sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO DE OSs DE FORMA IRREGULAR E ANTIDEMOCRÁTICA!

Renatinho conversa com o policial para evitar qualquer tipo de agressão e sugere o cancelamento da sessão.
Em uma sessão com portas fechadas e realizada fora do plenário, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (29-12), o polêmico projeto do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, às Organizações Sociais (OSs), instituições privadas que firmarão convênios com o município. A Mensagem Executiva (27/2011) que, inclusive, sequer garante publicações em Diário Oficial da prestação de contas do dinheiro transferido – como os custos, por exemplo, de profissionais para o programa Médico de Família – foi enviada à Câmara no dia 22 de de dezembro e não foi discutida em audiências públicas. Os vereadores Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano (PT) se recusaram a participar da votação, transferida para o auditório da Casa e realizada a portas fechadas pela base governista depois que manifestantes ocuparam sob protesto o plenário Brígido Tinoco.

Juventude do "Ocupa Niterói" monta barraca no Plenário em protesto!
Treze vereadores aprovaram a matéria, depois que o presidente da Câmara, Paulo Bagueira – que, por coincidência ou não, é do mesmo partido que o ex-presidente do Legislativo, Comte Bittencourt (PPS), que impediu a presença de pessoas nas galerias para a votação do Plano Urbanístico Regional (PUR), em 2002 – transferiu os trabalhos para local fechado. A Polícia Militar impediu inclusive a circulação dos funcionários nos acessos ao auditório e apenas jornalistas autorizados pelos vereadores puderam assistir a sessão, tendo sido desautorizado o acesso de outros.

Pela manhã, a Mesa Diretora foi alertada pelos vereadores de oposição que não havia condições de votar a mensagem sem observar prazo para convocação de sessão extraordinária. O presidente, depois de tentar resistir ao regimento, suspendeu a sessão para às 17 horas. Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um requerimento para realizar audiência pública sobre a matéria. Mas o pedido foi votado e rejeitado pela maioria. Na sessão das 17h, houve novas quebras de regimento, a Mesa Diretora foi alertada de que não poderia votar o Orçamento do Município para 2012 na mesma sessão em que outra matéria estivesse em pauta, e que portanto a sessão para a votação das OSs deveria ser remarcada. Mesmo infringindo o Regimento Interno, o presidente iniciou a votação da mensagem. Neste momento, diante da arbitrariedade da Mesa Diretora, a população presente nas galerias se revoltou e iniciou a ocupação pacifica do plenário. A PM então tentou retirar os manifestantes e buscou convencer também o presidente Paulo Bagueira a cancelar a sessão, o que foi negado pelo mesmo.
População argumenta com os políciais que a manifestação é política e pacífica.
Para Renatinho, nada disso aconteceria se seu requerimento fosse aceito, ou seja, a discussão da matéria fosse feita junto da população em uma audiência pública e a votação transferida para 2012, já que a proposta foi apresentada ao apagar das luzes do fim do ano legislativo.

Nosso pedido de audiência pública foi rejeitado pela maioria dos vereadores, e a mensagem foi colocada em votação sem nenhum tipo de consulta popular. Várias irregularidades foram cometidas pela Mesa Diretora da Casa, que marcou a sessão extraordinária às 10h e depois remarcou uma sessão ordinária para às 17h sem que fosse divulgada nenhuma pauta ou ordem do dia”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), tranfere a sessão em curso para o auditório
do segundo andar, a portas fechadas.
Renatinho disse que “os vereadores da base do governo negaram o direito de que nós, da Comissão de Direitos Humanos, déssemos nosso parecer sobre a matéria em discussão, assim como negaram o mesmo direito a outras comissões permanentes da Câmara. Durante a votação da Mensagem Executiva, diante da manifestação popular dos presentes, os vereadores interromperam a Sessão Plenária, e policiais foram chamados pela presidência da Casa”.

Policiais cercam os corredores impedindo qualquer acesso da população ao segundo andar.
O vereador do PSOL lembrou também que “a proposta apresentada por nós aos policiais e aos vereadores da base era de que a sessão fosse cancelada e remarcada para outra data, já que esta era a melhor forma de se obter um avanço na discussão contra a matéria das OSs e resolver o formato errado de encaminhamento que estava sendo dado pela Mesa”.

Renatinho assinalou que ele, e os vereadores Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano se negaram a participar da sessão fechada no auditório Cláudio Moacir, no segundo andar da Câmara, que teve o acesso fechado a todos os cidadãos niteroienses.
No segundo andar, alguns assessores e até jornalistas foram barrados nos corredores de acesso ao auditório.
'Eu e os vereadores Waldeck e Leonardo nos negamos a participar desta sessão fechada e arbitrária. Desta forma, iremos denunciar em todas as instâncias a iniciativa da maioria dos vereadores e exigiremos que a sessão plenária realizada no auditório seja anulada”. Logo após o cancelamento da sessão no plenário Brígido Tinoco, a população presente e os vereadores de oposição formularam um abaixo-assinado para anular o processo de votação no auditório Cláudio Moacir. A sessão fechada também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 em uma sessão extraordinária convocada em total conflito com o Regimento Interno da Casa.

