As Comissões de
Saúde e Direitos Humanos da Câmara de Niterói, cujos presidentes são os
vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho (ambos do PSOL) realizam, hoje (17/05), às 19 horas, no plenário da Casa, audiência pública para
discutir a crise na saúde mental da cidade.
“Saúde
não se vende, gente não se prende”.
Em tempos de opressão, marcados pela intensa
velocidade de informações, onde as exigências são cada vez mais complexas, em
uma sociedade competitiva e orientada pelo ter em lugar do ser, pergunto: Qual
a sua loucura?
Esta é uma questão que queremos debater nesta audiência, construída junto com as
entidades, serviços e movimentos sociais antimanicomiais.
Em aproximadamente 40 anos de mobilização em defesa da democratização da saúde,
a luta pela Reforma Psiquiátrica Brasileira se fez presente no decorrer de
quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, conquistando inúmeros avanços
como a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), a criação de modelos
diversificados de atenção integral à saúde mental e novos marcos legais de
reorientação da atenção e dos direitos dos (das) que sofrem com o transtorno
mental ou que fazem uso nocivo de drogas.
A realidade da nossa cidade, segue na contramão da reforma psiquiátrica, com
práticas higienistas e opostas à lógica da liberdade, princípio fundamental de
uma vida plena de direitos. A falta de recursos para medicamentos, manutenção e
salários aviltados dos profissionais, levam ao desmantelamento dos serviços , justificando a privatização. Aqui em Niterói, os
dispositivos manicomiais vêm se ampliando de maneira assustadora, com outra
"cara", como casas de repouso para idosos, comunidades terapêuticas,
ações de internações compulsórias e sem critérios clínicos, entre tantos outros
que segregam e excluem milhares de pessoas.
As ações dos governos na mercantilização da saúde, através das privatizações,
caminham na direção de mais polícia nas ruas, menos liberdade, aumento da
violência e encarceramento. A população pobre, sobretudo os jovens e negros,
que sofrem no cotidiano a criminalização de sua condição, é a mais afetada por
esse tipo de política. A juventude tem passado pelo cerceamento de liberdades,
acompanhado pelo aumento no número de mortes nas periferias com a justificativa
da guerra às drogas, do combate ao tráfico e da "criminalidade". A
"dependência química" tornou-se banal, mas os maiores riscos e danos
relacionados às drogas são causados pelo proibicionismo, que expande o poder
punitivo e nega direitos fundamentais.
Para defender a continuidade e o fortalecimento das políticas previstas na
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e, para levar esta discussão para a sociedade,
a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, problematiza as tensões,
contradições e traz tudo isso para o debate nessa audiência.
Vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.
Assista ao vídeo:
DE PERTO QUEM É NORMAL?
“(...) se a doença também está
ligada, como na maioria dos casos, a fatores socioambientais, a níveis de
resistência de uma sociedade que não leva em conta o homem e suas exigências, a
solução de um problema tão grave somente pode ser encontrada em uma posição socioeconômica
que permita ao mesmo tempo a reinserção gradual desses elementos que não sobreviveram
ao esforço, que não conseguiram participar do jogo” (Basaglia:1985, 115-116).
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