SOBRE A OPERAÇÃO POLICIAL NA FAVELA DA CORÉIA

Nós do PSOL repudiamos operações policiais como a ocorrida na favela da Coréia, Zona Oeste do Rio no dia 11 de maio de 2012. Não queremos aqui defender traficante. O foco de nosso debate é sobre o devido processo legal e a defesa da comunidade, do cidadão, idosos e crianças, que moram na favela e são agredidos. O Estado de Direito e as vidas dos moradores das comunidades correm riscos com atitudes da polícia como aquelas. Apesar de propagado por alguns, não vivemos em Estado de Guerra, que quiçá justificasse uma operação desta natureza, mas nunca em área residencial com grande densidade populacional.

Defendemos uma polícia mais preparada, com melhores condições de trabalho para agir com inteligência e respeito ao cidadão. Defendemos essa polícia em vários momentos ao longo da nossa trajetória de luta, quando inclusive, através do Mandato do vereador Renatinho PSOL, realizamos uma audiência pública sobre segurança em 2012, reivindicando melhores salários e melhores condições de trabalho para policiais.

Mas a discussão que travamos é sobre o tipo de operação policial. Esse tipo de operação policial é pior do que as operações antes realizadas com o “Caveirão”, que já eram absurdas. Esse tipo de operação coloca em risco o cidadão de bem. Isso o Estado não pode fazer. Se um traficante passa de carro pelo Ingá, por exemplo, independente de quem seja ele, a polícia não iria sacar uma metralhadora e correr o risco de balear os prédios, escolas, estudantes e  pessoas que possam estar  caminhando na rua.Temos que cumprir a Lei, proteger a sociedade, sem distinção de endereço ou classe social, não colocando vidas em risco.

Foi apresentada na Câmara Municipal de Niterói, através de um vereador do PDT, uma Moção de Aplauso ao Policial que comandou a operação na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Defender operações como aquela é o mesmo que rasgar a Constituição e criminalizar a pobreza, acabando com os direitos fundamentais dos moradores de favela, trabalhadores e crianças. Com convicção votaremos contra a moção encaminhada e levaremos esse debate para a sociedade com intenção de proteger as leis e os direitos da população pobre que está sendo criminalizada e colocada sob a mira de metralhadoras.

Assistam aos vídeos:

Operação Policial 

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/05/imagens-mostram-perseguicao-e-cacada-ao-traficante-matematico.html

A dignidade não pode ter CEP - esclarecimentos feitos na ALERJ pelo Deputado Marcelo Freixo

http://www.youtube.com/watch?v=6ZbbmFJBlKk

“Deve ser ele, deve ser ele!”; “Tá parecendo ele, hein?”; “É isso aí. Parece mesmo”. Foi assim que os agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro “identificaram”, à noite e a partir de um helicóptero a dezenas de metros do solo, o traficante Márcio José Sabino Pereira, conhecido como Matemático. 

Continue lendo em:
http://www.virusplanetario.net/a-matematica-da-barbarie/

RENATINHO PEDE QUE ESTADO GARANTA DIREITO DE RESIDENTES DO PRÉDIO DO RIOPREVIDÊNCIA EM NITERÓI

Através da Indicação Legislativa (nº 1.012/2013) apresentada na Câmara Municipal, o vereador Renatinho (PSOL) solicita que o governo Sérgio Cabral reconheça a posse dos moradores de quatro andares do prédio nº 15 da Rua Marquês de Olinda, no Centro, em Niterói, que pertence ao Rioprevidência. Paralelamente ao pedido, a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, através de solicitação de seu presidente, o próprio Renatinho (PSOL), realizará, no plenário da Câmara, audiência pública para discutir a situação dessas pessoas. Alguns moradores do edifício – a maioria familiares ou os próprios servidores do Estado – estão sendo despejos do local, apesar de beneficiados pela Concessão Especial de Uso (regulado pela Medida Provisória 2.220/2001).

Há mais de 30 anos, beneficiados também pela Lei Estadual 8/1977, um grupo de servidores de baixa renda do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio – Iperj (atual Rioprevidência) receberam o direito de morar nos 33 apartamentos existentes no prédio, descontado uma quantia mensal em seus salários. Atualmente, 29 apartamentos (entre o 5º e o 10º andares) são ocupados no prédio, que apresenta sérios problemas estruturais por falta de manutenção de parte do Estado.