VEJAM A ÍNTEGRA DE ALGUNS ARTIGOS DO REGIMENTO QUESTIONADOS POR NÓS E IGNORADOS PELA BASE GOVERNISTA:

Art. 173 Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que se tenha sido incluída na ordem do dia regularmente distribuída aos Vereadores com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e afixada a entrada do Plenário, no início das sessões.

Parágrafo único. Nas sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia.

Art. 178 As sessões extraordinárias serão convocadas em sessão ou mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.

Parágrafo único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.

Consulte o Regimento completo no link:

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL QUER APROVAR SEM AUDIÊNCIA PÚBLICA A MENSAGEM SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS!

Após termos nosso requerimento verbal negado, fizemos este requerimento por escrito solicitando audiência pública!


Foi aprovado hoje em primeira discussão na Câmara Municipal Niterói a Mensagem Executiva 27/2011 que passa para as organizações sociais a possibilidade de gerir as áreas públicas relacionadas à educação, cultura, saúde, assistência social e esporte!

A Mensagem do Prefeito chegou na Casa na véspera do Natal e imediatamente recebeu parecer favorável da CCJ e da Comissão de Orçamento, enquanto que nosso Projeto de Ficha Limpa está há um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça! Pedimos verbalmente uma audiência pública e nosso pedido foi negado pelo presidente da Câmara! Faremos novo pedido por escrito! Iremos pressionar para que seja realizada uma audiência pública antes da segunda discussão e o povo da cidade possa repudiar essa privatização vergonhosa e criminosa dos nossos serviços públicos fundamentais!

Me retirei do Plenário em repúdio e em forma de denúncia à falta de participação popular!


Irei insistir para que seja realizada uma audiência pública onde a população possa se manifestar e repudiar publicamente essa mensagem executiva! Segue o Requerimento 210/11 que acabo de protocolar! Precisamos de apoio para que esse Requerimento seja votado amanhã a fim de que o povo da cidade tenha a chance de opinar e mostrar aos vereadores que Niterói não quer que seus serviços públicos sejam administrados por organizações sociais!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

QUE O ANO NOVO RENASÇA DAS LUTAS POR UM MUNDO MELHOR!


Façamos de nossa vida uma extensão da noite de Natal,
renascendo continuamente em amor e fraternidade.
Um 2012 de felicidade plena, com justiça, dignidade, saúde e muita luz. Nossa luta pela educação, saúde e transporte públicos de qualidade continuará no Ano Novo.

Vereador Renatinho (PSOL).







MULTA MUNICIPAL PARA QUEM COMETE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS!

 
O niteroiense que agir como a enfermeira que espancou e matou um cãozinho yorkshire em frente à filha de três anos de idade na cidade de Formosa, em Goiás, além de ser multado pela União, poderá ser multado pela Prefeitura de Niterói. O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, apresentou projeto de lei (0371/2011) estabelecendo punição monetária para quem pratique crueldade contra animais na cidade.

“A proposta pretende coibir ainda mais em Niterói (a prática já é crime previsto pela legislação federal) os maus tratos aos animais. Quem for cruel com os bichos vai ser multado pelo município em cerca de R$ 2 mil (o valor dependerá da atualização da tabela do Código Tributário de Niterói), sendo revertido o valor das multas ao Centro de Controle de Zoonoses ou à associações que tratam de animais, para ser aplicado preferencialmente em campanhas de adoção, doação e castração.”, justifica Renatinho.

Pela proposta, que foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara, serão considerados maus tratos ações como abandono em vias públicas, e em residências fechadas ou inabitadas, agressões diretas ou indiretas, de qualquer tipo, privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie, confinamento inadequado à espécie, coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal, abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes, e torturas.

Em caso de reincidência, sendo o infrator pessoa física, a multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para que as providências criminais cabíveis sejam tomadas. O valor da multa para empresas será aplicado por cabeça de animal submetido a maus-tratos ou crueldade e, além disso, será providenciada a cassação do alvará do estabelecimento.

“A norma se aplica a todo e qualquer tipo de animal, não se restringindo apenas aos domesticados”, assinalou Renatinho. 

CRISE: SAÚDE MENTAL DE NITERÓI FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!

 A Câmara de Vereadores de Niterói realizou,  em 13 de dezembro de 2011, uma audiência pública para debater soluções para a crise no setor da saúde mental no município. Autor do pedido de audiência, o vereador Renatinho (PSOL) soube que a juíza da 1ª Vara Cível de Niterói, Maria Terezinha Mello Senra Rodrigues, condenou a Prefeitura de Niterói a desocupar por não pagamento do aluguel o imóvel da Rua Tiradentes, 18, no Ingá, onde funciona uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAP) do município.

