As Comissões de Saúde e Direitos
Humanos da Câmara de Niterói, cujos presidentes são os vereadores Paulo Eduardo
Gomes e Renatinho (ambos do PSOL) realizam, na próxima sexta-feira (17/05), às
19 horas, no plenário da Casa, audiência pública para discutir a crise na saúde
mental da cidade.
De acordo com denúncias que
chegaram às comissões faltam recursos humanos para atendimento digno dos
pacientes, as unidades da rede municipal estão em péssimas condições, há
problemas para transporte de usuários e controle das clínicas conveniadas, além
da constante falta de medicamentos e das dificuldades em garantir novos serviços
para acolher pacientes que ainda estão internados sem necessidade. Antes da
audiência haverá um ato de profissionais do setor, em frente à Câmara.
Segue cópia de Requerimento
solicitando a audiência (renovado este ano).
REQUERIMENTO nº 0052/2012
Requer a realização de Audiência
Pública para debates e esclarecimentos sobre a Saúde Mental de Niterói.
Requeiro à Mesa Diretora, na
forma do artigo 63, inciso III e 72, ambos do Regimento Interno, que seja
publicada nos atos oficiais da Câmara a convocação de Audiência Pública
aprovada por esta Comissão Permanente para o dia 28 de janeiro de 2013, a ser
realizada na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, e
transmitida e gravada pela TV Câmara, para debates e esclarecimentos junto à
sociedade civil sobre a situação da Saúde Mental em Niterói.
Para a Audiência Pública deverão
ser convidados representantes da Secretaria e Fundação Municipal de Saúde, da
Secretaria de Assistência Social, membros do Ministério Público, a Procuradoria
Geral do Município e todos os Vereadores, além de representantes dos
profissionais da saúde e da Sociedade Civil em geral.
Esta Audiência Pública deverá ainda ser
intensamente divulgada à população em geral, através de todos os meios que esta
Casa Legislativa dispõe, tal como publicação em Diário Oficial, divulgação em
portal eletrônico, afixação de faixa na entrada da Casa Legislativa, envio de
correio eletrônico e outros meios possíveis.
JUSTIFICATIVA
No ano de 2012 realizamos uma
importante Audiência Pública sobre os problemas então enfrentados na rede de
Saúde Mental. Apesar de termos tido pequenos avanços, não podemos dizer que a
Saúde Mental em Niterói funcione a contento, apesar de seu reconhecimento no
Brasil inteiro por suas ações de vanguarda.
Em Niterói, os trabalhadores do
Sistema Municipal de Saúde Mental, vêm sendo ameaçados pelo Poder Executivo,
com a eminente redução em seus postos de trabalho.
Há graves limitações no que diz
respeito a recursos humanos, estrutura física das unidades, transporte de
usuários, controle das clínicas contratadas, sem contar a deficiência de
medicamentos e as dificuldades em garantir novos serviços para acolher
pacientes que ainda estão internados sem a menor necessidade, além dos usuários
de álcool e de outras drogas.
A saúde mental continua
atravessando freqüentes crises e estas acabam trazendo muitos problemas para a
manutenção do trabalho e, portanto, para a assistência dos pacientes. Por tudo
acima descrito, cumpre-nos realizar novos debates e esclarecimentos, com as
autoridades e a sociedade civil para que a Saúde Mental em nosso município
seja, verdadeiramente, reconhecida como uma área de interesse da sociedade.
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