             “Em documentos recentes, o RIOPREVIDÊNCIA manifestou intenção de manter o benefício, reconhecendo o direito adquirido e, inclusive, cogitando ampliar os benefícios, chegando a cogitar a venda dos imóveis para quem pudesse ou quisesse financiar o imóvel. Agora, o mesmo Instituto diz que não reconhece a posse dos moradores. Isso é um absurdo. Vale lembrar, ainda, que, ao longo desse tempo, o RIOPREVIDÊNCIA demonstrou descaso absoluto com o prédio, que ficou carecendo de algumas reformas estruturais, chegando, por exemplo, a deixar moradores idosos sem elevador inúmeras vezes. Foram, inclusive, os próprios moradores que cuidaram do local durante todo esse período”, afirmou Renatinho (PSOL).

Mas, em 2010, o RIOPREVIDÊNCIA, através de seu conselho de administração, chegou a atestar e publicar no Diário Oficial do Estado documento afirmando a inviabilidade econômica de alguns imóveis, entre os quais os andares ocupados deste imóvel. Em 2011, o Instituto de Previdência do Estado notificou os moradores do imóvel, avisando que queria os apartamentos de volta para equilibrar as contas. O prazo concedido foi de 90 dias. Por meio de liminar, os moradores conseguiram na Justiça o direito de permanecer no local. Agora, por meio de ações individuais, o RIOPREVIDÊNCIA está tentando despejar as 29 famílias do imóvel, que estaria sendo negociado pelo Estado com uma operadora de saúde privada.

Esse é o caso da aposentada Margarida Martins Machado, de 80 anos e há mais de 30 vivendo no prédio. “Vim morar aqui no início dos anos 70 e não tenho condições de pagar um aluguel se for despejada daqui. Estamos sofrendo muito com isso tudo”, disse ela, viúva de um ex-servidor do extinto IPERJ e que reside no prédio com o filho.

O também aposentado José Alberto, 55 anos e há 22 no lugar, disse que vai lutar até o fim. “Essas pessoas estão querendo o imóvel para negociar com uma empresa de plano de saúde. Logo após o anúncio de que o imóvel é inviável economicamente, começou a 'choverem' processos para nos tirar daqui”, denuncia o ex-funcionário do Instituto de Previdência do Estado do Rio.

A Comissão fará esta audiência pública para mostrar ao RIOPREVIDÊNCIA e ao Governo do Estado, o direito e a necessidade dos moradores de se manterem no prédio. “Os moradores me procuraram muito preocupados diante dessa injusta pressão sobre eles, em sua maioria idosos e sem condições financeiras de buscar outra moradia. Com essa enxurrada de ações judiciais, faz-se necessário a busca de um entendimento com RIOPREVIDÊNCIA e demais autoridades. Vamos realizar uma audiência pública em defesa do direito desses moradores. Não podemos permitir que eles acabem se somando aos já milhares de desabrigados que sofrem com o descaso do Poder Público em nossa cidade”, afirmou o vereador Renatinho (PSOL).

INTOLERÂNCIA E AGRESSÕES: Precisamos dar um BASTA!

"A opressão aos LGBTTS é um tema que merece toda a nossa militância. E tivemos um grande debate na sociedade quando o conservador Marcos Feliciano ascendeu à posição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Mas o conservadorismo que cresce em nossa sociedade é muito mais amplo que este fato isolado.

No dia 27 de abril, tivemos a triste notícia de que um jovem de origem nordestina foi agredido covardemente por sete homens em nossa cidade, em plena Praça Araribóia, no Centro. Identificados como neonazistas, tais pessoas pregam e praticam a violência e a intolerância.

Eu, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói, repudio tal prática absurda e, mais que isso, conclamo as autoridades a averiguarem profundamente este fato. O que presenciamos é um ataque frontal aos direitos humanos e à democracia.

Sobre os direitos humanos, atualmente estamos sendo atacados por este sistema capitalista de forma cada vez mais violenta. O conservadorismo se revela nas mais variadas esferas da sociedade, e o que vemos é que para os setores dominantes o que resolve o caos é nada mais que a intolerância, a punição e o preconceito. A exploração e tantas guerras são animadas por estes sentimentos de ódio à diferença. Daí a urgência e importância de colocarmos a pauta dos direitos humanos como uma prioridade.

