Em 6 de abril de 2012, completamos dois anos da tragédia sócio-ambiental ocorrida em Niterói. Em primeiro lugar, é preciso render homenagem aos 169 trabalhadores (as) que perderam suas vidas por residirem em comunidades abandonadas pelo poder público. Aos seus familiares e amigos, devemos oferecer sempre nosso apoio e solidariedade.
As chuvas e desabamentos que assolaram Niterói em abril de 2010 deixaram o município em uma situação de calamidade, principalmente nas favelas e bairros mais pobres. Até agora, nada de efetivo foi feito para viabilizar um programa real de habitação popular que possa atender a enorme demanda existente.
Aprovamos pela Comissão de Direitos Humanos a realização desta Audiência Pública, no dia 9 de abril, às 18h, no Plenário da Câmara, para discussão com a população niteroiense sobre a situação dos desabrigados. A Comissão de Direitos Humanos é composta por cinco vereadores e obtivemos o voto favorável de três membros para que a audiência seja realizada. Votaram a favor, além do vereador Renatinho do PSOL, os vereadores Waldeck Carneiro (PT) e Luiz Carlos Gallo (PDT).
O objetivo da audiência é buscar um amplo debate com a sociedade sobre os problemas que ainda persistem, mesmo tendo passado tanto tempo da tragédia. Este é o papel participativo e fiscalizador do Poder Legislativo, ou seja, buscar com participação popular, seriedade e transparência um efetivo debate com a sociedade sobre a alocação e a seleção de prioridades dos gastos públicos.
Estes recursos públicos devem servir para a real e plena preservação e garantia da qualidade de vida da população. Assim como na audiência que realizamos para debater a situação da comunidade do Sapê, alguns setores da Câmara prometem criar problemas e impedir a realização da audiência pública.
Estamos certos de que cumprimos com o nosso papel e obtivemos a aprovação conforme orientação do Regimento Interno. Caso haja alguma restrição ou atitude ilegal de membros do Poder Legislativo, denunciaremos ao Judiciário e buscaremos nossos direitos como Comissão de Direitos Humanos.
Convidamos toda a população para estar presente na Câmara nesta segunda-feira (09-04), para que façamos essa importante discussão com toda a sociedade.
Ato público: Concentração 16h, ao lado da Prefeitura velha (Rua da Conceição) – caminhada até a Prefeitura nova.
Audiência Pública: Câmara Municipal, a partir das 18h.
Vejam o balanço da tragédia de abril de 2010 feito pelo nosso companheiro Marcelo Freixo, acessando no link abaixo:
http://www.marcelofreixo.com.br/portal/indext.php?destino=noticias&codigo=635
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