O vereador Renatinho (PSOL) cobra
da Prefeitura que suas propostas incluídas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao longo dos últimos anos sejam
implantadas. Entre várias propostas do representante do PSOL na Câmara
Municipal, o pleno acesso ao transporte público a todos os deficientes e idosos
de Niterói que estiverem realizando algum tipo de tratamento.
“Este transporte, que tem por objetivo buscar em casa pessoas com deficiência e idosos em tratamento e depois deixá-los de volta em suas residências, é chamado de “Ponto a Ponto”, consta sempre nas LDOs como diretriz, mas na verdade se encontra cada vez mais precário por descaso da Prefeitura. Precisa ser ampliado e atender mais áreas da cidade”, destaca Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Outra iniciativa do vereador do PSOL, que ainda não foi implantada, é adaptação dos prédios públicos para deficientes.
“Não dá para aceitar que ano após ano o governo envie para esta
Casa as leis orçamentárias prevendo sempre a adaptação de 25% das escolas e, na
verdade, nada faz. E pior, tendo continuado após 1990 a construir unidades
municipais de ensino que não atendem plenamente aos critérios de
acessibilidade. Desta forma, exigimos que, pelo menos, 50% das unidades de
educação sejam imediatamente adaptadas ainda em 2012”, afirmou Renatinho.
Chuvas - E quanto às encostas, nada
foi feito desde 2010. “A proposta de criação de núcleos de defesa civil também
sempre estiveram nas LDOs ao longo de todos os anos, mas não foram implantados
de fato nos bairros”, ponderou o vereador do PSOL.
Renatinho ainda apresentou outras
emendas mas que nunca saíram do LDO, como a criação de um novo Centro de
Beneficiamento de Marisco. A medida visa a resolver de uma vez por todas a
situação dos catadores.
Mas constar na LDO não significa
que vai sair do papel. Essa é apenas mais uma das diretrizes nunca implantadas pelo
governo. “A verdade é que o parlamento da cidade, que quase na totalidade apoia
o prefeito, é, ainda assim, totalmente desrespeitado e desconsiderado”,
assinala Renatinho.
“Como sou oposição, posso lutar e
denunciar o governo. Outros nem isso podem. Vou lutar de novo esse ano para
aprovar a emenda mais importante e que apresento há vários anos, aquela que
diminui o percentual de remanejamento permitido ao prefeito de 30% para 10%, a
fim de que orçamento seja aplicado conforme as diretrizes debatidas nas
audiência públicas”, disse o vereador Renatinho.
Datas – As próximas audiências
públicas para debaterem a LDO do próximo ano são: 14 e 25 de maio, às 15 horas,
no plenário da Câmara de Vereadores. “É importante que todos participem”, salientou
o vereador do PSOL.
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