Conforme deliberação
da audiência pública realizada recentemente
de Moradores do Engenho do Mato, o vereador Renatinho(PSOL) esteve, esta
semana, juntamente com Renatão do Quilombo, e uma comissão de moradores do
Engenho do Mato, para entregar ofício à Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa (Alerj) esclarecendo sobre a situação das instalações da antiga
Escola Estadual Fagundes Varela.
“Levamos um ofício
da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente com a posição definida pela comunidade e pelos diversos
movimentos sociais que apoiam o retorno da unidade de ensino f undamental na
área. Na reunião com os deputados defendi que o Engenho do Mato volte a ter sua escola de ensino fundamental naquele terreno.Isso possibilitará o acesso das crianças que, mesmo
quando a escola ainda funcionava no local, já tinham que andar cerca de três
quilômetros de ruas esburacadas e sem pavimentação para estudar e agora, sem
nenhuma alternativa de ensino, correm riscos ao percorrerem grandes distâncias até outras unidades”, assinalou
Renatinho (PSOL).
No documento
recebido pelos membros da Comissão está o relato sobre a intenção do Detran de
instalar uma unidade no local onde funcionava a escola, hoje desativada. “A
população soube da intenção do Governo do Estado de construir um Detran no
terreno da escola, fechada para obras
há três anos. Lideranças me solicitaram
audiência na qual compareceram cerca de 200 pessoas. Elas se posicionaram
contra a intenção do Governo, que, apesar de convidado, não enviou
representante”, explicou o vereador do PSOL.
Sem escola –
Crianças que deveriam estar estudando perto de casa estão tendo que se
matricular nas escolas de outros bairros, como Várzea das Moças e Piratininga,
dando enormes prejuízos a essas mães que precisam levar e buscar seus filhos de
ônibus (que custam de R$ 2,75 a R$ 3,80).
Um flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional que busca garantir ensino fundamental próximo da residência das
crianças e afirma que é dever do Estado definir com os Municípios formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental, assegurando esta modalidade de
ensino com a distribuição proporcional das responsabilidades entre os entes
federativos.
“Desta forma não é
razoável que o Estado feche uma escola de ensino fundamental e deixe de dispor
deste terreno para a rede municipal,sendo ainda menos aceitável que o próprio
município abra mão , tendo em vista ser
uma área que passou a não possuir esta faixa de ensino. Sendo certo ainda que a
Constituição Estadual (art.308, §3º) determina que o Estado prestará
assistência técnica e material aos municípios para o desenvolvimento do ensino
fundamental e pré-escolar”, argumentou Renatinho.
Além disso, o citado
terreno tem em seu entorno a sede da fazenda Engenho do Mato, o Ciep 448, a
Unidade Municipal de Ensino Infantil Olga Benário Prestes, a Creche Comunitária
Kairoz, a Fundação LeãoXIII e um posto do Programa Médico de Família. A
instalação de um posto do Detran levará cerca de 300 carros por dia ao local e
causará além de grave impacto viário e urbano, um intenso impacto ambiental
levando poluição sonora e poluição do ar, atingindo todos esses importantes
equipamentos públicos incompatíveis com a instalação pretendida.
Soma-se a isso a
importância histórica daquele trecho, com a passagem do naturalista Charles
Darwin em 1832 e a existência de um Caminho Geológico demarcado pelo DRM-RJ que
inclui a cidade de Niterói, em especial o trajeto hoje conhecido como Caminho
Darwin, demarcado na Área de Especial Interesse Turístico, definido
pelo PUR 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica - e tombado como
Patrimônio Cultural da Cidade de Niterói,
através da Lei 2.986/12.
O entorno do local
passou também pelo Tombamento da Mata Atlântica feito pelo Governo do Estado,
conforme Mapa do tombamento da Serra do Mar/Mata Atlântica de 1991 através do
antigo IEF - Instituto Estadual de Florestas, sendo a área posteriormente
definida como Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da
Tiririca, uma das principais Unidades de Conservação de Proteção Integral do
Estado,incluindo os mosaicos costeiros.
Apoiam esta luta a Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do
Mato (Acotem); o Conselho Comunitário da Região Oceânica (Ccron);Associação de
Amigos e Moradores do Engenho do Mato (Aamem);Associação dos Sitiantes e Amigos
da Serra da Tiririca (Asset);
Associação Livre dos Pescadores e Amigos da
Praia de Itaipu (Alpapi); Associação dos Proprietários do Jardim Fazendinha
Itaipu (Ajafi); Fórum do Municipal do Meio Ambiente (Fomam); Fórum Estadual de
Defesa da Escola Pública (Fedep); Ecologia e Caminhadas (Ecoand); Conselho
Comunitário da Orla da Baía (Ccob); Sindicato
dos Profissionais da Educação (Sepe-Niterói); Movimento de Resistência Ecológica
(More);Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio
Ambiente(Apedema/Leste); Associação dos Usuários dos Transportes no Estado do
Rio de Janeiro (Adut/RJ); Associação de
Moradores da Ladeira Ary Parreiras (Morro da Cotia); e Fórum das
Comunidades Tradicionais de Niterói.
O vereador Renatinho (PSOL), presidente da
Comissão de Direitos Humanos, da Criança e Adolescente, esteve, na última
quinta-feira(11), no Horto de Niterói, no Fonseca, local no qual algumas
pessoas estariam abandonando animais, como gatos e cães. Em cerca de uma hora no
antigo zoológico da cidade, o vereador do PSOL constatou que a população desses
animais no local é grande. Na próxima semana, Renatinho (PSOL) deverá
encaminhar uma solicitação de providências aos órgãos responsáveis, inclusive
notificando o problema aos governos municipal e estadual.
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