UM COMBOIO CLASSISTA EM APOIO AOS DESABRIGADOS

COMBOIO de SOLIDARIEDADE CLASSISTA LEVARÁ APOIO AOS DESABRIGADOS DA REGIÃO SERRANA NO DIA 20

A Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS-RJ, em reunião de sua executiva estadual, definiu a organização do comboio classista para levar solidariedade ativa e donativos aos desabrigados vítimas da tragédia da região serrana. Essa campanha está sendo construída junto com a Intersindical. O comboio sairá da Lapa em direção a Friburgo, às 09 horas da manhã do dia 20 de janeiro, aproveitando o feriado municipal na cidade do Rio de Janeiro. 

Todos os militantes sindicais estão sendo convocados para ajudar  no comboio doando recursos financeiros, materiais e logísticos. As organizações sindicais e populares interessadas na ajuda deverão entrar em contato com a CSP-Conlutas pelo telefone: (21) 2509-1856 . Os donativos serão buscados nas entidades ou deverão ser entregues diretamente na sede da Central: Travessa Teotônio Regadas, 26, 6o andar, na Lapa, ao lado da Sala Cecilia Meireles. 

FAMÍLIA DA CRUZ NUNES DESPEJA POSSEIROS DE 70 ANOS PARA RECEBER INDENIZAÇÃO DO ESTADO

FAMILIA DE SITIANTES TRADICIONAIS DA SERRA DA TIRIRICA É NOVA VÍTIMA DA FAMILIA CRUZ NUNES NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI

Na manhã deste dia 18 de janeiro, um atentado contra as comunidades tradicionais de Itaipu foi cometido, com autorização judicial da 8º Vara Cível de Niterói. O sitiante Davi Cortes dos Santos, que está na Serra da Tiririca com sua família há quase uma centena de anos, foi despejado de seu sítio com a observância de uma oficial de justiça e sob o olhar de um descendente da família Cruz Nunes, que reivindica a área judicialmente.

O descendente da família Cruz Nunes afirma que o pai do senhor Davi pagava aluguel ao seu avô, ainda na década de 60, e que, portanto o despejo se dá por falta de pagamento destes valores na atualidade. Essa é uma alegação claramente MENTIROSA, o pai de Davi viveu ali durante mais de 70 anos, tendo adquirido a posse de outro sitiante que ali vivia anteriormente, não tendo jamais celebrado contrato de aluguel.

Davi e seus irmãos herdaram o sítio do pai, Luiz Accendino dos Santos, um dos mais tradicionais comerciantes da época na região de Itaipu. A mãe, Dona Valdina dos Santos, falecida em 2008, foi uma das figuras mais emblemáticas da comunidade tradicional. O sitiante Davi, atualmente preside a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET). As ameaças de desalojamento que Davi e sua família vêm sofrendo por parte destas pessoas que se dizem donas do sítio e do Armazém Fiel, imóvel histórico de Itaipu e seu local de trabalho há mais de 40 anos, parecem ser motivadas pela especulação imobiliária, pelo oportunismo no recebimento de indenização na desapropriação de terras dentro do Parque e pelo evidente menosprezo a representantes da comunidade tradicional. Lutaremos para que o INEA reconheça a posse da família do senhor Davi, que vai buscar em todas as instancias possíveis a sua permanência nas terras tradicionalmente ocupadas por sua família, e não podemos permitir que o órgão ambiental apóie nenhuma desapropriação irregular que beneficie os Cruz Nunes que irregularmente se apossaram do sitio.

O Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, esteve no Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) e deu seu apoio à família de sitiantes:

    “Essa prática vergonhosa da família Cruz Nunes já é conhecida por todos aqui na Região Oceânica. São décadas de disputas territoriais e muitos títulos de posse ou propriedade questionados. No caso desta família de sitiantes, comunidade tradicional da Serra da Tiririca, está claro para mim a litigância de má-fé. Não tem nenhum fundamento essa remoção, os Cruz Nunes mais uma vez querem se beneficiar de famílias humildes para ter mais lucro. Nós vamos denunciar ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.”, disse o vereador que estava acompanhado do presidente do seu partido, Paulo Eduardo Gomes (PSOL). 
      

