RENATINHO (PSOL) VAI À ALERJ PARA PEDIR APOIO DOS DEPUTADOS PARA A RECUPERAÇÃO DE ESCOLA NO ENGENHO DO MATO

Conforme deliberação da audiência pública realizada recentemente   de Moradores do Engenho do Mato, o vereador Renatinho(PSOL) esteve, esta semana, juntamente com Renatão do Quilombo, e uma comissão de moradores do Engenho do Mato, para entregar ofício à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj) esclarecendo sobre a situação das instalações da antiga Escola  Estadual Fagundes Varela.

       

         “Levamos um ofício da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente com a posição definida pela comunidade e pelos diversos movimentos sociais que apoiam o retorno da unidade de ensino f undamental na área. Na reunião com os deputados defendi que o Engenho do   Mato volte a ter sua escola de ensino fundamental naquele terreno.Isso possibilitará o acesso das crianças que, mesmo quando a escola ainda funcionava no local, já tinham que andar cerca de três quilômetros de ruas esburacadas e sem pavimentação para estudar e agora, sem nenhuma alternativa de ensino, correm riscos ao percorrerem grandes distâncias até outras unidades”, assinalou Renatinho (PSOL).

No documento recebido pelos membros da Comissão está o relato sobre a intenção do Detran de instalar uma unidade no local onde funcionava a escola, hoje desativada. “A população soube da intenção do Governo do Estado de construir um Detran no terreno da escola, fechada para obras

há três anos. Lideranças me solicitaram audiência na qual compareceram cerca de 200 pessoas. Elas se posicionaram contra a intenção do Governo, que, apesar de convidado, não enviou representante”, explicou o vereador do PSOL.

              Sem escola – Crianças que deveriam estar estudando perto de casa estão tendo que  se matricular nas escolas de outros bairros, como Várzea das Moças e Piratininga, dando enormes prejuízos a essas mães que precisam levar e buscar seus filhos de ônibus (que custam de R$ 2,75 a R$ 3,80).

Um flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que busca garantir ensino fundamental próximo da residência das crianças e afirma que é dever do Estado definir com os Municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, assegurando esta modalidade de ensino com a distribuição proporcional das responsabilidades entre os entes federativos.

                “Desta forma não é razoável que o Estado feche uma escola de ensino fundamental e deixe de dispor deste terreno para a rede municipal,sendo ainda menos aceitável que o próprio município abra mão  , tendo em vista ser uma área que passou a não possuir esta faixa de ensino. Sendo certo ainda que a Constituição Estadual (art.308, §3º) determina que o Estado prestará assistência técnica e material aos municípios para o desenvolvimento do ensino fundamental e pré-escolar”, argumentou Renatinho.

Além disso, o citado terreno tem em seu entorno a sede da fazenda Engenho do Mato, o Ciep 448, a Unidade Municipal de Ensino Infantil Olga Benário Prestes, a Creche Comunitária Kairoz, a Fundação LeãoXIII e um posto do Programa Médico de Família. A instalação de um posto do Detran levará cerca de 300 carros por dia ao local e causará além de grave impacto viário e urbano, um intenso impacto ambiental levando poluição sonora e poluição do ar, atingindo todos esses importantes equipamentos públicos incompatíveis com a instalação pretendida.

Soma-se a isso a importância histórica daquele trecho, com a passagem do naturalista Charles Darwin em 1832 e a existência de um Caminho Geológico demarcado pelo DRM-RJ que inclui a cidade de Niterói, em especial o trajeto hoje conhecido como Caminho Darwin, demarcado na Área de Especial Interesse Turístico, definido pelo PUR 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica - e tombado como Patrimônio Cultural da Cidade de Niterói, através da Lei 2.986/12.

O entorno do local passou também pelo Tombamento da Mata Atlântica feito pelo Governo do Estado, conforme Mapa do tombamento da Serra do Mar/Mata Atlântica de 1991 através do antigo IEF - Instituto Estadual de Florestas, sendo a área posteriormente definida como Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, uma das principais Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado,incluindo os mosaicos costeiros.

Apoiam esta luta a Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (Acotem); o Conselho Comunitário da Região Oceânica (Ccron);Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato (Aamem);Associação dos Sitiantes e Amigos da Serra da Tiririca (Asset);
Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (Alpapi); Associação dos Proprietários do Jardim Fazendinha Itaipu (Ajafi); Fórum do Municipal do Meio Ambiente (Fomam); Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública (Fedep); Ecologia e Caminhadas (Ecoand); Conselho
Comunitário da Orla da Baía (Ccob); Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-Niterói); Movimento de Resistência Ecológica (More);Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente(Apedema/Leste); Associação dos Usuários dos Transportes no Estado do
Rio de Janeiro (Adut/RJ); Associação de Moradores da Ladeira Ary Parreiras (Morro da Cotia); e Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói.