2ª Reunião do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social, Piratininga, RO
Fazemos nossas as palavras da cidadã Angélica Rezende em seu depoimento emocionado sobre a 1ª Reunião do PLHIS realizada no Fonseca em 28 de junho: “Um verdadeiro desastre! A cidade de Niterói tem 05 regiões, formadas por mais de 50 bairros com sérios problemas habitacionais, muito difícil ser traçado um diagnóstico fiel em apenas 06 meses. Com um prazo tão apertado fica quase impossível. Principalmente dessa forma com uma Consultoria de fora, que não conhece NADA da cidade, fazendo apenas 07 reuniões regionais ao todo, sem a população cliente presente, só com membros da PMN, e meia dúzia de pessoas com discernimento para questionar o que está sendo feito, e da forma como está sendo feito. As outras reuniões, as fechadas, ocorrem com os Vereadores de Niterói, o que não nos oferece garantia de NADA também.Se não cobrarmos, não divulgarmos, teremos um PLHIS de NADA também”.
A 2ª Reunião do PLHIS aconteceu em 29 de junho no Clube Italiano, Rua Roma,360, em Piratininga.
Estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas. O Secretário Municipal de Habitação, Marcos Linhares, justificou sua ausência por problemas de saúde e foi representado pelo seu subsecretário Fernando “China”.
Após a introdução feita pelo subsecretário, foram abertas inscrições para os presentes se manifestarem. Doze pessoas se inscreveram. Os cinco primeiros bateram todos na mesma tecla, incluindo a Kátia e Guilherme do CCRON, qual seja: o absurdo da total falta de divulgação e transparência do evento marcado com apenas 48 horas de antecedência.
Cortando a palavra dos demais inscritos, o administrador regional de Piratininga, Fabio Coutinho, se apossou do microfone para impedir que os demais inscritos pudessem falar, justificando que não foi para isso que estavam presentes.
A seguir, o subsecretário endossou a posição de Coutinho afirmando que “a reunião seria para ouvir os presentes e não para que eles falassem”. O subsecretario ameaçou colocar em votação a cassação da palavra dos inscritos, mas quando viu que o resultado poderia ser adverso, voltou atrás e pediu que os demais inscritos abrissem mão do direito de falar. Foi atendido por alguns e por outros não.
Nas entrelinhas das palavras do subsecretário e do administrador regional, pudemos perceber, por trás, perversos mecanismos políticos.
Esses políticos e administradores têm sido a ‘eminência parda’ por trás de várias associações de moradores. Para manter no poder seus comparsas, são criados currais de eleitores comprometidos através da distribuição controladas de cestas básicas, sub-empregos nas próprias associações e nos médicos de família e tráfico de influência e poder em geral. Com essas táticas, são controlados grupos de 60 a 80 pessoas que se predispõem a comparecer e votar, se manifestando de acordo com as instruções recebidas, sem questionamentos.
A estratégia montada para essas reuniões do PHLIS tem sido convidar exclusivamente esses currais de eleitores comprometidos junto com os próprios funcionários e executivos do poder público municipal. O objetivo claro é fazer passar um projeto de política habitacional submisso aos interesses político-financeiros que norteiam o grupo que está empossado na prefeitura de nossa cidade.
E quais seriam esses interesses?
Seria uma visão discriminatória de manter uma cidade partida e violenta, com a população mais pobre afastada dos nichos de qualidade de vida em Niterói. Seriam grandes empreendimentos de habitação popular em locais distantes e sem infraestrutura, mas com volume de obras atraentes para a especulação imobiliária e grandes construtoras.
Essa política já foi testada no Rio de Janeiro e desembocou na violência, tráfico de drogas e ausência do Estado em muitas localidades. Hoje, até políticos de direita defendem uma maior integração das habitações de interesse social com o restante da cidade com acesso aos serviços públicos essenciais. Vide declarações recentes do secretário estadual de segurança – Beltrame – defendendo que as UPPs não se esgotem em ações policiais que só poderiam ser garantidoras da ordem - a longo prazo – se acompanhadas da garantia do Estado, se responsabilizando por colocar em prática suas verdadeiras competências constitucionais.
A esperança que podemos ver no final desse túnel é a sociedade civil organizada e cidadãos indignados que se erguem contra essa imposição, de cima para baixo, de regras de convivência que diretamente lhes dizem respeito.
O mandato do vereador Renatinho se fez represente nessa reunião do PLHIS para transmitir suas duas grandes preocupações: “Primeiro, a falta de divulgação e transparência já apontada por muitos e, segundo, que qualquer planejamento habitacional em Niterói tivesse como principal objetivo atender à população necessitada, aos desabrigados, aos sem teto e aos moradores de áreas de risco, que não podem ser meros fantoches de políticos inescrupulosos”, diz Renatinho.
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