Audiência Pública pelo Tombamento Imaterial da Pesca Artesanal de Itaipú

Mesa: Seu Chico, Maurinho, Fabio Reis, Renatinho, Fernando Guida e Jairo Augusto

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), realizou na tarde de hoje (17-08), no plenário da Casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 0263/2010, de autoria do próprio parlamentar. A proposta – que ainda não tem prazo para ver votada – visa a tornar patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, a pesca artesanal praticada em Itaipu, em Niterói.

“Com a aprovação deste PL, possivelmente nas próximas semanas, ficará tombada a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial de Niterói. Em vista deste tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da pesca artesanal praticada em Itaipu”, assinala Renatinho.

Antes do início da audiência, que contou com representantes dos pescadores, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do movimento organizado de Niterói, foi exibido o documentário “Itaipu era uma praia só”, produzido em 1994 por Eliane Leite e Laura França, contando um pouco da história da região.

O presidente da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Jorge Nunes de Sousa, Seu Chico, destacou a importância da proposta. “A nossa região, que há tempos sofre com a especulação imobiliária, tem gerando muita cobiça, inclusive para a exploração do turismo predatório. A cidade precisa preservar esta atividade, muito importante na nossa cultura”, afirmou Seu Chico.

Seu Chico, observado pelo professor Fabio Reis e Renatinho, sai em defesa da pesca artesanal de Itaipu.

Seguiram na mesca linha o professor de Antropologia da UFF, Fábio Reis, e o diretor da ALPAPI, Jairo Augusto. Ambos reafirmaram a necessidade de aprovar a proposta. Depois de passar na Câmara, a proposta precisa ser sancionada pelo Executivo. Os presentes também destacaram a necessidade de serem criados mecanismos para garantir a sustentabilidade dos pescadores da região, a partir da criação de uma reserva extrativista na região de Itaipu, que ainda abrangeriam as praias próximas.

Jairo Augusto - Diretor da ALPAPI, se manifesta em defesa do PL.

A audiência ainda contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Guida, do vereador José Augusto Vicente, de Roberto Morales - assessor do Deputado Marcelo Freixo, de representantes do Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB), da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), da Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca, da ONG Ecoando, pescadores, moradores de Itaipu e população em geral. 

Todos os presentes se manifestaram em defesa da aprovação do PL 023/2010.