Câmara Municipal propõe alteração da divisão de recursos da Lei Orçamentária de Niterói (LOA)

Propostas enviadas à Câmara Municipal alteram a divisão de recursos da Lei Orçamentária de Niterói (LOA) em R$ 55 milhões

Parece que nem mesmo quem definiu o quanto será gasto pela Prefeitura em 2011 ficou satisfeito com a divisão de recursos da Lei Orçamentária de Niterói (LOA). O ex-secretário de Fazenda, Euclides Bueno, responsável pela proposta encaminhada à Câmara Municipal há dois meses, pede, agora, mais R$ 30 milhões para a Secretaria de Saúde, pasta que passou a comandar depois das eleições.

Ao todo, foram mais 120 emendas modificando R$ 55 milhões na distribuição de recursos proposta por vereadores e representantes da sociedade civil organizada. Elas pedem desde a destinação de 10% do orçamento para a habitação até a construção de um quiosque no Ponto Cem Réis, no Fonseca.

“As emendas sempre são uma oportunidade de a sociedade expor suas necessidades. A boa aceitação por parte do Executivo, dessas propostas, é um sinal claro de que a prefeitura tem o interesse de atender a população”, analisou o cientista político Cláudio Gurgel.

O vereador e Renatinho (PSOL) –  que mais apresentou emendas este ano - mais uma vez tentam limitar a 10% o volume de remanejamento, a critério do prefeito. Na proposta atual, o Executivo pede a liberdade de movimentar, sem consultar a Câmara, 30% do orçamento, mais de R$ 300 milhões.

“Um limite como é anualmente previsto de 30% para remanejamentos significa possibilitar que o Poder Executivo não cumpra grande parte do orçamento aprovado. Um limite de 10%, como o proposto aqui, é mais do que suficiente para que, se necessário, parte dos recursos previstos sejam realocados”, explicou Renatinho.

Alguns vereadores tentaram minimizar o impacto orçamentário das novas propostas. Renatinho, por exemplo, apresentou 21 emendas supressivas, retirando orçamento das 21 secretarias regionais.

“As secretarias regionais desde que foram criadas ainda não demonstraram nenhum papel relevante de fato para a população e receberão no total R$ 9.649.880, enquanto outros setores, como a Saúde, a Educação, Assistência Social e Defesa Civil recorrentemente necessitam de mais e mais recursos para atingirem seus objetivos institucionais e legais.”, afirmou o vereador Renatinho (PSOL).

Questionada sobre a destinação de R$ 23 milhões para que a Clin realize a limpeza das escolas, a prefeitura declarou que só poderia se manifestar sobre o assunto na segunda-feira. O presidente da Fundação Municipal de Educação, Cláudio Mendonça, não foi localizado e sua assessoria não respondeu aos telefonemas.