quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

ROLO COMPRESSOR DO GOVERNO APROVA "MENSAGENS DE NATAL" DE JORGE ROBERTO

O dia de ontem (29/12/2009) foi tenso na Câmara Municipal de Niterói. O Vereador Renatinho, do PSOL, único partido de oposição na cidade, se sentiu em um verdadeiro campo de batalha ao debater com a base do governo, que de última hora resolveu colocar todas as mensagens que restavam em votação, mesmo aquelas que não constavam na ordem do dia. Os vereadores se apressaram para seguir a ordem dada por Jorge Roberto de encerrar a pauta no dia de ontem, adiantando inclusive a votação do orçamento e da reforma do Código Tributário, que estavam até segunda-feira previstos para serem votados no dia 30 de dezembro. A alteração do Plano Urbanístico da Orla da Baía, que prevê o aumento de gabarito do Hotel Praia das Flexas, no Ingá, elevando o mesmo para um total de 25 pavimentos, também foi votada e aprovada, tendo o voto contrário apenas do Vereador Renatinho, um dos poucos que participou da Audiência Pública realizada no dia anterior à votação, onde também estava presente o presidente do PSOL, Paulo Eduardo Gomes.

“O argumento da base do Governo foi que a alteração só vai elevar mais dois pavimentos com relação ao que era permitido até hoje, no entanto, apesar de apoiar também o crescimento da rede hoteleira na cidade, eu não poderia votar a favor dessa mensagem, pois sou contra que seja feita qualquer alteração de parâmetros urbanísticos antes da revisão obrigatória, com participação popular, que deve ser feita dos PURs da cidade, e até hoje foi ignorada por Godofredo e Jorge Roberto. Também não me convenceu o argumento do governo para alterar o gabarito de uma obra em andamento.”, afirmou o Vereador Renatinho.

Ocorre que os Planos Urbanísticos devem ser revistos de 5 em 5 anos, o que no entanto não ocorreu sequer uma vez, nem com o PUR da Região Oceânica e nem com o da Orla da Baía, que já expiraram esse prazo faz tempo. É uma falta de respeito com a população propor freqüentes mudanças nessa legislação, sem que haja esse grande debate sobre os rumos da cidade e o caos que vem sendo gerado pelo avanço da especulação imobiliária, o que exige uma imediata revisão dos parâmetros urbanísticos na cidade. Além disso, a Prefeitura alegou que havia processo administrativo anterior e por isso a licença havia sido dada mesmo em contrariedade com a lei vigente, fato que foi questionado e não aceito pelo vereador Renatinho, único a votar contra esta mensagem executiva.

Outro tema polêmico e de grande prejuízo para Niterói, foi a nova revisão do Código Tributário, que veio onerando mais ainda os pequenos trabalhadores, como por exemplo os chaveiros de nossa cidade. Esta mensagem manteve ainda a COSIP (Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública), sob protestos do Vereador Renatinho que considera a contribuição um absurdo, tendo em vista que o IPTU deveria englobar esse tipo de gasto público.

“Fiz uma emenda supressiva propondo a extinção desta cobrança e a emenda foi vetada. O movimento social em todo o país sempre lutou contra a criação da Taxa de Iluminação Pública, denominada nesta lei municipal como COSIP, e sempre solicitou junto aos órgãos públicos a exclusão da mesma. Parte do Ministério Público e das organizações de defesa do consumidor sempre consideraram inconstitucional a cobrança de taxa de iluminação pública. Existem diversas decisões judiciais reafirmando essa posição, declarando-a manifestamente inconstitucional, mesmo após a emenda constitucional 39/02.”

Certamente estas e outras lutas, como a aprovação do projeto de parceria público privada de Jorge Roberto, não irão se esgotar no Plenário da Câmara Municipal, o Vereador Renatinho e o PSOL Niterói através de seus militantes e do presidente Paulo Eduardo Gomes, irão seguir questionando esses prejuízos para o povo de Niterói e buscando as devidas melhorias, seja com manifestações nas ruas e praças, seja judicialmente se necessário for! O povo de Niterói merece respeito!

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Exposição de Charges comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A ecologia é um direito do homem é o tema da Exposição de Charges do cartunista Nico.
O mandato do Vereador Renatinho (PSOL/Niterói) organiza uma exposição de charges no próximo dia 10/12, no Hall da Câmara Municipal, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.O VereadorRenatinho ocupa o posto de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e destaca a atenção que deve ser dada aos direitos dos cidadãos: “Os direitos humanos devem ser respeitados. Nossa luta é em defesa da sociedade, cobrando políticas públicas e fiscalizando os abusos do Poder Executivo”.

