As comissões de Direitos Humanos, da Criança e do
Adolescente e de Saúde e Bem-estar Social da Câmara de Niterói, presididas
pelos vereadores Renatinho e Paulo Eduardo Gomes (ambos do PSOL), respectivamente,
realizaram, no último dia 17, audiência para discutir a situação dos profissionais que atuam na saúde mental da rede pública municipal
e as condições das unidades do setor na cidade. Solicitada pela
Associação dos Usuários e Amigos da Saúde Mental (AUFA), a audiência
debateu a falta de recursos humanos para atendimento digno dos pacientes nas
unidades, que estão em péssimas condições. Há Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) sem um simples bebedouro, por exemplo.
Ainda há problemas maiores e mais graves, como
transporte de usuários e dos acompanhantes domiciliares e controle das clínicas
conveniadas, além da constante falta de medicamentos e dificuldades em garantir
novos serviços para acolher pacientes que ainda estão internados sem
necessidade. Antes da audiência, haveria um ato de profissionais do setor, em
frente à Câmara, mas foi cancelado por causa da chuva.
Para Renatinho e Paulo Eduardo, a saúde mental continua
atravessando frequentes crises e estas acabam trazendo muitos problemas para a manutenção
do trabalho e, portanto, para a assistência dos pacientes. Por tudo acima
descrito, os vereadores defendem a realização de novos debates e
esclarecimentos, com as autoridades e a sociedade civil para que a saúde mental
no município seja reconhecida, verdadeiramente, como uma área de interesse da
sociedade.
Os vereadores reafirmaram que são contra qualquer
iniciativa que vise à privatização do sistema público de saúde no município.
Participaram da audiência a presidente da AUFA,
Margarida Espada; o membro do Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de
Niterói, Sawllus Coelho; o promotor de Tutela Coletiva da Saúde, Vinícius Leal;
o psiquiatra José Jacinto dos Santos; e o vice-presidente da Fundação
Municipal de Saúde (FMS), Gustavo Rodrigues.
“A nova visão do tratamento reduz a internação nas clínicas e no Hospital Jurujuba. Muito já se fez, mas é preciso fazer muito mais”, assinalou o ex-diretor de um dos CAPs, José Jacinto, lembrando que é preciso solucionar o problemas dos profissionais contratados do setor.
Ao se colocar à disposição das comissões da Câmara
de Vereadores, dos familiares dos usuários e dos profissionais do setor, o
promotor Vinícius Leal deixou um alento para a maioria dos presentes – profissionais
lotados nos CAPSs.
“Já passou da hora de se implantar um PCCS (Plano
de Cargos, Carreiras e Salários) para os profissionais de saúde”, assinalou Vinícius,
que ainda orientou aos presentes a acompanharem a destinação de recursos
federais através de portais do governo.
Diretores da AUFA, Patricia de Araújo Silva e Wellington dos Santos Marinho afirmaram que, mesmo com toda a dificuldade, esses profissionais cumprem suas tarefas. “Mesmo sem condições, eles são exemplo para todos os demais trabalhadores da Prefeitura. Mas as autoridades são responsáveis por um solução, pois dinheiro existe”, afirmou Wellington.
Sawllus Coelho, que reconheceu que o atual governo
abriu um canal de negociação com o Fórum e que está disposto a atender alguns
pedidos da categoria, pediu ao representantes da FMS solução para os
contratados através de RPA (Regime Periódico de Apuração).
“É preciso defender o paciente e os projetos que
foram implantados há anos em Niterói no setor, mas queremos melhorias para os profissionais”,
assinalou Sawllus. Os ADs lutam pela regulamentação da categoria, que poderia
melhorar a situação de trabalho deles.
Gustavo Rodrigues disse que, no início do segundo
semestre, o governo municipal divulgará um plano de expansão para o setor e que
ainda está sendo avaliada a situação dos contratados através de RPA.
Saiba mais:
http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com.br/2013/05/vereador-pede-bebedouro-para-caps-do.html
http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com.br/2013/05/audiencia-publica-debatendo-crise-da.html
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http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com.br/2013/05/audiencia-publica-debatendo-crise-da.html
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