A presidente da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Doentes Mentais de Niterói (AUFA), Margarida Espada, disse como ficará a situação com o fechamento da unidade do Ingá. “Com o despejo deixarão de ser atendidos vários pacientes daquela unidade, principalmente jovens em situação de risco que recebem tratamento contra drogas”, afirmou a presidente da AUFA.

Entre as propostas de encaminhamentos tiradas na audiência, estão a luta pela revogação da legislação que estabelece o trabalho temporário com a criação de um quadro permanente para os profissionais da saúde mental, encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, além de uma convocação das autoridades municipais para debater o tema na Câmara.

“A convocação é diferente do convite que foi feito desta vez. Para esta audiência aprovada por requerimento e publicada nos atos oficiais da Câmara, foram convidados formalmente o Prefeito, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde e o Secretário de Saúde, dentre outros. Nenhum deles compareceu e apenas o secretário enviou uma representante. Com a convocação votada em plenário o Poder Executivo é obrigado a enviar seus representantes convocados para responder aos questionamentos da população. O difícil é fazer com que os demais vereadores aprovem a convocação, mas sem dúvida vou me esforçar para isso.”, explicou Renatinho (PSOL).

Além de não pagar o aluguel do imóvel do Centro de Atenção Psicossocial desde outubro de 2008, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói também deixou de recolher o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel. Somando as duas quantias (aluguel e IPTU), a dívida da Prefeitura com a proprietária do imóvel é de quase R$ 200 mil.

O vereador Renatinho criticou a administração, que também precarizou a mão-de-obra do setor. “Não podemos dizer que o setor funcione a contento, apesar de seu reconhecimento, no Brasil inteiro, por suas ações de vanguarda. Há graves limitações no que diz respeito a recursos humanos, estrutura física das unidades, transporte de usuários, controle das clínicas contratadas, sem contar a deficiência de medicamentos e as dificuldades em garantir novos serviços para acolher os pacientes que ainda estão internados desnecessariamente e os usuários de álcool e outras drogas”, afirmou Renatinho.

Durante a audiência, que contou com vários profissionais que atuam na saúde mental, usuário do sistema e familiares de pacientes da rede, foi apresentada a nova responsável pelo setor na Prefeitura. Trata-se da médica Gisela Mota de Miranda, que assumirá o posto nos próximos dias. Responsável pela Saúde Familiar da Prefeitura, ela disse que ainda precisa conhecer a situação da saúde mental de Niterói.

Apoio – O promotor de Defesa do Idoso e do Deficiente, João Brazil, disse que há vários inquéritos contra uma clínica conveniada à Fundação Municipal de Saúde que atende doentes mentais, e que dará todo o apoio ao movimento pela melhoria do sistema de atendimento aos doentes em Niterói.

O diretor do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Eduardo Rocha, disse que há risco de se perder os profissionais formados através da rede de saúde mental de Niterói, instituída nos últimos 20 anos. Segundo ele, Niterói poderá perder profissionais para outras Prefeituras, que estão pagamento melhor.

Boa parte dos profissionais (psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros) da rede municipal de saúde são terceirizados ou recebem através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Os salários são baixos se comparados à rede de saúde do Rio de Janeiro. Além disso, faltam profissionais e investimento em infraestrutura.

Os psicólogos Rafael de Mello Morena e Leonardo Rodrigues de Almeida, que integram o Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói, entregaram um documento ao presidente da audiência, o vereador Renatinho, relatando a situação da saúde mental em Niterói. Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos irá encaminhar todas as denúncias e marcar uma nova reunião em breve com os trabalhadores.

Entre o atendimento ambulatorial e nos CAPs, por exemplo, os profissionais do setor trabalham no pioneiro Acompanhamento Domiciliar. Segundo o documento, cerca de 8 mil niteroienses são usuários dos serviços da saúde mental. Participaram da audiência, além de Renatinho, os vereadores José Augusto Vicente, Leonardo Giordano e João Gustavo.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

CONVIDAMOS TODAS E TODOS, FILIADOS OU NÃO, PARA COMPARECER AMANHÃ NA SEDE DO PSOL NITERÓI, QUANDO IREMOS APRESENTAR À POPULAÇÃO NOSSA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE SEGUE ABAIXO!

Data: 21/12, às 18:00 horas
Local: Travessa Xavier Leal, 21, Centro (sede do PSOL/Niterói).

