O Vereador Renatinho (PSOL) protocolou 47 emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2011. Dente as emendas apresentadas Renatinho, assim como fez na LDO, apresentou uma onde demonstra especial preocupação com a atual situação que os desabrigados das chuvas de abril, ele pretende que no mínimo 10% do orçamento municipal seja investido em habitação popular no ano de 2011.
VEREADOR QUER QUE NO MÍNIMO 10% DO ORÇAMENTO SEJA APLICADO EM HABITAÇÃO POPULAR
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| Renatinho em visita aos desabrigados / abrigados no 3º BI |
“A cidade tem cerca de 20% de sua população em assentamentos precários, são cerca de 100 mil habitantes e em torno de 35 mil famílias. Um plano de investimento de no mínimo 10% do orçamento anual do município, com um financiamento complementar equivalente (recursos federais, estaduais ou externos), poderia melhorar de fato a qualidade de vida da população, reduzir os riscos, fazer reassentamentos dignos e urbanizar favelas onde isto é possível, transformando-as em bairros e regularizado moradias, melhorando inclusive a arrecadação.”, disse o vereador Renatinho.
Com a finalidade inclusive de minimizar o impacto orçamentário, diante das diversas necessidades básicas que passa ultimamente o município de Niterói, o vereador Renatinho apresentou ainda 21 emendas supressivas retirando orçamento das 21 Secretarias Regionais.
“É durante a discussão sobre o orçamento da cidade onde podemos ver mais claramente quais são as reais prioridades do governo. As Secretarias Regionais desde que foram criadas ainda não demonstraram nenhum papel relevante de fato para a população e receberão no total R$ 9.649.880,00, enquanto outros setores da cidade, como a Saúde, a Educação, Assistência Social e Defesa Civil recorrentemente necessitam de mais e mais recursos para atingirem seus objetivos institucionais e legais.”, afirmou Renatinho.
Segundo Renatinho, faz-se necessário uma revisão no gasto destes recursos destinados para as Secretarias Regionais a fim de que as verbas hoje a elas destinadas venham a atender de fato as demandas da população da cidade. É neste sentido que o PSOL defende a extinção das Secretarias Regionais neste modelo atual. Renatinho destinou estas verbas antes previstas para serem aplicadas nas Regionais, para diversas outras áreas da estrutura de governo. Uma das emendas que prevêem a utilização de verbas que antes, por exemplo, seriam destinadas a Regional do Centro, é a proposta de Construção de Abrigos Adaptados para Idosos e Pessoas com Deficiência.
“O Município possui uma grave carência no que se refere a atendimento especial a idosos e pessoas com deficiência, em especial aqueles com deficiência mental, que não contam com apoio da família e não possuem recursos para seus próprios cuidados.”, disse Renatinho.
Outra importante emenda feita pelo parlamentar do PSOL diz respeito ao percentual de remanejamento permitido ao Prefeito, que recebe autorização legal para alterar a destinação de 30% do orçamento anual previsto. Renatinho já há vários anos vem estabelecendo debates nas diversas audiências públicas orçamentárias, e a pedido dos movimentos sociais que militam nesta área, reivindica que tal percentual de remanejamento seja de no mínimo 10% do orçamento.
Esta é uma reivindicação que sempre é feita pelos movimentos sociais e populares de Niterói, em especial do Fórum Popular do Orçamento de Niterói, é sempre apoiada pelo PSOL, no sentido de possibilitar que o orçamento da cidade seja de fato implementado da forma como é debatido pela sociedade e pela Câmara e aprovado pelos Vereadores.
“Um limite como é anualmente previsto de 30% para remanejamentos significa possibilitar que o Poder Executivo não cumpra grande parte do orçamento aprovado. Um limite de 10% como o proposto aqui, é mais do que suficiente para que, se necessário, parte dos recursos previstos sejam realocados.”, explicou Renatinho.
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