Depois de muita luta e diversos embates dentro e fora da Câmara Municipal de Niterói, está finalmente confirmada a Audiência Pública sobre o projeto denominado “Bairro Modelo do Sapê”. Após votação da base governista de vereadores que cancelou uma Audiência Pública já agendada e depois da comunidade ser barrada na porta da Câmara quando participaria de uma reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Renatinho, a Audiência foi aprovada pelo Plenário da Câmara.
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| Renatinho observa o Presidente da Associação da Fazendinha durante a reunião do dia 20 de julho |
Por causa do adiamento da data anteriormente (20 de julho) agendada para a realização da Audiência Pública, por solicitação, mediante oficio, do Secretário Municipal de Habitação, fazia-se necessária uma formalização da data da Audiência, tendo em vista que o Requerimento 088/2011 da Comissão Executiva da Câmara, ao contrário do que foi acordado em Sessão Plenária, não apontava o dia 29 de agosto como a data de realização da mesma.
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| Suposta maquete de "projeto" do Bairro Modelo que pretende remover milhares de famílias do Sapê |
Durante a Sessão Plenária do dia 09 de junho de 2011, os vereadores da base do governo consultaram o Secretário de Habitação e firmaram compromisso, registrado pela TV Câmara, com os demais vereadores e com a população de Niterói, de que a Audiência Pública adiada se realizaria no dia 29 de agosto de 2011. Mesmo com os votos contrários de Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Leonardo Giordano (PT) e Luiz Carlos Gallo (PDT), o Requerimento de adiamento da Audiência do dia 20 de junho foi aprovado com o compromisso de que o novo Requerimento trazia em seu corpo a data do dia 29 de agosto. O que não ocorreu, ficando constatada uma fraude ao processo legislativo.
Depois da aprovação, em Audiência Pública sobre a LDO 2012, o líder do governo Vereador Carlos Macedo foi informado de que nenhuma menção ao dia 29 de agosto constava no Requerimento 088/2011. Foi dito pelo líder de governo que a ausência da data se deveu a um erro e, novamente diante das câmeras da TV Câmara, foi ratificado o compromisso de que a Audiência Pública aconteceria no dia 29 de agosto e que o Requerimento 088/2011 seria corrigido de seu erro material, tendo em vista que já havia ficado explicitado na sua aprovação que a data constava do mesmo.
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| Renatinho defende a realização da audiência pública no dia 29 de agosto, conforme pedido da comunidade |
Ocorre que diante de consultas feitas pela comunidade, o Vereador Renatinho (PSOL) verificou no dia 19 de agosto que o Requerimento 088/2011 não havia sido corrigido e que até então não fora publicada a convocação da Audiência Pública nos atos oficiais da Câmara Municipal.
“Diante dos pedidos da comunidade, aflita com a não confirmação, comecei a buscar mais informações e verifiquei que o Requerimento da Comissão Executiva não tinha sido concertado. Imediatamente fiz um novo requerimento apenas para que ficasse formalmente garantida a data da audiência.”, disse Renatinho.
Renatinho justifica sua preocupação, pois a comunidade necessitava de uma maior tranqüilidade já que inclusive enfrentou problemas na Câmara para realizar uma reunião nas suas dependências, que foram fechadas para recebe-los e assim tiveram que se reunir no hall da Casa recebidos apenas pelo próprio Renatinho.
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| Área preservada no Sapê, que abriga pequenas famílias e poderá ser destruida. Foto: Globo Niterói. |
Na data de hoje (24-08), a Câmara colocou em votação o Requerimento 133/2011 ao mesmo tempo que informou que estaria em pauta a seguir o Requerimento 138/2011, que trataria do mesmo tema, confirmando a data do dia 29/08, às 18h. O Vereador Vitor Junior, da ala governista do PT, foi o encarregado de defender a rejeição do Requerimento de Renatinho e a aprovação do novo Requerimento da Comissão Executiva.
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| Hall da Câmara lotado de moradores do Sapê durante a audiência pública do dia 20 de julho. |
Em sua discussão sobre o Requerimento, Renatinho afirmou: “O Requerimento que eu fiz a pedido da comunidade é o de número 133/2011, protocolado em 19 de agosto e o Requerimento da Comissão Executiva é o de número 138/2011, protocolado no dia 24 de agosto, neste instante em que estamos discutindo aqui. Minha intenção ao protocolar o meu Requerimento foi o de tranqüilizar a comunidade e confirmar de uma vez por todas a audiência pública. Vejo que o objetivo aqui é apenas negar o requerimento que é assinado por um vereador de oposição. Isso só me dá mais certeza de que se eu não tivesse protocolado o erro não teria sido corrigido. Enfim, o que importa agora é o conteúdo. Fico satisfeito se o novo Requerimento, protocolado hoje, traz a garantia do dia 29 e garante a presença do governo para explicar e apresentar o projeto para a comunidade.”.
Logo após a discussão, o Requerimento de Renatinho foi derrubado pelo Plenário e em seguida aprovou-se por unanimidade o novo Requerimento, ficando portanto garantida a audiência do dia 29/08, às 18h.
“Tenho certeza que cumpri meu papel neste processo. Agora é tarefa de todas e todos seguirem firmes na convocação da audiência e buscar todas as informações necessárias na segunda-feira, dia 29. A comunidade da Fazendinha e do Sapê sabe do meu compromisso em defesa da luta deles, estarei aqui na segunda-feira ao lado dos moradores”, finalizou Renatinho (PSOL).
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