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI
Niterói exige mudança. A cidade encontra-se humilhada pelo descaso do prefeito Jorge Roberto Silveira. Trânsito caótico, engarrafamentos, barcas lotadas, especulação imobiliária, construção desenfreada de novos espigões, hospitais precários, agressões às áreas de preservação ambiental são fatos cotidianos na vida de todos os niteroienses.
A má gestão administrativa aliada à corrupção desenfreada corroem o orçamento público de mais de 1 bilhão de reais por ano. Esses recursos não são empregados na solução dos problemas urgentes dos desabrigados pela  tragédia das chuvas de 2010, para investimentos sociais em saúde, educação, habitação popular ou para pagar salários dignos  ao funcionalismo público municipal. Jorge Roberto e seus aliados, ao contrário, desviam o dinheiro público para sustentar o esquema que os mantém há décadas no poder.
Com isso, a população de Niterói está descrente da política, pois não vê possibilidades reais de mudança. Rodrigo Neves foi secretário de Jorge Roberto Silveira durante anos e o seu PT continua apoiando o governo na Câmara Municipal, inclusive indicando seus filiados para ocupar diversos cargos no Executivo. No outro lado, Sergio Zveiter, que recentemente foi candidato do prefeito a deputado federal, apresenta-se agora como suposta oposição, após deixar o PDT e mudar novamente de partido. Contudo, nenhuma palavra de Zveiter foi ouvida contra todos esses desmandos que assolam Niterói. Assim como Rodrigo Neves, Felipe Peixoto (PDT)  é outro que prefere se esquivar da política de Niterói, afugentando-se como inexpressivo Secretário do governo Cabral.
Desse modo, o PSOL, como único partido de oposição na Câmara Municipal de Niterói, representado pelo  combativo mandato popular do  vereador Renatinho, resolve iniciar, junto aos seus aliados PCB e PSTU, bem como os movimentos sociais, as associações de moradores, os sindicatos de trabalhadores, os centros acadêmicos de estudantes e outras organizações da sociedade civil, a discussão de um programa-movimento capaz de construir uma real alternativa de governo para Niterói. Derrotar Jorge Roberto e seus aliados somente será possível com a mobilização da própria sociedade. Os partidos devem oferecer nomes para representar esse programa-movimento nas eleições. Mas nenhum partido será capaz de mudar os rumos desastrosos que nossa cidade tomou sem o protagonismo de cada cidadão. A eleição é sem dúvida um momento privilegiado para debater e refletir sobre a política, mas a construção das lutas cotidianas e a mobilização popular são a essência do nosso partido e da transformação que queremos ver no mundo.
Nós, do PSOL, indicamos assim o nome do companheiro PAULO EDUARDO GOMES como uma alternativa para representar esse programa-movimento nas próximas eleições. Nesse sentido, o PSOL realizará em maio uma conferência eleitoral. Entretanto, o mais importante agora não são os nomes, mas sim a organização da própria população de Niterói para construir um futuro diferente para nossa cidade. Convocamos você a debater com seus amigos e vizinhos, no seu trabalho, nas escolas, nas universidades, no seu condomínio e nas redes sociais essa proposta de mudança real para Niterói.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

MOVIMENTO 'OCUPA NITERÓI' É REPRIMIDO PELA GUARDA MUNICIPAL E A PM

Movimento Ocupa Niterói seguiu para a Praia de Icarai após a guarda municipal e a PM cometerem a ilegalidade de reprimir um ato politico pacífico na Praça Getúlio Vargas.
O vereador Renatinho (PSOL) classificou como antidemocrática e inconstitucional a ação da Guarda Municipal e da Polícia Militar contra estudantes que ocuparam, de maneira pacífica, a Praça Getúlio Vargas, em Icaraí, Niterói, na noite da última terça-feira (6-12). O Ocupa Niterói foi um ato inspirado no movimento mundial que começou nos Estados Unidos, denominado “Ocupa Wall Street”, em Nova York.

A Guarda Municipal e a PM arrancaram as barracas (tipo de camping) do local, e os jovens foram impedidos de permaneceram na praça. “Acredito que a atitude arbitrária como esta de ontem (terça-feira) não pode ocorrer em nossa cidade e em nenhum lugar do mundo. Este ato – Ocupa Niterói – tem todo o nosso apoio e solidariedade”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.

Nesta quarta-feira (7-12), o vereador Renatinho enviou ofício à secretaria municipal de Segurança Pública e Controle Interno, relatando que as constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro estão sendo desrespeitadas em Niterói.

Momento em que o debate estava sendo travado na Praça Getúlio Vargas, reprimido pela Guarda Municipal e sendo apoiado pelo Vereador Renatinho e por Paulo Eduardo Gomes.
Pela Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade”.

A Guarda Municipal e a PM dizem que a praça fecha à noite, mas o vereador Renatinho (PSOL) revelou que esta informação não é verdadeira. “Todos sabem que aquela praça não é fechada há tempo. Desde que comunicada previamente e que não traga transtornos à cidade, a manifestação política é livre e deve ser respeitada pelos agentes públicos”, salientou Renatinho (PSOL).

Vejam a cópia do ofício da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviado ao Secretário Municipal de Segurança, Ruy França, e com cópia à Procuradoria Municipal de Niterói, ao Comandante do 12 Batalhão e ao Ministério Público Estadual:

A Câmara de Vereadores de Niterói vai receber, na próxima quarta-feira (14-12), às 20h, o escritor e jornalista Mário Augusto Jakobskind, para o lançamento do seu mais novo livro: “Líbia: barrados na fronteira” - por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereador Renatinho (PSOL). Jakobskind integrou a delegação brasileira à Líbia, que ficou barrada na fronteira da Tunísia e aquele país. Esta história é contata no livro, além mostrar “como os meios de comunicação manipularam fatos com a edição de imagens e textos com o objetivo de convencer a opinião pública sobre a “missão humanitária” exercida pelos bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”.