Diversos vizinhos e membros da comunidade tradicional próxima, como pescadores artesanais de Itaipu, do Morro das Andorinhas, Serra da Tiririca, Engenho do Mato e Duna Grande, estiveram no local para demonstrar solidariedade e tentar evitar o despejo.

O despejo ocorreu com força policial e, mesmo com todas as demonstrações de solidariedade aos sitiantes, os advogados da família Cruz Nunes e, inclusive as oficiais de justiça presentes (Ana Lucia Rodrigues Guimarães e Adriana Siqueira de Marins) agiram com flagrante desrespeito aos que estavam sendo despejados e a todos que foram demonstrar apoio. O INEA, apesar de acionado não compareceu ao local. Diante de tanto poder demonstrado pela família Cruz Nunes, mais uma vez pessoas humildes foram prejudicadas e desrespeitadas. A senhora Rosana Tupini desmaiou, passou muito mal e não teve nenhuma assistência. Os policiais acompanhados de advogados particulares e oficiais de justiça chegaram pela manhã, já arrombando o portão e jogando tudo dentro do caminhão de qualquer jeito. Bianca, a filha do casal, que estava sozinha em casa nesse momento e ainda dormindo, foi surpreendida com os policiais em sua janela, já dentro do sitio sem nenhum aviso.

Davi e sua família merecem toda a nossa solidariedade neste momento e certamente vamos lutar para reverter essa situação e garantir que os direitos deles sejam efetivamente respeitados! Segue a luta pelo respeito ao meio ambiente e pelas comunidades do PESET!

FÓRUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS 

DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA

CAMPO DE SÃO BENTO COM PORTÕES FECHADOS!

A medida de segurança tomada pelo Secretário Wolney Trindade, é um desrespeito com a população que paga impostos para ter sua segurança garantida nas ruas, nas praças e em suas casas. O fechamento dos portões de acesso ao Campo de São Bento causando dificuldades para idosos, pessoas com deficiência, pais e mães com seus carrinhos de bebê, ao invés de aumentar o número de guardas é grosseiro. Demonstra uma atitude de quem não quer resolver problemas. Seguindo o raciocínio do secretário, que é dificultar e tolher, em nome de mais segurança, é melhor ficar dentro de casa! 

               “As pessoas já mal conseguem andar pelas calçadas da cidade, que são verdadeiras armadilhas, e ainda estão sendo obrigadas a dar essa volta toda a pé até o portão principal. É um desrespeito fechar esses portões. Os idosos e as pessoas com deficiência são os que sofrem mais! Já enviei um oficio ao Secretário Wolney para que os portões voltem a ficar abertos no horário que sempre ficaram. Espero que ele atenda minha solicitação, do contrário vamos até a sede da secretaria, junto com as pessoas prejudicadas, para que ele nos atenda e se chegue a uma imediata solução.”, disse o Vereador Renatinho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do Idoso, da Criança, do Adolescente, da Mulher e da Pessoa Com Deficiência, da Câmara Municipal de Niterói.

Leia abaixo o Ofício que encaminhamos

Ofício nº 002/CPDHCAIMPD/2010                                  

Niterói, 17 de janeiro de 2010.

 Ao

Sr. Wolney Trindade

M.D. Secretário Municipal de Segurança Pública

ASSUNTO: Fechamento dos portões laterais do Campo de São Bento

Senhor Secretário,

Após uma visita realizada por esta Comissão Permanente ao Campo de São Bento, verificamos a veracidade das informações veiculadas pela imprensa sobre o fechamento dos portões laterais do local durante o dia. Em lá estando, recebemos dos comerciantes e freqüentadores diversas reclamações e denúncias relativas aos prejuízos gerados pelo fechamento dos portões laterais.

Pudemos verificar que, em especial nos finais de semana, tal medida vem afetando o comércio local e que, mesmo durante a semana, influi negativamente no dia a dia dos que por ali transitam com freqüência. Os pedestres que utilizam as vias internas do Campo de São Bento foram surpreendidos pela medida tomada por esta Secretaria, o que vem gerando certa revolta na população local.

Em especial, no que tange à preocupação precípua desta Comissão, os idosos e as pessoas com deficiência passaram a ter mais dificuldade em freqüentar o espaço público, estando o mesmo com a acessibilidade prejudicada. Vê-se que já era um costume da população local, incluindo-se idosos, crianças e pessoas com deficiência, se utilizar das passagens laterais para o trânsito, tanto para o lazer, quanto para seus compromissos diários, como a ida ao mercado, ao banco e outros locais.

