RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

Texto: Jornalista Laura França.

Duto do Comperj despejará TODOS OS ELEMENTOS DA TABELA PERIÓDICA no mar de Maricá!

Por unanimidade, o recado foi dado na Audiência Pública do “Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”: - Fora, duto do COMPERJ!

A sociedade civil, em pleno exercício de cidadania, cumpriu seu papel e registrou na história do município de Maricá: - 24 de janeiro de 2012 – o dia do Não! Dia em que seus cidadãos se reuniram   e viraram a mesa na Audiência Pública, aquele já conhecido e desconsiderado rito de passagem, passe-livre para os megaempreendimentos poluidores, usurpadores de referências ambientais e culturais. Em total cumplicidade, o poder público, aliado ao poder econômico, representado pelo INEA/CECA – órgão ambiental licenciador, assumiu o papel de mestre de cerimônia e apresentou seus atores, todos a serviço da liberação da absurda licença. A mesa da “festa” foi montada com pompa de corte, decorada com arranjos de flores mortas, impróprias! Os componentes, integrantes das equipes de consultores, da Petrobras e do INEA, identificados com pulseiras azuis, impróprias! Suas atitudes e discursos os identificavam, impróprios!

Em alta performance, experiente na função, o Presidente da CECA se apresentou ao público, destacando seu papel oficial, com a missão de receber as observações da plateia, “porque uma audiência pública não cancela o licenciamento, mas agrega recomendações ao processo”. Destacou, ainda, que seriam aceitas perguntas por escrito e que o uso da palavra estaria garantido aos (14) participantes já inscritos, via internet, de acordo com normas do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Assim, foi dada a largada para as questões de ordem: “Vale o escrito? Não é isso o que está escrito no papel que descreve as – Normas de procedimentos para Audiência Pública – assinado pelo INEA e distribuído na pasta da Petrobras”, alerta o militante do mandato do Vereador Renatinho (PSOL Niterói), Fernando Tinoco, também experiente, lendo o item 4: - "o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates..." Diante disso, recuou o presidente da mesa e liberou o microfone, tempos depois de submeter a plateia, inclusive, ao relato dos projetos sociais da empresa, dedicados aos municípios afetados, como “uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento da região do entorno”. Tempo perdido com tanto bla-bla-bla, pura propaganda enganosa, também imprópria! Além disso tudo, o foco fundamental está na outra questão da fala do presidente, sobre o papel da Audiência Pública: –“não cancela, mas agrega contribuições”. Segundo o item 6 das – Normas de procedimentos para Audiência Pública: “... ocasião em que apresentará explicação sobre o licenciamento ambiental, a ausência até o momento de decisão sobre a expedição da licença ambiental ao empreendimento, o caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública e o termo final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de oferecimento de comentários suplementares”.  Vale o escrito? Assim, como bem observou uma participante, simples dona de casa: – Registrem bem o resultado da Audiência: “O povo de Maricá disse não ao duto!”E outra completou: “Nossa casa, nossa regra!” Vale o registro? Ponto final.





 – A resistência, em Maricá, existe e está atuante como nunca, organizando seus movimentos e atuando em várias frentes em defesa dos ambientes naturais e culturais, como os pescadores tradicionais da comunidade Zacarias e os grupos em defesa das lagunas e restinga, como bem destacaram Flávia Lanari, representante da APALMA, e a Professora Desiré da Associação Pró-restinga.

Como os donos do poder tanto gostam de destacar, também houve fartura de argumentos técnico-científicos contrários ao emissário, muito bem estudados e apontados pelos participantes, também embasados em pareceres dos meios acadêmicos. Dentre os  muitos aspectos negativos do EIA, destaco o flagrante desrespeito à APA de Maricá e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, Unidade de Conservação administrada pelo próprio órgão licenciador, o INEA. A mesma mão que deve proteger licencia sua contaminação! Pasmem!

A área marinha do PESET, demarcada entre a Pedra do Elefante e o Costão de Itacoatiara, na enseada do bananal e entorno, (onde há ocorrência de vórtices), será alvo da pluma dos efluentes contaminantes: cianetos, fenóis, óleos e graxas... (toda a tabela periódica). Biodiversidade ignorada, biodiversidade perdida! Pesca artesanal de Itaipu e Maricá também em extinção!

Duto do Comperj poluirá também o mar de Niterói e poderá extinguir a pesca artesanal. 

Diante de tal ameaça, concreta, o Conselho Consultivo do PESET, integrado por representantes da sociedade civil, criou um Grupo de Trabalho dedicado a analisar o Estudo de Impacto Ambiental, ao longo do último ano. O Coordenador do GT, o ambientalista Cássio Garcez, apresentou na Audiência as principais questões (em anexo) que levaram à total desqualificação do EIA.