O cartunista e ativista Carlos Latuff – que com seu trabalho ajudou a divulgar para o Ocidente os principais acontecimentos da chamada “Primavera Árabe” – estará no lançamento. Completará uma mesa que debaterá o assunto o engenheiro de telecomunicações Paulo Eduardo Gomes. Para homenagear Mário Augusto Jakobskind o vereador Renatinho entregará uma moção de congratulações ao escritor.

Mário Augusto Jakobskind
“A homenagem tem por objetivo enaltecer o trabalho de destaque do escritor e jornalista, que exerce sua profissão com coragem e seriedade. Experiente repórter, Jakobskind teve passagens por diversas redações”, destacou Renatinho (PSOL).

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI REJEITA MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO JULIO LOPES

Por 7 votos contra e 3 a favor, a Câmara de Vereadores de Niterói rejeitou, nesta terça-feira (6-12), moção de repúdio – de autoria do vereador Renatinho (PSOL) – ao secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, pela sua negligência, incapacidade de exercer a função e a demonstração de subserviência às empresas concessionárias de transporte público do Rio de Janeiro. Além do vereador Renatinho (PSOL), votaram pela aprovação da moção os vereadores Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro (ambos do PT).
Foram contra a moção os vereadores Paulo Bagueira (Presidente da Câmara – PPS), Sérgio Fernandes, Emanuel Rocha, Renato Cariello (todos do PDT), João Gustavo (PPS), Beto da Pipa e Rodrigo Farah (ambos do PMDB).

“Será que os eleitores dos vereadores que votaram contra a moção estão satisfeitos com os serviços públicos do Estado fiscalizados pelo secretário Júlio Lopes?. Acredito que não”, afirmou Renatinho (PSOL). Logo após a votação, os sete vereadores que foram contra a moção deixaram o plenário da Câmara.

Como justificativa o vereador Renatinho assinalou que o secretário é um dos principais responsáveis pelos graves acidentes nas barcas, metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, entre outros registrados nos transportes coletivos e no Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói.

“O grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a barca Gávea 1 da concessionária Barcas S/A no último dia 28, deixando 65 feridos, é um retrato do descaso do secretário com a população deste Estado, especialmente os usuários dos serviços públicos privatizados”, assinalou o vereador Renatinho.

sábado, 3 de dezembro de 2011

PROJETO PARA CONCESSÃO DE HABITE-SE EM NITERÓI PODE VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS

Obra da artista Aracy - arte Naif

Nesta quarta-feira (30-11), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade e em segunda discussão, projeto de lei (nº 0219/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que condiciona a concessão de habite-se à existência de obra de arte nas edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados. A obra de arte de que trata esta proposta será instalada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.

“O nosso projeto tem o objetivo de valorizar e promover as artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencialização de Niterói como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

O vereador Renatinho esclareceu ainda que “ficam excluídas as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão”.

Além disso, o vereador do PSOL destaca que, entre as metas propostas na iniciativa, “estão: o resgate das artes plásticas populares, a valorização do ser como artista no meio ambiente, da mão-de-obra artística ambiental, o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local”.

Veja a cópia do projeto

Câmara Municipal de Niterói
Gabinete do Vereador RENATINHO - PSOL

Projeto de Lei Nº 000219 / 2010
Art - 1º A concessão de habite-se definitivo em edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados fica condicionada à existência de, pelo menos, uma obra de arte assinada por artista plástico residente ou domiciliado em Niterói.
§ 1° A obra de arte de que trata esta Lei será afixada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.
§ 2° Para os efeitos desta Lei entende-se por obra de arte:
I – escultura;
II – cerâmica;
III – painel ou quadro em alto-relevo.
§ 3° Ficam excluídas do disposto no art. 1° as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão.
Art - 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de noventa dias a contar de sua vigência, estabelecendo os procedimentos e o órgão que avaliará e dará parecer conclusivo a cerca das obras de arte apresentadas pelas construtoras.
Art - 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O projeto em tela tem como objetivo a valorização e a promoção das artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencializarão do município como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única. Promovendo os artistas de nosso município e construindo uma identidade típica niteroiense.
Cabe ressaltar que o intuito desta proposta é a valorização da arte e do artista plástico, que são partes integrantes da cultura local, proporcionando mecanismo de produção popular, viabilizando as artes com qualidade, com requinte e como ferramenta de bem estar da população niteroiense.
Tendo como meta:
I - o resgate das artes plásticas populares;
II - a valorização do ser como artista no meio ambiente;
III - valorização da mão-de-obra artística ambiental;
IV - o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local.

