O vereador Renatinho (PSOL), através da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e
Adolescente, realizará audiência pública, no dia 29 de abril, às 18 horas, no
plenário da Câmara, para discutir a gratuidade de idosos, estudantes da rede
pública e pessoas com deficiência nos ônibus em Niterói.
“A
Comissão, ao longo dos anos, vem recebendo denúncias de desrespeito ao direito
da gratuidade em algumas linhas municipais. Algumas empresas descumprem
diariamente a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da
cidade e diversas legislações esparsas que garantem a gratuidade do transporte
aos idosos, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência”, afirmou
Renatinho (PSOL).
Por isso, o
vereador do PSOL acredita ser necessário um amplo debate entre a população
diretamente interessada, os empresários do setor, o Poder Público concedente e
fiscalizador do serviço e também os trabalhadores rodoviários que podem estar
sendo prejudicados por ordens arbitrárias de seus superiores no sentido de
impedir o acesso de passageiros com direito à gratuidade.
“Esta
audiência pretende buscar um entendimento entre estes vários setores a fim de
que o direito à gratuidade seja efetivamente respeitado em nosso município”, completou Renatinho (PSOL).
Entre as
autoridades que deverão ser convidadas, estão o prefeito Rodrigo Neves, os
secretários de Educação e Executiva, Waldeck Carneiro e Maria Célia
Vasconcellos, respectivamente; entre outras autoridades públicas, além de
representantes dos trabalhadores rodoviários e dos empresários do setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário