Com voto
contrário do vereador Renatinho (PSOL), a Câmara Municipal de Niterói aprovou,
no dia 8 de maio, projeto de lei (028/2012), oriundo de uma Mensagem do
Executivo (08/2012), que autoriza a Prefeitura a negociar a área do antigo
Estaleiro Setal, junto ao Caminho Niemeyer, na Ponta da Areia. Presidente da
Comissão de Direito Humanos do Legislativo, Renatinho demonstrou preocupação
com a possibilidade do mercado imobiliário ficar com o terreno.
“A
mensagem não explica o que será feito no local, mas o procurador-geral do
Município disse que o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer já tem o projeto e
tudo já está planejado. Erguer um prédio comercial, como vem sendo especulado
para aquele local, não me parece ser de interesse público nesse momento”,
afirmou o vereador Renatinho.
Para o
vereador do PSOL, o uso da única área pública no Centro que ainda tem ligação
com o mar precisaria de ampla discussão na cidade. “Seu destino merecia ser
debatido, não só com a industria naval, que mostrou interesse e foi ignorada na
audiência, mas também com os pescadores e marisqueiros da região e com os cidadãos
em geral. Mas ,
como sempre, o município só pensa em construir mais prédios”, criticou
Renatinho.
O vereador
do PSOL pretende ouvir os interessados e propor uma representação ao Ministério
Público a fim de que seja proposto inquérito para apurar se há ou não interesse
público na alienação do terreno. Segundo o vereador, a demonstração de
interesse público na alienação tem que estar além do retorno financeiro, já que
a cidade possui um orçamento de mais de R$ 1,5 bilhão e não existe crise o:rçamentária
que justifique a venda de um bem público.
Veja a matéria do Globo Niterói de domingo passado onde o
vereador Renatinho do PSOL já denunciava esta questão
Jornal O Globo -06-05-12 - Comecialização de área na Ponta da
Areia para espaculação imobiliaria
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