Niterói, 27 de outubro de 2010.
Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Vereador Renatinho - PSOL

Audiência Pública para discutir a Saúde Mental - de Niterói dia 13 de dezembro

AUDIÊNCIA PÚBLICA - dia 13 de dezembro
a partir das 13 horas
no AUDITÓRIO BRÍGIDO TINOCO - CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 13 de dezembro,  o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, trabalhadores da saúde mental e suas organizações estarão discutindo sobre a realidade da saúde mental no município de Niterói.  

Demissões, contratações temporárias ao invés de concursos públicos e falta de orçamento específico, são alguns dos motivos que levam precariedade e sucateamento dos serviços.


A notícia no jornal:


Categoria foi às ruas para lembrar dia mundial do assunto e também reivindicar mais recursos para área como acompanhamento domiciliar, medicamentos e remuneração justa
Nesta segunda-feira, mais de 150 profissionais da saúde mental se reuniram em frente às Barcas S/A, no Centro de Niterói, às 16h.
O protesto teve como objetivo lembrar o Dia Mundial da Saúde Mental e reinvindicar orçamento específico para área, recursos para acompanhamento domiciliar, regularidade no fornecimento de medicamentos e melhor renumeração.
Funcionários do setor público de Saúde de Niterói lideraram o movimento.


O FLUMINENSE


Saiba mais, siga os links abaixo:


"Para navegar contra a corrente são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão. " Nise da Silveira





CARTA DE PRINCÍPIOS E FUNDAÇÃO DO FÓRUM DE TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI

Os trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, protagonistas da construção de uma rede assistencial ao longo dos últimos 20 anos, entendendo que a gestão pública não é propriedade do gestor, e preocupados com as fragilidades que a saúde pública passa nesse momento tanto em nosso município, como no país em geral, propõem a construção de um Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, com objetivo de exercer uma atuação política para o cumprimento da política de Saúde Mental neste município.
O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói surge da identificação da fragilidade institucional da Política de Saúde Mental em Niterói, percebida a partir de indicadores como precariedade estrutural dos dispositivos e equipamentos disponíveis no território, dos recursos humanos e vínculos trabalhistas, do acesso aos serviços,  da inexistência de financiamento e programas de trabalho específicos para a saúde mental no orçamento e da redução ou insuficiência do investimento público, físico e financeiro.
Reconhecendo o papel do Estado na condução da política pública de saúde mental, o Fórum defende o Programa de Saúde Mental de Niterói pautado num conjunto de práticas clínicas, institucionais e políticas consonantes com o movimento da Reforma à Assistência Psiquiátrica, e em congruência com o Programa Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.


O FÓRUM NORTEARÁ SUAS ATIVIDADES PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ÉTICOS:
1-   Compromisso com as diretrizes da Constituição Federal referentes à política de Saúde Mental, norteadas pela Lei 10216 de 2001.
2-   Defesa do Sistema Único de Saúde, público, universal e equânime;
3-   Defesa da integração das ações de Saúde Coletiva com a  Saúde Mental;
4-   Centralidade na garantia da assistência continuada e na proteção dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com transtornos mentais;
5-   Prestação de cuidados de Saúde Mental prioritariamente na comunidade, de forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social;
6-   Prestação de cuidados de Saúde Mental assegurada por equipes multiprofissionais habilitadas a responder, de forma coordenada, aos aspectos médicos, psicológicos, sociais, de enfermagem e de reabilitação;
7-   Participação de usuários, familiares e profissionais no planejamento e implantação dos Programas e Serviços de Saúde Mental, ressaltando-se a importância da mobilização de todos os atores envolvidos.


O FÓRUM TEM COMO OBJETIVOS:
1. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de Saúde Mental e do SUS, enquanto modelo de sistema;
2. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam na rede para garantir a qualidade da assistência em Saúde Mental em Niterói;
3. Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas municipais de Saúde Mental, inclusive, quando necessário, acionando as instâncias jurídicas para essa finalidade.
4. Fortalecer os dispositivos de controle social na saúde, através da representação dos trabalhadores nos órgãos deliberativos e fiscalizadores do SUS no âmbito municipal;
5. Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde e com os demais Fóruns de Saúde Mental para construção de agenda de luta comum;
6. Promover eventos ou atividades em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói;
7. Lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais de Saúde Mental;
8. Lutar por mais recursos públicos para capacitação dos trabalhadores de Saúde Mental;
9. Lutar por infra-estrutura adequada para o funcionamento de equipamentos, serviços, programas e projetos, conforme previsto nas regulamentações específicas.
O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói é um espaço permanente de representação com objetivo de articulação e deliberação política em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói, e de discussão democrática das questões pautadas nas Conferências Municipais de Saúde e de Saúde Mental, nas reuniões de equipe dos diferentes serviços que compõem a rede de Saúde Mental e nos demais fóruns de trabalho. Como organização política que visa a elevar o grau de mobilização e organização, o Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental tem como missão promover amplo debate das situações referentes à política de Saúde Mental no município de Niterói.

Niterói, 26 de setembro de 2011.

