Bancada de vereadores do Psol apresenta Projeto de Resolução que cria
Comissão Permanente e o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Niterói
Em outubro do ano passado, o vereador Lucio do Nevada foi assassinado,
atingido por cerca de 15 tiros quando saia da casa de sua mãe em Santa Barbara.
As investigações da polícia apontaram para o envolvimento do vereador Carlos
Macedo, suplente de Lúcio, assim como a participação direta de sua chefe de
gabinete Mariana Queiroz.
Os indícios levaram o Ministério Público a oferecer a denúncia e a justiça
ordenar a prisão preventiva de Macedo. Contudo, passados 6 meses, a Câmara
Municipal de Niterói nada fez oficialmente.
É urgente a criação de uma comissão para acompanhar as investigações do
assassinato de Lucio do Nevada e que avalie as medidas cabíveis em relação a
Macedo de acordo com as provas nos autos do processo.
Por tudo isso, a bancada do PSOL reapresentou projeto de autoria do vereador
Paulo Eduardo que cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar na
Câmara Municipal de Niterói.
Embora apresentado em 2001, durante o processo de
investigação das denúncias que terminaram na cassação da vereadora Aparecida
Domingues, o projeto sequer foi apreciado pelo plenário.
Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética,
ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuísticas.
Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética,
ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuísticas. É
fundamental que seja votado e aprovado rapidamente o Projeto de Resolução n
8/2013 e em seguida instituída a comissão parlamentar para
acompanhar o Caso Nevada. Leia a integra do projeto. Leia a integra do projeto
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