Esta lógica leva a uma sociedade em que os direitos humanos mais fundamentais e básicos sejam violados cotidianamente. A violência, a intolerância, o preconceito são vestígios de uma sociedade que caminha para a barbárie. A luta pelos direitos humanos, portanto, é uma tarefa dos socialistas, que não pode ser secundarizada. Não pode haver qualquer forma de opressão na sociedade que defendemos.

A criminalização da pobreza, o racismo, a opressão contra LGBTTS, nordestinos e mulheres são questões essenciais a serem combatidas. Apesar de parecer redundância, afinal, exigimos direitos humanos, para a sociedade composta por humanos, na verdade, torna-se cada vez mais cotidiano fatos horrendos como este que ocorreu na Praça Araribóia. Nossa sociedade torna seres humanos mercadorias, objetos, e é nosso dever combater esta lógica injusta.

Gostaria de reafirmar aqui, portanto, a importância de ser estabelecida uma investigação a fundo deste grupo que defende uma ideologia baseada em ódio e intolerância como é o nazismo. Nós do PSOL, como socialistas que somos, não nos calamos diante deste absurdo. Nosso partido tem dado grandes passos na defesa dos direitos humanos, seja com o Marcelo Freixo na CPI das Milícias, seja com Jean Wyllys na luta contra a homofobia e racismo da bancada fundamentalista.

Por isso, nosso mandato, assim como a bancada de Niterói, sabe que os regimes totalitários que tanto destruíram vidas e sonhos ao longo da história se basearam nesta mesma intolerância. Neste mesmo sentimento que moveu pessoas a perseguirem seres humanos desumanamente. Por isso, que é tão fundamental o respeito às distintas formas culturais de nossa sociedade. Só assim, poderemos garantir uma unidade do diverso, uma democracia de fato”.

Pronunciamento do vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

HOMENAGEM À MULHER

Na última terça-feira (30-4), Dia Nacional da Mulher, durante evento organizado pelo Programa UFF Mulher, nosso mandato homenageou a niteroiense Sissa, poeta e militante combativa de nossa cidade. Ela é bisneta de Jerônima Mesquita, mulher que inspirou a criação da data comemorativa. Como Jerônima, Sissa mantém acesa a chama da luta em defesa do direito das mulheres. 

Veja mais em https://www.facebook.com/events/358799570898572/

1º de MAIO: mais um dia de luta do trabalhador!

Mais um 1° de maio, mais um dia de luta da classe trabalhadora contra o Capital, contra governos que nos oprimem.

E agora, o governo petista de Dilma e seus aliados tentam impor aos trabalhadores mais um instrumento que possibilita a retirada de direitos trabalhistas. O Acordo Coletivo Especial é uma armadilha que fragiliza os trabalhadores perante os patrões ao permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado (pode permitir inclusive a alteração da licença-maternidade, o parcelamento do 13º salário, etc...).

Os operários - quadro de Tarsila do Amaral

Cogita também esse governo, que apenas representa os interesses dos patrões, uma nova investida contra a previdência social, cogitando aumentar o tempo de contribuição e a redução do teto de aposentadorias (usando inclusive a falsa ideia do aumento de expectativa de vida do brasileiro em contradição com a péssima saúde pública).

Só a classe trabalhadora organizada poderá impedir nas ruas mais esse ataque a direitos conquistados.

Trata-se de mais um dia de luta pelo direito a uma moradia digna para todos. Em nosso município de Niterói, os desabrigados da tragédia do Morro do Bumba, passado mais de três anos, ainda se encontram em situação precária.

Lutamos pelo direito ir e vir, assegurado pela Constituição, defendendo um transporte público de qualidade. A privatização dos transportes, em particular as barcas, deixa a população à mercê do desejo de lucros dos empresários. Desde a sua privatização, as tarifas sofreram um reajuste de 400%.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, pauto o meu mandato, como também todos os companheiros da bancada do PSOL, na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Juntos, Movimentos Sociais Organizados e Partidos verdadeiramente de esquerda, construiremos uma grande Frente para derrotar o Capital. ATÉ A VITÓRIA!

AUDIÊNCIA DEBATERÁ PRIVATIZAÇÃO DE CINEMA EM NITERÓI

O movimento “CINEJÁ” surgiu a partir da insatisfação crescente da população de Niterói em relação à ausência de cinemas nos bairros da cidade. Temos como objetivo questionar uma política cultural que considera normal a privatização e a concessão de aparelhos públicos de culturas à iniciativa privada.

