CAI LIMINAR QUE IMPEDIA A REMOÇÃO

A Procuradoria Geral do Município, com recurso, obtém na justiça  suspensão parcial da liminar que impedia a remoção compulsória das famílias abrigadas no 4º G - CAM.

A remoção pode acontecer mediante cronograma para transferência "paulatina e gradativa dos ocupantes" e com a presença de assistentes sociais. Antes, deverá, com 24 horas de antecedência, promover ampla divulgação e publicidade da programação a ser realizada.



Prefeitura remove para não pagar o Aluguel Social

O "Aluguel Social"  de 400 reais,  recebido por somente 1/3 dos desabrigados,  faz parte do Programa Estadual Morar Seguro e tem data marcada para terminar. Com isso a prefeitura de Niterói quer juntar todos num mesmo local, na tentativa  de diminuir os custos logísticos, sem levar em consideração as necessidades das pessoas que,  em estado de confinamento por nove meses, estão no seu limite máximo!

Pessoas "diferentes" vivendo o mesmo drama

Uma caixinha de suco foi motivo de briga, agressões à pauladas e promessas de vingança. Pessoas são iguais nas suas necessidades básicas, porém, diferentes no seu processo de vida.
Para Adriana, moradora no 3º BI, existem diferenças  grandes na educação dada às crianças e cobranças no comportamento dos adolescentes.
" A atitude da prefeitura não ajuda em nada. Aqui não é permitido sequer comer o que se tem vontade e necessidade, feito pelas suas próprias mãos. As mulheres não cozinham para seus filhos. As crianças não bebem água, ganham suco de caixinha pronto para beber. Não podemos sequer fazer uma limonada fresca! Vivemos uma realidade muito diferente da vida de antes e igual a de um presídio. Comemos o que é dado, na hora  que chega. As famílias não se reúnem para conversar na mesa a sua rotina diária. Não existe privacidade. O clima é de competição, desânimo e de uma espera que não tem fim. Isso destrói o sentimento todo o sentimento de família, de auto estima, de comprometimento com o futuro. Já presenciei mulheres  descrevendo  "os pratos" que irão preparar para os seus maridos, fora daqui, como se fosse o sonho maior da vida delas!" declara a  artesã, de 37 anos, que acaba de dar luz ao pequeno João Pedro, o mais novo morador do 3º BI.



Em péssimas condições

Os prédios que compõem o 3º BI - na maioria sem conservação  - estão com os canos invadidos e estourados por raízes de árvores; sofrem alagamento e  inundações constantes; instalação elétrica precária; tubulação de esgoto e galerias entupidas. Isso criou  uma "vala negra" entre o prédio do refeitório e a escola.  Hoje,  o 3º BI abriga 240 pessoas que precisam de senha para usar os banheiros insuficientes para a população. Como abrigar mais 180 pessoas vindas do 4º G- CAM?



Escola com telhas de amianto, sem lage e forração

Uma construção composta por duas salas de aproximadamente 20 metros quadrados,  teto de telhas BRASILIT e apenas duas janelas, servirá para a abrigar uma escola de educação infantil, alfabetização e  primeiro ciclo do ensino fundamental.


Promessas não cumpridas


"Primeiro, quando nos tiraram dos abrigos das escolas e nos trouxeram para cá, prometeram que em três meses estaríamos em nossas casas! Depois, que o Aluguel Social seria pago na data certa! Hoje até o material de limpeza foi reduzido pela metade. Metade da segurança também foi retirado. Tentaram levar embora os bebedouros que nos foram doados.  Tivemos que fechar o portão e não deixar o encarregado da EMUSA sair. Só assim,  os bebedouros voltaram. A água é ruim,  várias pessoas estão com virose. O atendimento de Saúde também é precário. Só remédio para dor e febre dado pelas auxiliares. Ganhamos equipamento para pesar e medir as crianças da Bem TV, através do Comitê de Solidariedade, por que nem esse equipamento básico a prefeitura disponibilizou." diz Paula, 28 anos, diarista e moradora no 3º BI.



Crianças crescem sem referência de um lar

" Meu pai fez uma casa. Era uma casa nova, sem pintura, mas minha mãe ia pintar de rosa. Nossa casa caiu por causa que era um lugar de encosta e a casa que tinha em cima caiu também. Minha mãe não pode trabalhar tem que ficar tomando conta da gente. Aqui não tem escola e não tem parquinho de brincar. Não gosto daqui, é muito escuro e sem brinquedo. É muita barulho! Meu pai  não sabe se vai dar pra fazer outra casa",  conta a menina de seis anos enquanto brinca de varrer a calçada do 4º G-CAM.



A Lei tem que ser cumprida

A transferência para o 3º BI seria desnecessária se houvesse o cumprimento da Lei Municipal 2.425/07 -  trata do Aluguel Social, que estabelece um contrato firmado pela Secretaria de Fazenda com donos de imóveis disponíveis para locação e, assim,   alojar as famílias dos desabrigados. Precisamos que a lei seja cumprida!