                      

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Renatinho encaminha moção de repúdio ao secretário Júlio Lopes

Pior acidente da gestão Lopes:
5 mortos e 57 feridos em Sta Teresa
O vereador Renatinho (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (1º/12), moção de repúdio ao secretário estadual de Transporte, Julio Lopes, pela sua negligência, incapacidade de exercer a função e a demonstração de subserviência às empresas concessionárias de transporte público do Rio de Janeiro. A moção deve ser votada na próxima semana.


Como justificativa o vereador Renatinho assinalou que o secretário é um dos principais responsáveis pelos graves acidentes nas barcas, metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, entre outros registrados nos transportes coletivos e no Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói.

“O grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a barca Gávea 1 da concessionária Barcas S/A no último dia 28, deixando 65 feridos, é um retrato do descaso do secretário com a população deste Estado, especialmente os usuários dos serviços públicos privatizados”, assinalou o vereador Renatinho.



CÓPIA DA MOÇÃO

MOÇÃO nº 0871/2011
Envia Moção de Repúdio ao Secretario Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP).


Requeiro à Mesa, na forma Regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, o envio de Moção de Repúdio ao Secretário Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP), pela sua negligência e incapacidade de exercer o cargo que ocupa e pela subserviência que aparenta ter às empresas concessionárias de transporte público do Estado do Rio de Janeiro.

JUSTIFICATIVA

A presente moção de repúdio se justifica diante do abandono em que se encontram os diversos setores do transporte público estadual. O Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Julio Lopes, parece ter algum tipo de imunidade inexplicável. Ele divide com seu patrão, Sérgio Cabral, plenos poderes para, mesmo após sucessivos desastres, se manter firme no cargo. Graves acidentes nas Barcas S.A, Metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, além dos diversos acidentes que ocorrem diariamente nos transportes por ônibus e no famigerado corredor viário da Alameda São Boaventura, não foram capazes de gerar nenhuma reação do poder público estadual. A total submissão aos empresários e a Agetransp, que nada regula e é conivente com todos os episódios de verdadeira traição aos anseios da população fluminense, salta aos olhos da população, e mesmo com 06 mortos e 127 feridos durante a administração de Julio Lopes, não fez com que esse secretário fosse afastado.

No último dia 28 de novembro ocorreu mais um grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a Barca Gávea 1, da concessionária Barcas S/A, deixando 65 feridos. Apesar dos recorrentes acidentes, gerados por anos e anos de falta de fiscalização, negligência e incompetência, a Agencia Reguladora de Transporte (Agetransp), estuda conceder um aumento de 67,8%, como uma premiação à empresa que explora o monopólio do serviço desde 1998. Na mesma direção, de premiação aos péssimos serviços prestados pela empresa Barcas S/A, o Governo do Estado afirmou que concluirá até janeiro de 2012, um empréstimo à empresa de cerca de R$ 350 milhões. Importante dizer que esta agência “fiscalizadora”, criada em 2005, mantém cinco conselheiros nomeados livremente pelo governador e confirmados pela ALERJ, que recebem o mesmo salário de um secretário de estado (R$ 12,9 mil) para nada fiscalizarem e serem coniventes com as empresas.

É inaceitável que se aguarde mais tempo para que providências efetivas sejam tomadas. Faz-se necessário e urgente que a fiscalização seja realizada de forma séria para que os serviços sejam prestados em beneficio do cidadão fluminense e não em beneficio única e exclusivamente do lucro dos empresários e enriquecimento ilícito de seus possíveis aliados do Poder Público. Vivemos no Estado do Rio de Janeiro, um tenebroso, pesadelo, onde, só se prioriza os interesses mesquinhos, enquanto a população patina no sofrimento. É preciso uma forte reação popular para arrancar definitivamente do Palácio Guanabara esse grupo que se apoderou do Estado do Rio de Janeiro.



Sala das Sessões, Niterói, 01 de dezembro de 2011.

Vereador RENATINHO - PSOL

terça-feira, 29 de novembro de 2011

BILHETE ÚNICO MUNICIPAL: AMANHÃ É O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO! MAIS UMA MENTIRA DO GOVERNO JORGE?!?!

O vereador Renatinho (PSOL) lembrou, nesta terça-feira (29/11), que o governo prometeu instituir o Bilhete Único Municipal (BUM) no final deste mês. “Porém, pelo que parece, mais uma vez a administração de Niterói deixará de cumprir o que promete.” Pelo artigo 4º da Lei 2851/11: “compete ao Poder Executivo fixar a data de implantação do BUM, sendo que esta não poderá ultrapassar o dia 30 de novembro de 2011”. Renatinho assinalou que, nesta quarta-feira (30/11), termina o prazo previsto pela administração de Niterói para estabelecer o bilhete.

Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão a mensagem do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que criou o bilhete. No dia 30 de junho a matéria retornou ao plenário e foi aprovada em segunda votação. Nas duas oportunidades a mensagem recebeu o voto favorável de 12 vereadores e o voto contrário de três legisladores: Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro (PT) e Leonardo Giordano (PT).