A justificativa apresentada, pela imprensa, do senhor Secretario, não procede no entendimento desta Comissão, visto que o, mais do que necessário, reforço dos serviços de segurança pública no local, um direito fundamental de toda a população para a plena garantia da qualidade de vida de todos, não se dará com o fechamento dos portões, o que pelo contrario só gerou constrangimentos e mais preocupações.

Neste sentido, considerando a Lei Municipal 2624 de 30 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas de Niterói e trata da competência municipal para exercer o poder de policia em seu território, indicando que caberá à guarda municipal promover ações de segurança nos locais públicos, garantindo a proteção do individuo e dos bens públicos em geral, como transcrevemos abaixo:

 Art. 527 O Município exercerá seu poder de polícia dentro de seu território, através de ações promovidas por seus órgãos, bem como por entidades encarregadas especialmente para isto, de acordo com a competência destes.

III- caberá à Guarda Municipal as ações de promoção da segurança nos logradouros públicos, bens de uso comum do povo, e nos imóveis públicos em geral, garantindo a proteção ao bem estar individual e coletivo nestes locais, apoio as operações de controle animal, além do controle de todas as atividades de comércio ambulante, inclusive com a apreensão de quaisquer equipamentos, veículos, materiais e mercadorias utilizadas para esta finalidade;

Em sendo assim, verifica-se ser dever desta Secretaria Municipal de Segurança, promover a segurança do Campo de São Bento e desse modo, sabedores de sua compreensão e solidariedade para com a garantia dos direitos do povo de Niterói, solicitamos ao senhor Secretário que reveja sua atitude e reabra os portões laterais nos horários anteriormente estabelecidos, reforçando a segurança no local com o efetivo de guardas municipais que forem necessários aos anseios da população.

No caso de, mesmo com os argumentos acima apresentados, esta Secretaria manter o entendimento de que deve manter os portões fechados, solicitamos uma reunião com o senhor secretario para que pessoalmente possamos expor nossa reivindicação e buscar que a melhor solução para a população local seja tomada.

Aproveitamos para renovar a Vossa Senhoria nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Estamos à disposição para o diálogo e maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Vereador RENATINHO - PSOL

FORUM EM DEFESA DA CLIN PÚBLICA, DOS TRABALHADORES - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

 FORUM EM DEFESA DA CLIN PÚBLICA 

 E DOS 

 TRABALHADORES 

 - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO! - 

PARTICIPE!

Dia 10 de janeiro, às 17 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Niterói - Av. Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói/ RJ

O PSOL, único partido de oposição ao governo, foi o primeiro a se manifestar contra a privatização da CLIN. A proposta do Prefeito é baseada em uma lei aprovada no ano de 2009 na Câmara Municipal, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada. Na oportunidade, Renatinho votou contra e denunciou a aprovação da lei que terminou por representar um “cheque em branco” passado pela Câmara ao Poder Executivo. Baseado nesta lei, que só teve dois votos contrários na Câmara, o Prefeito agora tenta privatizar a CLIN.

Além de sermos totalmente contra qualquer modelo de entrega de bens públicos à iniciativa privada, no caso da CLIN, nada justifica a privatização pretendida. Defendemos que a CLIN tenha uma gestão pública responsável e transparente, sem brecha para possíveis corrupções. A empresa tem que valorizar mais seus funcionários concursados e gastar menos com terceirização de serviços. Uma privatização vai trazer muitos prejuízos para a população de Niterói, que merece ter seus serviços de limpeza, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos feitos com responsabilidade e interesse público.

A concessão pretendida, de 20 anos prorrogáveis por mais 15 anos, engloba a quase totalidade dos serviços executados hoje pela CLIN, o que vai implicar em demissões. Além da questão do aterro sanitário, que é apontada como principal para esconder as outras intenções da privatização, o edital diz claramente que os serviços de limpeza pública, como, por exemplo, capina, roçada, coleta, limpeza, lavagem e outros, também farão parte do contrato. A Prefeitura não tem condições de garantir que os trabalhadores hoje concursados permanecerão nos quadros da empresa com a privatização. Além dos prejuízos para a população que vai ter todos os seus serviços de limpeza entregues a interesses empresariais, os trabalhadores serão os mais diretamente prejudicados.

