Por unanimidade, a 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve, na terça-feira (8/05), a
decisão de levar os 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia
Acioli a júri popular. Ao comentar a decisão, o vereador Renatinho (PSOL),
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pediu a condenação dos
acusados de assassinar a juíza, além de cobrar mais dedicação do Estado para
proteger os que de fato lutam por uma sociedade mais humana e igualitária.
“Um crime bárbaro como esse contra a
juíza Patrícia Acioli, que sempre esteve ao lado dos menos favorecidos e fez a
diferença no exercício da profissão, precisa ter os responsáveis punidos
exemplarmente. Só assim outros heróis, como ela, podem aparecer e realizar seus
trabalhos sem pressão dos poderosos e do crime organizado”, salientou
Renatinho.
Em abril, a Câmara de Vereadores de Niterói
aprovou projeto de lei, do vereador Renatinho, dando o nome da juíza Patrícia
Acioli à atual Rua E, no Loteamento Empreendimento Agrícola e Industrial
Fluminense, no Badu. “A solicitação de conceder nome à rua partiu dos amigos e
da família da homenageada, visto ela ter sido uma emérita divulgadora do nome
de nossa cidade, através de suas atitudes coerentes e corretas em defesa dos
direitos dos oprimidos”, assinalou Renatinho.
Com base no voto do desembargador
Valmir de Oliveira Silva, o colegiado negou provimento ao recurso dos réus
contra sentença de pronúncia proferida em dezembro pelo juiz Peterson Barroso
Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói. O julgamento, porém, só ocorrerá após o
trânsito em julgado da decisão – quando não couberem mais recursos. A defesa
dos réus ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
Brasília.
O
crime - A juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros, em 11 de agosto do ano
passado, quando chegava na casa onde morava, no bairro de Piratininga, na
Região Oceânica de Niterói. O crime, segundo a denúncia do Ministério Público,
foi articulado pelo tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira,
ex-comandante do 7º BPM, em
São Gonçalo , e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. A
juíza investigava os militares acusados de formação de quadrilha armada e
manutenção de um esquema de extorsão do tráfico na região.
Também foram denunciados os policiais
militares Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão
Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de
Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson
Lents Henriques da Silva.
Os 11 réus respondem por homicídio
triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de
assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e por formação de quadrilha armada
como delito conexo, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva.
Segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente conduziu, um
mês antes do crime, os PMs Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à
casa da juíza com objetivo de identificar onde a magistrada residia.
Fonte: (Com
Agência Brasil)
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