APRESENTADA DENÚNCIA CONTRA DUTO DA PETROBRAS

A Associação de Preservação das Lagunas de Maricá (APALMA) protocolou, na quinta-feira (19-04), uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando abertura de inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no projeto e no licenciamento do emissário submarino do COMPERJ. O documento aponta falhas e irregularidades apontadas por especialistas. Com a representação, foi anexada a Indicação Legislativa 187/2012, de autoria do vereador Renatinho do PSOL, solicitando ao governador Sérgio Cabral e ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente a interrupção do processo de  licenciamento do duto. A Indicação do vereador solicita ainda a realização imediata de audiência pública na cidade de Niterói.

Para o vereador Renatinho, que no momento da reunião com o Ministério Público estava exercendo atividade parlamentar - participando da Sessão Plenária da Câmara - e foi representado por sua assessoria, o despejo de resíduos industriais no mar é um crime ambiental que não pode ser admitido sob nenhuma hipótese.

              “Existem tecnologias modernas que são usadas em outras refinarias, como a de Capuava, em São Paulo. Lá é feita a reutilização dos dejetos industriais. A Petrobras não pode querer economizar dinheiro e acabar com o meio ambiente e com a vida de centenas de pescadores de Maricá e de Niterói, além de trazer riscos para a saúde de banhistas e acabar com nossas praias. O inquérito está aberto pelo MP e agora vamos precisar do apoio de todos para fazer cada vez mais pressão social elevar informações que ajudem a impedirmos esse absurdo que é a instalação do duto”, afirmou Renatinho do PSOL

A representação foi elaborada em conjunto com o Grupo de Trabalho Fora Duto, que compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Entidades como o Conselho Comunitário da Região Oceânica (CCRON),  o Ecoando - Ecologia e Caminhadas, a Associação dos Sitiantes da Serra da Tiririca (ASSET), e outras, que estiveram na entrega da representação, também foram signatárias da denúncia.

“Estas são as primeiras etapas para a abertura de uma eventual ação civil pública, que uma vez instaurada, poderá obrigar a Petrobras a readequar ou mesmo refazer o projeto, além de cobrar das autoridades a lisura, a ética e o respeito às leis exigidos num processo de licenciamento”, disse o coordenador do GT Fora Duto, Cássio Garcez, do Ecoando.

Este momento que antecede à abertura de inquérito é de extrema importância, já que subsidia com dados técnicos, manifestações da sociedade e instrumentos de luta (como o abaixo-assinado) o processo. Por isso, esta é a hora de conseguir todas as assinaturas possíveis.

A APALMA é uma ONG que vem batalhando com afinco pela defesa do meio ambiente de Maricá. Integra vários coletivos ambientalistas, entre eles o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca e seu grupo de trabalho, que estudou por mais de um ano as ameaças do emissário do COMPERJ e obteve importantes resultados.