Orçamento para a criança e adolescente é mínimo e não é aplicado da maneira que deveria

MP afirma que recursos destinados à infância e juventude somam apenas 0,11% do orçamento municipal, enquanto a Clin e a Emusa recebem aproximadamente 10% cada uma

Todos os recursos destinados para as crianças e adolescentes que são, de acordo com a Constituição, a prioridade, somam o equivalente a 0,11% do orçamento total. É muito pouco. Para a Clin são destinados 10,32% do orçamento e outros 9,4% vão para a Emusa. Disto tudo constato que gastamos com o lixo da cidade 100 vezes mais que com nossas crianças e adolescentes”, declarou na tribuna da Câmara de Vereadores de Niterói a promotora da Infância e Juventude de Niterói Adriana Campos Bastos, e completou:
“É isto, vereadores, que os senhores poderão estar aprovando”.

O comentário foi feito durante a última audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Niterói, no dia 16. Um orçamento bilionário (R$ 1.084.555.000), mas que reserva para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) apenas R$ 629 mil e para o Fundo Municipal de Assistência Social R$ 5,28 milhões. A Secretaria Regional do Rio do Ouro, por exemplo, pode receber R$ 705 mil.

Quem concorda que o investimento na infância e juventude da cidade é pequeno é o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Niterói. No ano passado ele conseguiu aprovar a destinação de verba para atendimento especializado para jovens com dependência química, mas para todo o ano de 2011, está previsto o gasto de R$ 48.265.

Despesa da função da Assistência Social representa 0,918% do orçamento

“O orçamento para a criança e adolescente é mínimo e não é aplicado da maneira que deveria. Os conselhos tutelares são deficitários e não conseguem cumprir seu papel legal pela condição precária que se encontram. Todos os anos faço emendas às peças orçamentárias destinando verbas aos conselhos”, declara Renatinho (PSOL)

A Secretaria Municipal de Assistência Social declarou que a despesa da função da Assistência Social representa 0, 918% do orçamento total do município. Quanto à redução do orçamento ocorrido na pasta este ano, revela que o mesmo se deu por prioridades governamentais. “Não se pode esquecer que existem várias ações em andamento e a serem tomadas em decorrência dos estragos das chuvas de abril. É preciso destacar ainda, no exercício de 2010, as suplementações orçamentárias ocorridas para o pagamento do Aluguel Social e da manutenção dos abrigados no 4º GCAM e 3º BI e nas Casas de Passagens municipais”.

A nota encaminhada pela secretaria revela ainda que “o orçamento destinado à infância e adolescência deverá ser ampliado (...) considerando que foi prejudicado em 2010 pelo estado de calamidade pública decretado no município”. 

LOA recebe críticas de setores da sociedade

O prazo para entregas de emendas propondo alterações à LOA terminou na sexta-feira, a última chance para se modificar o destino dos recursos.

Discutida em audiência pública, o documento recebeu uma série de críticas de setores da sociedade civil, na reunião que contou com a participação de apenas 29 pessoas, sendo cinco vereadores.

Cinco dos18 vereadores participaram da audiência pública, menos de um terço do total. Apenas o presidente da sessão Carlos Macedo (PRP) e os vereadores Emanuel Rocha (PDT), Sérgio Fernandes (PDT), Renatinho (PSOL) e João Gustavo (PMDB) marcaram presença.

jornal O Fluminense, em 28/11/2010