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| Foto antiga (efeito aquarela) do conjunto arquitetônico formado pelo Armazém Fiel e pela Capela de N. S. da Conceição |
Depois de conseguir o tombamento imaterial da Pesca Artesanal de Itaipu como patrimônio cultural da cidade, Renatinho apresentou novo projeto de lei em parceria com as comunidades tradicionais e militantes da Região Oceânica. O vereador do PSOL apresentou a proposta para resgatar e preservar a cultura da região, que vem perdendo espaço para a construção de shoppings e condomínios.
“O Projeto de Lei (031/2012) pretende garantir a preservação do conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, ambos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no local conhecido como Fonte, próximo da entrada do bairro de Itacoatiara. O tombamento deverá observar a preservação da memória e da identidade das comunidades locais, ficando assim garantido os respectivos usos atuais dos bens imóveis ora tombados”, explica o vereador Renatinho do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Menos de uma semana após Renatinho apresentar o PL, o prefeito Jorge Roberto Silveira enviou para a Câmara de Vereadores uma Mensagem Executiva propondo o tombamento da Capela de Nossa Senhora da Conceição e, estranhamente, desconsiderando a existência e a importância do Armazém Fiel. O projeto do prefeito recebeu o número 038/2012, demonstrando claramente a ordem cronológica das proposições.
Este PL considera apenas o terreno do Armazém Fiel, definindo-o como: “área de entorno para proteção da ambiência do bem tombado, nos termos do Artigo 5° da Lei n° 827/90, o próprio terreno da Capela, bem como o terreno localizado entre a referida edificação e a Estrada Gilberto Carvalho”, criando assim as condições e justificativas legais para a demolição do Armazém Fiel, considerado por eles inexistente, insignificante como bem histórico.
Imóvel de grande valor histórico e cultural em Itaipu, o Armazém Fiel, que fica ao lado da Capela de Nossa Senhora da Conceição, é um dos mais antigos redutos dos sitiantes tradicionais da Serra da Tiririca. O local foi ponto principal de passagem das diversas tropas de burros que cruzavam a cidade de Niterói, antes mesmo da década de 20. O local vende até hoje banana, aipim, diversas frutas, legumes e matérias-primas da Serra da Tiririca.
O Armazém Fiel é uma construção de estilo popular do período colonial, com influências da arquitetura mineira do século XVIII, estrutura em madeira e, portanto, uma casa centenária. Pertenceu à Valdina Cortes dos Santos (D. Valda) e Luis Accendino dos Santos, um dos mais tradicionais comerciantes da época na região de Itaipu. Hoje o Armazém Fiel é dirigido por um dos filhos do casal, o senhor Davi Cortes dos Santos e sua esposa Rosana Tupini dos Santos.
O interesse da família Cruz Nunes no terreno do Armazém Fiel não é segredo na região de Itaipu. Esta família, que tem uma farta fama de tomar terras que de fato pertencem a trabalhadores, já vem atacando antigos sitiantes e pescadores há vários anos.
“Davi e sua família estão sendo vítimas de uma perseguição orquestrada pela família Cruz Nunes. Foram criminosamente despejados de seu sítio na Serra da Tiririca, onde viviam há quase uma centena de anos. Agora, não satisfeita, a família Cruz Nunes pretende tomar o Armazém Fiel deles, com argumentos totalmente falaciosos e fazer ali possivelmente mais um shopping ou condomínio. O que vai terminar de descaracterizar ainda mais o local e matar a cultura tradicional da região. Por vezes eles também já demonstraram intenção de dar outra destinação ao terreno da Capela. A ganância desse grupo não tem limites. Queremos manter os imóveis ali para que a história de Niterói seja preservada”, afirma Renatinho do PSOL.
O sitiante Davi Cortes dos Santos atualmente preside a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), entidade que compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea).
Para alguns militantes e moradores do local, a intenção de Jorge Roberto é de novamente beneficiar a família Cruz Nunes, liberando os terrenos em volta da Capela e inclusive trazendo prejuízos à existência da própria.
“Não faz sentido propor um tombamento da Capela sem garantir a existência de todo o conjunto arquitetônico que engloba o Armazém Fiel. Essa parece ser mais uma articulação da especulação imobiliária com o governo municipal, como já vimos ocorrer diversas vezes. A Capela e o Armazém estão espremidos entre um enorme condomínio e um posto de gasolina. Já existe até ação judicial da Família Cruz Nunes para tomar o Armazém Fiel. É muito nítida a intenção deles de derrubar o imóvel e descaracterizar a nossa região”, disse Laura França, moradora de Itaipu e ex-administradora do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Apesar de algumas especulações, o projeto do vereador Renatinho do PSOL não pretende de forma alguma causar prejuízos às obras que foram realizadas no terreno da Capela.
“Fomos procurados pela própria comunidade para apresentar esse projeto, e a nossa intenção com o tombamento é exclusivamente preservar a existência deste conjunto arquitetônico. Somos frontalmente contra qualquer investida de empreiteiras e construtoras no local. Esses imóveis são de valor histórico, cultural e sentimental. Devem ser mantidos pelo bem da memória da comunidade. Quanto às obras da Capela, tivemos o cuidado de dizer no projeto que a forma atual de utilização deve ser preservada, devendo ser assim mantida a ampliação do espaço feita pelo pároco”, explicou o vereador Renatinho.
O vereador do PSOL pretende, junto com a comunidade local, manter a tramitação do seu Projeto de Lei, anterior ao do Prefeito, e buscar a aprovação, tendo em vista ser esse o projeto que de fato atende à efetiva defesa da preservação cultural do local.
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