O desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta segunda-feira (07-05), a liminar que
mantinha paralisadas as obras do Oásis Resort, em Camboinhas, Niterói. O
vereador Renatinho (PSOL), que acompanha o caso e é contra o empreendimento
imobiliário, lamentou a decisão do TJ.
“Esses 648 novos apartamentos do empreendimento vão causar além
de transtornos para o trânsito na região, que já é caótico principalmente nos
finais de semana, danos ambientais irreparáveis, em especial para o conjunto
lagunar que envolve aquela área. Não desistiremos de lutar contra essa obra”,
afirmou Renatinho.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca
(PESET) solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que anule a decisão
de retirar a área do empreendimento Oásis Resort da Faixa Marginal de Proteção
(FMP) do Canal do Camboatá. Esta retirada abriu caminho para a construção do monstruoso
condomínio em plena área verde.
Sondagens feitas para o diagnóstico geológico/geotécnico da área
do empreendimento confirmam a presença de lençol freático raso e aflorante,
inadequado para a instalação do empreendimento. O geólogo responsável pelo
diagnóstico, Josué Alves Barroso, descreve no relatório as condições do solo
que deveria ser preservado.
“Nessa faixa estão presentes solos salinos típicos de lençol
freático raso a aflorante. São terrenos de drenagem difícil, de muito baixa
permeabilidade, altamente deformáveis e baixa capacidade de suporte de
cargas.”, descreveu Barroso no relatório.
Durante a reunião do Conselho Consultivo do PESET, no último dia
13 de abril, foi aprovada uma moção contra o empreendimento. Segundo os
conselheiros, a nova alteração da Faixa Marginal de proteção aprovada pelo
decreto 42.355, de 16.03.2010, não apresentou os critérios técnicos que
embasaram a retirada das áreas úmidas, protegidas por lei, na alteração
mencionada.
Investigação – Desde que foi autorizado pelos órgãos
ambientais da Prefeitura, o empreendimento é alvo de críticas. Os Ministérios
Públicos Federal e Estadual entraram com ações civis públicas e por mais de uma
vez conseguiram paralisar as obras.
Segundo o Ministério Público, o decreto estadual beneficia os
réus da ação, entre eles as construtoras Soter e PDG (antiga CHL). As unidades
estão projetadas para cima da vegetação de Mata Atlântica. Dezenas de unidades
já foram vendidas sem que o consumidor soubesse da localização do condomínio
numa Faixa Marginal de Proteção de lagoa, onde construções são proibidas. A
preservação da vegetação local como FMP havia sido definida em decreto estadual
publicado há menos de um ano (42.354/2010).
Moção - O Vereador Renatinho do PSOL reuniu-se
com os ambientalistas na luta contra o empreendimento, participou da coleta de
assinaturas pedindo o embargo da obra e aprovou na Câmara Municipal de Niterói
uma moção de repúdio ao empreendimento.
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