O Vereador Renatinho e o Deputado Estadual Marcelo Freixo vão atuar juntos, acompanhando de perto esta questão e atuando em defesa dos interesses do povo de Niterói e dos cerca de 3.000 trabalhadores que correm sérios riscos de ficarem desempregados em nome do lucro de empresários que estão de olho no serviço de limpeza pública de Niterói.

CAI LIMINAR QUE IMPEDIA A REMOÇÃO

A Procuradoria Geral do Município, com recurso, obtém na justiça  suspensão parcial da liminar que impedia a remoção compulsória das famílias abrigadas no 4º G - CAM.

A remoção pode acontecer mediante cronograma para transferência "paulatina e gradativa dos ocupantes" e com a presença de assistentes sociais. Antes, deverá, com 24 horas de antecedência, promover ampla divulgação e publicidade da programação a ser realizada.



Prefeitura remove para não pagar o Aluguel Social

O "Aluguel Social"  de 400 reais,  recebido por somente 1/3 dos desabrigados,  faz parte do Programa Estadual Morar Seguro e tem data marcada para terminar. Com isso a prefeitura de Niterói quer juntar todos num mesmo local, na tentativa  de diminuir os custos logísticos, sem levar em consideração as necessidades das pessoas que,  em estado de confinamento por nove meses, estão no seu limite máximo!

Pessoas "diferentes" vivendo o mesmo drama

Uma caixinha de suco foi motivo de briga, agressões à pauladas e promessas de vingança. Pessoas são iguais nas suas necessidades básicas, porém, diferentes no seu processo de vida.
Para Adriana, moradora no 3º BI, existem diferenças  grandes na educação dada às crianças e cobranças no comportamento dos adolescentes.
" A atitude da prefeitura não ajuda em nada. Aqui não é permitido sequer comer o que se tem vontade e necessidade, feito pelas suas próprias mãos. As mulheres não cozinham para seus filhos. As crianças não bebem água, ganham suco de caixinha pronto para beber. Não podemos sequer fazer uma limonada fresca! Vivemos uma realidade muito diferente da vida de antes e igual a de um presídio. Comemos o que é dado, na hora  que chega. As famílias não se reúnem para conversar na mesa a sua rotina diária. Não existe privacidade. O clima é de competição, desânimo e de uma espera que não tem fim. Isso destrói o sentimento todo o sentimento de família, de auto estima, de comprometimento com o futuro. Já presenciei mulheres  descrevendo  "os pratos" que irão preparar para os seus maridos, fora daqui, como se fosse o sonho maior da vida delas!" declara a  artesã, de 37 anos, que acaba de dar luz ao pequeno João Pedro, o mais novo morador do 3º BI.



Em péssimas condições

Os prédios que compõem o 3º BI - na maioria sem conservação  - estão com os canos invadidos e estourados por raízes de árvores; sofrem alagamento e  inundações constantes; instalação elétrica precária; tubulação de esgoto e galerias entupidas. Isso criou  uma "vala negra" entre o prédio do refeitório e a escola.  Hoje,  o 3º BI abriga 240 pessoas que precisam de senha para usar os banheiros insuficientes para a população. Como abrigar mais 180 pessoas vindas do 4º G- CAM?



Escola com telhas de amianto, sem lage e forração

Uma construção composta por duas salas de aproximadamente 20 metros quadrados,  teto de telhas BRASILIT e apenas duas janelas, servirá para a abrigar uma escola de educação infantil, alfabetização e  primeiro ciclo do ensino fundamental.


Promessas não cumpridas


"Primeiro, quando nos tiraram dos abrigos das escolas e nos trouxeram para cá, prometeram que em três meses estaríamos em nossas casas! Depois, que o Aluguel Social seria pago na data certa! Hoje até o material de limpeza foi reduzido pela metade. Metade da segurança também foi retirado. Tentaram levar embora os bebedouros que nos foram doados.  Tivemos que fechar o portão e não deixar o encarregado da EMUSA sair. Só assim,  os bebedouros voltaram. A água é ruim,  várias pessoas estão com virose. O atendimento de Saúde também é precário. Só remédio para dor e febre dado pelas auxiliares. Ganhamos equipamento para pesar e medir as crianças da Bem TV, através do Comitê de Solidariedade, por que nem esse equipamento básico a prefeitura disponibilizou." diz Paula, 28 anos, diarista e moradora no 3º BI.