O autor dos desenhos é Márcio Malta, o cartunista Nico, que além se dedicar à militância social, cursa Doutorado em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense, já tendo publicado diversos livros, dentre eles “Henfil – o humor subversivo” e a coletânea de charges “E agora, Lula?”.

A opção por focar a Ecologia como um direito do homem foi escolhida por se tratar de tema candente na contemporaneidade, tanto no aspecto internacional – vide as conferências sobre o clima – seja em âmbito municipal, pois com o crescimento desordenado da cidade de Niterói, a natureza tem sido a mais penalizada. O vereador Renatinho fará pronunciamento sobre o tema durante a sessão plenária (a partir das 17 horas e 30 minutos).

Serviço:
A Ecologia é um direito do homem

Exposição de charges do cartunista Nico

Dia 10 de dezembro

Hora: 19 horas

Local: Câmara Municipal de Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 625. Centro Niterói

*período de visitação: de 10 a 18/12, das 10 às 21:00h.

Deu no Globo: Vereador Renatinho é o mais assíduo da Câmara


Em matéria neste domingo (07/12), o caderno de Niterói do jornal "O Globo" noticiou o que já sabiamos: o vereador Renatinho (PSOL) é o mais assíduo na Câmara Municipal. A matéria "Vereadores mascaram presença" denunciou que muitos vereadores apenas respondem à chamada nominal e saem do plenário antes
do términos das sessões. O grupo Fé e Cidadania exerceu a cidadania de fiscalizar as sessões e descobriu essa prática de boa parte parte dos vereadores. O vereador Renatinho repudia este comportamento e demonstrou através da prática o comprometimento com os recursos públicos, ao ser o mais presente nas sessões.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Descaso com a Saúde da população é marca registrada do Governo Jorge Roberto da Silveira


Comprovando o descaso com a saúde em Niterói, o Secretário Municipal de Saúde, as Escolas de Medicina e de Enfermagem da UFF, de Fonoaudiologia da Unipli, os Bombeiros e o SAMU, convidados, não compareceram à Audiência Pública sobre o AVC (Acidente Vascular Cerebral) realizada ontem na Câmara Municipal de Niterói.


A Audiência presidida pelo Vereador Renatinho (PSol), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, de iniciativa do Dr. Daniel Chutorianscy, contou com a presença da representante da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Niterói, da OAB, do CCOB, do presidente do PSOL, de participantes do GRUPO AVC PULANDO A CERCA , de pessoas acometidas pela doença, seus familiares e de vários moradores da cidade, curiosos por informações sobre o mal que mata 250 mil pessoas por ano no Brasil, e deixa um enorme contingente de pessoas com sequelas. Indignados com a ausência do representante do executivo e do presidente da Comissão de Saúde da Câmara,  Vereador Felipe Peixoto, os presentes em todas as suas intervenções declararam serem eles (os ausentes), os sequelados!

“Quando você não se dispõe sequer a discutir o problema, é porque não tem informação nem formação suficientes. Esse é o pior tipo de sequela: desinformação, descaso e medo de dizer que não sabe” , declarou o Dr. Daniel.

Denunciando a falta de trombolítico (medicamento indicado no primeiro socorro ao paciente), nas emergências e hospitais conveniados com o SUS, Dr. Daniel fez a demonstração de um teste para detectar se a pessoa é portadora de um AVC em andamento.

“Basta tentar sorrir, pronunciar a frase “Mamãe é justa”, e bater palmas com os braços no alto da cabeça. Se não conseguir, você está tendo um AVC!”

Nossa luta é para termos direito a informação, prevenção e tratamento. Nossa luta é dar visibilidade aos AVECERIZADOS, pessoas que passaram por um AVC. E, também, para que sejam criados Grupos de Apoio, por necessidade da saúde pública. Por exemplo, isso já acontece com Grupos de Diabéticos e Hipertensos, levando informação e prevenção à população.

Dr. Daniel solicitou que, mais uma vez, o Vereador Renatinho seja porta voz dessa luta, encaminhando Moção à ALERJ e ao Congresso Nacional, exigindo Campanhas Nacionais de informação e medidas preventivas; compra imediata dos medicamentos necessários para prevenção e tratamento em falta nos hospitais e clínicas conveniadas ao SUS, bem como a distribuição gratuita nas unidades de saúde e farmácias populares. A Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.