sábado, 11 de maio de 2013

PROSSEGUE A LUTA PELA GRATUIDADES NOS ÔNIBUS DE NITERÓI


Vereador Renatinho preside audiência sobre a gratuidade nos transportes
No dia 29 de abril, ocorreu na Câmara de Niterói a audiência pública com o tema gratuidade nos transportes. A proposta era ouvir as explicações dos responsáveis pelos transportes em nossa cidade, além dos questionamentos da sociedade civil a respeito da situação absurda que vivemos atualmente. Tal iniciativa tornou-se uma urgência quando inúmeras denúncias chegaram ao nosso mandato, alegando que motoristas estavam negando este direito, principalmente aos estudantes.
           
Hoje os estudantes, idosos e pessoas com deficiência cotidianamente são constrangidos a não exercer seu direito de gratuidade. O caso dos estudantes é o mais preocupante. As escolas estaduais de nossa cidade, em mais um caso de incompetência do governo estadual, não estão emitindo o Rio Card para nossos estudantes. Mas como a lei afirma, caso não haja o cartão o estudante deve apresentar um comprovante que ateste o vínculo estudantil e estar uniformizado. No entanto, a orientação de muitas empresas de ônibus têm sido negar a entrada nos ônibus, deixando crianças sem ter como ir para a escola. Este disparate está acontecendo desde o início do ano, e nenhuma medida foi tomada.

Ouvimos o superintendente da Setrerj, Marcio Barbosa, mas nada de concreto foi encaminhado. Na realidade, o que se diz é a mesma ladainha de sempre: a culpa é do outro. O Governo do Estado diz que a culpa é da Setrerj; e este, que a culpa é do governo, e nada se encaminha. Mas para os empresários de ônibus continua tudo numa boa. As empresas continuam com suas gordas isenções fiscais e altas taxas de lucro.
           
O nosso mandato vai continuar esta fiscalização incansável sobre as empresas de ônibus. Exigimos que se resolva esta triste situação dos estudantes, que neste momento estão perdendo aulas ou gastando um dinheiro que lhes faz muita falta.

Além disso, é importante que todas as formas de restrições à gratuidade sejam apuradas pelos setores responsáveis, pois hoje nosso mandato recebe inúmeras denúncias de casos de jovens, pessoas com deficiência e idosos que não conseguem exercer o seu direito de gratuidade nos transportes.
           
Niterói tem atualmente uma das tarifas mais caras do país. Precisamos de uma fiscalização mais bem feita para acabarmos com estes absurdos e tenhamos garantido o direito de gratuidade. Não podemos vincular um direito social a um dispositivo burocrático como um cartão eletrônico, temos sim é que tornar o mais eficiente possível um sistema de transporte que atenda aos interesses populares e não aos interesses financeiros das empresas.

Vamos continuar nossa luta, encaminhando a denúncia contra as empresas que não estão cumprindo a lei!

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