segunda-feira, 21 de maio de 2012

RENATINHO É O ÚNICO VEREADOR A VOTAR CONTRA A DOAÇÃO DE TERRENO EM RESERVA AMBIENTAL

Vejam também a matéria de O Globo em 20 de maio de 2012.
Foi aprovada na Câmara de Niterói, na quarta-feira (16-05), a Mensagem Executiva nº. 15/2012 na qual o Município doa uma enorme área dentro da Reserva Municipal Darcy Ribeiro para a Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta do Executivo, o terreno deverá ser aproveitado para utilização no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O vereador Renatinho (PSOL) foi o único que votou contra a medida, uma vez que a localização do terreno é inadequada para a construção de habitação popular e a desapropriação das terras, iniciada em 2010, foi questionada por movimentos sociais, ambientalistas e Ministério Público Estadual, pelas características eminentemente rural e ambiental da área.

Além de a área estar localizada dentro de uma Unidade de Conservação Municipal, a metragem da área também foi questionada pela Promotoria de Meio Ambiente e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Como se não bastasse, a área está situada em um local íngreme, em um maciço rochoso do Cantagalo, dentro da Reserva Darcy Ribeiro.
“A gleba em desapropriação possui declividade média superior àquelas estabelecidas pela legislação, a sua constituição geológica sujeita-se a riscos de instabilidade se for ocupada pelas obras pretendidas e trata-se de área coberta por remanescente da Mata Atlântica, fatores esses que condenam a sua utilização para empreendimentos habitacionais.”, afirmou o geólogo Josué Barroso, membro do CCRON – Conselho Comunitário da Região Oceânica.
Área totalmente íngreme e com risco de desabamento, dentro da unidade de conservação.
Como se não bastasse, a área possui ainda nascentes e córregos contribuintes do Rio Jacaré que deverá ter suas margens protegidas, em conformidade com as leis pertinentes, (Portaria SERLA n° 324/2003 regulamentada pelo Decreto Estadual n° 42.356/2010), em pleno acordo com o Código Florestal – Lei nº 4.771/65 e Lei Municipal nº 2.571/2008, deixando um remanescente de área ainda menor para ocupação por unidades habitacionais.

“Diversos estudos apontaram que o terreno é impróprio. A desapropriação está sendo investigada. A verdade é que as terras pertenciam a uma empresa ligada à especulação imobiliária e como estão em um local íngreme e dentro de reserva ambiental, estavam desvalorizadas e eram inviáveis para negócios. O que parece é que o prefeito mais uma vez beneficiou esse setor, desapropriou as terras pagando caro por elas e agora jogou a bomba para a Caixa Econômica. Nosso mandato é um mandato popular, ambientalistas e movimentos sociais da Região Oceânica estão contrários à utilização do terreno para esse fim e eu acompanhei a opinião popular. Vamos acompanhar o desenrolar da doação para ver o que vai acontecer e denunciar cada nova irregularidade.”, disse o vereador Renatinho do PSOL.

 
Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, encontra-se em estudos, para a gleba em questão, a construção de 480 unidades habitacionais, distribuídas em prédios de cinco pavimentos sem elevador, o que não atenderia aos critérios mínimos de acessibilidade. A gleba está ainda situada cerca de dois quilômetros de distância da malha urbana, em local desprovido de qualquer infraestrutura básica para os ocupantes de um conjunto habitacional.

“Claro que não somos contra a construção de habitação popular, mas existem terras na cidade que podem perfeitamente atender a esta demanda. O que não pode é o prefeito enganar a população. Naquele local, eu duvido que serão construídas residências que atendam a população de baixa renda. O dinheiro público foi aplicado em vão. Enquanto isso o enorme terreno do 4º Gcam, no Barreto, foi utilizado no último Carnaval para guardar carros alegóricos e hoje se encontra abandonado.”, finalizou Renatinho do PSOL, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e acompanha os desabrigados nas lutas desde a tragédia de abril de 2010.

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