Na oportunidade, Renatinho (PSOL) apresentou cinco emendas e o vereador Waldeck (PT) complementou apresentando duas emendas. Ainda foi apresenta uma emenda em conjunto (do Renatinho e Waldeck) com o vereador Leonardo (PT). Os vereadores Luiz Carlos Gallo (PDT) e Carlos Macedo (PRB) apresentaram cada um duas emendas. “As minhas emendas e as dos vereadores Waldeck e Leonardo foram rejeitadas, a emenda do Vereador Gallo foi retirada pelo autor e as emendas do Vereador Macedo foram aprovadas”, lembrou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos de Humanos da Câmara de Vereadores.

O vereador Renatinho (PSOL) voltou a afirmar que não foi contrário ao bilhete único. “Deixei bem claro no momento da votação que não sou contra a implantação do bilhete único, pelo contrário, acho que seria um importante avanço para a população de Niterói. No entanto, aquele formato que estava sendo criado não era o formato que a cidade precisava e merece”, assinalou Renatinho (PSOL).

Para ele, “a duração de apenas uma hora do bilhete para que o cidadão faça o transbordo de um ônibus para outro não funciona na cidade. Hoje, da Região Oceânica ao Centro, por exemplo, as pessoas têm levado cerca de duas horas dentro do mesmo ônibus. Da mesma forma que do Fonseca até Icaraí, muitas vezes em horário de maior movimento as pessoas levam mais de uma hora. Nós denunciamos na época que esse período de apenas uma hora de duração do bilhete não serviria para a cidade. Por isso apresentei a emenda aumentando para duas horas, mas a mesma foi rejeitada”, destacou Renatinho (PSOL).
Ingá: empresa que mais arrecada em Niterói - recebeu também desconto de 50% no ISS!
O vereador também questiona outras falhas do projeto. “É um descalabro a forma com que, na mesma lei do BUM, foi criado o Fundo Municipal de Transportes, e entregue unicamente a gestão deste Fundo ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, comandada pelo senhor José Roberto Mocarzel, sem que fosse criado nenhum sistema de acompanhamento, fiscalização e transparência. O Mocarzel, por exemplo, é que vai sozinho concordar ou não com as empresas de ônibus sobre a quantidade de gratuidades oferecidas e fazer o repasse do dinheiro público para os empresários.”, explicou Renatinho (PSOL).

Além disso, o vereador do PSOL complementou: “para piorar, o bilhete único veio à votação ligado a um outro projeto (189/2011), a nosso ver inconstitucional, que diminuiu em 50% o valor do ISS pago pelas empresas de ônibus. E isso foi feito sem que nenhuma prestação de contas efetiva sobre a arrecadação de ISS fosse apresentada para a população e para os vereadores. Pelo contrário, a breve prestação de contas que veio para a Câmara depois de muita luta, trazia várias inconsistências e não justificava a redução do ISS para a implantação do bilhete único, demonstrando apenas que temos sim é que investigar uma visível sonegação de ISS das empresas”.

“Por isso votei contra a mensagem e me neguei a participar da votação inconstitucional da outra mensagem de redução de 50% do ISS para empresas de ônibus. Faço questão de lembrar ainda que denunciei aqui que esta seria apenas mais uma jogada de marketing do prefeito e que na verdade o bilhete único ainda estaria longe de sair do papel. Lembro também que quando eu disse isso, imediatamente o líder do governo (Carlos Macedo) negou e disse que eu não poderia prever o futuro”, assinalou Renatinho (PSOL).
Pendotiba: segunda empresa que mais lucra na cidade e presta péssimo serviço.
 Teve também redução de 50% no ISS! Um absurdo!
“Ora, com um governo que prometeu asfaltar três ruas por mês na Região Oceânica, prometeu ampliar o dentista de família, prometeu construir casa popular e recuperar encostas e nada fez, o mesmo governo que criou e descriou a GEONIT e que sequer teve competência para organizar uma lista de aluguel social. Não preciso ser nenhum “adivinho” para prever que seria muito difícil este governo cumprir a promessa do bilhete único”, disse Renatinho (PSOL).

O vereador do PSOL Niterói, único partido de oposição da cidade até o momento, finalizou seu pronunciamento em Plenário lendo o artigo da lei que obriga a implantação da Lei: “Agora, passados quatro meses da aprovação do projeto, quero ler o artigo da lei que estabelece o prazo para a implantação do bilhete único: “art. 4° compete ao poder executivo fixar a data de implantação do bilhete único municipal, sendo que esta não poderá ultrapassar o dia 30 de novembro de 2011.”.

“Se amanhã (30/11) o bilhete único não estiver nas ruas, seja o bilhete que desejamos ou não, e com os trabalhadores já iniciando o seu uso na ida e na volta do trabalho, o governo Jorge terá mais uma vez enganado a população da cidade”, afirmou Renatinho (PSOL).