O vereador Renatinho (PSOL) defende
que a Prefeitura construa uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI)
numa área pública onde funcionava uma fábrica de tijolos e lajes em Maria
Paula. Por isso, ele apresentou uma Indicação Legislativa para o uso do imóvel,
que corre o risco de ser invadido.
“Fui procurado pela comunidade de
Maria Paula que apresentou preocupação com o terreno público que existe na
localidade. Meu papel é fiscalizar o Executivo e exigir que terrenos públicos
sejam utilizados pela cidade para buscar a melhoria da qualidade de vida da
população. No caso de Maria Paula, o terreno corre risco de ser invadido e
estamos cobrando que a prefeitura tome a posse imediatamente para construção de
uma UMEI, principal demanda da comunidade, que nos enviou abaixo-assinado
solicitando isso”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.
A área foi doada em virtude da
implantação do Loteamento Village Pendotiba. O terreno foi cedido à
Universidade Federal Fluminense (UFF) para a implantação de um projeto de
extensão. O terreno e o imóvel, localizado no interior do mesmo, chegaram a ser
utilizados por duas cooperativas: a Comunitária de Produção, de Trabalho, e
Consumo de Niterói Ltda e a Cooperativa Comunitária de Construção Civil do
Barreto, com a intenção de fabricar de tijolos e lajes.
A citada fábrica funcionou de fato
por pouco tempo, e o imóvel atualmente se encontra fechado e sem nenhuma
atividade. O Termo de Cessão de Uso nº 238/2002, lavrado no Cartório do 5º
Ofício de Niterói, tem seu término em dezembro do corrente ano, tendo em vista
ter sido celebrado em dezembro de 2002 por um prazo de 10 anos.
Segundo informações que chegaram
até o nosso mandato através de moradores da comunidade, a citada fábrica objeto
do projeto de extensão da UFF não existe mais, já que foi invadida por
criminosos e teve seus maquinários furtados, tendo sido ainda toda a estrutura
do imóvel demolida.
Sem levantamento - De acordo com a
Lei Orgânica Municipal (LOM), o governo necessitava fazer, a partir de 1990, um
levantamento de todas as áreas públicas de propriedade do município mantendo
esse levantamento sempre atualizado.
“O mesmo prefeito de 1990 é o que
hoje governa a cidade. E este levantamento não existe até hoje. E não sou eu
que estou dizendo isso, mas o próprio governo durante as audiências do Plano
Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)”, afirma Renatinho.
Terras públicas foram entregues a
particulares sem nenhum critério, outras se perderam e foram tomadas pela
especulação imobiliária. E o governo nada faz para retomar essas terras e
garantir que outras não sejam tomadas. Mesmo com a cidade precisando de
habitação popular, de novas escolas e creches e de novos postos de saúde e
médicos de família.
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