Conhecemos bem o ditado que diz “gato escaldado tem medo de água fria”, pois lugares como a Cantareira, o Teatro Popular e o Espaço Cultural dos Bondes não são abertos ao povo. Entendemos que um lugar é aberto ao povo quando há uma relação orgânica de participação e a criação de atividades.

Nesse contexto, temos toda a razão por estamos desconfiados e com medo do destino que o Centro Petrobras de Cinema pode tomar. A mudança da prefeitura não nos garante nada. Todos estão acompanhando as barbaridades que estão ocorrendo do outro lado da Baía de Guanabara em que os governos municipal, estadual e federal também estão unidos em sua prática de privatização do espaço público.

Queremos um Centro de Cinema que se associe à universidade, aos estudantes, a projetos de extensão e organizações da sociedade civil. Aos que taxam tal proposta de irreal nós, do #CINEJÁ temos o direito de não nos calarmos e reivindicarmos e problematizarmos a ocupação desse espaço de forma verdadeiramente democrática. É por isso que é importantíssima a sua presença na audiência pública a ser realizada na Câmara dos Vereadores de Niterói, às 19h, nesta segunda-feira (6 de maio).

Converse com seus amigos e traga seus questionamentos. Não podemos deixar que se privatize mais um aparelho de cultura de Niterói! Cultura não é mercadoria! Curta a nossa página no facebook #cinejá e participe de nossas discussões! Venha fazer parte dessa luta cada dia mais urgente e necessária! TODOS À AUDIÊNCIA!

RENATINHO (PSOL) SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NA ORLA DE PIRATININGA

Rodoviários, frequentadores da praia e proprietários de quiosques na Prainha, em Piratininga, Niterói, reivindicam a instalação de um banheiro e de um refeitório para os funcionários da Viação Pendotiba, que mantém o ponto final da linha 39 (Piratininga-Centro) no local. Pedindo para não ser identificado para não sofrer constrangimentos ou represálias, um funcionário da empresa disse que se sente constrangido ao ser obrigado a fazer as necessidades fisiológicas junto a árvores e, para almoçar, usar o próprio ônibus. Ao receber a denúncia sobre o caso, o vereador Renatinho (PSOL) solicitou, por meio de Indicação Legislativa, que a Prefeitura cobre da empresa a solução do problema.

“Como concedente do transporte público na cidade, o Poder Público de Niterói tem o dever de cobrar a instalação de banheiros (masculino e feminino) e de um refeitório à empresa. Chega das pessoas sofrerem com todo este constrangimento, principalmente os rodoviários que precisam trabalhar com dignidade. A instalação de banheiros públicos está prevista na Lei Orgânica como uma atitude de proteção à saúde pública. Idosos e pessoas com deficiência são os que mais sofrem. Há anos cobro banheiros públicos em toda a cidade e não vou abrir mão dessa luta enquanto a Prefeitura não cumprir o que determina a lei maior da cidade”, afirmou 

Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

Por dia, são 70 rodoviários – sendo 35% de mulheres (cobradoras) – atingidos pelo problema. “Às vezes, precisamos recorrer aos comércios ao longo do trajeto, que dura mais de uma hora. Quando isso não é possível, precisamos recorrer aos donos de quiosques”, afirmou uma rodoviária que também solicitou o anonimato para evitar represálias.

Bem em frente ao ponto final da linha 39, existe um prédio de um antigo hotel desativado, que poderia ser utilizado (se reformado) para a instalação dos banheiros e do refeitório. “Como vocês estão vendo, preciso almoçar no próprio ônibus, pois não existe outro local aqui. Para fazer as necessidades fisiológicas, recorremos aos troncos de árvores ou entramos no mato”, contou outro funcionário da Pendotiba.

Legalização – Durante a visita do mandato do vereador Renatinho, os proprietários de quiosques da orla de Piratininga aproveitaram para solicitar também a regularização dos pontos de comércio, tanto na Prainha e como no Praião. “São dezenas de famílias que dependem do nosso trabalho nos quiosques para sobreviver”, afirmou o comerciante Caio Henrique Fonseca de Almeida, que trabalha no local há cerca de 30 anos.

Toda a documentação referente aos processos de legalização foi encaminhada ao mandato do vereador Renatinho, que cobrará do Poder Executivo uma solução junto ao Projeto Orla, que o Município precisa construir em parceria com a União para legalizar atividades na orla da cidade.