sábado, 12 de maio de 2012

VEREADOR RENATINHO LAMENTA DECISÃO DE LIBERAR OBRA DE RESORT EM CAMBOINHAS



O desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta segunda-feira (07-05), a liminar que mantinha paralisadas as obras do Oásis Resort, em Camboinhas, Niterói. O vereador Renatinho (PSOL), que acompanha o caso e é contra o empreendimento imobiliário, lamentou a decisão do TJ.


 “Esses 648 novos apartamentos do empreendimento vão causar além de transtornos para o trânsito na região, que já é caótico principalmente nos finais de semana, danos ambientais irreparáveis, em especial para o conjunto lagunar que envolve aquela área. Não desistiremos de lutar contra essa obra”, afirmou Renatinho.


O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que anule a decisão de retirar a área do empreendimento Oásis Resort da Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Canal do Camboatá. Esta retirada abriu caminho para a construção do monstruoso condomínio em plena área verde.
Sondagens feitas para o diagnóstico geológico/geotécnico da área do empreendimento confirmam a presença de lençol freático raso e aflorante, inadequado para a instalação do empreendimento. O geólogo responsável pelo diagnóstico, Josué Alves Barroso, descreve no relatório as condições do solo que deveria ser preservado.

           “Nessa faixa estão presentes solos salinos típicos de lençol freático raso a aflorante. São terrenos de drenagem difícil, de muito baixa permeabilidade, altamente deformáveis e baixa capacidade de suporte de cargas.”, descreveu Barroso no relatório.

Durante a reunião do Conselho Consultivo do PESET, no último dia 13 de abril, foi aprovada uma moção contra o empreendimento. Segundo os conselheiros, a nova alteração da Faixa Marginal de proteção aprovada pelo decreto 42.355, de 16.03.2010, não apresentou os critérios técnicos que embasaram a retirada das áreas úmidas, protegidas por lei, na alteração mencionada.

Investigação – Desde que foi autorizado pelos órgãos ambientais da Prefeitura, o empreendimento é alvo de críticas. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual entraram com ações civis públicas e por mais de uma vez conseguiram paralisar as obras.
Segundo o Ministério Público, o decreto estadual beneficia os réus da ação, entre eles as construtoras Soter e PDG (antiga CHL). As unidades estão projetadas para cima da vegetação de Mata Atlântica. Dezenas de unidades já foram vendidas sem que o consumidor soubesse da localização do condomínio numa Faixa Marginal de Proteção de lagoa, onde construções são proibidas. A preservação da vegetação local como FMP havia sido definida em decreto estadual publicado há menos de um ano (42.354/2010).




Moção - O Vereador Renatinho do PSOL reuniu-se com os ambientalistas na luta contra o empreendimento, participou da coleta de assinaturas pedindo o embargo da obra e aprovou na Câmara Municipal de Niterói uma moção de repúdio ao empreendimento.

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