Essa Audiência Pública deve se tornar um marco. O marco zero para o INEA rever sua postura ética e a política pública ambiental que implementa  no Estado do Rio de Janeiro. Se é que se pode considerar a existência de algum planejamento ambiental nesse governo, que esteja acima e além das politicagens partidárias. Exemplo claro? A inexistência de um eficaz plano de contingência, falha revelada diante do último acidente ocorrido na bacia de exploração de petróleo no litoral de Campos. Imagens fortes: mancha de óleo de enormes dimensões se estendendo pelo mar aberto. E o monitoramento? E as consequências? Quem sabe? E o pagamento das multas? Quem recebe? E as nefastas medidas compensatórias? O crime não compensa! A biodiversidade perdeu!

RECADO PARTICULAR:

CARLOS MINC, cadê VC?

O omisso e irresponsável Secretário de Meio Ambiente!

Há 20 anos, em 29 de novembro de 2011, foi criado o PESET. O projeto de Lei foi elaborado e entregue ao Carlos Minc, então Deputado Estadual, pelo Movimento Cidadania Ecológica. Muitos motivos para comemorar! Muitos votos! Merecidos? Havia todo um contexto favorável à criação de Unidades de Conservação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo em vista a proximidade da realização da Rio-92. Agora, 20 anos depois, cadê o Carlos Minc, então Secretário do Ambiente? Aquele mesmo marqueteiro de sempre, especialista em vitrines verdes! Atenção, secretário, vem aí, outra vez, aquela megavitrine internacional: a RIO+20.Qual será o seu destaque? Será apenas reconhecido como o secretário que tirou o meio do nome da Secretaria do Meio Ambiente? Marketing pessoal daquele especialista de sempre? Será possível que o seu próprio espelho não revele o quanto sua imagem está desgastada, desfocada e fora de contexto, como os seus coletes floridos? E, o pior, o quanto vc se compromete diante de tantas omissões e distorções?

Carlos Minc, vc perdeu!

Laura França

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Jornalista

Pós-graduada em Planejamento Ambiental-UFF

Ex-integrante do Movimento Cidadania Ecológica

Ex-Administradora do PESET (1993 a 1996)

Integrante do GT-Duto do Comperj –

ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES EM: http://foradutodocomperj.blogspot.com/

CÃO-GUIA NO TRANSPORTE PÚBLICO: UM DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL!

O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, conseguiu no final do ano passado a aprovação de seu Projeto de Lei 240/2010, que tramitava há mais de um ano no legislativo da cidade. O PL obriga os veículos destinados ao transporte público a colocar adesivo informando que neles é permitido o transporte de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia. A idéia da apresentação do Projeto surgiu após a visita de Jonas e de sua cão-guia, Zuka, ao gabinete da Comissão presidida por Renatinho. Jonas, jovem, deficiente visual e morador de São Francisco relatou toda a sua dificuldade principalmente em conseguir ser transportado pelos taxis da cidade.

“Apesar de existir legislação federal e municipal, sugeri a Renatinho que apresentasse um novo projeto para que todos tivessem plena consciência de que não podem barrar o acesso ao transporte público para uma pessoa acompanhada de cão-guia. E ai surgiu a idéia da lei dispor sobre a colocação de adesivos nos veículos, deixando clara a obrigatoriedade.”, disse o jovem Jonas, que por muitas vezes teve dificuldade de pegar taxi para ir ou voltar de algum evento ou atividade acompanhado de Zuka.

Jonas e Zuka, acompanhados de Sabrina Sato, em recente entrevista para o "Pânico na TV"
Vejam a entrevista em:  http://www.youtube.com/watch?v=N24PCjer22M&sns=fb

A inscrição dos adesivos (“neste veículo é permitido o transporte de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão guia, nos termos da Lei Municipal 1.928/2002” ) deverá estar acompanhada dos números de telefone e dos endereços eletrônicos da Ouvidoria Municipal e, quando for o caso, da empresa responsável pelo veículo ou da cooperativa de trabalho a qual faça parte o profissional autônomo, no caso de serviço público de transporte de passageiros por táxi.

“Nosso mandato é popular e participativo, recebemos o Jonas e foi com muito prazer que elaboramos o projeto juntos. A proposta é um avanço nos direitos de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais na cidade, mas muita coisa ainda tem que ser feita em Niterói. Temos uma cidade que possui Secretaria de Acessibilidade só para fazer marketing, pois na verdade continuamos tendo uma péssima qualidade de vida para todas as pessoas com deficiência. Nossas calçadas continuam sendo verdadeiras armadilhas, não temos sinais de trânsito sonoro, não se tem sequer a possibilidade de acesso a informações públicas da Prefeitura e da Câmara para deficientes visuais, além de tantos outros problemas que temos que seguir lutando para resolver.”, disse Renatinho (PSOL), que no inicio de seu mandato fez questão de ter seu gabinete na parte superior da Câmara, a fim de denunciar e pressionar a presidência da Casa a instalar mecanismos de acessibilidade, como elevadores que possibilitem a ida de cadeirantes ao segundo andar. 

Pelo projeto 240/2010, as empresas permissionárias do serviço de transporte coletivo e os profissionais autônomos que explorem serviço público de transporte de passageiros por táxi, terão prazo de 60 dias, a contar da entrada em vigor da Lei, para se adequarem ao estabelecido na nova norma.