Crianças crescem sem referência de um lar

" Meu pai fez uma casa. Era uma casa nova, sem pintura, mas minha mãe ia pintar de rosa. Nossa casa caiu por causa que era um lugar de encosta e a casa que tinha em cima caiu também. Minha mãe não pode trabalhar tem que ficar tomando conta da gente. Aqui não tem escola e não tem parquinho de brincar. Não gosto daqui, é muito escuro e sem brinquedo. É muita barulho! Meu pai  não sabe se vai dar pra fazer outra casa",  conta a menina de seis anos enquanto brinca de varrer a calçada do 4º G-CAM.



A Lei tem que ser cumprida

A transferência para o 3º BI seria desnecessária se houvesse o cumprimento da Lei Municipal 2.425/07 -  trata do Aluguel Social, que estabelece um contrato firmado pela Secretaria de Fazenda com donos de imóveis disponíveis para locação e, assim,   alojar as famílias dos desabrigados. Precisamos que a lei seja cumprida!

MIREM-SE NO EXEMPLO DESSAS MULHERES !

Protagonistas na luta da vida, as mulheres abrigadas no 4º G-CAM – protestaram e foram vitoriosas na luta contra a remoção. Apoiadas pela denúncia do MP, e garantidas por liminar, mulheres e crianças do abrigo não serão removidas compulsoriamente, como pretendia, num ato arbitrário e desumano, o prefeito de Niterói.

A Remoção

Às portas de completar nove meses sem moradia, elas receberam a notícia de que seriam transferidos, não para uma residência, mas para outro abrigo provisório, o do 3º Batalhão de Infantaria (BI), em Venda da Cruz. Isso significaria mais um trauma na vida dessas pessoas. Uma remoção que não seja definitiva, para uma casa, aponta para mais um descaso e abandono do poder público.

Para a desabrigada do 4º G-CAM, a diarista Cláudia Milani Muniz de Menezes, de 37 anos, a transferência seria desastrosa.

            “Nós não queremos ir e eles não querem nos receber lá. Teremos que ficar amontoados e sem privacidade. No alojamento, já conseguimos estabelecer uma rotina de limpeza e alimentação independentes do município. Se formos transferidos para um local com ainda mais gente e outra rotina, nossa vida vai ficar de pernas para o ar outra vez”, declarou Cláudia

            “As crianças precisam de um ambiente doméstico para crescer e viver com dignidade. Essas mulheres precisam da tranqüilidade de um lar para criar seus filhos e um local de descanso na volta do trabalho. O tempo no abrigo não deveria ser superior a 90 dias. O prefeito está criando um gueto - como o de Varsóvia - e não podemos permitir!”, diz o vereador Renatinho, afirmando que vai continuar na luta com os desabrigados até que estejam em suas casas. 
           “A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sob minha presidência não vai estar de recesso, estaremos de prontidão para defender todos os cidadãos que estiverem tendo seus direitos agredidos e desrespeitados!”

A Lei que o prefeito não cumpre

A Lei 2.425/07 - Aluguel Social - define que o Município será o responsável pelo aluguel dos imóveis, sendo ele próprio o locatário/fiador, enquanto o que vem sendo feito, com base no Decreto Estadual - Programa Morar Seguro - é apenas entregar nas mãos das famílias o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e deixar que estes busquem por si só um imóvel, sem lhes dar nenhuma garantia efetiva de que conseguirão realmente firmar um contrato de aluguel.

            “Sem fiador, sem garantia de prazo de recebimento do valor, que tipo de contrato poderão celebrar? Se a lei fosse cumprida as pessoas teriam uma casa alugada para morar.  O município - sendo obrigado - mais rápido construiria casas para habitação popular -  Até agora o município não está contribuindo com nada!”, declara Renatinho.

Saiba mais sobre essa luta, acessando

http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com/2010/08/deu-no-globo.html

Para as mulheres do 4º G -CAM ,  e em especial para Adriana do 3º BI - que nos deu de presente de Natal  o nascimento de João Pedro - ,  nós do Mandato do Vereador Renatinho desejamos muitas felicidades e dedicamos a  companheira a  Luta dessa semana. Junto,  enviamos a poesia de Chico Buarque e Pablo Neruda, dois homens que amam muito as mulheres.

