitários de defesa civil em 100% das comunidades, além de outra que prevê a desapropriação de imóveis sub utilizados para se tornarem habitação popular.

Renatinho também apresentou emendas sobre as lutas do seu mandato na cidade, como a emenda de operacionalização dos Conselhos Tutelares, do Conselho da Criança e Adolescente e do Conselho de Cultura, a de criação do Centro de Beneficiamento de Mariscos, a de instalação de esteiras de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas praias, construção de rampas de acesso nas escolas, construção de novas UMEIs e ampliação de outras, apoio ao Zoonit e melhorias no controle de zoonoses na cidade, apoio à TV Comunitária, construção de um centro de cultural para comunidades tradicionais, incentivo à prática de esportes na Concha Acústica, elaboração de projeto para um aterro sanitário consorciado, entre outras. Foi apresentada também a emenda principal que pode determinar ou não a efetividade do orçamento aprovado, que é a emenda que diminui de 30% para 10% a possibilidade de livre remanejamento de secretaria para secretaria das receitas de ações e projetos aprovados.

Aluguel social é isso?

em Plenário, dia 25de maio

Quero falar da minha indignação com a forma irresponsável que vem sendo distribuído o dinheiro público disfarçado em “Aluguel Social”!

É desumano entregar 400 reais na mão de pessoas que perderam tudo e simplesmente mandar que “se virem para alugar uma casa”. Isso é “lavar as mãos"!

Que pessoa ou imobiliária aluga hoje uma casa, ou um barraco que seja, para uma família que não tem mais nada, sem garantia nenhuma de quanto tempo vai manter esse contrato ou compromisso?

O Executivo e suas Secretarias estão distribuindo dinheiro irresponsavelmente. Estão dando um cala-boca, estão tirando a dignidade dessa população que está sofrendo com o flagelo das suas perdas e com a péssima administração da nossa cidade.

O Município deveria receber a verba do Governo do Estado, mas também aplicar a lei municipal em vigor desde 2007 e fazer um levantamento dos imóveis disponíveis para alugar, localizando os proprietários e de forma responsável firmar os contratos com eles. A isso, sim poderia chamar de “Aluguel Social”! Neste sentido defendemos também que o Município complemente em no mínimo 200 reais a verba que vem sendo repassada pelo Estado.

E as pessoas precisam imediatamente saber o resultado do cadastramento realizado, todos tem que ter informação através de uma lista transparente sobre os resultados dos laudos técnicos, sobre que famílias serão efetivamente beneficiadas pelo aluguel social e sobre qual será o prazo para a construção das novas casas.

Continuaremos de mãos dadas com a população atingida, empenhados na cobrança de atitudes responsáveis do Executivo e suas Secretarias.