A população soube
pela imprensa da intenção do Governo do Estado construir um Posto do Detran no
terreno da antiga escola estadual Fagundes Varela, fechada a cerca de 03 anos,
no Engenho do Mato. Lideranças comunitárias solicitaram então uma Audiência
Pública à Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente da Câmara
Municipal. Nesta Audiência, realizada na sede da Associação de Moradores do
Engenho do Mato, compareceram mais de uma centena de moradores que
consensualmente se posicionaram contra a instalação do Detran mostrando grande
preocupação com a situação de abandono do ensino fundamental na localidade.
As crianças de 1ª a
8ª série estão sem poder matricular-se próximo de suas residências, tendo que
deslocar-se até outros bairros, como Várzea das Moças e Piratininga, dando
enormes prejuízos a essas mães que precisam levar e buscar seus filhos de ônibus
(que custam de R$ 2,75 a R$ 3,80). Um flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional!
Para além da questão
educacional, que precisa ser urgentemente resolvida por Estado e Município, é
fundamental também que o Poder Público atue para impedir a construção de um
Posto do Detran naquele local. Trata-se de um local de especial interesse
turístico, em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca,
reconhecido como Pólo Turístico Charles Darwin, com todo o seu entorno tombado
pela lei municipal 2986/2012, além de ser um local repleto de atividades que
não são compatíveis com o impacto que trará um posto do Detran.
A Praça do Engenho do
Mato, além de ser área de especial interesse turístico do Caminho Darwin, tombada
pelo patrimônio cultural da cidade e entorno da Serra da Tiririca, é também
entorno imediato da sede da Fazenda Engenho do Mato, do CIEP 448, da Unidade
Municipal de Ensino Infantil Olga Benário, da Creche Comunitária Kairoz, da
Fundação Leão XIII e do Posto do Médico de Família. A instalação de um posto do
Detran no local causará além de grave impacto viário e urbano, um intenso
impacto ambiental levando poluição sonora e poluição do ar, atingindo todos
esses importantes equipamentos públicos incompatíveis com a instalação
pretendida.
Neste sentido,
repudiamos e a construção de um Detran dentro deste terreno público onde
durante décadas funcionou a única escola de ensino fundamental do Engenho do
Mato e próximo a todos esses equipamentos públicos de grande importância para a
cidade, onde impactos desta natureza são totalmente inapropriados.
Em defesa da educação
pública e da população do Engenho do Mato, pela preservação da Serra da
Tiririca e do Caminho Darwin: NÃO AO DENTRAN NO ENGENHO DO MATO!
ACOTEM – Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato;
CCRON – Conselho Comunitário da Região Oceânica;
AAMEM – Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato;
ASSET – Associação dos Sitiantes e Amigos da Serra da Tiririca;
ALPAPI – Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu;
AJAFI - Associação dos Proprietários do Jardim Fazendinha Itaipu;
FOMAM – Fórum do Municipal do Meio Ambiente;
ECOANDO – Ecologia e Caminhadas;
CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía;
ACODUNA - Associação da Comunidade Tradicional da Duna Grande;
Ainda estamos colhendo assinaturas de apoio, entre em
contato conosco e assine também esse documento!
Assine ainda o abaixo-assinado on line: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N32091
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