Vereador Renatinho preside audiência sobre a gratuidade nos transportes |
No
dia 29 de abril, ocorreu na Câmara de Niterói a audiência pública com o tema
gratuidade nos transportes. A proposta era ouvir as explicações dos
responsáveis pelos transportes em nossa cidade, além dos questionamentos da
sociedade civil a respeito da situação absurda que vivemos atualmente. Tal
iniciativa tornou-se uma urgência quando inúmeras denúncias chegaram ao nosso
mandato, alegando que motoristas estavam negando este direito, principalmente
aos estudantes.
Hoje
os estudantes, idosos e pessoas com deficiência cotidianamente são
constrangidos a não exercer seu direito de gratuidade. O caso dos estudantes é
o mais preocupante. As escolas estaduais de nossa cidade, em mais um caso de
incompetência do governo estadual, não estão emitindo o Rio Card para nossos
estudantes. Mas como a lei afirma, caso não haja o cartão o estudante deve
apresentar um comprovante que ateste o vínculo estudantil e estar uniformizado.
No entanto, a orientação de muitas empresas de ônibus têm sido negar a entrada
nos ônibus, deixando crianças sem ter como ir para a escola. Este disparate
está acontecendo desde o início do ano, e nenhuma medida foi tomada.
Ouvimos
o superintendente da Setrerj, Marcio Barbosa, mas nada de concreto foi
encaminhado. Na realidade, o que se diz é a mesma ladainha de sempre: a culpa é
do outro. O Governo do Estado diz que a culpa é da Setrerj; e este, que a culpa
é do governo, e nada se encaminha. Mas para os empresários de ônibus continua
tudo numa boa. As empresas continuam com suas gordas isenções fiscais e altas
taxas de lucro.
O
nosso mandato vai continuar esta fiscalização incansável sobre as empresas de
ônibus. Exigimos que se resolva esta triste situação dos estudantes, que neste
momento estão perdendo aulas ou gastando um dinheiro que lhes faz muita falta.
Além
disso, é importante que todas as formas de restrições à gratuidade sejam
apuradas pelos setores responsáveis, pois hoje nosso mandato recebe inúmeras denúncias
de casos de jovens, pessoas com deficiência e idosos que não conseguem exercer
o seu direito de gratuidade nos transportes.
Niterói
tem atualmente uma das tarifas mais caras do país. Precisamos de uma
fiscalização mais bem feita para acabarmos com estes absurdos e tenhamos
garantido o direito de gratuidade. Não podemos vincular um direito social a um
dispositivo burocrático como um cartão eletrônico, temos sim é que tornar o
mais eficiente possível um sistema de transporte que atenda aos interesses
populares e não aos interesses financeiros das empresas.
Vamos
continuar nossa luta, encaminhando a denúncia contra as empresas que não estão
cumprindo a lei!
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