“... Elas não têm gosto ou vontade,

Nem defeito, nem qualidade;

Têm medo apenas.

Não tem sonhos, só tem presságios.

O seu homem, mares, naufrágios...

Lindas sirenas, morenas.

Mirem-se no exemplo

Daquelas mulheres de Atenas:

Temem por seus maridos,

Heróis e amantes de Atenas.

As jovens viúvas marcadas

E as gestantes abandonadas,

Não fazem cenas...

...Mirem-se no exemplo

Daquelas mulheres de Atenas:

Secam por seus maridos,

Orgulho e raça de Atenas.”

                               (Mulheres de Atenas/ Chico Buarque)

 Mulheres, mães e guerreiras

Elas sorriem quando querem gritar.

Elas cantam quando querem chorar.

Elas choram quando estão felizes.

E riem quando estão nervosas.

Elas brigam por aquilo que acreditam.

Elas levantam-se para injustiça.

Elas não levam "não" como resposta quando

acreditam que existe melhor solução.

Elas andam sem novos sapatos para

suas crianças poder tê-los.

Elas vão ao medico com uma amiga assustada.

Elas amam incondicionalmente.

Elas choram quando suas crianças adoecem

e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.

Elas ficam contentes quando ouvem sobre

um aniversario ou um novo casamento.”

                                       ( Mulheres/ Pablo Neruda)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DENUNCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO EM DEFESA DOS DESABRIGADOS

Nesta terça-feira, diante das crescentes ameaças da Prefeitura de retirar do abrigo instalado no 4º GCAM cerca de 200 pessoas vítimas da tragédia de abril e leva-las para o 3º B.I, onde as condições estão igualmente precárias, o vereador Renatinho (PSOL) esteve no Ministério Público acompanhado de sua assessoria e do presidente do seu partido, Paulo Eduardo Gomes, para apresentar nova denúncia.

Renatinho denunciou as intenções do Poder Executivo Municipal que, na data de hoje novamente esteve no abrigo com caminhões e escolta policial para remover as famílias vitimas das chuvas. As famílias se recusam a sair do abrigo, dentre outras razões, por não terem confiança alguma nas intenções do governo, que insiste em não permitir que eles levem seus pertences pessoais e não dá garantia alguma de que terão melhores condições no outro abrigo. O Vereador Renatinho verificou por diversas vezes a precariedade de ambos os abrigos e já havia representado ao MP outras vezes reivindicando o retorno dos serviços de segurança e a melhoria na alimentação dos abrigados.

“As famílias não querem sair e dou razão a elas. Este governo já demonstrou por diversas vezes total desrespeito por essas pessoas, já foram lá em outras oportunidades fazer ameaças de remoção e em uma oportunidade chegaram com caminhões da EMUSA e retiraram até bebedouros que serviam a eles. Enquanto não houver garantia de plenos direitos humanos para os que estão aqui abrigados e enquanto eles não receberem suas moradias definitivas, este lugar é a casa deles e, sendo assim Constituição garante que eles não sejam removidos, pois a casa é asilo inviolável do individuo. Existem duas ações em curso no Judiciário e a Prefeitura tem no mínimo que aguardar uma sentença final para tomar qualquer iniciativa. De qualquer forma vamos estar na luta junto com todas estas famílias em busca das casas definitivas.”, afirmou o Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.


Outra preocupação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal é com relação à proximidade do fim do contrato da Prefeitura com o Governo do Estado para o pagamento do beneficio denominado “Morar Seguro”. O Município se nega a cumprir a legislação municipal que trata do aluguel social e até então não renovou o contrato com o Governo do Estado.

Após a reunião e também depois de diversas denúncias de entidades e movimentos sociais que estiveram no local em defesa dos desabrigados, a promotora Renata Scarpa ajuizou, no Plantão Forense, uma Ação Civil Pública para evitar que as famílias sejam retiradas dos abrigos. A promotora requereu à Justiça que a Prefeitura seja impedida de remover as famílias. O principal argumento do MP é de que o local de abrigamento é hoje a “casa” dos desabrigados, onde cada família reside e mantém seus bens pessoais, sendo assim não pode haver retirada de pessoas à força, a não ser por autorização judicial especifica.